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Presidente da Câmara de Ingazeira recebe diárias para participar de Agenda 40, do PSB

Por Nill Júnior

Legislador só pode usar diárias para atos institucionais. Pagamento fere princípios constitucionais. Até agora, Geno já recebeu R$ 8.235,70 em diárias

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Genivaldo de Souza Silva, o Geno, PSB, recebeu diárias para participar de um evento político-partidário em Santa Cruz do Capibaribe. O vereador recebeu R$ R$748,70 para participar da Agenda 40, em Santa Cruz do Capibaribe. Os dados estão no Portal de Transparência da Câmara e no site do TCE. O empenho foi feito em 4 de abril último, usando a rubrica para atividades legislativas.

Advogados ouvidos pelo blog confirmam que o ato configura flagrante de improbidade. O vereador só pode receber diárias vinculadas à atividade institucional da Câmara e não a atividades político-partidárias. “A ida a um ato político partidário e não institucional fere os princípios da moralidade, impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular”, diz um consultor jurídico ouvido pelo blog.

Chama a atenção o valor pago em diárias na Câmara do município. O Presidente é líder em repasses de diárias, tendo recebido até agora R$ 8.235,70, muito a frente de outros vereadores que receberam entre R$ 561,00 e 1.091,86. O vereador Dorneles Enfermeiro (PTB) já havia manifestado queixas contra o excesso de diárias recebido pelo Presidente.

O caso lembra outro de repercussão pelo Brasil, como em Fraiburgo, Santa Catarina. Em agosto, o vereador Oracir Ferreira de Deus (PP) usou dinheiro público correspondente a duas diárias parlamentares, sendo cada uma delas no valor de R$ 270 reais, em uma viagem a Florianópolis para  a realização da Convenção Estadual do Partido Progressista (PP), do qual o vereador de Fraiburgo é filiado.

Outras Notícias

Nova identidade: promessa de maior agilidade na entrega não é cumprida no interior

Prometendo segurança e agilidade o Governo de Pernambuco lançou no final de outubro de 2019 novo modelo de emissão da careteira de identidade com uma coleta 100% eletrônica de dados. A proposta feita pelo Secretário de Defesa Social Antônio de Pádua era de que se anteriormente, o processo poderia levar até 90 dias para a […]

Prometendo segurança e agilidade o Governo de Pernambuco lançou no final de outubro de 2019 novo modelo de emissão da careteira de identidade com uma coleta 100% eletrônica de dados.

A proposta feita pelo Secretário de Defesa Social Antônio de Pádua era de que se anteriormente, o processo poderia levar até 90 dias para a pessoa receber a identidade, agora, na capital, esse tempo não demoraria mais do que cinco dias úteis. No interior, seria de dez dias úteis.

A promessa não se cumpriu. Segundo levantamento do blogueiro Marcello Patriota, nas cidades do alto Pajeú, quem pagou a taxa e fez o agendamento, segue esperando. Ou seja, a agilidade e a rapidez prometidos, não estão sendo respeitadas.

Quando ainda funcionava nos moldes anteriores, sem acompanhar os avanços digitais, as carteiras eram entregues com maior rapidez a quem requeria.

Alunos da Rede Municipal de Sertânia recebem novos fardamentos

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Sertânia realizou a entrega simbólica de fardamento aos alunos da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos. São quase 5 mil alunos em toda a Rede Pública Municipal de Ensino, que estão recebendo a nova farda desde o começo deste mês de setembro, quando participaram dos desfiles alusivos […]

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Sertânia realizou a entrega simbólica de fardamento aos alunos da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos.

São quase 5 mil alunos em toda a Rede Pública Municipal de Ensino, que estão recebendo a nova farda desde o começo deste mês de setembro, quando participaram dos desfiles alusivos à Independência do Brasil.

O secretário de Educação e a adjunta de Educação, Júlio César Albuquerque e Valdilene Góis, respectivamente, também acompanharam a entrega.

Para o gestor do município, o momento é especial. “O fardamento é a identidade do estudante. Todos se sentem contemplados e fazendo parte da Escola. Queremos transformar o ambiente escolar em um lugar agradável e funcional. Porque a Educação é prioridade, na nova gestão, pois com ela construímos um futuro melhor”, justificou.

Pernambuco adere ao Programa de Prevenção à Corrupção 

O secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Marconi Muzzio, reforçou a adesão do Governo de Pernambuco ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e participou de vídeo de campanha nacional com várias autoridades, falando sobre a participação e atuação do Estado. O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de […]

O secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Marconi Muzzio, reforçou a adesão do Governo de Pernambuco ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e participou de vídeo de campanha nacional com várias autoridades, falando sobre a participação e atuação do Estado.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação), e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

 Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. 

O Programa oferece ainda  orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.  

Para saber mais acesse:  www.rededecontrole.gov.br

Carnaíba: Agricultura destrava Garantia Safra

Nesta segunda-feira (14) a Secretaria de Agricultura de Carnaíba conseguiu destravar junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário mais 99 benefícios do Garantia Safra que estavam com problemas para ser liberados. Ao todo eram 250 agricultores que estavam com dificuldades para receber, mas graças ao esforço do governo municipal já foram pagos a 220 cadastrados no […]

Nesta segunda-feira (14) a Secretaria de Agricultura de Carnaíba conseguiu destravar junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário mais 99 benefícios do Garantia Safra que estavam com problemas para ser liberados.

Ao todo eram 250 agricultores que estavam com dificuldades para receber, mas graças ao esforço do governo municipal já foram pagos a 220 cadastrados no programa.

O Secretário de Agricultura Zé Ivan disse que através de muito esforço e compromisso com os agricultores os benefícios estão sendo liberados numa parcela única de 850 reais.

“Esse dinheiro vai aquecer a economia local e chega numa boa hora para os agricultores. Vamos lutar para no próximo mês conseguir fechar essa lista com a liberação dos 30 que ainda não receberam”, disse o Secretário.