Presidente da Câmara de Ingazeira recebe diárias para participar de Agenda 40, do PSB

Do UOL

Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada (19) em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte –da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello.

Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário –caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)–, a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.

Entre os integrantes da Corte há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal.

Possibilidade praticamente descartada diante da declaração do presidente Michel Temer, durante o velório do relator, de que só indicará o novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo STF. A decisão veio depois dos sinais enviados por Cármen Lúcia ao Planalto de que o substituto não será o relator.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. No plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

Os investigados a serem julgados pelo STF são aqueles com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores. A morte de Teori, que pretendia decidir sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda na primeira quinzena de fevereiro, criou apreensão sobre a manutenção do caráter técnico na condução do caso.

Urgência – Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso do Judiciário, mas, após a morte do relator, tudo foi paralisado.

De acordo com dois ministros ouvidos pelo “Estado de S. Paulo”, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até 31 de janeiro, quando acaba o período de recesso, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar as delações como prova.

Em segundo lugar, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão dessa relevância sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio – Por ora, os ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou por manter a discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori no sábado (21), em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas com os colegas de Corte.

Uma das primeiras autoridades a chegar ao velório de Teori, Cármen Lúcia esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não conversou com os demais ministros no local: Dias Toffoli –um dos mais emocionados–, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A ministra também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

Na noite deste domingo (22), convidado por Temer, Gilmar foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu. No encontro, que não constava na agenda oficial do presidente, os dois tiveram “conversas de rotina”, de acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Supremo. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco esclarece caso ocorrido no estado e informa que, em cunjunto com a PF, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público Federal vai intensificar ações para evitar crimes eleitorais

Em relação à Operação Olhos de Lince, deflagrada nesta quarta-feira (24/10) pela Polícia Federal com o propósito de coibir crimes eleitorais às vésperas do Pleito do próximo dia 28/10, amplamente divulgada na mídia nacional, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) esclarece:

Em Pernambuco, representação da Polícia Federal sobre um eleitor que, na votação do 1º turno, em 8/10, teria supostamente efetuado fotografia da urna eletrônica dentro da cabina de votação e publicada em uma rede social ­- o que pode configurar crime de violação do sigilo do voto -, foi distribuída à Corregedoria Regional Eleitoral nos termos do regimento interno do TRE-PE.

A Corregedoria deste Tribunal, então, determinou a intimação do eleitor para esclarecimentos e para que ele apresente, no prazo de 24 horas, o material fotográfico e o equipamento utilizado para que sejam periciados pela Polícia Federal.

Independentemente do ocorrido, o TRE-PE informa, a quatro dias da realização do 2º turno, que intensificou a operação de inteligência juntamente com a Polícia Federal, Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil e Ministério Público Federal para redobrar as atenções sobre eventuais práticas criminosas que possam acontecer dentro dos locais de votação.

O TRE-PE não vai permitir que ações criminosas de minorias afetem o direito e o dever do eleitor de comparecer às urnas e, com tranquilidade e segurança, escolher seu candidato.

Todos os juízes e presidentes de seções eleitorais estão sendo orientados para que casos como este da fotografia dentro da cabina eleitorial, bem como promoção de qualquer tumulto, vandalismo ou outros ilícitos nos locais de votação sejam objetos de prisão em flagrante.

O Governo do Estado do Rio divulgou que dará o início ao pagamento do salário dos servidores ativos e inativos de outubro a partir do próximo dia 16.

O pagamento será feito de forma escalonada, em sete parcelas. A última das sete parcelas, contudo, só será depositada no dia cinco de dezembro.

As quatro primeiras parcelas não superam R$ 1 mil– serão, respectivamente, de R$ 800, R$ 200 e duas de R$ 300.

Somente no dia 29 que o governo prevê pagar uma parcela de R$ 1.200. Em primeiro de dezembro, a penúltima parcela, de R$ 1.000, será depositada e no dia cinco, outros R$ 5.000 caem na conta.

O governo do Rio ressalta que o “calendário só será cumprido se não houver novos bloqueios de contas do Estado”.

“Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais”, explica o governo.

O pagamento será feito aos ativos e inativos de todos os segmentos, à exceção dos servidores da educação e da segurança.

O novo calendário de pagamentos foi anunciado junto com a informação de que o Estado conseguiu depositar, na última sexta-feira (11), o salário integral de servidores ativos e inativos da segurança– policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.

Na mesma ocasião, o Estado pagou os servidores ativos da educação.

Após um mês da incorporação de 2.299 novos policiais militares, às forças de segurança de Pernambuco, os números comprovam o impacto direto do reforço no enfrentamento à criminalidade. Entre os dias 18 de agosto e 16 de setembro, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) tiveram redução significativa. Na Região Metropolitana do Recife, foram 605 ocorrências registradas em 2025, contra 879 em 2024, o que representa uma queda de 31,2%. Apenas na capital pernambucana, a redução foi de 30,2%, passando de 1.182 para 825 casos.

“Só números objetivos, às vezes, não traz a real situação que o Estado passa, que é a redução da criminalidade. Mas a população vem demonstrando que está se sentindo mais segura com os 2.299 novos policiais militares. Então, o que nós temos é a redução dos números somada a sensação de poder sair às ruas e se sentir seguro. É uma mudança para melhor na segurança pública”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. 

Outro dado que chama a atenção é a redução de furtos, que caíram 15,18% no mesmo período, saindo de 4.395 registros em 2024 para 3.728 neste ano. O resultado mais expressivo, porém, ocorreu nos roubos a coletivos: no Recife, a queda foi de 90%, passando de 33 casos para apenas 3; já na soma do Recife e RMR, a redução chegou a 82,5% (de 63 para 11 casos).

“A melhor pesquisa são os feedbacks que nós recebemos. O sentimento da população é o melhor possível: a forma cortês de tratamento, a presença efetiva dos nossos policiais, inclusive, em áreas onde os policiais também estão fazendo ações sociais, que são vídeos filmados e viralizados pela própria população. Então, esse retorno da população tem nos deixado muito felizes”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres. 

Além da diminuição nos índices de violência, a produtividade policial também avançou. O número de celulares recuperados subiu 47% (de 311 para 456), os encaminhamentos às delegacias aumentaram 52% (de 1.490 para 2.260) e as apreensões de armas de fogo tiveram crescimento de 20% (de 64 para 77). No mesmo período, foram recuperados 247 veículos, representando um incremento de 11% em relação ao ano anterior, com mais de 6.700 consultas realizadas.

“As demandas estão chegando mais nas delegacias e nós nos preparamos para atendê-las. As apreensões estão se transformando em inquéritos policiais dos mais diversos. Isso faz com que a segurança esteja realmente sendo realizada, com o reforço dos policiais militares nas ruas, a recepção das ocorrências nas delegacias e o encaminhamento que é dado”, pontuou o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha.

O novo efetivo foi distribuído em todas as Áreas Integradas de Segurança (AIS) da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), com uma média de 2.218 lançamentos diários de policiamento. Além de reforçar a segurança das ruas, os novos policiais também têm atuado em ações de proximidade com a população, como na campanha de doação de sangue, denominada ‘Sangue Novo’, que faz alusão à incorporação de novos policiais militares recém-integrados à PMPE. 

O balanço de prestação de contas ocorreu durante coletiva, na tarde desta terça-feira (23), coordenada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Também participaram da coletiva: a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres; e o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta quinta-feira (28), a partir das 09h, a sua primeira assembleia extraordinária de prefeitos em 2021, por videoconferência. 

Estarão presentes o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; o presidente da CNM, Glademir Aroldi; o secretário de Saúde, André Longo; o superintendente do Sebrae, Francisco Saboya; a coordenadora do relacionamento com o poder público, Carla Malheiros; além do chefe do escritório Unicef no Recife, Dennis Larsen. 

Na oportunidade também será montada a comissão eleitoral para pleito da Amupe, referente ao biênio 2021-2023.