Rio vai pagar servidores em sete parcelas

Em nota, a Prefeitura de São José do Egito informou que já está concluída a pavimentação das duas primeiras ruas do pacote de quarenta ruas anunciado pelo prefeito Evandro Valadares para 2022.

Foi concluída a pavimentação do trecho da Travessa São Bernardo, próximo à Praça de Pirulito, e a Rua Severino Sobrinho, no Bairro Antônio Marinho. Uma terceira rua já está com mais da metade concluída no Loteamento Rita Viana Valadares.

Segundo a gestão, serão investidos mais de mais de R$ 2,5 milhões com a construção de calçamento e asfaltamento de ruas em vários bairros da cidade, distritos e povoados.

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou de uma importante reunião com lideranças das regiões do Moxotó, Pajeú, Central, São Francisco e do Araripe no município de Salgueiro, no último sábado (05).

A reunião que marcou o último dia de pré-campanha teve a participação do candidato ao governo do estado Paulo Câmara (PSB) e dos companheiros de chapa Raul Henry (PMDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB), que ouviram sugestões para a construção do Programa de governo.

Na ocasião, Paulo ainda reafirmou o seu comprometimento em continuar o processo iniciado pelo ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) de interiorização dos investimentos estaduais, segundo nota de sua Assessoria.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (20), a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou algumas irregularidades tais como: despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão. A informação é do Afogados On Line.

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Do JC Online

A torcida para que sexta-feira (8) chegue logo deve ser grande para milhares de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em outubro passado. Nesse dia serão divulgadas as notas individuais pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pela avaliação. Com o resultado, os jovens poderão concorrer a mais de 200 mil vagas em graduações ofertadas em universidades e institutos públicos, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É possível também, com a nota do Enem, candidatar-se a bolsas em faculdades particulares, ingressar em cursos técnicos gratuitos, obter financiamento estudantil ou fazer intercâmbio fora do País com recursos federais.

Quem deseja estudar em uma das quatro universidades públicas de Pernambuco – as federais UFPE, UFRPE e Univasf e a estadual UPE – tem que concorrer às vagas via Sisu. Os dois institutos federais, IFPE e IF do Sertão, também integram o sistema. As inscrições serão na próxima semana, apenas pela internet, entre os dias 11 e 14 de janeiro. O “listão” dos classificados sairá no dia 18, quando os feras poderão comemorar com a tradição, no Estado, de raspar cabeças e sobrancelhas.

Em Pernambuco serão abertas 13.553 vagas no Sisu, distribuídas no Recife, em duas cidades da Região Metropolitana (Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe) e em mais 12 municípios do interior. Uma das novidades deste ano é o ingresso da UPE, que até o ano passado realizou vestibular próprio para preencher metade das vagas (a outra metade é ocupada pelo vestibular seriado).

O calendário de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), ambos do governo federal, não saiu ainda. Se o MEC mantiver a prática de anos passados, o período de inscrição será aberto logo após a conclusão do Sisu. Ou seja: estudantes de olho em bolsas de 50% e 100% do Prouni, em faculdades privadas, ou em cursos técnicos de graça devem ficar atentos.

Para estudantes que já estão em universidades federais, o Enem servirá para concorrer a bolsas de intercâmbio por meio do Programa Ciência sem Fronteiras. Mas por enquanto não há vagas abertas. Aqueles que pagam mensalidades em instituições e sonham com o Fies terão que esperar o anúncio das inscrições no programa de financiamento federal.

COTAS – A partir deste ano, todas as universidades e institutos federais têm que destinar 50% das suas vagas para candidatos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. Como essas instituições, em Pernambuco, somam 11.823 vagas no Sisu, significa que 5.911 vagas serão disputadas por esses jovens.

Na UPE a cota para escola pública é menor, 20%, e com anos de estudo na rede pública mais abrangente. Das 1.730 vagas ofertadas no sistema federal, 346 vão ser ocupadas por quem estudou do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio em escola pública estadual ou municipal (não pode ser da rede federal).

UFPE e UFRPE também oferecem bônus de 10% na nota do Enem para candidatos que estudaram no interior e vão concorrer a vagas nos câmpus de Vitória e Caruaru (UFPE) ou Garanhuns e Serra Talhada (UFRPE). Mas vale ressaltar que o candidato tem que optar pela cota ou pelo bônus.