TCE julga irregular exercício financeiro de Sebastião Dias e determina mais de meio milhão de débito

Caminhada de Resistência e Construção da Convivência: “… Pois é arte nordestina, transformar seca em poesia”: É com este lema que acontece o Encontro Estadual da Articulação Semiárido Pernambucano (ASA/PE) entre os dias 04 e 06 de outubro, em Triunfo, Sertão do Pajeú.  O encontro é uma preparação para a ida dos/as representantes do estado ao IX Enconasa – Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro, que acontece em novembro, na cidade Mossoró, Rio Grande do Norte.

A programação do encontro conta com uma análise do atual contexto político pelo qual passa o Brasil, visita e discussão sobre as experiências de convivência com o Semiárido nos territórios de atuação das organizações que fazem parte da articulação, e culmina com uma grande feira cultural de saberes e sabores, além de música e poesia. Nesse evento também será escolhida a delegação que participará do IX Enconasa.

O encontro deve reunir mais de 100 agricultoras e agricultores do Semiárido pernambucano, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, populares e sindical, universidades e centros de pesquisas. “Apesar de ser um momento difícil para nosso país e para agricultores e agricultoras com as perdas de direito. O encontro se propõe a ser um momento de reunir forças para lutar pela convivência no semiárido. Com mesas de diálogos, visitas de experiências agroecológicas, as trocas de saberes, iremos construir a resistência e nos preparar o IX Enconasa”, disse Carlos Magno, coordenador local do Centro Sabiá e da ASA/PE.

ASA/PE – A Articulação no Semiárido Pernambucano é uma rede integrante da ASA – Brasil. Formada por organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, associações de pequenos produtores rurais, de mulheres e outros movimentos da sociedade civil organizada, que visa o desenvolvimento social, econômico, político e cultural da região semiárida e a melhoraria da qualidade de vida de sua população.

O Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a improcedência do recurso do MP e Partido Social Cristão no caso conhecido como “Laranjal do PSB de Tabira”.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantou a existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

O mérito do processo nem foi julgado. O Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinta a ação por ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, disse o promotor Romero Borja no recurso.

O Procurador Regional Eleitoral Roberto Moreira de Almeida opinou pela improcedência do recurso.

“A Sentença não merece reparo, pois seguiu a jurisprudência do TSE e a melhor doutrina processualista civil. O erro inicial do Partido Político autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi crucial para a improcedência do mérito. Caberia à agremiação partidária, e não ao juízo eleitoral, ter indicado no polo passivo da ação os candidatos aos quais se imputava as condutas irregulares”, disse o consultor jurídico Renan Wallisson ao blog.

“A AIJE deveria ter sido formulada em face das candidatas às quais se atribuíam possíveis irregularidades e não somente da agremiação partidária do eleito. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é claro e consistente e tem grande probabilidade de ser seguido pelo TRE-PE, mantendo a sentença do juízo eleitoral”.

O rumo foi mesmo o reconhecimento da decadência do direito à Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, com isso, extinção do processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em suma, mantendo o mandato objeto de toda essa controvérsia”, conclui.

Acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, negar aos recursos eleitorais interpostos para manter a sentença recorrida, nos termos do voto da Relatora, Desembargadora Mariana Vargas.

Decidiram assim os membros Adalberto de Oliveira Melo, André Guimarães,  Carlos Gil Rodrigues Filho, Francisco Machado, Uasmina Rocha, Mariana Vargas e Rodrigo Cahu Beltrão.

Resumindo,  como destacou a Coluna do Domingão,  o TRE manteve o entendimento de não condenar o PSB pelo laranjal em Tabira. Mas Pipi da Verdura e cia só escaparam por um erro processual.

O PSC deveria ter apontado quem teve conduta irregular na ação. Tiveram sorte. A corte pernambucana não tem tido piedade com esse tipo de conduta. A expressão explica candidaturas laranjas de mulheres, como Myllena zero voto.

Depois de uma relação turbulenta nos últimos meses, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB) e o Presidente da Câmara, Vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), se encontraram.

O clima havia piorado depois da ação que cassou o mandato de LW e Israel Rubis. Assumindo interinamente, o então aliado Siqueirinha até sinalizou manter equipe e alinhamento com equipe do prefeito afastado, mas depois deu seu rumo ao mandato tampão. Daí em diante, quando voltou a presidir a Câmara, manteve agenda de questionamentos à gestão, inclusive nas redes, como no caso da CPI da AESA.

Segundo nota, LW e Siqueirinha abordaram diversas pautas. Em especial, o fortalecimento da relação institucional entre o Executivo e o Legislativo. Na ocasião, os chefes dos Poderes analisaram temas voltados ao desenvolvimento de Arcoverde e ainda sobre projetos de leis em tramitação no parlamento.

O Prefeito Wellington apresentou ao Presidente Siqueirinha ações que estão sendo desenvolvidas pelo seu governo. O saldo do encontro foi considerado positivo e demonstrou, segundo nota,  o firme intento do Prefeito e do Presidente da Câmara em realizar ações em favor da coletividade arcoverdense, bem como para externar que não existem entraves para a convivência harmônica entre os poderes e os seus integrantes.

O prefeito ressaltou que está de portas abertas para se buscar as soluções e trabalhar pelo desenvolvimento de Arcoverde; sentimento compartilhado pelo presidente da Casa James Pacheco.

Além do Prefeito Wellington e o Presidente Siqueirinha, participaram da reunião o Secretário Municipal de Articulação Política, Paulo Wanderley; os assessores especiais do Executivo Dr. Anselmo Pacheco e Wagner; além dos advogados da Câmara de Vereadores, Rivaldo Leal e Pedro Melchior.

Fábio Rocha – Ascom

O prefeito Sávio Torres falou à Rádio Tupã da dificuldades em conduzir as contas da prefeitura devido aos problemas econômicos do país enfrentados por todo o ano de 2017.

Mesmo com as dificuldades financeiras da prefeitura o prefeito pagou aos servidores. “Estamos em dia com os servidores e conseguimos honrar a 2ª parcela do 13º”, disse Sávio.

Ao falar das dificuldades encontradas, em 2017, o prefeito lembrou que o servidor foi sempre atendido. “A prioridade do governo é folha de pagamento”, disse Sávio. Outro ponto que o prefeito destacou foram as ações de reformas dos prédios e praças públicas. Esta entrevista à Rádio Tupã aconteceu no sábado 23 de dezembro de 2017.

Segundo Sávio, a intenção do governo para 2018 é continuar deixando a cidade bem organizada, calçando mais ruas, construindo mais casas populares e mais benefícios para a população. “De tudo que a gente vai fazer em 2018 a vontade é de fazer mais e melhor”, disse o prefeito.

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, vai debater na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino – um plano de desenvolvimento econômico para os municípios do semiárido nordestino.

O roteiro de trabalho foi debatido, hoje (23), na instalação da Comissão Externa na Câmara dos Deputados, que será presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), com relatoria do deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB).

“A seca é um fenômeno cíclico, por  isso precisamos criar políticas estruturadoras de convivência, como investir em inovações tecnológicas para atrair indústrias e melhorar a agricultura e pecuária do semiárido nordestino.” ressaltou  Zeca.

Atualmente, 1.133  municípios do Semiárido estão na área de atuação da Sudene. Entre as ações que serão monitoradas pela Comissão Externa, composta por nove deputados, estão as linhas de emergenciais de crédito, transposição do rio São Francisco, renegociação de dívidas agrícolas, expansão dos programas bolsa estiagem, garantia-safra e operação carro-pipa.

“Vamos também agendar audiências com o Ministério da Agricultura e da Integração Nacional para acompanhamento e ampliação dessas ações tão importantes para todos nós que convivemos com os efeitos da estiagem do nordeste”, afirma o Deputado Zeca Cavalcanti.