Operação contra crimes eleitorais em PE: TRE emite nota

Nesta terça-feira (24), o PSB recebeu em suas fileiras o suplente de vereador Wilson Lapa, liderança reconhecida pelo trabalho comunitário em Brasília Teimosa e membro titular da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse de Terra (Comul), órgão deliberativo que atua em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

A filiação, que ocorreu na sede estadual do partido, na capital pernambucana, teve a presença do vice-presidente do PSB Recife, Victor Carvalho, do membro do diretório nacional do PSB, Vinícius Góes, e do vereador Tadeu Calheiros (MDB), que é pré-candidato a deputado federal e mantém uma parceria política e eleitoral com Wilson Lapa.

“O povo de Brasília Teimosa e do Recife conhece o meu trabalho e a minha alegria em marchar ao lado de um projeto que vem transformando a nossa cidade e que vai transformar o nosso estado. Estaremos juntos nessa caminhada para deputado estadual, ao lado do nosso futuro governador João Campos e nosso futuro deputado federal Tadeu Calheiros”, declarou Lapa.

Segundo o vereador Tadeu Calheiros, a parceria com Wilson Lapa se fortalece a partir de um chamado coletivo. “Diversas lideranças da Zona Sul manifestaram o desejo de ter um representante que olhasse por elas no parlamento estadual. Estamos nos somando a essa caminhada de Wilson Lapa e nos colocando à disposição para construir juntos”, afirmou.

Uma andarilha foi assassinada na tarde do sábado (18), na BR-232, no município de Sanharó, no Agreste de Pernambuco.

O corpo apresentava uma lesão provocada por disparo de arma de fogo em um dos braços.  A vítima não possuía documentos que a identificasse.

A Polícia Militar realizou o isolamento do local para trabalho pericial da Polícia Científica.  A Polícia Civil deu início às investigações.

Nas redes sociais, a primeira notícia foi de morte súbita, mas a verdade veio à tona. O crime ocorreu sem possibilidade de reação da vítima. Foi alvejada por arma de fogo.

Pasmem, houve quem defendesse a morte afirmando que a mulher, que andou nessas altas temperaturas quilômetros por dias passando por algumas cidades sertanejas, como Flores, Arcoverde, dentre outras, “morreu merecidamente”.

Por sensacionalismo, alguns criaram um factóide de “uma mulher misteriosa” que estava percorrendo e assustando nas cidades, inclusive crianças.

Suja, negra, maltrapilha, com possível deficiência mental e alguma dependência, tinha o perfil adequado para esse rótulo, em uma sociedade preconceituosa, que julga pelo que vê, sem buscar antes conhecer, tentar ajudar. Ela nitidamente precisava de alguma ação de proteção, ajuda, apoio, não de discriminação. Alguns chegaram a dizer que tentaram ajudar, mas como está provado, não foi o suficiente.

Aparentemente é pedir muito em uma sociedade onde para alguns, a morte de uma anônima não faz diferença, mas é obrigatório  identificar e prender o causador dessa atrocidade.

O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Resta saber da Polícia Civil de Pernambuco como andam as investigações.

Para Deus, ela certamente está em um lugar muito melhor que o reservado para muitos que a julgaram e condenaram.

Estado enfrenta crise na segurança pública com motim de policiais militares. Decreto estabelece que tropas ficarão no Ceará até o próximo dia 28.

Por Filipe Matoso, André Teixeira e Delis Ortiz, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto nesta quinta-feira (20) no qual autorizou o envio de tropas das Forças Armadas ao Ceará para reforçar a segurança no estado. De acordo com o decreto, os militares permanecerão na região até o próximo dia 28.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” e também é assinado pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Pouco antes de o decreto ser publicado, Bolsonaro afirmou em uma entrevista no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, que a missão dos militares se aproxima à de uma “guerra”.

“Acabei de assinar GLO para Fortaleza, certo? O governador preencheu os requisitos. Agora, deixo bem clara uma coisa: a gente precisa do parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada neste momento porque tem muitos jovens de 20 anos de idade, de 21, que vão estar na missão. Estão cumprindo uma missão que se aproxima de uma de guerra e depois, caso tenham problema, vão ser julgados por lei de paz”, declarou. Leia a íntegra do decreto mais abaixo.

O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública, com motim de policiais militares do estado. A categoria se diz insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.

De acordo com a Secretaria de Segurança do Ceará, mais de 300 policiais militares do estado já respondem a Inquérito Policial Militar (IPM) e a processos disciplinares por envolvimento no movimento.

Mais cedo, nesta quinta, o governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou em uma rede social que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o procurou para informar que Bolsonaro tomaria a medida.

“Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do governo federal neste momento”, publicou o governador.

Também nesta quinta, tropas da Força Nacional de Segurança também se deslocaram para o Ceará para reforçar a segurança no estado.

Íntegra

Leia a íntegra do decreto de Bolsonaro:

DECRETO Nº 10.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2020.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o Comando responsável pela operação.

Parágrafo único. O Comando de que trata o caput assumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais e estaduais disponibilizados para a operação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira. A informação é do Estadão.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.

Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (30.10), o convênio para continuidade do projeto hospital-escola para o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), hospital-âncora do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (SASSEPE), com o grupo Ser Educacional Uninassau.

A parceria com a instituição, que venceu o último chamamento público, traz melhorias no atendimento aos pacientes e reforça a prática na formação universitária, tudo isso com o esforço da equipe que compõe a unidade de saúde, conforme destacou o chefe do Executivo estadual.

“É uma parceria importante. O SASSEPE e o Hospital dos Servidores são mantidos através dos seus servidores, usuários e nós do Governo de Pernambuco, que buscamos atrair parceiros para utilizar os equipamentos, a favor da formação educacional. E, ao mesmo tempo, buscando as melhorias nos serviços”, destacou o governador, que lembrou a vigência do acordo. “Nos próximos cinco anos, isso vai ajudar na gestão e na melhoria dos equipamentos. O importante é buscar parcerias para salvar vidas e melhorar a saúde.”

O novo convênio prevê ações que, em regime de colaboração mútua, serão materializadas em forma de contrapartidas programadas ao longo da sua vigência. Entre elas, a aquisição e instalação de um aparelho de Tomografia Computadorizada, com o qual o HSE irá incrementar e melhorar o atendimento em várias áreas, como a de urgência, a de tratamento oncológico e a realização de cirurgias eletivas e de urgência.

Além da instalação do tomógrafo e outros equipamentos, o convênio também prevê reformas da endoscopia, dos ambientes de repouso dos profissionais, alocação de preceptores médicos, realização de cursos e treinamentos para os colaboradores do HSE e apoio à implantação de programas de residência médica e enfermagem.