Operação contra crimes eleitorais em PE: TRE emite nota

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende anunciar, nesta quarta-feira (26), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A declaração foi dada em entrevista à Record, gravada e exibida na noite deste domingo (23). Lula disse que terá uma nova reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes do anúncio.

“Eu estive com o meu amigo Alcolumbre, quarta-feira tem uma reunião com ele, e nós vamos anunciar o fim da taxa das blusinhas, para o bem das pessoas que gostam de comprar coisinha pouca por 50 dólares”, afirmou o presidente. A reunião está prevista para quarta-feira (26).

Apesar da declaração, a cobrança já está temporariamente zerada desde maio. A medida, porém, ainda não é definitiva.

A Medida Provisória 1.357/2026 alterou as regras para as remessas internacionais e permitiu ao Ministério da Fazenda reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre compras de até US$ 50. A norma está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso para ser transformada em lei.

O prazo termina em 8 de setembro. Caso deputados e senadores não aprovem a MP até essa data, a medida perde a validade e a cobrança de 20% poderá voltar. A tramitação enfrenta dificuldades no Congresso e ainda depende da análise da comissão mista responsável pela proposta.

A declaração de Lula, portanto, sinaliza uma tentativa de construir um acordo político para tornar permanente a isenção, mas não representa, por si só, a extinção definitiva da cobrança.

Além da tributação sobre compras internacionais, o presidente citou como prioridades nas negociações com o Congresso o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação dos minerais críticos.

Durante a entrevista, Lula também abordou a situação econômica e criticou o nível do debate político atual. Como esses temas não estão diretamente relacionados à mudança na tributação das compras internacionais, ficaram fora do foco principal da matéria.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reprodução

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A Equipe do DER chegou nesta segunda-feira (9), a cidade de Brejinho para dar início aos trabalhos da parte asfáltica entre a Ciclovia e a PE-275 e entre a Passarela que dá acesso ao Cemitério. As informações foram passadas pelo blogueiro Marcello Patriota, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (10).

Segundo Marcello: “a promessa da secretária de Infraestrutura Fernanda Batista que falou no último sábado ao Programa Brejinho é Notícia, transmitido pela Gazeta FM, está começando a ser cumprida. A obra de revitalização do Ambó, Brejinho até a divisa da Paraíba da PE-275 também está nessa ação do DER”.

Ainda segundo o blogueiro “a Equipe do DER, irá ficar hospedada em Brejinho. A Prefeita Tânia Maria em contato com o Blog, disse que a Equipe do DER, irá ficar cerca de 10 dias na cidade” informou Marcello.

Tribunal julgou o caso como infidelidade partidária

Por unanimidade, o TRE Pernambuco julgou procedente, neste sexta-feira (21), uma ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa proposta pela direção estadual do MDB contra Antônio Barros de Souza Filho, conhecido como Antônio Manga, vereador de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana) que havia trocado o partido pelo Solidariedade. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão tem efeitos imediatos e a Câmara de Vereadores terá 10 dias, após notificada, para empossar o próximo suplente do MDB.

Antônio Manga ficou na primeira suplência da Câmara nas eleições de 2020 disputando pelo MDB. Sem mandato, em março de 2022 ele migrou para o Solidariedade e foi inscrito como candidato a deputado estadual no pleito do ano passado. Porém, em setembro de 2022, o TRE-PE cassou a chapa de vereadores do Democratas na cidade e ao promover nova totalização dos votos, Antônio Manga passou a constar como vereador eleito. O MDB, então, reivindicou o seu mandato por infidelidade partidária.

Todos os desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Dario Rodrigues Leite Oliveira, que entendeu ter havido uma “injustificada desfiliação” do vereador dos quadros do MDB. 

O relator rechaçou os argumentos da defesa, de que a filiação ao partido Solidariedade ocorreu sem seu consentimento e ele que teria renovado o pedido de filiação ao MDB. Quanto a este último ponto, o desembargador eleitoral entendeu ter havido uma manobra do então suplente de vereador ao tomar ciência de que assumiria o mandato, para não perdê-lo.

“Da análise da documentação carreada, não restou caracterizado qualquer vício de consentimento apto a anular a filiação partidária do requerido ao partido Solidariedade. Como já pontuado, não se constata, no agir do demandado, a possibilidade de ocorrência de erro ou ignorância ao assinar uma procuração específica para a defesa do candidato durante as Eleições 2022. Afinal, possui elevado grau de instrução, já havia concorrido a outros cargos eletivos anteriormente e, portanto, conhecia o procedimento de filiação e de registro de candidatura”, ressaltou Dario Rodrigues.

“Da cronologia dos fatos, ao que parece, o demandado, por não ter logrado êxito nas Eleições 2020, decidiu se filiar ao partido Solidariedade para concorrer às Eleições 2022, mas, ao tomar ciência do processo que cassou a chapa do Democratas de São Lourenço da Mata, apresentou pedido de renúncia à candidatura para deputado e buscou retornar aos quadros do MDB”, concluiu o relator.

O TRE determinou que seja informado o teor da decisão à Câmara Municipal e ao juiz eleitoral de São Lourenço da Mata.

Foto: Pedro Piegas – PMPA

Cidadãos assustados podem tomar decisões irracionais, diz pesquisadora

As redes sociais têm sido usadas como um instrumento de disseminação de fake news (notícias falsas) diversas sobre a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho fundamentalista religioso, relacionando a apresentação de uma cantora pop internacional no Rio de Janeiro à perda de vidas nas enchentes de várias cidades gaúchas.

Mas alguns dos principais alvos da campanha de desinformação promovida nas redes sociais são as instituições públicas. São notícias falsas que, desde os primeiros momentos da tragédia, buscam desacreditar governos e órgãos públicos.

São fake news sobre caminhões sendo impedidos de entrar no estado com donativos às vítimas, sobre a demora do governo federal em agir no RS e sobre alguns empresários estarem atuando mais que governos em prol dos gaúchos.

A pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thaiane Moreira de Oliveira é parte de um grupo de pesquisadores dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) que acompanha a divulgação de mensagens sobre o desastre climático do Rio Grande do Sul nas redes sociais.

O levantamento ainda não foi concluído, mas já é possível perceber um padrão nas fake news sobre a tragédia. “[Nesta tragédia] a desinformação diz respeito sobretudo a discussões políticas, acusações contra o governo federal, contra o governo estadual. Principalmente, e aí eu acho que é um ponto extremamente preocupante, a questão da contestação da eficácia e da atuação das instituições. A gente tem visto o quanto as instituições, que têm sido muito atuantes, estão sendo descredibilizadas nesse processo”, afirma Thaiane.

De acordo com a pesquisadora, as redes sociais permitiram que qualquer pessoa se tornasse uma “autoridade” em qualquer assunto e opiniões baseadas apenas no achismo passassem a ser valorizadas pelo público.

“Antes das redes sociais, a gente tinha alguns atores que eram legitimados para apresentar uma informação que fosse considerada de credibilidade. Eram jornalistas, comunicadores públicos, divulgadores científicos, agentes públicos. Com as mídias sociais e a reconfiguração da forma como nos comunicamos, hoje em dia, emitir uma opinião é motivo de autoridade. Qualquer um que tenha uma certa visibilidade nas redes sociais ganha uma certa autoridade, emitindo sua opinião apenas baseado nas suas experiências pessoais e no achismo”, destaca a pesquisadora.

Com a credibilidade das instituições públicas sendo questionadas por notícias falsas, as pessoas afetadas pelo desastre ficam sem referência para tomar decisões.

“Se a gente vê um conjunto de desconfianças nas instituições e uma população amedrontada, sem saber em quem confiar e acionar, isso é um problema muito grave para nossa sociedade. A gente sabe que quando uma um cidadão está assustado, ele pode tomar algumas decisões que não sejam necessariamente racionais”, explica Thaiane.

Não há apenas um risco para a democracia, segundo a pesquisadora, mas também para a própria segurança e saúde das vítimas.

“Há um conjunto de influenciadores digitais indicando tratamentos médicos, quimioterápicos por exemplo, para poder se prevenir de doenças como leptospirose, então é um risco para a saúde pública. E a gente está num momento em que a população está muito vulnerável”, afirmou a pesquisadora.

Saiba como denunciar fake news

Em março, o governo federal lançou uma página de combate à desinformação. 

O site Brasil Contra Fake é uma plataforma dedicada à divulgação de informações e esclarecimentos sobre desinformação relacionada às ações institucionais do governo federal, assim como às políticas públicas que estão sendo alvo de desinformação.

A plataforma conta ainda com um serviço de como denunciar fake news nas principais redes sociais. As informações são da Agência Brasil.