Operação contra crimes eleitorais em PE: TRE emite nota

Anchieta Santos

Os municípios que são abastecidos pela Adutora do Pajeú têm enfrentado dificuldades com as interrupções constantes dos últimos dias. Quem não tem a água da Adutora parece sofrer muito mais. Brejinho segue sendo abastecida pela barragem de Mãe D’água, localizada no município de Itapetim.

Brejinho espera pelas chuvas pois Mãe D’água só tem água até março de 18. Em Itapetim a barragem da Boa Vista já está no volume morto e uma bomba flutuante foi instalada para normalizar o atendimento.  A Barragem de Caramucuqui tem água para auxiliar o abastecimento para 2018.

São José do Egito recebe água da Adutora do Pajeú que não é suficiente e assim a Compesa utiliza também água da barragem São José II com bomba flutuante. Tuparetama dispõe da Adutora do Pajeú.  Santa Terezinha espera a chegada da água.

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

O Prefeitura de Sertânia realizou na manhã deste sábado (28) um café da manhã para os funcionários da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, antecipando as comemorações do Dia do Trabalhador, que será na próxima terça-feira, dia 1° de maio. A agenda, que contou com a presença do prefeito Ângelo Ferreira, já é tradição no município e é realizada em frente à sede da pasta, na rua Amaro Lafayette, conhecida como Rua Velha.

O evento contou também com a participação do secretário Renato Remígio e de representantes de outras áreas do Poder Executivo Municipal. Para Renato, o momento é de valorização desse profissional, que se dedica à missão de deixar Sertânia cada dia mais limpa, em nome de todos os funcionários do Governo Municipal.

“Temos que abraçar o dia primeiro como dia deles, um dia especial para eles. Já que a terça é feriado e vão poder descansar, tornamos o sábado mais festivo”, comentou em entrevista ao programa Sertânia em Ação. Além do café da manhã servido, foram oferecidos serviços de aferição de pressão e teste de glicemia aos participantes.

Ponto Facultativo – Na próxima segunda-feira, dia 30, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, no município de Sertânia, por determinação do prefeito Ângelo Ferreira. No entanto, os serviços essenciais como os de emergência da Saúde e coleta de lixo não sofrem alteração. O aviso foi liberado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. No feriado, dia 1°, portanto, a coleta de lixo não acontece.

Campanha “Seu voto faz o país” traz várias informações úteis

As emissoras de rádio e TV de Pernambuco darão mais uma grande contribuição às eleições desse ano.

A partir desta semana, os veículos associados à ASSERPE estarão veiculando spots da campanha “Seu voto faz o país”, com informações úteis como prazo final de transferência de local de votação, tirar título e outras informações. O material tem espaço para assinatura das emissoras.

Outros spots alertam para Fake News, como a que circulou informando sobre cancelamento de título de pessoas com 70 anos ou mais. “O TRE Pernambuco informa que nenhum eleitor ou eleitora terá seu título cancelado por causa da idade”.

Também informações sobre quem fez ou não a biometria ou quem não votou em 2020, sem impedimento para votar esse ano.

“A parceria reafirma o compromisso da radiodifusão pernambucana com eleições limpas, com a prestação de serviço e contra as Fake News”, diz o Presidente da entidade, Nill Júnior.

A cidade de Arcoverde sediou o Congresso Estadual de Vereadores (as) e Servidores (as) das Câmaras Municipais e Prefeituras, que se encerrou neste sábado (26), reunindo parlamentares de todo o Estado de Pernambuco.

Representando o Legislativo tabirense, o presidente Djalma Nogueira esteve participando juntamente com os vereadores Socorro Véras, Dicinha do Calçamento, Pipi da Verdura e Kleber Paulino.

Durante o congresso, os parlamentares participaram das palestras e debates com temas direcionados para o fortalecimento do Poder Legislativo nos municípios.

Segundo Djalma, o evento trouxe novas perspectivas para aproximar ainda mais os vereadores da população. “Quanto mais a gente aprende com as experiências inovadoras, melhor se torna a nossa relação com a sociedade”, afirmou.