É cada vez mais difícil união entre Victor e Carlos em 2020

A Prefeitura de Itapetim inaugurou, na quinta-feira (30), a complementação do sistema de abastecimento de água no Sítio Pé de Serra. A obra foi realizada pela Secretaria de Agricultura e pela Diretoria de Recursos Hídricos.

O projeto contemplou a perfuração de um poço, a instalação de uma bomba e a ampliação da rede de encanação, garantindo o fornecimento de água a famílias da comunidade.

A cerimônia de inauguração ocorreu na residência de Zé Moraes e contou com a presença da prefeita Aline, do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura Clodoaldo, do diretor de Recursos Hídricos João Ilton, do presidente da Associação de Pé de Serra Nivaldo, do vereador Carlos Nunes, além de secretários, diretores e moradores da localidade.

Segundo a administração municipal, a iniciativa integra as ações voltadas à ampliação do acesso à água nas comunidades rurais do município.

Por Jefferson Calaça*

“Um amigo me chamou pra cuidar da dor dele, guardei a minha no bolso. E fui.”  (Clarice Lispector)

A advocacia trabalhista pernambucana vive atualmente um dos períodos mais difíceis de sua história. A Justiça do Trabalho na capital cerrou as suas portas no dia 28 de julho e apenas agora no dia 1º de setembro reabriu, retomando nesta data, a contagem dos prazos e a realização de audiências.

Em apenas um dia com a Justiça do Trabalho parada, cerca de 500 audiências trabalhistas deixaram de ser realizadas, com prejuízos para a população em geral pela paralisação dos processos e para os advogados que, com o fechamento desta ficaram juntamente com seus clientes, sem o recebimento de seus créditos.

Advogados sobrevivem de honorários advocatícios. Via de regra, advogados são profissionais que não possuem remuneração fixa mensal. Sobrevivem na incerteza do amanhã, matando um leão por dia para assegurar a manutenção dos seus sustentos e de suas famílias.

O Supremo Tribunal Federal considerou que os honorários, além de pertencerem aos advogados, também possuem natureza alimentar, nos termos do Recurso Extraordinário nº 470407-DF.

Para o relator, Ministro Marco Aurélio Mello, os profissionais liberais não recebem salários, vencimentos, mas honorários e a finalidade destes não é outra senão prover a subsistência própria e das respectivas famílias.

A direção do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região informou no último domingo, através da imprensa que, a partir da última sexta-feira (04/09), as partes que tem processos físicos na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas do Recife com pagamento já autorizado pelo Juízo, poderão agendar os respectivos alvarás. Os processos físicos que tramitam nas demais varas trabalhistas, apenas a partir de 14.09.15, quando passará a funcionar a Central de Execuções é que terão a liberação dos seus créditos iniciada, nos processos já transitados em julgado.

Na prática, serão 49 dias sem recebimento de créditos pelos advogados e pelos jurisdicionados na Capital. Os advogados trabalhistas que exercem as suas atividades profissionais na Região Metropolitana possuem em sua grande maioria as suas causas no Recife.

O momento é de sérias dificuldades para milhares de advogados trabalhistas do nosso Estado. São contas e compromissos financeiros acumulados e em atrasos, com juros, multas e correções monetárias. O profissional que se encontra sem dinheiro para honrar os seus débitos fixos mensais, é uma pessoa fragilizada perante seus clientes e seus entes familiares.

Este é um tempo que clama por solidariedade entre colegas de profissão, independente de sermos advogados de empregados ou empregadores.

É hora de demonstrarmos a nossa união e, ao mesmo tempo, lutarmos para agilizar a liberação de crédito por todos os meios possíveis e legais, requerendo que o TRT se comprometa em dar uma atenção especial a Central de Execuções, aparelhando-a com um número adequado de magistrados e servidores para que possamos minorar o sofrimento de toda uma classe, no mais breve espaço de tempo.

A Justiça do Trabalho sempre foi exemplo de celeridade e compromisso com a cidadania. É nela que os trabalhadores depositam a sua última esperança de recebimento de seus créditos. É ela que rege as relações de trabalho no meio social, representando o equilíbrio entre as disparidades sociais e contribuindo para a aplicação da justiça entre os desiguais economicamente.

O advogado trabalhista possui o papel fundamental de solucionar conflitos que surgem das relações de trabalho e de emprego. Faz-se necessário lembrar e nunca esquecer a frase que exprime ao longo da história, o pensamento majoritário dos mais nobres juristas e do povo em geral, qual seja, sem advogado não há justiça e sem justiça não há democracia.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.

No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.

do Diário de Pernambuco

“Agradeço a Deus e ao povo do Maranhão, pelo carinho e o afeto com que sempre me trataram e por me darem o seu amor. O meu sentimento é de gratidão. O meu governo se preocupou com os maranhenses e com uma política voltada para a distribuição de renda. Renuncio com a sensação de dever cumprido”.

Essa foi a declaração realizada pela governadora do Estado, que encaminhou sua carta de renúncia à Assembleia Legislativa do Maranhão. Quem assume o governoagora é o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo. Roseana anunciou a decisão faltando apenas 21 dias para o fim do seu quarto mandato. Isso aconteceu porque Washington Luiz, vice-governador, deixou o cargo em novembro do ano passado, para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão.

O pronuncimanto de renúncia e transmissão de cargo foi realizado nesta manhã (10), em solenidade no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, estiveram presentes o pai da governadora José Sarney, seu marido Jorge Murad, seus filhos e netos, além do deputado Arnaldo Melo e o Washington Luiz, que era vice-governador. Na ocasião, a governadora destacou o trabalho feito durante o seu mandato e os avanços na área da saúde, como reformas de hospitais, novos médicos e entregas de unidades de saúdes no interior do estado.

Ela enfatizou também o crescimento no setor privado, que trouxe mais oportunidades de emprego aos maranhenses. Investimentos na energia, mineração, siderurgia e construção civil também foram citados e, segundo a governadora, proporcionaram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão, além de garantir mais participação dos jovens no mercado de trabalho, por meio dos cursos profissionalizantes.

“Nos últimos cinco anos o Maranhão foi o estado que mais se desenvolveu e voltou a trilhar o crescimento empenhado no trabalho produtivo. Tivemos recursos importantes encaminhados pela presidenta Dilma e a nossa economia cresceu. Temos que ter orgulho da nossa terra, da nossa gente. Sempre olhei com carinho para os maranhenses, que são minha família”.

Durante o pronunciamento, Roseana Sarney afirmou que sai do cargo por questões pessoais e não por política, além de desejar boa sorte para o governador eleito Flávio Dino.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), agradeceu a confiança da governadora Roseana Sarney. “No momento em que tomei posse como deputado, jurei honrar e cumprir a Constituição e assim farei. Irei à Assembleia Legislativa para que possa aquela casa empossar o seu governador. Estaremos trabalhando para honrar a confiança que a governadora depositou na casa do povo”, ressaltou.

No final do seu pronunciamento, Roseana disse: Como diz a toada do maestro Nazareth, pai da nossa Marron:
“Assim com o dia se despede da noite, eu me despeço de ti Maranhão. Isso não é um adeus, eu nunca vou abandonar a minha terra”.

Roseana candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo em 1990, quando foi eleita deputada federal pelo então PFL. Em 1994, foi eleita pela primeira vez governadora do Maranhão. Em 1998, foi reeleita governadora, a primeira mulher a se reeleger ao cargo. Em 2002, elegeu-se senadora. Em 2006, foi candidata pela terceira vez ao governo do Maranhão, mas perdeu para Jackson Lago. Mas após a cassação de Lago, em 2009, assumiu o Governo do Estado, sendo reeleita no ano seguinte.