Álvaro Porto ataca Raquel: “quem conhece, não vota”

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A sentença foi proferida pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e está prevista para ser publicada nesta terça-feira (19). Da decisão cabe recurso.

O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, disse que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria a condenação dele. “A única sentença que seria dada era o reconhecimento da prescrição, ela [juíza] não poderia sentenciar. O Código Penal diz que até a data da sentença, se o réu completar 70 anos antes da sentença, o prazo prescricional é contado pela metade”, afirmou. O defensor falou que vai recorrer, pedindo esclarecimentos. A reportagem entrou em contato com a defesa dos outros dois condenados e aguarda retorno.

Os acusados foram condenados pelos crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Valério, Hollerbach e Cristiano Paz também foram condenados ao pagamento de 400 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente na época dos crimes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, dentre as estatais investigadas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que foi privatizado em setembro de 1998.

Segundo o processo, as agências de publicidade SMP&B, da qual Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram sócios à época, e DNA Publicidade e Propaganda captaram verbas de patrocínio para realizado do Enduro da Independência, do Supercross e do Iron Biker, mas o dinheiro era destinado para a campanha de Azeredo. No pleito, o então governador perdeu para Itamar Franco (PMDB).

Na sentença, a juiz Lucimeire Rocha destacou que as consequências dos crimes foram prejudicais aos cidadãos do estado. “As consequências do crime são aquelas nefastas à população, uma vez que, quando recursos públicos são desviados, resta subtraído do povo, destinatário dos serviços públicos, o direito de viver melhor, com mais igualdade de acesso, de acordo com os altos impostos pagos neste país”, pontuou.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no mensalão do PTe está preso em regime fechado na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. Ele também é réu em um dos processos da operação Lava Jato, que investiga esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), vem a público esclarecer a respeito da matéria veiculada na manhã desta quinta-feira, referente ao Programa Criança Alfabetizada.  

De acordo com informações divulgadas pela equipe de transição do prefeito eleito, constatamos equívocos nos dados apresentados. É necessário pontuar que o Selo Criança Alfabetizada é um reconhecimento simbólico, com os seguintes objetivos:  

Identificar e disseminar boas práticas de gestão educacional;  

Incentivar a adoção de políticas, programas e estratégias de gestão pública em educação;  

Valorizar o compromisso dos gestores com a alfabetização de crianças na idade certa;  

Assegurar igualdade de acesso e oportunidades no ensino.  

Esclarecemos que a adesão ao selo não é obrigatória, e considerando sua natureza simbólica e a ausência de fins financeiros vinculados, a SME optou por não aderir ao selo, decisão que não compromete a continuidade do programa ou as ações voltadas à alfabetização no município.

A Secretaria aderiu ao Programa Criança Alfabetizada níveis estadual e federal, conforme enviamos os documentos em anexo. (Veja aqui).

Destaque regional em Educação

Tabira é reconhecida como referência educacional no Sertão do Pajeú. Nosso município já representou os 17 municípios da região em práticas inspiradoras no âmbito do Programa Criança Alfabetizada.  

Além disso, celebramos importantes conquistas, como o Prêmio Escola Destaque em 2022, conquistado pela Escola Municipal Otacílio Pereira da Silva no Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco (SAEPE). Este reconhecimento garantiu um aporte de R$ 80 mil reais para a escola, evidenciando nosso compromisso com a excelência educacional.

Reiteramos nosso compromisso com a Educação de Tabira e seguimos trabalhando para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, assegurando igualdade de oportunidades e promovendo o desenvolvimento de nosso município.  

Por fim, enviamos registros de inúmeros momentos vivenciados na Educação Municipal, realizados por uma gestão que fez história em Tabira, com valorização dos profissionais em educação,  merenda de qualidade, entrega de kit escolar e fardamento para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, Construção de Quadras poliesportivas, Reformas nas Escolas, enfim, transformações  de vidas.

Ao invés de questionar um selo, embora compreendendo sua importância, deveriam reconhecer o trabalho realizado pela equipe e suas conquistas, bem como, procurar realizar um trabalho que supere nossos feitos. O povo de Tabira agradece!

Célia Cipriano – Secretária Municipal de Educação de Tabira

Em nota ao blog, o Prefeito de Custódia, Luiz Carlos (PT), esclarece que a decisão proferida na terça feira pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não é definitiva e que será apresentado recurso para discussão das questões perante o Plenário do referido tribunal.

“Embora guardando respeito à decisão da câmara, será demonstrado que a mesma merece revisão, pois no dia 22 de julho de 2015, todos os conselheiros do Tribunal de Contas entenderam que a despesa de pessoal do ano de 2013 estava justificada, de modo que o recurso apresentado no processo n.º 1504118-9, foi provido e julgou-se regular a gestão fiscal do ano de 2013, nos termos do voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo”.

Segue a nota: “Em segundo lugar, será demonstrado ainda que o Prefeito Luiz Carlos cumpriu todos os índices referentes às despesas com saúde e educação, tendo inclusive aumentado os repasses para fins de incrementar as políticas públicas de atendimento ao cidadão, em especial no que diz respeito ao FUNDEB”.

A nota acrescenta que “todas essa medidas foram adotadas, mesmo diante do estado de sucateamento dos órgãos da estrutura municipal encontrado no Município quando o mesmo assumiu a Prefeitura em Janeiro de 2013, de modo que atualmente o Município de Custódia se destaca como referência nos serviços de educação e saúde”.

“Por fim, deve-se ressaltar que será também demonstrado que houve diminuição nos gastos públicos com combustíveis, eis que em relação a gestão anterior, diminuiu-se em mais de cinqüenta por cento, mesmo com o aumento da frota de ônibus destinados ao transporte escolar de estudantes”.

E conclui: “Assim, após a apresentação de toda a argumentação perante o órgão máximo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, será demonstrado o acerto das contas do ano de 2013, de modo que a decisão final a ser proferida no recurso confirmará a legalidade dos atos praticados”.

Prefeitura alega pouco tempo para desmobilizar realização. Nas semanas seguintes do decreto estadual, feiras serão  realizadas às sextas

Tendo em vista o prazo exíguo para desmobilizar a feira livre no sábado, e na compreensão de que a maioria dos feirantes adquirem seus produtos na terça, produtos perecíveis, a Prefeitura de Afogados decide, excepcionalmente esta semana, manter para o sábado a realização da feira livre e da feira do troca.

Todos os demais segmentos devem seguir as normativas do decreto emitido ontem à noite pelo governo de Pernambuco.

Na próxima semana, ambas as feiras deverão ser antecipadas para a sexta-feira. A decisão ampara-se na autonomia dos entes federados.

Qualquer dúvida a esse respeito, os profissionais da imprensa de nosso município podem consultar o procurador de Afogados da Ingazeira, para maiores esclarecimentos. O Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, escuta o procurador Carlos Marques.

A Operação Transito Seguro do Detran mereceu elogios da população de Tabira na semana passada. Foi o Detran dar as costas e os baderneiros voltaram às ruas. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Moradores da cidade procuraram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para denunciar que nas noites deste final de semana (sábado e domingo), parece até que as motos com escape aberto se multiplicaram nas ruas de Tabira.

O barulho pôs fim ao sossego das pessoas de bem de Tabira. Pelo que se observa, a equipe do Detran parece que vai ter que fazer morada na cidade. Para provar que disciplinar o transito de Tabira não é fácil, nem mesmo as autoridades respeitam.

Na gestão passada o Prefeito Sebastião Dias foi flagrado estacionando o seu carro na faixa amarela, a então vice-prefeita Genedy Brito estacionou o seu carro sobre a calçada. Na atual legislatura a vereadora  Claudicéia Rocha foi flagrada usando a faixa exclusiva de táxi para acomodar o seu veículo.