Álvaro Porto ataca Raquel: “quem conhece, não vota”

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça-feira (25), o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. 

Com o pagamento, serão injetados 3,2 milhões na economia local, referentes ao pagamento dos vencimentos de janeiro de 1.577 servidores. 

Confira o calendário: 

25/01 – Secretarias  de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L; 

26/01 – Secretaria de Educação e aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z;

27/01 – Secretaria de Saúde e aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3.000,00;

28/01 – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.

Dando prosseguimento aos investimentos na iluminação pública, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, realizou mais uma ação de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED.

As novas luminárias contam com uma potência e alcance maior, baixo impacto ambiental e mais durabilidade, o que garante economia para o município.

Mais de 200 lâmpadas de LED foram instaladas e o processo continua.  O projeto já atendeu a Praça Francisco Sales, Travessa Coronel Siqueira Campos, Avenida Presidente Vargas, Corredor João Pires e Ruas Maria Pereira, José de Alencar, Taboca, Severino Micena, Paulo Pinto, Mário Melo, Rosalina Umburana, além do bairro COHAB (Ruas B, C, D, E, F, G, H, I, J e Rua Nova). Também foi contemplada a vila de Albuquerque Né e o povoado de Moderna.

“O processo de modernização do sistema de iluminação pública avança em todo o município. Com muito empenho e planejamento, estamos trabalhando para que essa iniciativa chegue a todos os bairros, vilas, povoados e sítios. Pois, mais do que economia e beleza, a iluminação em LED representa também mais segurança para a população”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Com o objetivo de fortalecer a Campanha Nacional de Vacinação Contra Poliomielite, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, foi disponibilizado agentes de trânsito da Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas” para apoiar os pontos de imunização no modelo drive thru.

A ação foi realizada pela Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde com pontos de vacinação na Av. Norte, em frente ao parque da macaxeira, Av. Boa Viagem, próximo a entrada para a Antônio de Góes, e na Av. Agamenon Magalhães, sentido Recife, após viaduto da Av. Norte.

Nos locais, sempre cumprindo as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, seguindo todas as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social, foram atendidos pais e responsáveis que levaram os pequenos com idades entre 1 e 5 anos incompletos para tomar a vacina. O Caminhão do Detran Itinerante esteve presente como ponto de apoio para os técnicos de saúde que participaram da vacinação.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, o drive thru é importante para evitar aglomerações nesse momento de pandemia, oferecendo comodidade as pessoas. Nossa atuação visa apoiar as determinações do Governo de Pernambuco, que priorizam evitar a contaminação da população pelo coronavírus, com medidas de prevenção e isolamento social.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (REQ 2/2023-CRE) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo informações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, sobre um programa secreto da Abin de monitoramento ilegal da localização de pessoas através do celular.

A iniciativa tem como base uma reportagem do jornal O Globo, dando conta que entre 2019 e 2021 o programa “FirstMile”, comprado junto à empresa israelense Cognyte, permitia à Abin operar um sistema secreto de monitoramento de até dez mil cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal e relatos de servidores da própria agência de inteligência.

Randolfe lembrou que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados e que o “FirstMile” permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações. Com base no fluxo de informações, torna possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de uma pessoa em diferentes endereços. Randolfe acrescenta que a compra junto à Cognyte foi feita sem licitação, e que o programa funcionou durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro.

“Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. (…) Além de violar direitos fundamentais do cidadão como o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, põe em risco a vida da pessoa, quando a geolocalização é feita de forma tão indiscriminada”, denuncia o senador.

O presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL), deixou claro que a comissão atuará nos próximos meses na redefinição do sistema de inteligência brasileiro. Para ele, um dos problemas da Abin seria culturalmente ainda guardar resquícios de visões de mundo que remetem à ditadura militar. Lamenta que parte da atividade se dê de forma “semiclandestina”, e que também é preciso averiguar as falhas da Abin no descontrole que gerou os invasões às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido para que a CRE tenha acesso aos dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em resposta à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CMCAI), relativos aos dias entre 2 e 8 de janeiro.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi eleito vice-presidente da comissão. As informações são da Agência Senado.