Prefeitura de Tabira paga primeira parcela da Usina de Asfalto

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), protocolou nesta semana um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que prevê a gratuidade para todos os brasileiros da vacina contra o Coronavírus.

O PL prevê que o Poder Executivo Federal adote providências necessárias para a imunização da população com distribuição gratuita e segura.

Tadeu Alencar propõe no Projeto de Lei uma hierarquia a ser seguida na vacinação dos brasileiros e destaca algumas categorias em especial, como os beneficiários do Bolsa Família.

“As pesquisas de vacinas estão avançando em ritmo acelerado e a possibilidade de distribuição nos próximos meses tem se tornado cada vez menos remota, exigindo que os poderes públicos estejam preparados para oferecer cobertura vacinal adequada e suficiente para eliminar de vez os efeitos nefastos da doença sobre a saúde de toda a população brasileira”.

O deputado Tadeu Alencar fez um paralelo com o sistema de testagem aplicado no Brasil para demonstrar sua preocupação com o cenário que o país terá no momento da vacinação.

“Os baixos índices de testagem para detectar o novo coronavírus e o acesso insuficiente dos exames entre famílias mais pobres demonstram a acentuada desigualdade de acesso aos recursos destinados no enfrentamento da pandemia. O Projeto de Lei visa impedir a reprodução dessa estratégia equivocada”, pontuou o deputado.

Durante este mês de agosto, em comemoração a criação dos primeiros cursos de Direito no país – resultado de decreto assinado por Dom Pedro I, no dia 11 de agosto de 1827 – a OAB-PE irá incentivar os advogados de Pernambuco a doarem sangue para a Fundação Hemope.

A campanha #Doesangue #Doevida, foi lançada ontem, no dia 11 de agosto, às 10h30, na sede do Hemocentro Recife, no bairro das Graças. Na ocasião, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e toda sua diretoria, fizeram doação.

A comentarista de política da GloboNews, Julia Duailibi, divulgou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que ele possa cumprir, em caráter humanitário, toda a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

De acordo com Julia, os advogados também solicitaram autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamentos médicos. Ainda segundo o que apurou a jornalista, a defesa argumentou que enviar o ex-presidente para um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, citando a situação da Papuda como “precária”.

A defesa afirmou, segundo Julia, que Bolsonaro apresenta “saúde profundamente debilitada”, listando infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele e consequências do atentado de 2018, além de crises recorrentes de soluço. Para os advogados, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”.

No pedido, os defensores usaram como referência uma decisão já tomada por Moraes no caso do ex-presidente Fernando Collor, autorizado a cumprir pena em casa — em uma cobertura em Maceió — após condenação por corrupção.

Situação atual do processo

Julia lembrou que Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, mas ainda não começou a cumprir a pena porque ainda há possibilidade de recursos. O primeiro recurso, um embargo de declaração, já foi rejeitado pelo STF. A defesa tem até domingo (23) para apresentar um novo embargo.

Segundo a comentarista da GloboNews, Moraes pode entender que um eventual novo recurso tem apenas caráter protelatório e declarar o processo encerrado, o que obrigaria o início imediato do cumprimento da pena.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas não em razão da condenação. Ele cumpre a medida de forma provisória por decisão de Moraes, que considerou que o ex-presidente descumpriu determinações judiciais e tentou obstruir o andamento do processo que resultou na condenação por tentativa de golpe.

Recentemente em publicação nos meios de comunicação local, o Ministério Público, através do seu representante Lúcio Luiz de Almeida, recomendou que o prefeito de Afogados da Ingazeira, abstivesse de divulgar seu nome em eventos públicos promovidos pela prefeitura.

No sábado passado estive assistindo ao show de Fabio e Nando na Expoagro e pude perceber que de nada adiantou tal recomendação do Ministério Público, pois de forma premeditada, a dupla de cantores, que por sinal fizeram um belo show, entre uma música e outra citava o nome do prefeito e não da Prefeitura, já que a Expoagro é não é um evento particular e pago com o dinheiro do prefeito.

Até onde sabemos é um evento custeado com recursos públicos, inclusive  recursos federais através dos bancos do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.

Fica agora a pergunta: diante do descumprimento de sua recomendação, o Ministério Público, através do Dr. Lúcio tomará alguma atitude?

Jair Almeida de Souza – Presidente do Partido dos Trabalhadores – Afogados da Ingazeira.