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Fachin rejeita pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula

Por Nill Júnior

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que ele foi preso, em abril do ano passado, diversos pedidos de liberdade já foram rejeitados em diversas instâncias da Justiça, inclusive no STF.

O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do caso do triplex do Guarujá a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de prisão).

Desta vez, o argumento da defesa era de nulidades no processo. A defesa argumentou que o relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula para tentar reverter a condenação do caso triplex. Para os advogados, o recurso deveria ser julgado pelo colegiado. Lula já recorreu no próprio STJ e aguarda resultado. Depois, um recurso contra a condenação ainda deverá ser analisado no STF.

Fachin negou seguimento ao novo pedido, ou seja, arquivou por considerar que não houve ilegalidade na decisão de Fischer. Ele afirmou considerar “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida sozinho sobre esse tipo de recurso, mas frisou que isso é previsto no regimento e que a defesa já recorreu ao próprio STJ, que vai analisar o caso.

“A decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo Relator no STJ; a colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária; de qualquer modo, o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado.”

O pedido da defesa foi apresentado no inicio de dezembro do ano passado. Por causa dele, os advogados de Lula pediram para adiar o julgamento – que já estava em andamento na segunda Turma – de outro pedido de liberdade que tinha como principal alegação a nulidade de todos os processos nos quais o ex-juiz Sérgio Moro havia atuado depois que ele aceitou ser ministro do governo Jair Bolsonaro.

Na ocasião, os ministros Fachin e Carmen Lúcia já haviam votado contra a liberdade, mas Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar e ainda não há previsão de data para retomada do julgamento.

Outras Notícias

Valeu, Nill!

Este domingo marca o meu último dia de colaboração com este blog (ainda vou continuar dando um pequeno suporte nos bastidores). Após mais de uma década de parceria, decidi dedicar-me integralmente aos meus projetos, com destaque para o site de jornalismo jurídico Causos & Causas, além de outras atividades. Neste momento de transição, quero expressar […]

Este domingo marca o meu último dia de colaboração com este blog (ainda vou continuar dando um pequeno suporte nos bastidores). Após mais de uma década de parceria, decidi dedicar-me integralmente aos meus projetos, com destaque para o site de jornalismo jurídico Causos & Causas, além de outras atividades.

Neste momento de transição, quero expressar minha profunda gratidão pela confiança que me foi depositada e pelo aprendizado inestimável que acumulei ao longo desses mais de dez anos. Foi um período de crescimento profissional e pessoal, onde tive a oportunidade de desenvolver minhas habilidades e contribuir com um trabalho que sempre me motivou.

A parceria com o blog não foi apenas profissional; ela se transformou em uma amizade que levo comigo. Agradeço imensamente por todo o apoio e pela torcida que sei que me acompanhará nesta nova fase.

Agora, sigo com meu projeto de jornalismo jurídico, o Causos & Causas, e outras atividades que me permitirão explorar novos horizontes. Levo comigo a experiência e o carinho de todos. Muito obrigado e que a vida siga com muito sucesso para todos nós!

Preso por desvio de recursos públicos, Charles Lucena é libertado

Do JC On Line O ex-deputado federal de Pernambuco, Charles Lucena, foi solto neste domingo (20) após passar cinco dias preso temporariamente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Lucena é alvo de uma operação da Polícia Federal que pretende reprimir a ação de uma quadrilha especializada em […]

24f7ba487e833a49227523f4b8a8ae93Do JC On Line

O ex-deputado federal de Pernambuco, Charles Lucena, foi solto neste domingo (20) após passar cinco dias preso temporariamente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

Lucena é alvo de uma operação da Polícia Federal que pretende reprimir a ação de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos através de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada. O prejuízo é estimado em R$ 4 milhões e veio de emenda parlamentar.

Após três anos de investigação, a Operação Remenda reuniu provas sólidas, segundo a PF, de irregularidades no processo de contratação da ONG, bem como na execução dos convênios. O inquérito apurou que o dinheiro liberado por ministérios foram apossados ilicitamente pelos diretores da ONG e por ex-assessor do ex-deputado, responsável pelas emendas parlamentares dos convênios. Ainda segundo a polícia, todo o processo político foi apenas uma fraude para desviar recursos públicos da União.

A ONG de fachada, segundo a polícia, é o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), que fechou seis convênios com o Ministério da Agricultura para fomentar consórcios de fruticultura em seis Estados, o que somou um prejuízo de R$ 3 milhões. Além disso, a organização também possuia cinco contratos com o Ministério do Turismo para a produção de vídeos de incentivo ao turismo em cinco municípios de Pernambuco, responsável pelo desvio de R$ 1,2 milhões. Os crimes aconteceram nos anos de 2010 e 2011.

Os delitos investigados, por ora, são os de formação de quadrilha, peculato ou apropriação indébita de recursos públicos, bem como lavagem de dinheiro. Caso condenados, os suspeitos podem pegar penas que variam de um a 12 anos de reclusão. A PF espera, a partir desta fase, identificar novas informações sobre outros participantes do esquema criminoso e sobre o destino total das verbas desviadas.

Estado forma mais de 2 mil novos “laranjinhas”

Novos policiais militares estarão nas ruas do Grande Recife a partir do dia 11 de maio A governadora Raquel Lyra comandou, na tarde desta quinta-feira (30), a cerimônia de formatura de mais de 2 mil novos soldados da Polícia Militar, os chamados “laranjinhas”. O evento foi realizado na Arena de Pernambuco, no Grande Recife, e […]

Novos policiais militares estarão nas ruas do Grande Recife a partir do dia 11 de maio

A governadora Raquel Lyra comandou, na tarde desta quinta-feira (30), a cerimônia de formatura de mais de 2 mil novos soldados da Polícia Militar, os chamados “laranjinhas”.

O evento foi realizado na Arena de Pernambuco, no Grande Recife, e também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

Com a publicação da nomeação dos novos policiais no Diário Oficial, a atual gestão estadual alcança a marca de 6.973 contratações de profissionais da segurança pública, entre policiais civis, militares, penais, científicos e bombeiros. Os novos profissionais serão distribuídos entre as unidades operacionais da capital e da Região Metropolitana, ampliando a presença policial e o trabalho ostensivo da PM nesses locais.

“Hoje entregamos mais de 2 mil policiais militares ao estado de Pernambuco. Esse é o Juntos pela Segurança, o maior programa de investimento em segurança pública da nossa história. Os laranjinhas, como carinhosamente costumamos chamar, chegam para cuidar da segurança das pessoas, para que todos possam seguir com tranquilidade no seu ir e vir. Já nomeamos quase 7 mil profissionais de segurança durante a nossa gestão e estes policiais que estão aqui hoje vão começar a ser convocados para os seus respectivos batalhões e, a partir do dia 11 de maio, já estarão ocupando os espaços que lhes foram destinados”, disse a governadora Raquel Lyra.

Dos 2.157 formandos nesta turma, 1.851 são homens e 306 são mulheres. Para se tornarem soldados da PMPE, os candidatos aprovados no último concurso iniciaram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2025) no dia 8 de setembro de 2025 e concluíram as aulas em 15 de abril de 2026. O CFHP 2025 teve carga horária de 1.080 horas-aula, distribuídas em 36 disciplinas, entre elas Direitos Humanos, Ética, Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Técnicas de Abordagem, Simulações de Ocorrências Policiais e Tiro Policial Defensivo. A última turma do curso contou com 2.299 concluintes, apresentados na solenidade de formatura realizada em 18 de agosto de 2025.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, comemorou a chegada dos novos PMs. “Hoje é um dia muito importante para a segurança pública de Pernambuco. Foi uma decisão tomada logo no início desta gestão, em 2023: realizar o maior concurso da área que o Estado já teve. Estamos próximos da marca de 7 mil novos policiais e bombeiros. Tivemos uma primeira turma com cerca de 2,3 mil soldados e, hoje, mais 2.157 que passaram por sete meses de formação para irem às ruas com o preparo necessário para enfrentar a criminalidade”, disse.

O comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres, destacou o reforço no efetivo. “Hoje estamos entregando milhares de novos policiais militares para Pernambuco. É um feito histórico. Com a chegada dessa turma, alcançamos recordes no efetivo da corporação. Agora temos, de fato, um incremento na Polícia Militar, que chega para reforçar ainda mais a sensação de segurança da população pernambucana”, detalhou Torres.

 

Serviço: Saúde começa a ouvir servidores dos serviços estaduais

Processo faz parte do IntegraSES, que teve início no Hospital Agamenon Magalhães A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deu início ao processo de escuta de profissionais e servidores das unidades de saúde que compõem a rede estadual. O projeto piloto do IntegraSES – Programa de Integração dos Serviços de Saúde de Pernambuco – ocorreu no […]

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Processo faz parte do IntegraSES, que teve início no Hospital Agamenon Magalhães

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deu início ao processo de escuta de profissionais e servidores das unidades de saúde que compõem a rede estadual. O projeto piloto do IntegraSES – Programa de Integração dos Serviços de Saúde de Pernambuco – ocorreu no Hospital Agamenon Magalhães (HAM) e contou com a presença do secretário estadual de saúde, Iran Costa, de todos os seus secretários executivos, além da diretora da unidade, Cláudia Miranda, e dos servidores da Instituição.

“Hoje demos o primeiro passo. Esperamos que nos próximos meses, possamos aprimorar o programa e levar toda a estrutura do Nível Central para os hospitais e Geres. Acreditamos que a valorização do profissional por meio da escuta, diálogo e qualificação permanente seja um dos principais caminhos para o fortalecimento do SUS”, comentou o secretário Iran Costa.

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Durante o evento, que ocorreu no auditório da unidade, os servidores presentes tiveram a possibilidade de dar sugestões para a melhoria da unidade. Todas as propostas foram registradas e serão discutidas, avaliadas e incorporadas às ações prioritárias da SES. “Em todos os meus anos de atuação médica, nunca tinha tido a possibilidade de conversar e expor as nossas necessidades para a gestão da Secretaria de Saúde”, comentou a cardiologista Glória Melo.

Materno Infantil – Uma das principais referências estaduais em parto de alto risco, o Hospital Agamenon Magalhães (HAM) realiza uma média de 550 partos por mês. E como não poderia deixar de ser, esse foi um dos principais motes de debate no primeiro dia do IntegraSES. “A melhoria da assistência materno infantil é um dos principais compromissos de nossa gestão. Começar esse programa pelo HAM só reforça o nosso compromisso com esse trabalho”, completou o secretário.

Em sua fala, a diretora do HAM, Cláudia Miranda, comentou sobre o desafio. “Qualificar o atendimento é uma das demandas que precisamos enfrentar, assim como a humanização do atendimento aos pacientes. Na última semana, demos um grande passo nesse sentido, que é a participação no Projeto Parto Adequado, do Ministério da Saúde. Esperamos, assim, qualificar nosso modelo de assistência”, comentou.

Amupe e CNM realizam Seminário de Municípios Pernambucanos e lançam Cúpula latino-americana

Com o tema “Inovar para as pessoas”, a Associação Municipalista de Pernambuco-  Amupe em conjunto com a CNM e Governo do Estado promovem o Seminário dos Municípios Pernambucanos e lançam ao mesmo tempo a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América- Latina. O Seminário será no dia 09 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda-PE, durante todo […]

Com o tema “Inovar para as pessoas”, a Associação Municipalista de Pernambuco-  Amupe em conjunto com a CNM e Governo do Estado promovem o Seminário dos Municípios Pernambucanos e lançam ao mesmo tempo a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América- Latina.

O Seminário será no dia 09 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda-PE, durante todo o dia, e contará com as presenças do Governador Paulo Câmara e o presidente da CNM, Glademir Aroldi, dentre outras autoridades Estaduais, Nacionais e Internacionais, além dos gestores, secretários e servidores públicos municipais.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 08 de julho pelo site: www.amupe.org

Será um dia de muito debate e aprofundamento de temas: no horário da manhã será o lançamento do Congresso – XIII Cúpula (Cumbre) Latino-americana de Prefeitos e Autoridades Locais, com a palestra magna sobre “os Desafios da Gestão Pública Local no Contexto Latino Americano”.

Na parte da tarde serão realizadas as Oficinas Temáticas: O Futuro da Educação e o  Novo Fundeb; Desenvolvimento como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramenta de comunicação; Vida saudável para as pessoas: o Combate às doenças endêmicas e Turismo e Cultura como geração de renda para o desenvolvimento local.

O presidente da Amupe, José Patriota ressalta a importância da Cumbre, que acontecerá em março.

“É muito importante, internacional, que foi conquistado pelo esforço de todos os prefeitos pernambucanos, para que acontecesse no Recife. O evento se realiza numa parceria com a CNM, o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras de Recife e Olinda.  A escolha do Recife para sediar o Congresso se deu no fim de março deste ano, durante a Conferência latino-americana que aconteceu em Santigo, no Chile”.