SJE: Vereadores cobram vistoria em barragens

Foto: Wellington Júnior

Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19. 

O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. 

A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.

O deputado estadual Luciano Duque oficializou, no início da noite desta sexta-feira (20), sua filiação ao Podemos, em um ato político prestigiado por lideranças de mais de 40 municípios pernambucanos.

O evento contou com a presença do presidente estadual da sigla, Marcelo Gouveia, além de aliados políticos, prefeitos, vereadores e representantes de diversas regiões do Estado.

Durante o ato, Luciano Duque destacou que a mudança partidária representa a continuidade de um trabalho construído com foco no fortalecimento do interior e fez questão de reconhecer a parceria com o Governo do Estado. “Tenho dedicado meu mandato a levar investimentos para quem mais precisa, garantindo emendas importantes e fazendo a ponte com o Governo do Estado para tirar demandas do papel e melhorar a vida da população. Quero também agradecer à governadora Raquel Lyra pela parceria e pelo olhar atento com o interior de Pernambuco. Essa nova etapa é para ampliar ainda mais esse trabalho, com responsabilidade e compromisso com o povo pernambucano”, afirmou o deputado.

O presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da chegada de Duque à legenda e sua representatividade política. “Luciano Duque é hoje a principal voz do Pajeú e de todo o Sertão. Sua atuação firme, próxima das pessoas e comprometida com o desenvolvimento regional fortalece ainda mais o nosso partido em Pernambuco”, destacou.

Dentre os nomes, Ismael Quintino e Tassio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Eduardo Melo (Triunfo), Mário Viana Filho (Afogados), além de muitos aliados locais e regionais.

Por Jamildo Melo

Na segunda visita a Pernambuco como presidente, Michel Temer (PMDB) vai à cidade sertaneja de Serra Talhada, governada pelo petista Luciano Duque, que inicia agora o segundo mandato. Apesar de o seu partido ser de oposição ao peemedebista, após o impeachment de Dilma Rousseff e da saída da presidência após 13 anos, Duque garante que não mistura política com gestão, nas palavras dele. Além disso, defende as parcerias com os governos federal e estadual por mais recursos para o município. “Questões políticas a gente deixa para o campo político e no tempo certo”, afirmou o prefeito.

Temer vem ao Estado na próxima segunda-feira (30), passando primeiro por Floresta, também no Sertão, onde vai visitar as obras da Transposição do Rio São Francisco. De lá, segue com o ministro da Educação, o pernambucano Mendonça Filho, para Serra Talhada, onde vai inaugurar a unidade do Instituto Federal do Sertão (IF Sertão-PE). A construção custou R$ 15 milhões.

Duque lembra que, quando Temer assumiu a presidência, em maio do ano passado, imaginou que poderia haver retaliação ao fato de ele ser petista. Mas afirma que, de lá para cá, apresentou projetos principalmente para os ministros pernambucanos – além de Mendonça, Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Raul Jungmann (Defesa) – e fechou parcerias. “O tratamento que a gente tem tido tem sido republicano, não posso reclamar”, afirmou o prefeito, que exalta a importância de as gestões municipais terem corpo técnico para elaborar e acompanhar projetos.

“As políticas de saúde, desenvolvimento… quem quer que seja o governante tem que dar continuidade. Os municípios dependem muito de programas federais. Desde Lula (também petista), o governo federal tem colocado políticas públicas para o fortalecimento dos municípios”, disse. “Se parcerias têm que ser feitas, eu vou fazer, independente de posicionamento político. Essa política antiga de perseguir, prejudicar e não mandar recursos é uma página virada no País”.

 O prefeito entende que a visita de Temer a Serra Talhada tem um objetivo político na região, além do administrativo. Apesar disso, pondera que a conquista para o município com a inauguração do Instituto Federal é grande, citando como exemplo a do campus da Universidade Federal de Pernambuco na cidade, há dez anos, na gestão de Lula. “Serra Talhada é antes e depois da UAST (como é chamada a unidade)”, garante. “Principalmente de uma cidade que tem mais de 50% da população abaixo da linha da pobreza. Uma escola federal tem um aparato que as escolas municipais não podem oferecer.” Duque enfatizou que o PIB (Produto Interno Bruto) do município cresceu de R$ 1,1 bilhão em 2015 para R$ 1,2 bilhão em 2016 em um momento em que o nacional está em recessão.

Apesar de o petista estar receptivo à visita de Temer, é crítico da emenda constitucional que colocou um teto nos gastos públicos. “Vejo com muita preocupação como vai ficar a situação dos municípios havendo um corte. Não creio que um País possa desenvolver a população se não houver investimento em saúde e educação”, disse Duque. O prefeito ainda afirma que os repasses para os municípios são desproporcionais hoje. “Trinta centavos para a merenda de uma criança? Dá para comprar pipoca”, ironizou. “A população está crescendo, envelhecendo”.

Duque defendeu ainda que o governo federal olhe para as previdências municipais. “Estamos sentados em cima de uma bomba que vai explodir lá na frente”, prevê. O prefeito justifica que o modelo atual nasceu com erro, principalmente na contribuição, que não acompanhou a evolução salarial dos servidores. Por causa disso, hoje muitas prefeituras têm que fazer aportes financeiros. Entretanto, adiantou: “Vamos ver qual é o modelo”.

do Diário de Pernambuco

A presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira, 3, que a despeito das recentes pesquisas eleitorais mostrarem a possibilidade dela vencer o pleito no primeiro turno, sua campanha está preparada para o segundo turno. “Nos estamos contando com o segundo turno”, afirmou, antes de participar de caminhada no centro de São José dia Campos, no Vale do Paraíba.

“Fizemos a campanha forte, agradeço à militância e ao povo dedicado que me recebe, estou aqui muito feliz, mais uma vez nessa cidade que é uma das mais tecnológicas do País”, disse, afirmando que estava rouca e com a voz comprometida nesta reta final de primeiro turno.

Ao falar que conta com o segundo turno, a petista diz que daqui para a frente vai continuar lutando para apresentar as suas propostas, citando as áreas da educação, saúde, moradia com o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec. “Estamos preparados para enfrentar o primeiro e o segundo turno e não tenho preferência quanto ao adversário”, disse, numa referência aos dois candidatos que disputam o segundo lugar na corrida presidencial, Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB)

Indagada sobre as ações judiciais que o PSDB está impetrando contra sua campanha, por suposto uso da máquina pública, a presidente ironizou: “É uma coisa interessante está história que aparece sempre que alguém corre o risco de perder a eleição, que é atribuir responsabilidade a outro.” E defendeu a gestão petista, dizendo que de 2002, início do mandato de Lula, o Brasil reduziu o gasto do funcionalismo público federal de 4,8% para 4,2%.

Na seara da gestão do PT, Dilma disse ainda que o número de funcionários públicos foi reduzido, apesar da abertura de concursos públicos para professores e outras áreas, como saúde e segurança. “Mesmo assim, reduzimos o porcentual de gastos com relação ao PIB e os cargos de comissão são exercidos por apenas 23% (livre nomeação)”, disse, atacando os adversários tucanos: “e eu não acredito que isso ocorra nos governos estaduais do PSDB.”

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que anunciou sua migração do MDB para o DEM, afirmou que, assim como ele, outros prefeitos emebedistas se encontram insatisfeitos com a permanência do partido na base do PSB, Frente Popular, e podem vir a migrar. 

“O MDB tem mais de dez, dos vinte e poucos, prefeitos que não concordam com a manutenção da aliança com a Frente Popular, então acredito que essas travessias sejam naturais em um momento oportuno, até porque o prefeito não tem janela partidária”, disparou Miguel em entrevista a Rádio Clube. As informações são do Diario de Pernambuco.

De acordo com Miguel, ao ficar na Frente Popular, o MDB escolheu permanecer em uma “zona de conforto no papel de coadjuvante”. “Estou convicto de que tomei a decisão certa”, disparou. 

Seu pai, o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), era especulado para seguir a migração junto com Miguel. 

Apesar do senador ainda não ter se posicionado publicamente sobre a possível migração, Miguel afirmou que FBC está decidido a trabalhar na derrota do PSB nas urnas. 

“O comprometimento do senador Fernando é com a mudança de Pernambuco para tirar o projeto do PSB”, comentou Miguel. “A chance é zero da gente caminhar com a Frente Popular”, assinalou o prefeito.