EXCLUSIVO A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos […]
EXCLUSIVO
A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.
Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.
Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo
De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.
A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.
A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.
Nova compensação gera redução de 55% no repasse
Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).
Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.
Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes
A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.
A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.
Risco de paralisação e pedido de liminar
Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.
O que pede a Câmara
A ação solicita ao Judiciário:
Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);
Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.
O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.



No Comentário desta segunda-feira (24), Nill Júnior repercute o último sábado(22), quando o Brasil despertou com a notícia da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, decisão tomada pelo STF após alerta da Polícia Federal. Um episódio que reacende o debate sobre erros de gestão, ataques às instituições e a tentativa de ruptura democrática que marcou os últimos anos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, informou no último sábado (22), por meio de suas redes sociais, que precisou ser submetido a um novo procedimento cirúrgico, desta vez para retirada da vesícula. A comunicação foi feita ainda pela manhã, com o objetivo de tranquilizar a população sobre seu estado de saúde.
Do Diário de Pernambuco
Dúvida é: ampliar o atual ou construir um novo?
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (24) o julgamento, em plenário virtual, da decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A análise, realizada entre 8h e 20h, ocorre de forma eletrônica, com os ministros depositando seus votos no sistema do STF. Participam da deliberação Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, enquanto Alexandre de Moraes, autor da decisão contestada, não vota.
O SINDUPROM-PE voltou a se reunir com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira após anos de tentativas frustradas de diálogo, segundo nota divulgada pelo sindicato no último sábado (22). A reunião ocorreu na sexta-feira (21), na Secretaria Municipal de Educação, e foi marcada por frustração, ausência de propostas concretas e críticas à postura da gestão municipal.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.
A governadora Raquel Lyra anunciou, entre sexta (21) e domingo (23), um conjunto de intervenções viárias e educacionais em municípios da Mata Norte e do Agreste Setentrional. As ações incluem o início das obras de restauração da PE-040, em Chã de Alegria, e da requalificação da PE-088, em Bom Jardim. Também foram autorizados recapeamentos urbanos, construção de creches e escolas e a entrega de ônibus escolares.
Por Ricardo Noblat
Panorama PE 
Blog do Finfa
Foi muito bonita e prestigiada a oficialização do matrimônio do prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, com a médica endocrinologista e anestesista Lúcia Lima.
Prisão foi mantida em audiência de custódia
Ao defender os reparos do DER na PE 275, a prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu deu uma cutucada no ciclo socialista.
Durante a vigília realizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22) em Brasília, um homem que se identificou como pastor Ismael Lopes, da Frente Evangélica pelo Estado de Direito, usou o microfone para fazer uma pregação.
Esta semana, a prefeita Aline Karina, o vice Chico de Laura, o presidente da Câmara Junio Moreira, o ex-prefeito Adelmo Moura e aliados receberam em um ato o pré-candidato a deputado estadual Romerinho Jatobá, que decidiram apoiar.
O Deputado Federal Augusto Coutinho, do Republicanos, deve aparecer em mais cidades da região pedindo votos no ano que vem.
O Sicoob Pernambuco inaugurou sua nova agência em Vitória de Santo Antão, ampliando sua presença na Zona da Mata e fortalecendo o compromisso com a oferta de soluções financeiras justas, inclusivas e voltadas ao desenvolvimento das comunidades onde atua.
Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) são citados na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar por audiência de custódia neste domingo (23), um dia após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 6 de outubro de 2014 – com mais de 464 mil votos, Jair Bolsonaro (PP), 59, foi o deputado federal com maior número de votos no Estado do Rio de Janeiro.
Para nunca mais
A participação do ex-secretário da Fazenda da gestão Nicinha Melo e aliado de Dinca Brandino, Gleydson Rodrigues, em um ato da gestão Flávio Marques em Tabira, enchendo o petista de elogios, foi o maior duplo twist carpado da história da Cidade das Tradições. Mais que isso, só se Nicinha pulasse para o barco petista…
Arcoverdenses em contato com o blog lembraram os R$ 130 milhões anunciados essa semana pro Hospital Regional do Agreste, em sua terra natal, Caruaru. Com 10% desse valor, já faria uma significativa melhoria no Hospital Ruy de Barros, alvo de muitos questionamentos da população do município, pelos problemas de atendimento e resolutividade.
No Pajeú, foram tímidas as reações de agentes públicos pela prisão de Jair Bolsonaro. O vereador Edson do Cosmético disse em um post com o título “Força Capitão” que “prenderam um homem inocente, julgado por pessoas que não tinham competência para tal e com base em fatos forjados”. E concluiu: “hoje, estão calando a voz inocente de um, amanhã será de todos, se não resgatarmos urgentemente a democracia brasileira. Deus tenha misericórdia do Brasil!”
Coordenador da Ciretran do governo Raquel Lyra por indicação do pai, Sávio Torres, Vinicius Torres reclamou do post sobre a retirada da tornozeleira do ex-presidente. “As besteiras tão as mesmas. É o povo sendo expulso de suas casas, aposentados sendo roubados, político defendendo traficante, mas parece que a ideologia política é maior que defender a sociedade. Dó vê Lula e Bolsonaro, não tá nem aí pra o que o povo realmente passa, as notícias só importam se envolver política”, disse.
De fato, há de se ter uma reflexão sobre a influência de músicas com letras pornográficas em escolas da rede pública. Há alguns dias, o Deputado Pedro Campos foi criticado por dançar no seu aulão do Enem dancinha com conteúdo impróprio. O irmão, João, é chegado do Neiff, cujos conteúdos são questionáveis. Há poucos dias, Raquel Lyra publicou um vídeo de um aluno a chamando para o “passinho do Jamal”. Por milagre, ela conseguiu publicar um único trecho de 3 segundos em que não falava palavrão. Um trecho diz “prepara essa b… que tú vai levar botada”.
O clima não é bom entre o presidente da Câmara de Carnaíba, Alex Mendes, e o prefeito Berg Gomes. Alex reclamou na justiça um repasse a mais do duodécimo da Câmara. Teve uma liminar a favor, mas perdeu no mérito. O prefeito Berg avisou que vai descontar o que fora pago a mais. E Alex achou ruim. A aprovação do projeto de emendas impositivas da Câmara foi reação à decisão do gestor, segundo fonte à Coluna.
O vereador Claudelino Costa, investigado por peculato e com um processo de cassação em curso, reapareceu nas redes. Ao lado de colegas como Luciano Pacheco, Célia Galindo, Rodrigo Roa, Eriberto do Sacolão, Paulinho Galindo e João Marcos, esteve em ato com Zeca e Nerianny Cavalcanti na Secretaria de Assistência Social. A batata do vereador, acusado de oferta de cargos em troca de dívida com o empresário Micael Lopes, está assando.
O prefeito Maycon da Farmácia e o líder Djalma Alves não estão conseguindo segurar todos os vereadores da base no apoio a João Campos. Nos últimos dias, Adriana de Agenor, Edileuza Godê e Adriana do Hospital migraram para o palanque de Raquel Lyra, fruto de uma construção articulada regionalmente por Edson Henrique.
Esta semana, a prefeita Aline Karina, o vice Chico de Laura, o presidente da Câmara Junio Moreira, o ex-prefeito Adelmo Moura e aliados receberam em um ato o pré-candidato a deputado estadual Romerinho Jatobá, que decidiram apoiar. “Romerinho é um parceiro que tem trabalho prestado, um homem público experiente, presidente da Câmara do Recife, com quatro mandatos de vereador, além de ter atuado na gestão do ex-governador Eduardo Campos e exercido a função de secretário na Prefeitura do Recife. É uma pessoa que conhece a vida pública, sabe enfrentar desafios e tem compromisso verdadeiro com o povo”, defendeu Adelmo.
Ao defender os reparos do DER na PE 275, a prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu deu uma cutucada no ciclo socialista. “Essa PE foi feita em três anos. Era pra estar em garantia. Foi feita pela gestão passada do PSB. Só que o serviço foi de má qualidade”, reclamou. “Meu agradecimento à governadora Raquel Lyra e ao secretário André Teixeira por mais essa parceria”, completou.
Frase da semana:
Durante a edição desta sexta-feira (21) do programa Sextou com Obras, marcada pela assinatura da Ordem de Serviço para a pavimentação da Rua Senador Paulo Guerra, no Bairro de Fátima II, o ex-secretário da Fazenda Gleydson Rodrigues — aliado histórico de Dinca Brandino e ex-integrante do governo Nicinha Melo — fez um discurso incomum no cenário político local: elogiou publicamente a gestão do prefeito Flávio Marques (PT).
A vereadora Adriana do Hospital, terceira mais votada nas eleições de 2024 em Solidão, formalizou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra. Com a decisão, ela se soma às vereadoras Adriana de Agenor e Edileuza Godê, formando o grupo das três parlamentares mais votadas do município alinhadas ao projeto da governadora.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo dos últimos meses e os fatos que, segundo o ministro, evidenciaram risco concreto de fuga e de obstrução da aplicação da lei penal.
Vídeos enviados à redação do blog pelo jornalista Zé Ivan revela a gravidade da situação no prédio do Lojão Popular, que apresenta sinais claros de risco de desabamento. As imagens mostram rachaduras na base do imóvel que pegou fogo e no imóvel ao lado que servia de depósito e residência do proprietário no primeiro andar.
Um incêndio de grandes proporções atingiu o Lojão Popular, no Centro de Tabira, na madrugada deste sábado (22), por volta de 1h40. As informações foram repassadas pelo jornalista Zé Ivan, que acompanhou toda a movimentação ainda durante a madrugada e registrou imagens do trabalho das equipes.












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