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Câmara de Carnaíba entra na Justiça contra prefeitura por cortes no duodécimo

Por André Luis

EXCLUSIVO

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.

Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

Nova compensação gera redução de 55% no repasse

Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).

Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.

Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes

A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.

A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.

Risco de paralisação e pedido de liminar

Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.

O que pede a Câmara

A ação solicita ao Judiciário:

Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);

Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.

O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.

Outras Notícias

TCE: concursos homologados até 21 de julho não entram na lista dos que devem ser suspensos

Nomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece: 1 – O Ofício do […]

concursoNomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.

Após agenda com Armando, Sebastião Dias prestigia festa de Campos Novos

O Senador Armando Monteiro esteve reunido com prefeitos pernambucanos para discutir, entre outros temas, sobre as obras paralisadas em seus municípios. O Prefeito Sebastião Dias não deixou passar a oportunidade e falou sobre a o saneamento básico de Tabira, executado pela empresa Flamac, que está inacabado e, em muitos casos, promovendo transtornos à população. O […]

O Senador Armando Monteiro esteve reunido com prefeitos pernambucanos para discutir, entre outros temas, sobre as obras paralisadas em seus municípios. O Prefeito Sebastião Dias não deixou passar a oportunidade e falou sobre a o saneamento básico de Tabira, executado pela empresa Flamac, que está inacabado e, em muitos casos, promovendo transtornos à população.

O prefeito tabirense também colocou na pauta das discussões a continuidade da obra do asfalto, uma vez que é emenda do próprio senador Armando e não deixou de falar sobre a obra da Feira o Gado que se encontra paralisada por falta de pagamento por parte do Governo do Estado.

O senador ouviu com atenção todos os pleitos levados pelo prefeito de Tabira e garantiu que, dentro de suas possibilidades, fará por onde resolver as questões que ainda travam no município.

Campos Novos – Mais tarde, após ter cumprido agenda com o Senador Armando Monteiro, o prefeito Sebastião Dias pegou a estrada de volta à Tabira para prestigiar a festa do padroeiro São Sebastião, de Campos Novos, importante povoado do município.

O prefeito esteve presente a partir da segunda noite do evento entregando troféus aos vaqueiros homenageados e vivendo, através do aboio e da poesia, todas as emoções pertinentes aos aguerridos vaqueiros que foram os grandes homenageados da segunda noite da festa.

“Acabei de chegar de uma importante reunião em Recife com o senador Armando Monteiro, mas não poderia jamais deixar de prestigiar essa festa tão bonita. Campos Novos é uma festa em família”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

Faculdade de medicina em Afogados: obras já começaram 

Teve início nesta terça-feira (7) a obra da faculdade de medicina em Afogados da Ingazeira. Trabalhadores contratados pela UNIFIP estiveram no local para a demarcação e preparação do terreno para a edificação.  A obra começou exatamente no dia seguinte ao ato de lançamento da pedra fundamental da faculdade, pelo Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e […]

Teve início nesta terça-feira (7) a obra da faculdade de medicina em Afogados da Ingazeira. Trabalhadores contratados pela UNIFIP estiveram no local para a demarcação e preparação do terreno para a edificação. 

A obra começou exatamente no dia seguinte ao ato de lançamento da pedra fundamental da faculdade, pelo Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e pelo reitor da instituição, João Leuson Gomes.

A pedra fundamental recebeu a benção solene do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio. Em sua fala, o Prefeito Sandrinho destacou a importância de um curso de medicina para Afogados. 

“Estamos vivenciando um momento histórico. Um marco para o desenvolvimento de Afogados. Além do investimento na obra, a faculdade trará para a nossa cidade estudantes de praticamente todo o País, além de professores e corpo técnico-administrativo. Pessoas que virão para a nossa cidade e que aqui vão gastar com aluguel, vestuário, transporte, alimentação, movimentando todos os segmentos de nossa economia. Além disso, firmamos um termo de cooperação onde a faculdade irá disponibilizar bolsas gratuitas de estudos para alunos Afogadenses de baixa renda,” destacou Sandrinho. 

O Prefeito informou ainda que a UNIFIP, pelo acordo de cooperação, irá investir quatro milhões de reais em melhorias na atenção básica de Afogados, nos próximos seis anos.  

O reitor da UNIFIP informou que a previsão da instituição é de que sejam investidos na obra algo entre seis e oito milhões de reais. 

A solenidade aconteceu na última segunda (6), no terreno onde já começou a obra da faculdade, ao lado do polo moveleiro. O Prefeito Sandrinho também informou aos presentes que já determinou a pavimentação da via no trecho entre o final do São Brás e o Polo Moveleiro. 

Presenças registradas do vice-prefeito, Daniel Valadares; do coordenador do curso de medicina da UNIFIP,  o médico Miguel Águila; ex-prefeito Totonho Valadares; Vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Douglas eletricista, Erickson Torres, Sargento Argemiro, Toinho da ponte e Gal Mariano; Promotor Lúcio Almeida; Márcia Moura, representando a casa de saúde José Evóide de Moura, e Vinícius Torres, coordenador regional da CIRETRAN. O CDL  Afogados foi representado pelo seu diretor Márcio Victor. O Deputado Estadual José Patriota esteve representado pelo jornalista Alexandre Moraes. A parte cultural ficou por conta do poeta Diomedes Mariano. Um grande público esteve presente à solenidade.

IF Sertão-PE Campus Serra Talhada abre inscrições para 19 vagas complementares em cursos técnicos

O campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) acaba de lançar o edital 10/2017 que abre inscrições para o Processo Seletivo Complementar 2017.2. Estão sendo ofertadas 19 vagas para o curso Técnico em Logística (tarde) e 10 para o curso Técnico em Refrigeração e Climatização (noite), esta seleção visa preencher as vagas […]

O campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) acaba de lançar o edital 10/2017 que abre inscrições para o Processo Seletivo Complementar 2017.2.

Estão sendo ofertadas 19 vagas para o curso Técnico em Logística (tarde) e 10 para o curso Técnico em Refrigeração e Climatização (noite), esta seleção visa preencher as vagas que ficaram ociosas no último processo. Os aprovados nesta seleção começarão as aulas a partir do dia 28 de agosto, acompanhando a turma que já está com semestre em andamento.

As inscrições estão sendo realizadas pela internet, (acesse aqui) a partir de hoje (09) e seguem até o dia 14 de agosto. Para participar é preciso ter concluído o Ensino Médio, possuir documento de identificação com foto e CPF.

O candidato interessado também pode vir até a sede do campus, localizado às margens da PE 320 e realizar a inscrição com ajuda de algum servidor. As provas da seleção acontecerão no dia 20 de agosto, na Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET – FAFOPST), a partir das 13h.

Confira o edital 10/2017 com todas as informações sobre a seleção aqui.

Papa Leão XIV alerta para “globalização da indiferença” em mensagem de Páscoa

Pontífice destaca a vitória de Cristo sobre o ódio e a morte, mas lamenta a resignação à violência e a indiferença diante dos conflitos globais Em sua mensagem Urbi et Orbi, proferida da sacada central da Basílica de São Pedro neste domingo pascal, 5 de abril de 2026, o Papa Leão XIV recordou que “a […]

Pontífice destaca a vitória de Cristo sobre o ódio e a morte, mas lamenta a resignação à violência e a indiferença diante dos conflitos globais

Em sua mensagem Urbi et Orbi, proferida da sacada central da Basílica de São Pedro neste domingo pascal, 5 de abril de 2026, o Papa Leão XIV recordou que “a Páscoa é uma vitória: da vida sobre a morte, da luz sobre as trevas, do amor sobre o ódio”. No entanto, o Pontífice fez um forte alerta sobre a crescente “globalização da indiferença” diante dos conflitos e sofrimentos no mundo.

Leão XIV enfatizou que a vitória de Cristo foi conquistada a um “preço muito alto”, através do “Amor que cria e gera, Amor fiel até o fim, Amor que perdoa e resgata”. Ele descreveu a força da ressurreição como “completamente não violenta”, capaz de gerar relações respeitosas e buscar o bem comum.

Indiferença diante da violência e dos conflitos

O Papa expressou preocupação com a forma como a humanidade tem se habituado à violência. “Nos habituamos à violência, resignamo-nos a ela e tornamo-nos indiferentes. Indiferentes à morte de milhares de pessoas. Indiferentes às repercussões de ódio e divisão que os conflitos semeiam. Indiferentes às consequências econômicas e sociais que produzem e que todos sentimos”, afirmou.

Leão XIV retomou a expressão “globalização da indiferença”, querida pelo Papa Francisco, e lamentou que, por medo da morte e do sofrimento, as pessoas “voltamo-nos para o outro lado, preferimos não olhar”. Ele conclamou: “Não podemos continuar indiferentes! Não podemos resignar-nos ao mal!”.

Apelo à paz e vigília de oração

O Pontífice fez um apelo direto: “Quem tem armas nas mãos, que as deponha! Quem tem o poder de desencadear guerras, que opte pela paz! Não uma paz conseguida com a força, mas com o diálogo! Não com a vontade de dominar o outro, mas de o encontrar!”.

Leão XIV sublinhou que a paz de Jesus “não é aquela que se limita a calar as armas, mas aquela que toca e transforma o coração de cada um de nós!”. Para reforçar a mensagem, o Papa convidou todos a se unirem a ele em uma vigília de oração pela paz que será celebrada na Basílica de São Pedro no próximo sábado, 11 de abril.

Confiando ao Senhor “todos os corações que sofrem e esperam a verdadeira paz”, o Papa Leão XIV concluiu suas saudações pascais em dez idiomas, incluindo o português: “Feliz Páscoa! Levai a todos a alegria do Senhor Ressuscitado e presente entre nós.”