STF tem maioria para manter prisão preventiva de Bolsonaro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, em caráter de urgência, cobrando ao secretário Estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Antonio Barros, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Carlos Alberto Maranhão Filho, a adoção imediata de medidas para melhorar as condições de trabalho dos policiais e reforçar o efetivo das forças de segurança no município de Sertânia.

O promotor de Justiça Júlio César Elihimas afirmou que a população de Sertânia vem fazendo constantes reclamações sobre a grande quantidade de furtos e assaltos, bem como o recorrente transporte de carga roubada pela cidade. Porém, conforme apurou o representante do MPPE, as Polícias Civil e Militar não dispõem de recursos adequados para desempenhar suas funções.

No caso da Polícia Civil, o delegado designado para atuar em Sertânia está acumulando outros dois municípios, não podendo se dedicar exclusivamente aos inquéritos de Sertânia. “A grande quantidade de furtos e roubos ocorre sem que haja investigação efetiva dos seus autores. Na delegacia local ainda há grande quantidade de inquéritos com prazo legal expirado e requisições do Ministério Público que não foram atendidas”, descreveu Júlio César Elihimas.

Por esses motivos, o MPPE recomendou ao secretário de Defesa Social e ao chefe da PCPE que providenciem, no prazo de 30 dias, o aumento do efetivo de policiais civis na Delegacia de Sertânia.

Também no prazo de 30 dias Alessandro Carvalho e Antonio Barros devem designar uma força-tarefa, composta por delegado, escrivão e agentes de polícia, para atuar exclusivamente na conclusão dos inquéritos policiais em aberto referentes a crimes dolosos contra a vida, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e por tráfico de drogas.

Do ponto de vista da infraestrutura, o MPPE recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibilizar viatura adequada para o uso da Delegacia de Sertânia, com o compromisso de custear o abastecimento do veículo. Também deve ser efetuada uma reforma mínima no prédio da delegacia e a retirada de todos os veículos apreendidos para um local adequado, a fim de afastar possíveis riscos à saúde dos policiais e do público que frequentam o imóvel.

A situação é semelhante no que diz respeito às condições de trabalho dos policiais militares. Segundo Júlio César Elihimas, Sertânia dispõe apenas de uma equipe por dia em uma viatura, o que se reflete na ausência de atendimentos rápidos, falta de policiamento na zona rural e nos distritos.

“Como os casos em flagrante têm que ser lavrados em Arcoverde, durante a lavratura dos autos de prisão a cidade de Sertânia permanece sem policias e sem viatura”, lamentou o promotor de Justiça. Os policiais militares também não contam com armamento, munição e coletes à prova de balas adequados.

A advogada Hérica Nunes, ex-procuradora-geral da Câmara de Vereadores de São José do Egito, informou que vai ingressar com mandado de segurança repressivo contra a sua exoneração. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Romerinho Dantas, após recomendação da Promotoria de Justiça, que apontou suposto caso de nepotismo.

A promotora Rita Coelho Colaço Dias recomendou a exoneração com base no parentesco de Hérica com o vereador Albérico Tiago, seu irmão.

O presidente da Câmara acatou a recomendação do Ministério Público, mas a advogada afirma que a exoneração não tem respaldo jurídico.

“Veja só, em 2017 houve uma recomendação ministerial. Albérico, meu irmão, fazia parte da mesa diretora. De fato, eu tinha que ser exonerada. Porém, agora Albérico é apenas vereador, não tem nenhum ato de gestão. O cargo que ocupei é de livre nomeação e exoneração, ligado única e exclusivamente ao presidente da Câmara, que é quem compete o ato de nomear e exonerar, e que não guarda qualquer parentesco comigo”, declarou Hérica ao blog do Nill Júnior.

A advogada ressaltou que a recomendação atual não foi expressa em determinar sua saída, mas serviu de base para o ato administrativo. “Com isso, me dá a oportunidade de entrar com mandado de segurança repressivo”, afirmou.

Questionada se pretende recorrer judicialmente, confirmou que irá ingressar com a ação.

Não encare esse texto como uma crítica direta. Apenas constata a ordem natural na política em nosso país. E Pernambuco dá um bom exemplo.

Se no país, Bolsonaro é um “ex-presidente” em exercício, com o que Lula fala sendo mais importante que o atual mandatário, em Pernambuco, a se considerar o evento de Raquel Lyra com os prefeitos, desde o segundo turno e sua vitória há uma nova ordem política a ser cortejada em Pernambuco.

Olhe nas redes sociais dos prefeitos de sua região. Todos se apressaram em postar fotos ao lado da gestora e foram ouvir o que ela tinha a dizer.

Os gestores falam em dar crérdito de confiança à gestora. E estão corretos. Mas há um outro movimento silencioso que diz muito mais. O blog já trouxe uma análise recente sobre a futura metamorfose da política em Pernambuco: tem muito pombo que vai virar tucano nos próximos dias.

Tudo por um carinho a mais, um chamego a mais com a próxima atual gestão, não só na apresentação de demandas, mas na acomodação de espaços políticos. O amor é lindo…

O Governo de Pernambuco deu mais um passo para destravar uma importante obra para a população e, em especial, para a região do Agreste. Neste sábado (21), foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital de licitação para conclusão das obras remanescentes do Complexo de Polícia Científica de Caruaru. O contrato com a empresa de engenharia vencedora do certame será no valor máximo de R$ 5,7 milhões.

“Desde que lançamos o Juntos pela Segurança temos a meta muito clara de melhorar os índices de criminalidade do Estado, e para que isso se concretize temos realizado uma série de investimentos nas Polícias Militar e Civil, no Corpo de Bombeiros e, também, na Polícia Científica. Com um novo complexo em Caruaru, o interior do Estado poderá realizar investigações mais qualificadas e os profissionais que tanto se dedicam ao nosso povo terão condições muito melhores de trabalho”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Essa é uma obra que estava paralisada e se tornou meta prioritária dentro do Juntos pela Segurança. O projeto inicial precisou passar por revisão para se adequar à atual realidade da Polícia Científica.

“A segurança pública de Pernambuco está sendo reestruturada para combater a criminalidade de forma mais eficaz. Desde 2023, investimentos têm sido feitos em tecnologia, aquisição de viaturas, e novos concursos, entre outras ações. Na Polícia Científica, por exemplo, foram adquiridas duas unidades de tablet forense multiespectral, que permitem identificar vestígios invisíveis a olho nu”, destacou Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social. “A conclusão do Complexo de Polícia Científica de Caruaru representa mais um avanço na qualificação dos serviços e no fortalecimento da segurança pública e da defesa social”, completou.

Dentre os ajustes necessários para lançar o novo edital das obras remanescentes está uma atualização de orçamentos e licenças. O edital completo está disponível no site www.peintegrado.pe.gov.br e as propostas poderão ser entregues até o dia 09 de outubro.

A estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS, reza que os profissionais devem estar vinculados a uma equipe de saúde da família, mantendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território que a ESF. 

Cada um desses profissionais, exceção feita ao médico, deve cadastrar-se em apenas uma equipe, com carga horária de 40 horas semanais, sendo 32 horas dedicadas a atividades na equipe de saúde da família, podendo, conforme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial. 

Nesta quarta-feira (17), ouvintes do programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM questionaram o odontologista Laelson Alves de Moura por estar atuando no PSF da Comunidade da Ilha do Rato, em Tabira e, ao mesmo tempo, ser contratado da Prefeitura de Iguaracy. 

Como no cadastro consta o nome de outro dentista que informou a produção do Programa Cidade Alerta atuar apenas em Campina Grande/PB e não em Tabira, o nome de Laelson não aparece como incompatível. 

Consultada a Prefeitura de Iguaracy disse desconhecer a duplicidade e que exigiria uma posição do profissional. Ontem no final da tarde a Secretaria de Administração da Prefeitura de Iguaracy comunicava o desligamento de Laelson Alves de Moura. Ele pediu desligamento. Detalhe: Laelson é marido da Coordenadora Odontológica de Tabira, Nely Sampaio. As informação são de Anchieta Santos.