Do Pajeú para brilhar: professor Nota 10 orgulha Flores e Carnaíba

Apuração aponta possível improbidade administrativa relacionada a multas e juros pagos após autuação da Receita Federal.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa que teria causado prejuízo de R$ 779.164,38 aos cofres públicos ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV).

A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público e conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o documento, o inquérito civil deriva da conversão do Procedimento Preparatório nº 01872.000.111/2025, que havia sido instaurado a partir do desmembramento de outra investigação anterior.

Segundo a portaria, a apuração busca esclarecer a responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades ocorridas nos anos de 2017 e 2018, relacionadas a autuação da Receita Federal do Brasil contra o instituto previdenciário municipal.

Durante a instrução do procedimento preparatório, um parecer técnico da assessoria contábil do Ministério Público concluiu que houve dano ao erário decorrente do pagamento de encargos — multa de ofício e juros de mora — no valor atualizado de R$ 779.164,38.

A análise técnica também apontou indícios suficientes de autoria, indicando possíveis responsáveis pelas irregularidades. Com isso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações e garantir o contraditório e a ampla defesa aos investigados.

Na portaria, o promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos determinou a notificação dos investigados para prestar esclarecimentos, além do envio de ofícios ao atual procurador-geral do município e ao diretor-presidente do IGEPREV.

As autoridades terão prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se já existem medidas administrativas ou judiciais em andamento para ressarcimento dos valores, como eventual tomada de contas especial ou ação de regresso.

O Ministério Público também comunicará a instauração do inquérito ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral da instituição, conforme previsto nos procedimentos internos da promotoria.

O deputado Romário Dias (PSD) recebeu, em seu gabinete, nesta quarta (25), o prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira (PSD), e os vereadores Isac Sampaio (presidente da Câmara), Flórido Sampaio, Carlos Cruz, Chico de Nil, Erick Balbino e Carlos Peixoto para tratar das demandas da cidade sertaneja.

Entre os pleitos, o deputado fez o acompanhamento da situação da agência do Banco do Brasil na cidade, que está fechada parcialmente após um assalto em abril deste ano.

Dias já solicitou ao Governo do Estado que interceda junto à superintendência do banco para que a unidade volte a funcionar plenamente.

“Desde o fechamento da agência para as movimentações financeiras, a população tem de se deslocar até Salgueiro. Isso causa um grande impacto para a economia local, pois o dinheiro deixa de circular na cidade já que mais de 50% das pessoas estão fazendo suas compras em Salgueiro, além de provocar transtornos para a população que tem de se deslocar e sofre com a insegurança que assola o País – são constantes os assaltos nas estradas no retorno dos usuários para Serrita após os saques bancários”, ressaltou o deputado.

De acordo com o prefeito Erivaldo, o superintendente do Banco do Brasil, logo após o assalto à agência de Serrita, esteve na cidade e garantiu a reabertura total da unidade, o que, até o momento, não ocorreu. Atualmente, a agência funciona apenas para atendimentos administrativos.

PALMEIRINA: A situação do Banco do Brasil de Palmeirina, no Agreste do Estado, também motivou o deputado a solicitar intervenção do governador Paulo Câmara. Há mais de um ano, a unidade bancária está sem funcionar integralmente, fazendo com que a população precise se deslocar a outros municípios para realizar suas operações financeiras.

Os primeiros meses do Governo Raquel Lyra foram tema de pronunciamento da líder da bancada oposicionista, deputada Dani Portela (PSOL), no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta (19). A parlamentar, que apresentou um documento contendo uma análise sobre os primeiros cem dias de gestão, cobrou mais diálogo entre Poder Executivo, Alepe e movimentos sociais.

Dani Portela afirmou que a intenção da iniciativa não foi apontar erros, mas sugerir ações ao Governo para que as políticas públicas sejam mais efetivas. Na avaliação dela, a gestão atual teve um início conturbado, com uma equipe de transição reduzida, que não manteve diálogo com a administração anterior, nem com os movimentos sociais.

Para a deputada, isso fez o balanço apresentado pelo Executivo para o início do Governo se tornar, ao mesmo tempo, longo e superficial. “Não houve uma convocação de diferentes setores, não se buscou especialistas, não se ouviu sociedade, o que resultou em um relatório que pouco se debruça sobre a situação real de um Estado do tamanho do nosso, que não traz proposições concretas, ficando muito na superficialidade, apesar de o relatório ter mais de 800 páginas”, criticou.

O discurso da líder da Oposição motivou reações em Plenário. Para o líder do PSB na Alepe, Sileno Guedes, após quase quatro meses de gestão, não se justifica mais tantas ações descontinuadas, como o Programa Mãe Coruja e o pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família. O deputado revelou estar preocupado com o “silêncio e a apatia” da gestão estadual.

Já Renato Antunes (PL) opinou que é preciso parar de governar Pernambuco olhando pelo retrovisor, ou fazer oposição “com o fígado”. O parlamentar analisou que falhas denunciadas na Casa, como a falta de merenda e de fardamento escolar, começaram na gestão passada. Na opinião do deputado, o Governo Raquel Lyra não teve tempo de “consertar a bagunça” deixada pela administração anterior. Waldemar Borges (PSB) discordou de Renato Antunes, afirmando que a gestão atual “é só ranço, só fígado, querendo jogar a culpa para o governo passado”, lamentou.

As inscrições do processo seletivo ficam abertas até o dia 2 de dezembro. Estão sendo oferecidas quatro vagas, sendo uma destinada para pessoa com deficiência.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (21) o arquivamento da ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master.

Assim, embora não seja mais o relator da investigação sobre as supostas fraudes envolvendo o banco, Toffoli não foi declarado suspeito e, em princípio, pode participar de julgamentos relacionados ao processo.

Toffoli faz parte da 2ª Turma do STF, a mesma que integra o novo relator do caso Master, ministro André Mendonça.

A ação, tecnicamente denominada arguição de suspeição, foi aberta após a PF (Polícia Federal) encaminhar a Fachin um relatório tratando da relação entre o ministro do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

Em 10 de fevereiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, esteve com Fachin para entregar um documento de cerca de 200 páginas, com diálogos extraídos do celular de Vorcaro, menções a Toffoli e registros sobre possíveis pagamentos.

Mesmo sob sigilo, consta no andamento processual que Fachin tomou providências no mesmo dia. O pedido foi protocolado e recebeu numeração própria, ficando sob a relatoria do próprio presidente do STF.

O arquivamento ocorreu após entendimento firmado entre os ministros da Corte, inclusive Toffoli.

No dia 12 de fevereiro, durante reuniões reservadas no STF, ficou decidido anular o pedido formal de suspeição e, ao mesmo tempo, construir uma solução que preservasse a imagem do ministro.

Diante da pressão pública e do desgaste institucional, Toffoli anunciou que deixaria a relatoria do caso Master.

Outras solicitações de suspeição envolvendo Toffoli no mesmo caso ainda estão sob análise na PGR (Procuradoria-Geral da República) e podem também ser arquivadas. Paralelamente, tramitam no Senado pedidos de impeachment contra o ministro, que até o momento não foram apreciados.