Bancada dos fujões embasou decisão de Moraes contra Bolsonaro

Vereadores do bloco governista, Daniel Valadares e Igor Mariano, deixaram claro, falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que consideram zerado o processo sucessório para 2020, quando terá sido encerrado o ciclo da gestão José Patriota no município.

Como é de conhecimento de todos, é ventilada uma tendência natural de que Patriota trabalhe pela candidatura de Alessandro Palmeira, o Sandrinho, seu atual vice. O gestor até ventilou a possibilidade de se licenciar do mandato para concorrer a um cargo na ALEPE,  que faria com que o vice assumisse o governo, possibilidade hoje tida como remota.

Mas pelos sinais dados pelos vereadores, o caminho envolverá um debate que pode ser mais complexo.

Primeiro, eles trataram como boatos as notícias de que estariam armando uma composição para enfrentar o bloco de Patriota dentro da frente popular. Deixaram claro que tudo até agora não passa de especulação.

Mas em determinado momento evidenciaram que o processo até a eleição deve ter algumas variáveis. Daniel Valadares disse objetivamente que em 2020, Patriota não será candidato, deixando evidente que não entende a candidatura de Sandrinho como unanimidade. Pelo contrário, chegou a colocar mais de uma vez o papel que o pai, Totonho Valadares, terá no processo. “Alguém  noticiou dando uma opinião que Totonho deveria ser candidato. Você não imagina quantas pessoas ligaram parabenizando ele”, afirmou.

Igor também deu a entender que o processo deverá ter um debate mais amplo. Em dado  momento, disse que no momento certo vão tratar da questão, sem puxar tapetes, colocando tudo às claras.

Presente ao debate, o vereador Zé Negão disse que o processo de 2020, começa a ser desenhado em 2018. Para ele, uma derrota do PSB nas eleições estaduais poderá enfraquecer Patriota.

Além deles Rubinho do São João também participou do programa. Ele, assim como os demais, diz aguardar se o prefeito  será candidato ou não para definir quem apoiar para Estadual e Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), pela prorrogação das investigações contra o deputado André Fernandes (PL-CE) pelos atos do dia 8 de janeiro.

O parlamentar é investigado por vídeos publicados em uma rede social no qual convocava “ato contra o governo [do presidente] Lula (PT)”. Ele indicou que iria comparecer aos atos.

Além de Fernandes, são investigados no STF os deputados Coronel Fernanda (PL-MT), Clarissa Tércio (PP), Silvia Waiâpi (PL-AP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Os parlamentares negam ligação com os atos golpistas.

A Polícia Federal (PF) já apontou ao STF que houve crime na conduta das deputadas Silvia Waiãpi e Clarissa Tércio por suas declarações de incentivo aos atos golpistas. Moraes enviou o relatório da PF para a Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se há indícios de crimes na conduta das parlamentares.

Depois da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, Fernandes postou a imagem da porta de um armário vandalizado do STF, com o nome do ministro Alexandre de Moraes, com a legenda: “quem rir vai preso”. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria Geral da República.

Resultado de entrevistas com mais de quatro mil alunos do Recife e outras cinco capitais, o documento “Infância [des]protegida” será lançado em Pernambuco, nesta quarta-feira (19), pela ONG Visão Mundial, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura e Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  O evento acontecerá no auditório Senador Sérgio Guerra, a partir das 10h.

Crianças e adolescentes negros têm menos chances de se sentirem seguros. Meninas sofrem mais com a sensação de insegurança do que meninos. Quanto maior a idade, menor a chance de crianças e adolescentes se considerarem protegidos. Essas são algumas das constatações do estudo que será apresentado aos pernambucanos pela primeira vez, com a presença da sociedade civil organizada, estudiosos e representantes do poder público.

Em contraponto, a Visão Mundial, responsável pelo levantamento, apresentará um relato da experiência da implementação de Comissões de Proteção nas Escolas, como forma de mitigar os sintomas revelados pela escuta das crianças.

“As crianças não se sentem seguras no ambiente escolar, que deveria acolhê-las e proporcionar as condições necessárias para que elas se desenvolvam em sua integralidade”, afirma a deputada Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar.

“Esse trabalho em conjunto dos colegiados da Alepe é muito importante para a população, sobretudo, quando temos um tema como este. As crianças e os jovens não só merecem como precisam se sentirem seguros dentro do ambiente escolar ”, disse o deputado Romário Dias, presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Na programação do evento também está prevista a discussão sobre os impactos da violência sexual contra crianças e adolescentes na vida escolar, além de relatos de ações da Prefeitura do Recife e da Unicef para promover uma mudança de cenário.

Serviço:

Tema: Violências no âmbito escolar: avanços e desafios para as políticas de enfrentamento

Data: 19/06/2019

Horário: 10h

Local: Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa

Endereço: Rua da União, 397 – Boa Vista

Com um investimento de R$ 38,4 milhões, PE-576, entre Ipubi e Trindade, será requalificada. 

Rodovia é estratégica para o escoamento da produção de gesso do Sertão do Araripe

O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta quinta-feira (13), o início das obras de restauração da rodovia PE-576, no trecho entre os municípios de Ipubi e Trindade, no Sertão do Araripe. 

Com um investimento de R$ 38,4 milhões, a ação faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e vai facilitar o escoamento da produção do polo gesseiro do Estado, responsável por 95% do gesso fabricado no País. 

O início dos trabalhos na via foi anunciado durante videoconferência realizada com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que está acompanhando o andamento de intervenções viárias e hídricas na região, e o prefeito de Ipubi, Chico Siqueira.

“Estamos dando uma prioridade muito grande às obras de infraestrutura, sejam elas viárias ou de água. Não podemos deixar de cuidar do que é prioritário. O Araripe tem essa vocação e é o grande produtor nacional. O Brasil e diversos outros países dependem do gesso do Araripe, e a gente tem que dar condições para a região se desenvolver mais e atender bem os seus clientes. Por isso, estamos tendo o cuidado de realizar a recuperação dessa rodovia, para que tenha condições de maior trafegabilidade”, afirmou Paulo Câmara.

Os serviços no trecho de 18,8 quilômetros da estrada serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, quando concluídos, vão beneficiar mais de 335 mil moradores dos 10 municípios do Araripe. 

A ação vai potencializar a economia da região, que tem o polo gesseiro como principal fonte de geração de emprego e renda, com atividades baseadas na extração de gipsita, fabricação de gesso e manufatura para construção civil e o setor hospitalar. E conta, ainda, com cadeia produtiva movida pela criação de bovinos, ovinos e caprinos, apicultura e cultivo da mandioca. A expectativa é de que a obra seja entregue dentro de um ano.

A secretária Fernandha Batista explicou que a intervenção proposta pelo Programa Caminhos de Pernambuco vai incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Araripe no período pós-pandemia. 

“A requalificação da PE-576 é um pleito antigo dos sertanejos, que está sendo atendido pelo governo para garantir a mobilidade necessária ao escoamento da produção do gesso, que é a maior do Brasil, e certamente aquecerá setores como a construção civil, dentro e fora do Estado, e toda a cadeia produtiva local. Além disso, as melhorias asfálticas levarão mais segurança e conforto para os moradores e trabalhadores que precisam se deslocar diariamente pela rodovia”, pontuou a gestora. Em 2021, mais de 11 mil pessoas estão no mercado formal na região.

Também participaram da videoconferência o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando; o secretário de Ciência e Tecnologia, Lucas Ramos; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente do DER, Maurício Canuto; e a presidente da Câmara de vereadores de Ipubi, Leontina Delmondes.

AÇÕES – Outras estradas no Sertão estão sendo beneficiadas com ações como essa. Está em andamento a reconstrução asfáltica nas PEs 635 (Afrânio/Dormentes), 337 (Flores), 275 (Sertânia) e 550 (Santa Maria da Boa Vista), iniciada nesta semana, bem como a implantação de pavimento na VPE-674, no acesso a Lagoa do Barro, em Araripina. Além disso, está em curso a licitação para a segunda e a terceira etapas da rodovia PE-265, em Sertânia, e as obras da 574, em Lagoa Grande, que deverão ter os trabalhos iniciados ainda neste semestre.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.