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Santa Cruz da Baixa Verde: TCE-PE reforma decisão e aprova contas de 2016 de Tássio Bezerra

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reformou a deliberação original e recomendou à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2016 do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos. A decisão ocorreu por maioria de votos (4 a 3) durante a 26ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 5 de agosto de 2026. O resultado foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nesta quarta-feira (12).

O processo nº 17100164-3RO001, relativo ao Recurso Ordinário interposto pelo ex-gestor e vinculado ao Conselheiro Carlos Neves, teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

O recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito buscou modificar o parecer prévio anterior, que recomendava a rejeição das contas. Em sentido oposto, os pareceres do Ministério Público de Contas (MPCO), de autoria dos procuradores Guido Rostand e Cristiano da Paixão Pimentel, opinaram pelo conhecimento e não provimento do pedido.

O julgamento encontrava-se empatado em 3 a 3 até a manifestação do Presidente em exercício, Conselheiro Marcos Loreto. Ao proferir o voto de desempate a favor do recurso, o conselheiro fundamentou sua posição em precedente da própria Corte e nos princípios administrativos.

A única irregularidade grave remanescente referiu-se ao recolhimento parcial das contribuições destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Despesa com pessoal: O descumprimento do limite de despesa total com pessoal atingiu o percentual de 56,31%, classificado como uma extrapolação módica.

Cenário econômico: O relator ponderou que o exercício de 2016 registrou retração de 3,3% no PIB, precedido por um índice negativo de 3,55% no ano anterior, situação em que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê prazo em dobro para o retorno ao limite legal.

Com o voto minerva, o colegiado aprovou o parecer favorável com ressalvas, que segue para julgamento político na Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

Outras Notícias

Gin Oliveira diz que Vandinho ‘faz pirotecnia e fake news’

Farol de Notícias O vereador Gin Oliveira, líder do governo Márcia Conrado na Câmara Municipal, mirou a sua ‘metralhadora giratória’ apenas contra o deputado estadual Luciano Duque. Nessa terça-feira (28), na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, Oliveira fez duras críticas ao colega Vandinho da Saúde. Na opinião de Gin Oliveira, o líder da […]

Farol de Notícias

O vereador Gin Oliveira, líder do governo Márcia Conrado na Câmara Municipal, mirou a sua ‘metralhadora giratória’ apenas contra o deputado estadual Luciano Duque. Nessa terça-feira (28), na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, Oliveira fez duras críticas ao colega Vandinho da Saúde.

Na opinião de Gin Oliveira, o líder da oposição passa dos limites nas críticas a Márcia Conrado, e faz muita ‘pirotecnia e fake news’.

“As nossas atribuições, que é fiscalizar e aprovar projetos de lei, essa casa tem feito com muita maestria, mas é importante também a gente reconhecer os avanços do governo, que me parece que alguns vereadores ou um vereador (Vandinho) vive numa ilha isolada, no seu mundo de ilusões. Eu lamento muito, porque só enxerga o que lhe convém. Se o nobre vereador é a solução de todos os problemas da cidade que use aqui na tribuna, que grave nas suas redes sociais a solução. Agora, esse mundo de pirotecnia, de fake news e de mentiras, a população não merece. Esse mundo que só enxerga o que lhe convém está caindo na descrença”, sapecou.

Ainda na opinião do governista, a população cansou da estratégia utilizada pelo oposicionista. “Eu tenho andado na cidade e tenho visto as pessoas falarem que essa falácia, essa gritadeira, esse discurso explosivo não condiz com a realidade. Tenho visto muito omissão aqui a respeito de reconhecer os avanços. Não tenho visto aqui, um discurso equilibrado e as pessoas têm percebido  na rua”, disse Oliveira, reforçando:

“A gente tem que parar com isso de vender aquilo que me convém. Nós somos representantes do povo. Não é só na situação ou oposição não. Não estou aqui para fazer a política pequena. Mas se for para fazer política eu ia fazer e não vou”.

Polêmico e querido, Juiz Assis Timóteo foi sepultado em Triunfo

Foi sepultado esta manhã em Triunfo o juiz Assis Timóteo.  O magistrado não resistiu a um câncer de fígado e faleceu na manhã desta terça (5), por complicações da doença. Timóteo nasceu e residia no município, mas também teve notoriedade por sua atuação em São José do Belmonte por vários anos. Ele também foi um pesquisador da história […]

ASSIS 3

Foi sepultado esta manhã em Triunfo o juiz Assis Timóteo.  O magistrado não resistiu a um câncer de fígado e faleceu na manhã desta terça (5), por complicações da doença. Timóteo nasceu e residia no município, mas também teve notoriedade por sua atuação em São José do Belmonte por vários anos.

Ele também foi um pesquisador da história do Cangaço. Morava na Casa Grande das Almas, uma chácara localizada há dois quilômetros de Triunfo, onde mantinha um museu com várias relíquias de época. Também estava concluindo um enorme castelo medieval para os turistas. Assis  também foi delegado e vereador.  Amigos vários prestaram a última homenagem ao magistrado.

Juiz construía um Castelo em estilo medieval em sua propriedade em Triunfo. Foto: Evandro Lira
Juiz construía um Castelo em estilo medieval em sua propriedade em Triunfo. POr sua vontade, será sepultado no mesmo local onde viveu seus últimos dias. Foto: Evandro Lira

Na maior polêmica que envolveu seu nome, chegou a ser afastado da comarca de São José do Belmonte por  remoção compulsória (transferência para outra comarca) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Chegou a ser acusado de interferência no legislativo da comarca e nas atividades da Polícia e favorecimento à pedofilia. O segundo processo foi instaurado no dia 26 de julho de 2010, para apurar a devolução de armas e munições apreendidas aos antigos proprietários, quando deveria ter encaminhado o arsenal ao Exército para que fosse destruído. Sempre negou as denúncias.

Movimentação foi intensa  na capela em que o corpo do Juiz foi velado. Foto: Evandro Lira
Movimentação foi intensa na capela em que o corpo do Juiz foi velado. Foto: Evandro Lira

O prefeito Marcelo Pereira emitiu uma nota de pesar. “Exerceu por longos anos o cargo de juiz de Direito da Comarca de São José do Belmonte onde deixou muitos amigos. Pessoa simples, não tinha muitas pretensões materiais e sempre defendeu os interesses dos mais humildes”, afirmou.

Afogados: José Patriota tem contas referentes a 2013 aprovadas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas nesta quinta-feira (4), as contas de 2013 do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. O TCE fez algumas recomendações ao gestor do município. Origem: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira Relator: Conselheira Teresa Duere Órgão Julgador: 2a. Câmara Processo: 14700281 – Prestação de Contas […]

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas nesta quinta-feira (4), as contas de 2013 do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. O TCE fez algumas recomendações ao gestor do município.

Origem: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira

Relator: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 14700281 – Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2013, tendo como interessado o Sr. José Coimbra Patriota Filho, Prefeito do citado município.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade,emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. José Coimbra Patriota Filho, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo uma série de determinações.

Prefeitura de Afogados promove cantata natalina na próxima segunda (22)

A já tradicional cantata natalina de Afogados da Ingazeira acontece na próxima segunda-feira, às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na ocasião, a Prefeitura também vai inaugurar a iluminação natalina da nossa belíssima catedral.  A cantata é realizada por professores e alunos da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, numa […]

A já tradicional cantata natalina de Afogados da Ingazeira acontece na próxima segunda-feira, às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na ocasião, a Prefeitura também vai inaugurar a iluminação natalina da nossa belíssima catedral. 

A cantata é realizada por professores e alunos da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, numa organização conjunta das secretarias municipais de educação e de cultura e esportes. 

Além da banda da escola de música, o público que for à praça Arruda Câmara vai poder conferir apresentações do músico Fábio Luiz e banda Trilhas do Tempo, da cantora Karliany Medeiros, do Balé Semear e do Balé Cultural Sanfonar.

Deputados que pediram o fim da corrupção no voto do impeachment tiveram ‘pedido atendido’

O pedido do presidente suspenso da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para que Deus tivesse misericórdia da nação, feito na votação que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), no plenário da Casa, em 17 de abril, parece ter sido ouvido. E, assim como o dele, o de vários parlamentares que clamaram […]

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Do Estado de Minas

O pedido do presidente suspenso da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para que Deus tivesse misericórdia da nação, feito na votação que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), no plenário da Casa, em 17 de abril, parece ter sido ouvido.

E, assim como o dele, o de vários parlamentares que clamaram pelo bem do povo e da democracia e pelo fim da corrupção. O problema é que os deputados ou seus parentes próximos acabaram sendo alvo dos próprios discursos”. Diante da proeza, alguns chegaram a ser chamados de profetas na internet e tiveram seus vídeos exibidos repetidas vezes.

Principal articulador da votação que deu aval para o Senado processar a presidente por crime de responsabilidade por causa das pedaladas, Cunha foi afastado do seu cargo pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio. A saída do peemedebista foi apressada justamente diante do iminente afastamento de Dilma Rousseff do cargo, o que se concretizou em 12 de maio.

Entre outras razões, os ministros entenderam que Cunha não deveria ficar na linha sucessória da presidência por ser réu na Operação Lava-Jato.

Os casos mais emblemáticos, porém, são os dos deputados mineiros Raquel Muniz (PSD) e Caio Nárcio (PSDB), que homenagearam respectivamente o marido e atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, e o pai, o ex-deputado Nárcio Rodrigues, ao discursar na votação. Coincidência ou não, os dois homenageados acabaram presos pouco tempo depois.

Muniz foi detido no dia seguinte à votação, acusado de fraudes em licitações de saúde. Isso depois de a mulher dizer que ele mostrava com sua gestão que o país tem jeito. Ele continua em prisão domiciliar.

Já Nárcio, ex-presidente do PSDB de Minas Gerais e ex-secretário de Ciência e Tecnologia, foi detido em 30 de maio, acusado de desviar dinheiro público na gestão do programa de águas em Minas Gerais da Fundação Hidroex. O filho, Caio Nárcio, disse que seu pai e seu avô ensinaram que decência e honestidade não eram possibilidade, mas obrigação.

Outro que viu um parente sofrer revés dias depois de votar pelo impeachment foi o deputado Felipe Maia (DEM/RN). Ele exaltou o respeito à Constituição e às leis e também disse votar pelo povo que ocupa as ruas do país pedindo mudanças.Votou para que o Brasil tenha “uma luz no fim do túnel”.

A luz, porém, foi colocada sobre as contas do pai dele, senador Agripino Maia (DEM-RN), e, na esteira da decisão, atingiu as dele também. Cinco dias depois do pedido do deputado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agripino, além de 10 pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, entre elas Felipe Maia.

A medida foi decretada em razão de um inquérito aberto contra o senador em outubro do ano passado. Agripino é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção de um estádio em Natal para a Copa do Mundo.

Entre os “bocas malditas”, o único que votou contra o impeachment foi o deputado Roberto Goes (PDT-AP). Ele disse que votava pelo programa Minha casa, minha vida, pelo Pronatec e pelo desenvolvimento do Brasil. Pelo menos para este último item terá oportunidade de colocar a mão na massa. É que o deputado Roberto Góes foi condenado em 17 de maio pela 1ª Turma do STF a prestar serviços comunitários uma hora diária durante dois anos, oito meses e 20 dias.

A pena também inclui pagar 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. A condenação pelas práticas de peculato e assunção de obrigação no último ano em que era prefeito de Macapá se deu por conta da retenção de recursos de empréstimos consignados por servidores.