João Campos pede atenção ao TRE-PE para desinformação e suposto “gabinete do ódio

O Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (16), dois Projetos de Lei (PLs) que reforçam a valorização do funcionalismo público estadual.

O primeiro deles propõe reajustes salariais para servidores de seis segmentos. A outra proposta assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). 

“A valorização dos servidores públicos é um compromisso do nosso Governo. Por isso, temos feito inúmeras reuniões de negociação com todo o funcionalismo público estadual. E assim, com diálogo, esforço e muito respeito, nós conseguimos chegar a um acordo com mais seis categorias”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

O PL do reajuste salarial contempla os servidores da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), da Universidade de Pernambuco (UPE), exceto professores, e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); servidores e empregados públicos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI); peritos criminais e médicos legistas.

As propostas deste PL estabelecem que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%. No documento, também consta a extinção de valores de vencimento-base inferiores ao salário mínimo, uma determinação da atual gestão. Essas propostas foram construídas durante as reuniões de mesa específicas realizadas com os representantes de cada sindicato. Todos os acordos têm reajustes variados, sempre assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação ocorrida de janeiro de 2023 e projetada até dezembro de 2026.

O Projeto de Lei que trata do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores do Hemope é um pleito antigo da categoria. Através dele, os servidores do órgão terão finalmente a implementação da avaliação por desempenho, o que possibilita uma mobilidade na carreira. Com isso, haverá uma melhoria na remuneração e na qualificação, promovendo a entrega de melhores serviços à população pernambucana.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, desde o início do ano a SAD vem realizando sistematicamente reuniões com o funcionalismo público estadual por meio das mesas de negociações. “Com muito diálogo, respeito e atentos aos anseios das categorias, realizamos até o momento mais de 130 reuniões de negociação, entre mesas Específicas e mesas Técnicas, com cerca de 30 categorias. O resultado é que já celebramos acordos salariais com 88% dos servidores públicos estaduais”, frisou.

A atual gestão já concedeu reajuste salarial para professores e servidores administrativos da Educação; médicos; motoristas; docentes da UPE; assessores jurídicos do Estado, servidores da saúde; servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); e policiais militares e bombeiros militares. Também tramitam na Alepe Projetos de Lei que preveem reajustes para servidores da Secretaria da Fazenda e servidores civis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Na última quinta-feira (24), o Sindicato dos Servidores Municipais cobrou, durante reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério e que seja aplicado o reajuste de 33,24%, concedido pelo Governo Federal. As informações são do Blog do Pereira.

O Sindicato informou que encaminhou ofício ao poder executivo pedindo algum posicionamento, mas que não obtiveram nenhum comunicado oficial.

Durante a reunião foi encaminhado a formação de uma comissão permanente formada pelo Sindicato, professores da ativa, professores aposentados, pensionistas, professores contratados e poder legislativo, que será o canal de diálogo e negociação entre servidores em educação e poder executivo.

Segundo informações, a gestão Delson Lustosa está analisando o aumento do piso do magistério com sua equipe financeira e demostra preocupação. 

Segundo apurado, o impacto será de mais de R$200 mil com o aumento, sendo que o acréscimo do FUDEB ficou em menos da metade disso, “mas a intenção do prefeito é ficar em dia com os professores”, disse uma fonte ao blog do Pereira.

A cirurgia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi bem-sucedida, segundo o boletim médico divulgado na tarde deste domingo (8) pela equipe médica do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo.

De acordo com o boletim, foi implantada uma tela de reforço de polipropileno para a correção da hérnia que se formou no abdome de Bolsonaro.

Esta foi a quarta cirurgia à qual Bolsonaro se submete desde a facada sofrida por ele durante a campanha eleitoral de 2018.

A cirurgia, que durou quase cinco horas, foi comandada pelo médico Antônio Luiz Macedo, que atendeu o presidente após o atentado ocorrido há quase um ano.

A previsão inicial dos médicos era de duas horas de cirurgia. Demorou mais que o previsto porque havia uma grande quantidade de aderência na alça intestinal que atravessou a hérnia. Foi preciso remover todas com cuidado pra não ferir o intestino.

Bolsonaro não irá para a UTI. Vai direto pro quarto e será acompanhado diariamente pela equipe médica. “Não devemos fazer novos exames de imagem”, disse Macedo em entrevista coletiva após a cirurgia. “Mexeu muito com o intestino que estava fortemente aderido à parede abdominal.”

Na tentativa de conter as contaminações pelo Coronavírus, assim como manter a ordem e a defesa do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco continua expedindo recomendações para as autoridades executivas e legislativas dos municípios pernambucanos, assim como para comerciantes e representantes das polícias Civil e Militar, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. Durante essa semana, 44 municípios foram alertados sobre as diversas medidas que precisam ser tomadas de acordo com os Decretos estaduais nº 48.809, 48.822, 48.830, 48.831, 48.832, 48.833, 48.834 e 48.836/2020, que foram assinados pelo governador Paulo Câmara.

Bares, restaurantes, lanchonetes e similares precisam suspender o funcionamento das atividades, apenas atendendo exclusivamente por entrega em domicílio e como pontos de coleta. Já salões de beleza, barbearias e cabeleireiros devem parar de funcionar. Só o comércio destinado ao abastecimento alimentar da população, como padarias, feiras livres de produtos hortifrutigranjeiros, mercados e supermercados, bem como os restaurantes e lanchonetes localizados em unidades hospitalares e de atendimento à saúde, nem a postos de gasolina, casas de ração animal, depósitos de água mineral e gás podem funcionar.

Nos pontos comerciais deve haver organização de filas a fim de organizar o fluxo de pessoas e evitar aglomeração, assim como cartazes e áudios sobre a distância mínima entre elas. Também é necessária a higienização constante dos itens de compartilhamento comunitário (carrinhos e cestas de compras, balcões etc.)

Farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados não podem aumentar arbitrariamente preços de produtos voltados à prevenção e proteção do Coronavírus, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas. Os que já elevaram os preços, que retornem aos valores anteriores, bem como em caso de alta demanda, limitem a quantidade de produto por consumidor, visando que, tanto quanto possível, toda a população e consumidores tenham acesso aos produtos de higiene e saúde.

Os dirigentes das igrejas precisam se abster de realizar eventos públicos, incluindo procissão, celebrações eucarísticas e cultos com a participação da população, a fim de evitar aglomerações, podendo promover celebrações de forma virtual ou por meio de qualquer outro meio de comunicação (redes sociais, rádios comunitárias, etc). Já os proprietários de clubes, salões de festas, casas de shows, casas de jogos, academias de ginástica, etc., devem suspender o funcionamento.

O Comando local da Polícia Militar precisa fiscalizar eventos de qualquer natureza em que haja aglomeração de pessoas, bem como que seu descumprimento seja comunicado à autoridade policial para apuração quanto à caracterização do crime contra a saúde pública e administração pública, tipificado no art. 268 e art. 330, ambos do Código Penal. Os policiais têm ainda que realizar o procedimento de flagrância em caso de aumento abusivo das mercadorias, art.3, VI da Lei 1.521, além de prestar apoio às autoridades sanitárias nas feiras municipais no sentido de evitar aglomeração e venda e produtos não alimentícios.

Bancos e lotéricas devem organizar as filas, com distância mínima entre as pessoas de 1,5m, assim como limitar a quantidade de gente dentro da unidade. Obras de construção civil devem ser paralisadas, com ressalva as essenciais (hospital, abastecimento de água, gás, energia e internet), necessárias ao controle da pandemia.

As Prefeituras devem divulgar as orientações de saúde e combate ao Coronavírus através de meios de comunicação (rádios, blogs, jornais, carros de som, etc.) e emitir portarias orientando população sobre os velórios que devem ser limitados estritamente a presença de pessoas (amigos e familiares), com no máximo dez pessoas no ambiente, respeitando a distância entre elas. Em caso de morte confirmada por Coronavírus fica proibida a realização de velório, devendo o corpo ser enterrado imediatamente.

Caso haja notícia de que algum proprietário de estabelecimento comercial que não esteja cumprindo a determinação governamental e que ensejou a atuação desta representante ministerial, envide esforços no sentido de revogar a autorização de funcionamento.

Os municípios alertados foram São José do Belmonte, Pombos, Chã Grande, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Floresta, Serrita, Cedro, Cachoeirinha, Jaboatão dos Guararapes, Condado, Abreu e Lima, Cortês, Quipapá, São Benedito do Sul, Gameleira, Gravatá, Araripina, Ipubi, Belém de Maria, Água Preta, Xexéu, Maraial, Igarassu, Araçoiaba, São Bento do Una, Tupanatinga, Venturosa, Primavera, Moreilândia, Sanharó, Calumbi, Flores, Arcoverde, Alagoinha, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Verdejante e Vitória de Santo Antão.

O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, comemorou nesta o elevado interesse de empresas em elaborar estudos técnicos e de viabilidade para concessões de 11 trechos de rodovias. “Superou todas as expectativas”, afirmou o ministro.

O número de 314 propostas de estudos recebidas até a noite de sexta-feira ( 10/7) pelo governo federal foi ressaltado  durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto pelo ministros  Antonio Carlos Rodrigues e Nelson Barbosa  ( Planejamento),  Eliseu Padilha ( Secretaria de Aviação Civil) e Luis Inácio Adams (Advocacia Geral da União).

“Estou otimista quanto ao sucesso das novas concessões”,  admitiu o ministro dos Transportes, ao salientar os resultados do chamamento público, através de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs),  para  os estudos dos trechos incluídos no Programa de Investimento em Logística (PIL).  As propostas foram entregues por um total de 49 empresas ou consórcios  que solicitaram autorização ao Ministério dos Transportes para realizar os estudos para as futuras concessões.

Após a autorização, as empresas terão 180 dias para entregar as análises que serão submetidas ao Tribunal de Contas da União e submetidas a audiências públicas, antes do lançamento do edital e realização do leilão. Os 11 trechos de rodovias foram incluídos na nova etapa do PIL, anunciada pelo governo federal no dia 9 de junho último. Saiba mais sobre o PIL.

Para o plano de concessões das BRs 101 e 232, em Pernambuco, foram recebidas 24 propostas. O Ministério não divulgou em quanto tempo será dada essa autorização.

Segundo o  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,   para a região Nordeste, estão previstos investimentos de R$ 4,2 bilhões com a concessão das BR-101/232/PE, que compreenderá a construção do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação na pista para Cruzeiro do Nordeste.

O trecho da concessão da BR 232 é maior que o especulado anteriormente, que previa uma duplicação até a cidade de Arcoverde. Pelo anúncio, o trecho é cerca de vinte quilômetros maior, ligando até Cruzeiro do Nordeste, que tem bifurcação para a PE 285, que liga o distrito a Sertânia e do outro lado segue como BR 232 para Custódia. Apesar de pedagiada, a notícia é comemorada por quem trafega na região.