Mais um “progressista” que vota contra os interesses do povo

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, anunciou que a gestão municipal já está realizando o pagamento de todos os servidores efetivos e comissionados municipais nesta sexta, 27/02.

De acordo com o gestor, a quitação da folha contempla efetivos e comissionados, assegurando que os vencimentos sejam pagos dentro do mês trabalhado. A medida reforça o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e a valorização do funcionalismo público.

“Estamos pagando todos os nossos servidores, garantindo que cada trabalhador receba em dia pelo serviço prestado à população. Esse é um compromisso da nossa gestão com o respeito, a organização e a transparência”, destacou o prefeito.

A deputada estadual Teresa Leitão entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Para Teresa, “uma remoção sem a devida justificativa para a necessidade do serviço público é retaliação”.

Teresa Leitão cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual 11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.

“O direito de greve é ato constitucionalmente estabelecido, que tem respaldo no estado democrático de direito, sendo exercido de forma pacífica pelos professores”, diz a peça jurídica da deputada.

A deputada pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as denúncias feitas por professores.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.

O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.

Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.

A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.

Do Farol de Notícias

O governador Paulo Câmara vai caminhar ao lado dos deputados Sebastião Oliveira e Rogério Leão, ambos do Partido da República (PR), na próxima segunda-feira (27), nas ruas de Serra Talhada.

Está confirmada a inauguração do Comitê Central de Sebastião, localizado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, no Centro.

Candidato a reeleição, Câmara inaugura o comitê na companhia de militantes do PSB e PR, à partir das 9 horas.

“Começamos a nossa caminhada para mais um mandato de conquistas. Novas ações e propostas são necessárias para, cada vez mais, trilharmos um caminho de desenvolvimento e oportunidades. Por isso, esperamos todos nesta inauguração para construirmos juntos a nossa campanha”, disse Sebastião Oliveira.

Ainda segundo o deputado, o evento será marcado pela empolgação da militância. “Estamos com a nossa campanha crescendo e já contamos com base de apoio em 61 municípios. A próxima segunda-feira é importante, porque vai marcar o reconhecimento da dedicação do governador a Serra Talhada e região. E ajudamos nas conquistas. Mostre seu apoio adesivando carros, adquirindo nosso material e, também, compartilhando suas ideias”, disse ‘Sebá’, convocando a militância.

Primeira Mão 

Em um ato nesta terça-feira (31), no âmbito da Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o reitor Alfredo Gomes afirmou que fica a frente da Reitoria da UFPE. Ele tinha se colocado como pré-candidato ao governo do Estado.

No evento, que relembra os impactos da ditadura militar no Brasil e nas universidades, reforçou o papel da educação pública como pilar da democracia e espaço de resistência, Alfredo externou sua decisão.

Durante seu pronunciamento, o reitor foi enfático ao afirmar que permanece à frente da universidade, mesmo diante de especulações e discussões sobre uma possível candidatura.

“Minha trincheira é a universidade pública. E não é uma escolha qualquer. É uma escolha política, ética e civilizatória”, declarou. Em outro trecho marcante, reforçou: “Seguir à frente da Universidade Federal de Pernambuco é a maior honraria da minha vida profissional. Não há missão mais nobre do que servir à educação pública”.

Ao contextualizar sua decisão, o gestor destacou o cenário desafiador vivido pelo país, com ameaças recorrentes à ciência, à educação e às instituições democráticas. “Diante de um cenário em que ainda se levantam vozes que flertam com o autoritarismo e tentam deslegitimar o conhecimento, estar na universidade é estar na linha de frente da defesa da democracia”, afirmou.

O professor Alfredo também reconheceu que seu nome foi lembrado em diferentes setores da sociedade pernambucana como uma alternativa para o debate político estadual. Ressaltou, inclusive, que uma eventual candidatura teria relevância ao colocar a educação no centro das discussões públicas. No entanto, ponderou que sua contribuição mais urgente e necessária, neste momento histórico, está na condução da UFPE e no fortalecimento da educação pública.

“Seguirei dedicado, com ainda mais energia e senso de urgência, à consolidação de projetos que são verdadeiras pontes para o futuro de Pernambuco”, disse, ao destacar iniciativas como a interiorização da universidade, o fortalecimento da pesquisa científica e a ampliação do acesso ao ensino superior de qualidade.O pronunciamento foi encerrado com um chamado à defesa permanente da democracia e da educação: “Defender a universidade pública é defender a democracia. E defender a democracia é garantir que nunca mais o Brasil volte a viver períodos de exceção, de silêncio imposto e de perseguição ao pensamento”.