Prisão de Bolsonaro deixa uma grande lição: não se afronta a democracia

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), acatou liminar impetrada pela defesa do candidato a prefeito de Petrolina, deputado estadual Odacy Amorim (PT), acabando de vez com as dúvidas sobre a elegibilidade do parlamentar para a disputa eleitoral desse ano.

A defesa de Odacy solicitou alteração da Decisão exarada no Processo nº 0705402-6, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente à auditoria especial, exercício 2001, que julgou irregulares as suas contas. O principal motivo, uso de combustível sem devida comprovação, quando era vereador da Casa. A defesa argumentou que  a Corte de Contas impõe que a Administração deve utilizar formulário específico de requisição para gastos com combustíveis.

“Mas isso viria a ser uma exigência do TCE/PE e, não um imperativo normativo. No presente caso, houve sim o atendimento do art. 63, da Lei Federal nº 4.320/64, pois  o valor utilizado em combustível em 2001, foi de R$ 13.669,68 (Treze mil, seiscentos e sessenta e nove Reais e sessenta e oito centavos) ao ano, o que gira em torno de R$ 1.139,14 (hum mil, cento e trinta e nove Reais e quatorze centavos) ao mês. Frisando que, à época, o suplicante residia no distrito de Rajada, localizado a cerca de 70 km (setenta quilômetros) do centro de Petrolina. Também acrescentou que a prerrogativa de autorização era do Presidente, não dele.

A decisão do TCE define que, se verifica a existência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o prazo para registro dos candidatos se encontra próximo, e, a não concessão da tutela pode ensejar no perecimento definitivo do direito do autor.

Por outro lado, apresenta-se neste momento processual o requisito “probabilidade do direito do autor”, vez que na peça inicial os fundamentos ali colocados podem ser acolhidos numa decisão que passe em julgado mais tarde. Ao final, declarou suspensos os efeitos da Decisão TCE nº 0705402-6 até o trânsito em julgado desta Ação ou qualquer ato judicial expressamente revogatório desta decisão.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) usou suas redes sociais nesta segunda-feira (2), para emitir uma nota de repúdio diante dos crescentes casos de violência registrados neste período eleitoral. A entidade expressou profunda preocupação com a segurança dos gestores municipais, destacando incidentes recentes que têm alarmado a comunidade política.

No domingo, 1º de setembro, a prefeita de Trindade (PE), Helbe Rodrigues, foi vítima de uma tentativa de homicídio. A gestora foi atacada por um homem embriagado e armado com uma faca. Felizmente, o agressor foi contido a tempo pela polícia local, que agiu com rapidez e eficiência, levando o suspeito sob custódia.

Esse não foi um caso isolado. Nas últimas semanas, outros gestores municipais também enfrentaram situações de violência, aumentando a tensão durante o período eleitoral. Outro caso em Pernambuco, foi prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira. Ele foi esfaqueado por um desafeto político. 

A CNM, que representa os interesses de municípios em todo o Brasil, reforçou seu repúdio a qualquer forma de agressão contra os representantes municipais e destacou a gravidade dessas ocorrências.

Em sua nota, a Confederação fez um apelo por celeridade nas investigações dos casos de violência e exigiu a punição exemplar dos responsáveis. A entidade reafirmou seu compromisso em lutar pela segurança e proteção dos gestores municipais, especialmente em um momento tão crítico como o período eleitoral.

A CNM finalizou a nota conclamando a sociedade a refletir sobre a importância do respeito e da paz durante as eleições, enfatizando que a violência jamais deve ser tolerada como parte do processo democrático.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite desta quarta-feira (25.7) e aprovou por unanimidade o aumento do salário base dos servidores municipais para R$ 954,00, se equiparando assim com o mínimo.

O presidente da casa deu detalhes sobre a rápida tramitação do projeto: “O projeto chegou até nós ontem de manhã, aprovamos ele em regime de urgência urgentissima com discussão em apenas uma sessão porque entedemos que é uma medida justa e urgente, os sevidores merecem este reconhecimento”, declarou Igor Mariano (PSD).

Os vereadores Renaldo Lima, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Augusto Martins elogiaram a iniciativa do Poder Executivo no envio do projeto até o Poder Legislativo, as comissões de justiça e redação e finanças e orçamento emitiram relatório de aprovação ao projeto.

Na Tribuna Popular usou da palavra o senhor Laudeir Atanásio da Silva, que solicitou aos vereadores que seja elaborado requerimento orientando ao município não utilizar a plantação de arvores do tipo “Ninho”: “Nós que somos produtores de abelha estamos sofrendo com esta planta, ela é repelente natural e afasta a abelha das colmeias dificultando a produção do mel”.

Congresso UVP – Os vereadores de Afogados da Ingazeira participam esta semana do Congresso Estadual da UVP (União do Vereadores de Pernambuco) que será realizado em Gravatá com início hoje (26) se estendendo até domingo (29).

A prefeitura de Flores-PE deu início na última quarta-feira (17), a segunda etapa dos trabalhos de aplicação de revestimento asfáltico no centro urbano do município. 

As primeiras intervenções foram realizadas em todo o entorno do Banco do Brasil, Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, Secretaria de Saúde e trecho da Avenida Deputado Wilson Florentino Santana.

Já nesta segunda etapa, a administração municipal ampliou a frente de trabalho atendendo mais ruas que dão acesso ao centro comercial da cidade. 

Ruas: Manoel de Souza Santana, Lindaura Santana, Alfredo Estima e Pedro Santos Estima estão recebendo o revestimento que dá continuidade a agenda de trabalho da prefeitura, voltada para melhoria e manutenção das vias públicas, mais qualidade de vida para população e a garantia da mobilidade urbana.

Para o prefeito do município, Marconi Santana, “mais uma demonstração do quanto a gestão municipal tem buscado ampliar a oferta de novos investimentos e ações para população, o que tem colocado Flores ainda mais no caminho do desenvolvimento. Já podemos contemplar uma nova Flores, mais robusta e com cara de cidade grande e é isso que todos nós florenses queremos: mais desenvolvimento, mais crescimento e mais oportunidades”, destacou Marconi.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), já tem à sua disposição os R$ 250 mil da emenda 151/16 do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) destinada a compra de um ônibus para o transporte de pacientes fora de domicílio, o TFD.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (14) pelo parlamentar trabalhista em sua rede social, quando postou os espelhos da Secretaria de Saúde do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda confirmando o depósito dos R$ 250 mil na conta do Fundo Municipal de Saúde de Arcoverde. No espelho da secretaria de Fazenda pode-se ver que a ordem bancária é datada do dia 26 e o depósito foi confirmado no dia 30 de novembro de 2017, às 18h14.

Em sua postagem, o deputado Júlio Cavalcanti diz que não espera agradecimento da prefeita, mas sim que ela trabalhe e que o ônibus seja comprado. “Não esperamos que a prefeita vá nos agradecer em rádios ou microfones, até porque esse sentimento passa longe do atual governo, mas esperamos que o ônibus seja comprado o mais rápido possível e possa atender a população mais carentes de Arcoverde que precisa se deslocar até Recife e outras cidades para cuidar de sua saúde”, disse.

O parlamentar trabalhista finaliza sua postagem anunciando para o próximo ano emenda para a compra de ambulâncias. “Vamos continuar trabalhando e enviando recursos para o povo de Arcoverde e esperamos que eles sejam executados e cheguem a nossa gente.  Para 2018 já anunciamos recursos para a aquisição de três (03) ambulâncias para a prefeitura de Arcoverde”, concluiu Júlio Cavalcanti.