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TCE-PE determina suspensão de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca por irregularidades graves

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

Outras Notícias

DER finaliza operação tapa-buracos na PE-197

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, realizou intervenções em 28,5 Km da PE-197, no trecho que liga o entroncamento com a PE-219, em Pesqueira, até o distrito de Poção. A ação contou com serviços de roço e a operação tapa-buracos. Esta iniciativa do Governo de Pernambuco melhorou […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, realizou intervenções em 28,5 Km da PE-197, no trecho que liga o entroncamento com a PE-219, em Pesqueira, até o distrito de Poção. A ação contou com serviços de roço e a operação tapa-buracos.

Esta iniciativa do Governo de Pernambuco melhorou a trafegabilidade na rodovia e, consequentemente, a mobilidade dos condutores e usuários. O segmento que recebeu os serviços é uma rota que facilita o acesso às comunidades do município de Pesqueira, no Agreste Central. Mais de 66 mil pernambucanos estão sendo beneficiados.

De acordo com o cronograma do DER, outras rodovias do Agreste serão contempladas com os trabalhos de conservação, que incluem roço, capinação, limpeza dos dispositivos de drenagem e de acostamentos e operação tapa-buracos.

Pai responsabiliza clube por afogamento de criança em Serra

O pai da criança Maribel Rayssa Pereira Medeirios, de 5 anos, que morreu afogada em uma piscina do Tunas Clube em Serra Talhada, responsabilizou o clube pela morte da criança. Em entrevista ao Repórter Adrielson Galvão, Manoel Medeiros, que não vive com a mãe e mora em Bezerros, afirmou que houve negligência por parte do […]

O pai da criança Maribel Rayssa Pereira Medeirios, de 5 anos, que morreu afogada em uma piscina do Tunas Clube em Serra Talhada, responsabilizou o clube pela morte da criança.

Em entrevista ao Repórter Adrielson Galvão, Manoel Medeiros, que não vive com a mãe e mora em Bezerros, afirmou que houve negligência por parte do clube, alegando falta de segurança adequada no local. Segundo ele, não havia salva-vidas disponíveis e sinalização em torno da piscina . Também que o local era raso.

O clube, por sua vez se manifestou e garantiu que tinha salva-vidas a disposição, que prestou socorro à vitima e que está a disposição das autoridades.

Internamente, pessoas ligadas ao clube dizem que há salva vidas no local, e que a nergligência e descuido teria sido da mãe, identificada como Vaneide, que estaria com  outras pessoas. Também que as imagens das câmeras de segurança confirmarão a versão.

A Polícia Civil investiga responsabilidades de clube e da mãe no trágico episódio.

TCE suspende contratações para festa do padroeiro de São Lourenço da Mata

Prefeitura tem salários de servidores atrasados, decretou estado de emergência e queria fazer festa com gastos de R$ 4 milhões Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas […]

O Prefeito Bruno Pereira: cidade em dificuldades e festa anunciada com Safadão e congêneres

Prefeitura tem salários de servidores atrasados, decretou estado de emergência e queria fazer festa com gastos de R$ 4 milhões

Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer entre os dias 01 e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar também determina ao prefeito que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados. A cidade é gerida por Bruno Pereira, do PTB.

A decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo se baseou numa auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE dando conta dos gastos da prefeitura com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, entre outros.

Em contraste com a perspectiva dos gastos, estimados pelo TCE em R$ 4 milhões, em razão dos altos cachês cobrados pelas atrações anunciadas, a prefeitura, em janeiro deste ano, decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. A folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também está em atraso, num valor aproximado de R$ 4 milhões.

Sendo assim, diz o relatório de auditoria, “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”.

De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito alheio, leia-se a população da cidade.

De acordo com a Cautelar, a suspensão dos contratos e credenciamento das empresas organizadoras da festa ficam suspensas até ulterior deliberação do Tribunal de Contas.

Cirurgia de Bolsonaro termina após quase 9 horas

A cirurgia a que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi submetido nesta segunda-feira (28) terminou nesta tarde após quase nove horas de duração. Segundo o Palácio do Planalto, a cirurgia foi realizada “com êxito”. “O boletim médico será divulgado tão logo seja autorizado pela equipe médica. Às 17h haverá briefing à imprensa com o porta-voz da Presidência da República, […]

A cirurgia a que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi submetido nesta segunda-feira (28) terminou nesta tarde após quase nove horas de duração. Segundo o Palácio do Planalto, a cirurgia foi realizada “com êxito”.

“O boletim médico será divulgado tão logo seja autorizado pela equipe médica. Às 17h haverá briefing à imprensa com o porta-voz da Presidência da República, general Rego Barros, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo”, diz a nota do Palácio.

Bolsonaro começou a ser submetido ao procedimento médico às 6h30 desta segunda-feira, segundo a assessoria de imprensa da Presidência. A cirurgia era necessária para retirar a bolsa de colostomia e religar o trânsito intestinal. A recuperação deve demorar dez dias.

Nos últimos meses, desde que foi atingido por uma facada durante ato de campanha em setembro do ano passado, Bolsonaro ficou com uma bolsa de colostomia junto ao corpo. Este é um procedimento que encaminha as fezes e os gases do intestino grosso para uma bolsa fora do corpo, na região abdominal.

A cirurgia

A cirurgia foi comandada pelo gastroenterologista Antonio Luiz Macedo. Segundo apurou o Fantástico, dois tipos de procedimentos poderiam ser adotados pelos médicos.

A primeira possibilidade era unir as duas pontas do intestino grosso que foram separadas para a colocação da bolsa – a fixação pode ser feita com sutura – agulha e linha cirúrgicas – ou com um grampeador cirúrgico.

A segunda possibilidade seria cortar uma parte de 20 centímetros do intestino grosso e ligar a outra ponta diretamente ao intestino delgado, que tem mais irrigação sanguínea do que o intestino grosso. Quanto mais sangue circulando, mais fácil e rápida é a cicatrização. Esse segundo procedimento era o mais provável, porque ajuda a prevenir complicações futuras.

O hospital ainda não informou qual procedimento foi usado na cirurgia de Bolsonaro.

Secretária vai dizer no rádio que festa respeitou Igreja em Tabira e ouvintes dizem que não

A Secretária de Cultura de Tabira, Gracinha Paulino falou ontem a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM,  avaliando o nível das atrações na Festa de Nossa Senhora dos Remédios contratada pela Prefeitura. Perguntada pelo comunicador se as atrações, principalmente bandas, haviam respeitado a orientação da Diocese de não executar músicas que agridam […]

gracinhaA Secretária de Cultura de Tabira, Gracinha Paulino falou ontem a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM,  avaliando o nível das atrações na Festa de Nossa Senhora dos Remédios contratada pela Prefeitura.

Perguntada pelo comunicador se as atrações, principalmente bandas, haviam respeitado a orientação da Diocese de não executar músicas que agridam a família e os valores cristãos, a Secretária afirmou que sim. “A gente conversou com todas as bandas para ter cuidado no repertório e graças a Deus foi tudo bem”.

Em seguida, ouvintes começaram a ligar para o programa desmentindo a informação e perguntando se a Secretária de fato esteve acompanhando a festa. “A música que mais tocou lá foi uma tal de Taca Taca”, disse um dos ouvintes. Outro disse, “Anchieta, não é Taca Taca não, é Bumbum Granada. Uma esculhambação”.

Uma outra opinião registrou que a música “Malandramente”, de gosto tão duvidoso quanto tocou a fole. “Essa Taca Taca perto de Infinca é um Ilariê”, disse mais um.

Houve também quem elogiasse a programação ou dizendo que esculhambado era o repertório das boates na cidade.

Acuada, a secretária não teve outra saída. Recorreu ao clássico “tem que agradar a todos os gostos”. Subtende-se, a orientação da Diocese, a quem as Paróquias estão submetidas, motivo maior do evento festivo, fica em segundo plano a contar da posição da Secretária. Então tá.