Risco de fuga, violação de tornozeleira e articulações para tumulto: leia a decisão por prisão de Bolsonaro

Dois casais foram presos suspeitos de agiotagem e estelionato no município de Santa Terezinha, nesta terça-feira (5). Eles tinham nas respectivas casas dezenas de cartões de débito e de programas sociais, como o Bolsa Família, em nome de terceiros, além de outros documentos que, somados, resultam em “promissórias no valor de R$ 200.000, R$ 25.000 em cheques e R$ 2.000 em dinheiro, aproximadamente”, segundo o delegado Ubiratan Rocha, responsável pelas investigações, falando ao JC On Line.

Policiais civis e militares realizaram a ação depois de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. Eles também apreenderam cadernos com contatos e dados pessoais de devedores, provavelmente, e senhas de contas. Segundo o delegado, “as investigações iniciaram através de vítimas, mas não se esperava uma quantidade dessa de cartões”. Segundo as primeiras informações, os casais emprestariam dinheiro a juros altos e ficavam com cartões, mas agiriam separadamente, sem relação criminosa entre si. Também foi encontrado com um deles um revolver calibre 38 com munições intactas.

Não foi arbitrada fiança porque, ainda de acordo com a Polícia Civil, as possíveis penas máximas seriam de cinco anos. Os homens – um pensionista de 37 anos e um agricultor de 41 anos – estão na Cadeia de São José do Egito, também no Sertão. As mulheres – uma dona de casa de 33 anos e uma agricultora de 46 – foram encaminhadas à Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste do estado. Ainda segundo o delegado Ubiratan Rocha, os casais podem ainda responder por crimes contra idosos, a depender do que for obtido nas investigações.

Na Delegacia de Polícia Civil, o advogado do pensionista informou que pretende entrar com pedido de prisão domiciliar para o cliente, que é cadeirante e tetraplégico. Este suspeito também possuía em casa uma arma e munição e deve responder por porte ilegal.

Folha PE

A decisão do PT de ter candidatura própria no Recife em 2020 ou de reeditar a eleição de 2018 – quando Marília Arraes foi rifada da corrida ao Governo do Estado por conta da aliança nacional com o PSB – continua movimentando a política da capital pernambucana.

O senador Humberto Costa, líder do partido no Senado e um dos que defende a aliança com a Frente Popular, se posicionou sobre o assunto em entrevista à Rádio Folha (96,7), nesta quarta-feira (22) e manteve sua defesa da manutenção da legenda na Frente Popular.

“Exatamente na capital onde esse núcleo hegemônicpo do PSB tem uma relação conosco nós vamos produzir esse rompimento?”, questionou Humberto. Segundo o senador, na próxima terça-feira (28), haverá uma reunião para discutir a eleição no Recife, com a presença do ex-presidente Lula, da presidente nacional do PT Gleisi Hoffman, do presidente estadual da sigla, Doriel Barros; do presidente da sigla no Recife, Cirilo Mota. O próprio senador e a deputada federal Marília Arraes estarão presentes no encontro.

Humberto disse que no encontro se colocará disponível para defender o que for decidido pelo partido, seja a candidatura de Marília ou a manutenção da aliança. E lembrou que o gesto não foi feito pela companheira de legenda em 2018. “A própria Marilia Arraes não votou em mim, votou no senador Bolsonarista. Mas se precisar votar nela, votarei”, disse.

Humberto deu um recado direto para Marília, pedindo que ela construa o convencimento dos diretórios locais em torno de sua candidatura. “Ninguém é candidato da cúpula do PT, não existe isso. Ela tem que construir com os filiados do Recife e os dirigentes esse caminho. Ela tem que convencer as pessoas”, sugeriu. “Se ela tiver somente a indicação do PT nacional é insuficiente. Ela tem que ganhar o partido no município”, frisou.

Se o PT for tomar hoje uma decisão no seu diretório, na sua executiva, a posição seria fazer aliança. Tem que ter um trabalho dela de conversar com todo mundo e convencer as pessoas de que é melhor ter uma candidatura. Se a nacional disser que vai ter candidato vai ser uma coisa inédita. Mas quem vai fazer a campanha são as pessoas aqui”, comentou. “Nunca estive fechado para dialogar com ela. É bom que exista essa condição hoje da gente poder conversar”, avaliou Humberto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os demais órgãos que integram a Rede Consumidor PE realizaram, na manhã desta segunda-feira, uma fiscalização conjunta nas lojas do shopping Riomar, na Zona Sul do Recife. A iniciativa marca o início da Semana do Consumidor e teve como resultado a apreensão de 124,3 quilogramas de produtos de origem animal de um supermercado, que não tinham registro junto ao órgão competente nem a data de fabricação; de esmaltes de um salão de beleza que não continham informações em língua portuguesa na embalagem, como exige a lei; a autuação de lojas que estavam vendendo produtos têxteis, brinquedos e eletrodomésticos sem as certificações exigidas.

Durante a fiscalização, os integrantes de órgãos como a Vigilância Sanitária do Recife, Procons Recife e Pernambuco, Anatel, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) avaliaram se a comercialização de produtos e serviços estava ocorrendo dentro das exigências necessárias, de acordo com o ramo de atuação de cada lojista.

“A fiscalização é ampla; o MPPE recebe os relatórios dos diversos órgãos presentes para analisar as irregularidades que venham a ser identificadas e adotar as medidas cabíveis na proteção da coletividade”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Liliane Rocha.

No caso do supermercado, a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Daniele Feitosa, ressaltou que os produtos apreendidos não continham informações sobre o lote e a data de fabricação e também não contavam com registro. “Isso significa que esses produtos não têm rastreabilidade, ou seja, o cliente não tem certeza de quando foram produzidos. Sem saber isso, não é possível determinar a validade dos alimentos, o que os torna impróprios para o consumo humano”, detalhou.

Outras três lojas foram alvo de autuação em razão de irregularidades ligadas a produtos têxteis, brinquedos e eletrodomésticos. Segundo a diretora técnica do Ipem, Ana Karla de Andrade, os itens têxteis à venda não continham as etiquetas exigidas; o mesmo aconteceu com brinquedos e eletrodomésticos, que ter o selo do Inmetro para serem expostos à venda.

Esse primeiro dia de fiscalização foi acompanhado ainda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos Procons Estadual e do Recife. “O papel do Procon é verificar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor, que possui regras claras sobre informações que devem estar disponíveis ao cliente, como o preço dos produtos. E mais importante ainda é contar com a presença de vários órgãos que possuem competências técnicas, como é o caso da Adagro e da Vigilância Sanitária, para verificar se os produtos estão em condições adequadas para o consumo”, concluiu a gerente jurídica do Procon PE, Danyelle Sena.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), usou as suas redes sociais para emitir uma nota se solidarizando com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que sofreu ataques à sua honra desferidos pelo ex-deputado federal, Roberto Jefferson. Leia a íntegra da nota abaixo:

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar irrestrita solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, vítima de atentados à sua honra, por meio de insultos e ofensas odiosas que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito.

Em uma democracia, a divergência de opiniões, no campo das argumentações, é salutar ao pleno desenvolvimento do país. Entretanto, quando elas ultrapassam os limites da honra e da dignidade pessoal dos representantes das instituições públicas, a democracia é atacada diretamente.

Essa situação se agrava ainda mais quando tais ofensas revelam violações de direitos das mulheres, configurando-se como uma manifestação sexista e misógina, na contramão dos preceitos constitucionais.

Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pela aplicação das medidas adequadas, inclusive criminais, em nome do respeito a uma sociedade justa, plural e solidária.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do ano de 2012, da ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira.

A decisão foi publicada no diário oficial do estado desta quinta-feira (10). O TCE instaurou auditoria especial sobre as despesas realizadas pelo município de Sertânia no ano de 2012, tendo a ex-prefeita Cleide Ferreira apresentado defesa ao Tribunal.

Cleide foi defendida através do advogado Edilson Xavier e do professor Rivaudo Alves, especialista de licitações, tendo sido acolhida a defesa, pelo o TCE emitiu seu parecer.