Risco de fuga, violação de tornozeleira e articulações para tumulto: leia a decisão por prisão de Bolsonaro

Após a aprovação da Lei Complementar nº 124/215, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, pelo Congresso Nacional, e já considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores,  Bartolomeu Bueno, se empenha para agilizar a sanção do Projeto de Lei.

Ele encaminhou expedientes para os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardoso (Justiça) e Luís Inácio Adams, (Advocacia-Geral da União), no sentido de fazer gestão junto à presidenta Dilma Roussef. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”, ressaltou Bartolomeu Bueno.

Morreu na manhã desta terça-feira (21), aos 74 anos, Reginaldo Alves Ferreira, mais conhecido como Camarão, um dos maiores mestres sanfoneiros de Pernambuco.

De acordo a família do artista, Camarão estava internado há seis dias no Hospital Santa Joana, no bairro do Derby, área central do Recife, onde tratava uma infecção intestinal. Ainda não há informações sobre velório e enterro.

Salatiel, filho de Camarão, informou ao G1 que o pai era paciente renal e sentiu-se mal na última segunda-feira (13).

“Ele fez uma consulta, passaram medicação e ele voltou para casa. Na quarta [15], foi fazer hemodiálise na Unimed, e a médica indicou que ele fosse internado. Na quinta [16], ele deu entrada na UTI do Santa Joana, onde descobriram que umas feridas no intestino grosso provocaram uma infecção instestinal. Agora de manhã, ele ia fazer hemodiálise, mas a pressão dele baixou muito, e o coração não resistiu”, contou.

De acordo com o site da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Camarão nasceu em Fazenda Velha, Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, em 23 de junho de 1940.

Radicado no Recife há 25 anos, ele vivia das aulas de sanfona que ministrava na sua Escola Acordeom de Ouro, localizada no bairro de Areias, na Zona Sul do Recife. Ele era casado com Maria da Penha e deixou quatro filhos – Salatiel, Sérgio, Sandro e Tadeu.

O artista foi nomeado Patrimônio Vivo de Pernambuco, por meio da Lei estadual nº 12.196, de 2 de maio de 2002.

A Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME), no uso de suas atribuições estatutárias e em defesa dos interesses legítimos de seus associados, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca dos fatos noticiados envolvendo o linchamento do suspeito de homicídio de uma criança na cidade de Tabira/PE:

Na data dos fatos (18/02/2025), Policiais Militares participaram de operação conjunta para prender os suspeitos de um crime grave, relativo à morte de uma criança de dois anos ocorrida no municipio de Tabira/PE.

Após a localização dos suspeitos, eles foram formalmente detidos e colocados sob custódia em viatura policial, para serem conduzidos à Delegacia de Polícia de Tabira, conforme procedimentos-padrão de segurança e proteção da integridade física do custodiado.

Consoante as informações divulgadas pela imprensa e vídeos amplamente divulgados em redes sociais, formou-se uma aglomeração numerosa de populares em frente à delegacia, demonstrando grande revolta pelo suposto envolvimento dos detidos na morte da criança.

Conforme é de conhecimento público, um dos suspeitos foi extraído à força do interior da viatura por um contingente considerável de pessoas, sem que os policiais pudessem conter, de forma eficaz e imediata, a ação violenta daquela multidão.

Os policiais presentes foram surpreendidos pela superioridade numérica do grupo, que, em atitude de extrema hostilidade, rapidamente executou atos de violência contra um dos detidos, resultando em seu óbito, apesar de ter sido imediatamente socorrido.

A Associação dos Militares do Estado de Pernambuco ressalta que os profissionais envolvidos adotaram, dentro de seu alcance operacional, as providências necessárias para transportar o suspeito em segurança, empregando protocolos de custodia e escolta.

A intervenção do grupo de populares, que se traduziu em atos de violência incontrolável, resultou na drástica invasão da viatura policial. Diante da intensidade e da surpresa da investida, os agentes, em número reduzido, não lograram êxito em impedir a retirada forçada de um dos detidos, o que demonstra a ausência de culpa ou omissão deliberada por parte dos policiais.

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social instaurou procedimento para apurar a conduta dos agentes envolvidos, situação que a AME acompanha com transparência e confiança de que se chegará à conclusão da regularidade das ações policiais, frente às circunstâncias excepcionais do ocorrido.

A Polícia Civil, por seu turno, também investiga o linchamento perpetrado pelos populares, buscando identificar e responsabilizar aqueles que praticaram o ato homicida contra um dos detidos.

A AME manifesta total solidariedade aos familiares da vítima (a criança de dois anos), reconhecendo a gravidade e a comoção social provocadas pelo crime.

Não obstante, reafirma que a prática de linchamentos é absolutamente contrária ao Estado Democrático de Direito e que a solução de conflitos deve ocorrer dentro dos parâmetros legais.

É preciso destacar que os Policiais Militares, no exercicio regular de seu dever, sempre buscam garantir a integridade física e moral de todos os envolvidos, inclusive de suspeitos que se encontram sob custódia, não sendo possível atribuir-lhes responsabilidade pelo resultado trágico de uma ação coletiva, imprevisível e violenta, realizada por populares.

Acreditamos na isenção e celeridade das autoridades competentes para elucidar os fatos e determinar a inexistência de culpa ou negligência por parte dos policiais, que agiram em estrito cumprimento do dever legal.

Colocamo-nos à disposição para colaborar com as investigações, fornecendo as informações necessárias que comprovem o correto desempenho funcional dos agentes públicos envolvidos.

Diante do exposto, a Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME) reitera sua confiança nas instituições de segurança e justiça do Estado, sustentando que os Policiais Militares atuaram nos limites de suas atribuições e não devem ser responsabilizados pelos atos de violência cometidos por terceiros, em uma situação de grave tumulto e ameaça coletiva.

Associação dos Militares do Estado de Pernambuco

O Governo de Pernambuco lamenta a decisão do Sinpol em decretar greve por tempo indeterminado, mantém-se aberto ao diálogo, mas deixa claro, desde já, que utilizará todos os meios necessários para impedir que um  movimento ilegal prejudique a prestação dos serviços de segurança pública à população pernambucana neste grave momento da vida brasileira.

Para garantir o pleno funcionamento dos serviços, já solicitamos ao Tribunal de Justiça do Estado a decretação da ilegalidade do movimento. É inadmissível que segmentos da Polícia Civil entrem em greve justamente no momento em que a população mais precisa do seu trabalho. Esse tipo de chantagem o Governo não aceitará.

Trata-se de um movimento de origem político-eleitoral, deflagrado a pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições municipais. Só isso explica o Sinpol colocar na mesa de negociação uma proposta irreal de reajuste salarial de 300% de aumento, quando a população convive com a mais dura crise financeira da história do Brasil, com um crescente aumento do desemprego e redução da massa salarial. Esse reajuste representaria uma despesa mensal de R$ 40 milhões nas contas do Estado.

Durante a reunião que ocorreu nesta quinta-feira (20.10.16), o Governo de Pernambuco apresentou, entre diversas propostas, a construção da nova estrutura da carreira, com prazo para término no dia 10 de novembro.  Mesmo assim, o Sinpol escolheu um caminho que só trará prejuízos à população do Estado.

Governo do Estado de Pernambuco

Caro Nill Júnior,

Passado o primeiro turno das eleições, se fez necessário uma análise dos resultados eleitorais.

Tivemos êxitos com nossos candidatos a deputados e senador, com Fabrizio Ferraz, Lucas Ramos e Teresa Leitão.

Entendíamos que a melhor proposta para Pernambuco e Tuparetama era a que foi amplamente debatida pelos pernambucanos, em todos os lugares e em todos os debates, a proposta defendida por Danilo Cabral . As urnas falaram, e sua vontade deve ser plenamente respeitada.

Já perdi e já ganhei eleições. Porém, nesse processo, o que deve sempre predominar é a vontade do povo expressa pelo voto livre e independente.

Como não obtivemos êxito em nosso pleito para Governador com nosso candidato Danilo Cabral, cabe a nós escolhermos um caminho que melhor nos represente, que tenha a capacidade de discutir Pernambuco e seus problemas com o povo.

Que defenda a democracia, que se oponha a violência , aos preconceitos seja ele qual for, que defenda as bandeiras de luta do homem do campo e entenda que assistência técnica, pesquisa e água sejam tratados de fato como políticas públicas e prioritárias para o desenvolvimento de Pernambuco e a diminuição das desigualdades. Ainda, que defenda uma saúde de qualidade e uma educação inclusiva.

Entendemos que essas bandeiras que defendemos são também as mesmas de Marília Arraes e Lula. Com Lula já estivemos no primeiro turno e com Marília, vamos abraçar essa bandeira junto com aqueles que tem esperanças em um Pernambuco melhor e alinhado ao Governo Federal através do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somos de luta e não vamos sair dela.

DEVA PESSOA
Ex-prefeito de Tuparetama