Prefeito e vice de Ipubi tem mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

Comarcas do Sertão não atraíram magistrados para transferência; TJPE faz manobras para manter atendimento jurídico na região

A dificuldade do Judiciário em fixar magistrados em cidades do interior de Pernambuco ganhou um novo capítulo nesta semana. O Diário da Justiça Eletrônico do TJPE, publicado em 12 de fevereiro de 2026, revelou que os editais de remoção para as comarcas de Tabira e Triunfo terminaram sem nenhum candidato inscrito. Na prática, isso significa que nenhum juiz que já atua no estado manifestou desejo de se transferir para assumir as vagas titulares nessas cidades.

O cenário força a cúpula do Tribunal de Justiça a recorrer a “soluções de remendo”, como as designações cumulativas, onde um único magistrado precisa se desdobrar para atender várias unidades ao mesmo tempo.

O Vazio nas comarcas de 1ª Entrância

O Ato nº 481/2026, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, oficializou o que o tribunal chama de “Editais sem Concorrência”. Entre os cargos vagos que não despertaram interesse por parte dos juízes no período de 3 a 9 de fevereiro, destacam-se:

• Tabira (Vara Única): O edital de remoção por merecimento não teve interessados.
• Triunfo (Vara Única): A comarca também integra a lista de unidades que permanecem sem um titular fixo após o processo de movimentação na carreira.

Além delas, cidades como Alagoinha e Floresta enfrentam o mesmo problema. Quando esses editais ficam desertos, as vagas são automaticamente destinadas à nomeação de novos juízes vindos de concursos públicos, processo que costuma ser mais demorado.

Solução de emergência: o juiz “multitarefa”

Para que a população de Tabira e região não fique sem acesso à Justiça, o TJPE publicou a Portaria nº 473/2026. O documento designa o magistrado João Paulo dos Santos Lima para uma jornada de trabalho intensificada. Atualmente titular em Altinho, o juiz já estava em exercício provisório em Tabira e agora terá que acumular mais uma função:

Acúmulo: Responderá, de forma remota e excepcional, pela Central Especializada de Garantias com sede em Afogados da Ingazeira.

Impacto para o cidadão

A falta de um juiz titular residente na comarca pode impactar o ritmo dos processos e a realização de audiências presenciais. Embora o TJPE utilize ferramentas de julgamento remoto e núcleos 4.0 para agilizar as decisões, a ausência de concorrência para essas vagas no Sertão acende um alerta sobre a necessidade de incentivos para que magistrados se fixem em cidades distantes da Região Metropolitana.

Banco era controlado por ex-sócio de Daniel Vorcaro

O Banco Central do Brasil decretou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A. e estendeu o regime à Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., empresas que faziam parte do mesmo conglomerado financeiro.

O conglomerado tinha uma participação muito pequena no sistema financeiro brasileiro. Dados do Banco Central indicam que, até setembro do ano passado, o banco concentrava cerca de 0,04% de todos os ativos do setor, que somavam mais de R$ 18 trilhões — o equivalente a aproximadamente R$ 7,2 bilhões.

Nas captações, a participação era de 0,05% do total de mais de R$ 13 trilhões, cerca de R$ 6,5 bilhões.

O município de Salgueiro foi mpedido por uma liminar de aderir à paralisação nacional da campanha “SEM FPM NÃO DÁ”, que almeja a chegada de recursos aos municípios para assegurar o funcionamento pleno de serviços essenciais como saúde e educação, o prefeito do município buscou contornar as circunstâncias de maneira singular.

A ação que resultou na proibição de Salgueiro de se juntar ao movimento teve origem na oposição local.

A peculiaridade da situação se intensifica pelo fato de que todos os outros municípios da região puderam participar da paralisação sem qualquer obstáculo.

Respeitando a ordem judicial, a Prefeitura de Salgueiro não participou do movimento. No entanto, o prefeito Marcones Sá usou a tribuna  no Congresso da AMUPE e expressou sua posição.

“Salgueiro a gente foi proibido de aderir à manifestação, de parar por força de uma liminar da oposição. Isso não me constrange Marcones disse respeitar a decisão,  fruto do processo democrático.  Eu vivi na época da ditadura militar e lutei por liberdade, por democracia.  Mas a luta continua e estou aqui solidário ao movimento”.

Blog de Jamildo

Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) indicou nesta sexta-feira (10) que a Câmara deve dar o troco à ausência de apoio de governadores ao projeto. A aposta do parlamentar é de que o Congresso deixe para os estados os ajustes sobre professores e policiais militares. O pernambucano também dá como certa a retirada dos trechos sobre trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que deve, para ele, resultar em uma economia de R$ 850 bilhões a R$ 900 bilhões em dez anos, menor que a de R$ 1 trilhão prevista inicialmente pelo ministro Paulo Guedes.

“O governadores dos estados vão ter que dialogar com PMs e professores”, disse. “O que está se discutindo é que o Congresso faz a reforma com o patamar nacional, mas, nos estados e municípios, cada um faz a sua”.

Silvio Costa Filho calcula que essa é a intenção de cerca de 70% da Câmara, “como os governadores não estão dando apoio à reforma, principalmente no Nordeste”. De acordo com o deputado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e gestores do Sul que não foram citados por ele admitem essa possibilidade. “Qualquer governador responsável, nesse momento, deveria estar apoiando a reforma da Previdência, lógico com alguns ajustes”.

Questionado sobre a ausência de engajamento de Jair Bolsonaro (PSL) com a reforma, Silvio Costa Filho disse que esteve na última segunda-feira (6) com o presidente e cobrou que ele “abrace” o projeto. A resposta, segundo o deputado, foi de que o governo vai fazer ampla campanha nas redes sociais e meios de comunicação.

A expectativa da base é de que o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) seja apresentado até 15 de junho, para que seja votado na comissão especial até o fim de junho e vá ao plenário até julho.

O vice-presidente do colegiado foi entrevistado no Resenha Política, na TVJC. O parlamentar conversou com Jamildo Melo, editor do Blog de Jamildo, e Felipe Vieira, do Jornal do Commercio. Assista à íntegra do programa:

BPC e aposentadoria rural fora da reforma

Silvio Costa Filho defendeu a reforma da Previdência e cobrou “transparência e seriedade” da oposição. “Tem que ser feita, sim, mas vamos tirar o trabalhador rural e o BPC. A capitalização não está na reforma, o que está é a possibilidade. Pegam esses três itens, que já sabem que estão fora da reforma, e ficam aí jogando para setores da sociedade”, reclamou. “Não pode ver a aposentadoria como uma coisa fria. É um misto de seguridade social”.

Após mais de quatro meses do registro do primeiro caso de covid-19, Petrolina segue como a cidade do Nordeste de médio ou grande porte com menos mortes (59) e com a menor taxa de mortalidade (16,9/100 mil habitantes).

O município sertanejo também tem registrado queda contínua de novos casos de transmissão do coronavírus. Por conta desse cenário, o prefeito Miguel Coelho reivindicou do Governo do Estado a reabertura gradual e segura de bares, restaurantes e academias em Petrolina.

O posicionamento foi manifestado através de um vídeo nas redes sociais. Miguel lembra que, devido ao trabalho preventivo, políticas de saúde eficientes e investimentos prioritários no tratamento, testagem e rastreio do vírus em pacientes, a cidade sertaneja se tornou referência no Nordeste no combate ao coronavírus. Comparada a municípios pernambucanos do mesmo porte, Petrolina tem quatro ou até sete vezes menos mortes pela covid-19. Ainda assim, Petrolina segue sem autorização para funcionamento de vários segmentos econômicos e de saúde, ao contrário do Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana.

Miguel ressalta no posicionamento que não se trata de politização da pandemia. Pelo contrário, o prefeito de Petrolina segue defendendo a união dos entes federais, estaduais e municipais no enfrentamento ao coronavírus, porém, considera o tratamento injusto com os sertanejos diante dos dados comparativos e quadro epidemiológico. “Não queremos politizar nem polemizar com o assunto, mas Petrolina tem os melhores números no combate à pandemia em Pernambuco. Se for para mortalidade, é a menor do estado, se for para ocupação de leitos, pela primeira vez, estamos abaixo de 50% e estamos registrando queda no número de novos casos. Queremos o mesmo tratamento e sabemos que Petrolina fez um grande trabalho, e se for baseado nos dados, estamos melhor que as demais cidades”, concluiu Miguel.