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Prefeito e vice de Ipubi tem mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

Por André Luis

Justiça também determinou que ambos estão inelegíveis por oito anos

Por André Luis

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz eleitoral de Trindade, Leonardo da Costa Brito, decidiu cassar os mandatos do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira e de seu vice, João Coutinho, ambos do PSB, por compra de votos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  (11527) Nº 0600350-47.2020.6.17.0133 / 0133, foi julgada nesta quarta-feira (31) pela 133ª Zona Eleitoral de Trindade.

Segundo Relatório, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral fundada em suposto abuso de poder econômico cumulada com representação por captação ilícita de sufrágio, previstas nos artigos 22, caput, c/c o art. 24, ambos da Lei Complementar nº 64/1990, e art. 41-A da Lei nº 9.504/1997.

O Ministério Público Eleitoral de Trindade instaurou procedimento preparatório eleitoral n.º 4/2020, para investigação da prática de possível crime previsto no art. 299 da Lei nº 4.737/1995 (Código Eleitoral), bem como captação ilícita de sufrágio previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

“Consta da inicial que compareceram às dependências da Promotoria Eleitoral os eleitores Jéssica da Silva Cruz e Gledson de Oliveira Diniz, aduzindo que, à data de 26/10/2020, foram visitados em sua residência, em Ipubi, por Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, candidato eleito para o cargo de Prefeito do Município de Ipubi, Josimar Eugênio, conhecido como “Buguinha”, e por Venildo Fernandes Feitosa, candidato eleito ao cargo de vereador na cidade de Ipubi”, diz o relatório.

Ainda segundo o relatório as testemunhas afirmaram ter recebido vantagens econômicas em troca da promessa de voto na chapa dos acusados. Ainda foi apresentado o cheque que teria sido dado as testemunhas como prova.

“Em conclusão, e diante da suficiência do quadro probatório acerca dos fatos constitutivos da pretensão autoral, tenho que restou plenamente comprovada a conduta ilícita em benefício dos investigados Francisco Rubensmário e João Coutinho apta à captação ilícita de voto, tendo sido constatada a existência de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio em campanha na eleição municipal de 2020” afirmou o juiz eleitoral na ação.

O juiz eleitoral, Leonardo da Costa Brito determinou a cassação do diploma de Chico Siqueira e João Coutinho. Ainda declarou a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020 e aplicou multa no valor de R$ 1.064,10 mil UFIRs, a Chico Pereira.

Com relação ao vereador Venildo Fernandes Feitosa, o juiz julgou improcedente a ação. “Posto que as provas não o colocam no local apontado como do cometimento do ilícito, bem como inexiste nos autos prova de sua anuência ou participação na liberação de dinheiro em favor dos depoentes”.

Outras Notícias

Bolsonaro pagou viagens para indiciado por golpe questionar urna eletrônica

O Ministério da Ciência e Tecnologia pagou, em 2021, duas viagens de urgência para o engenheiro Carlos Rocha, um dos indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado para manter ilegalmente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo com a derrota na eleição de 2022. O dinheiro público – R$ 7,7 mil – foi usado […]

O Ministério da Ciência e Tecnologia pagou, em 2021, duas viagens de urgência para o engenheiro Carlos Rocha, um dos indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado para manter ilegalmente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo com a derrota na eleição de 2022.

O dinheiro público – R$ 7,7 mil – foi usado para que Carlos Rocha fosse a Brasília se encontrar com o então titular do ministério e hoje senador Marcos Pontes (PL-SP) em duas datas distintas: 23 de julho e 30 e julho de 2021.

A compra de passagens de urgência só pode ser autorizada pelo próprio ministro ou por seu secretário-executivo.

O objetivo oficial das viagens, segundo os registros do ministério, era ouvir uma associação que defende voto auditável – uma bandeira usada por Bolsonaro para atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas, que já são auditadas.

O senador Marcos Pontes não foi indiciado, e é citado no inquérito como responsável por indicar Carlos Rocha para Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A legenda contratou o engenheiro por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas eletrônicas no 2º turno da eleição de 2022.

Para a PF, Rocha fez o documento mesmo tendo consciência de que não havia irregularidade nas urnas.

As informações produzidas por Rocha foram usadas pelo PL para questionar o resultado da eleição do 2º turno e para embasar a propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas para incitar a população contra a derrota de Bolsonaro, segundo a investigação da PF.

São José do Egito: Homem é assassinado a tiros na noite deste domingo

Segundo o Blog do Marcello Patriota, um homem foi assassinado a tiros no Conjunto habitacional Junior Valadares em São José do Egito na noite deste domingo (21).  Segundo relatos de populares, Jocelmo Adriano Brito de Oliveira foi alvejado com  vários disparos de arma de fogo, cerca de quatro tiros perfuraram seu corpo.  Jocelmo foi socorrido […]

Segundo o Blog do Marcello Patriota, um homem foi assassinado a tiros no Conjunto habitacional Junior Valadares em São José do Egito na noite deste domingo (21). 

Segundo relatos de populares, Jocelmo Adriano Brito de Oliveira foi alvejado com  vários disparos de arma de fogo, cerca de quatro tiros perfuraram seu corpo. 

Jocelmo foi socorrido para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, mas logo em seguida não resistiu e faleceu. O corpo foi levado para o IML-Instituto de Medicina legal de Caruaru.

Jocelmo era natural de São José do Egito-PE e tinha 47 anos. Segundo relatos, por volta das 23h ele vinha acompanhado de sua esposa e outra pessoa, numa esquina do Conjunto habitacional, quando um homem  o esperava, e fez vários disparos de arma de fogo. Pelo Modus Operandi, foi acerto de contas e/ou queima de arquivo, a polícia está em diligência e já tem o nome do suspeito. Segunda a polícia, Jocelmo  tinha passagens. Ainda não se tem informações sobre sepultamento e velório.

Nas redes sociais a população pede uma Companhia Independente para São José do Egito e região, que foi uma promessa do então Governador Eduardo Campos. 

A Cia Independente abrangeria o município e outras localidades como Itapetim, Brejinho,Tuparetama e Santa Terezinha, mas a questão é que proporciona melhorias de um modo geral, tanto no efetivo policial quanto na estrutura para oferecer condições ideais de trabalho aos policiais militares.

Em 2020, no Sertão, chamaram a atenção o número de homicídios em Custódia, com 18 registros, Tabira, com 13 homicídios e São José do Egito, com 10 mortes. O Blog do Marcello Patriota apurou que este é o 9º assassinato em 2021 em São José do Egito.

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política. O texto do fim da reeleição, […]

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

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Fim da reeleição : Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

Financiamento: Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra. (Do G1)

Raquel Lyra critica ataques na campanha e cita ações na Justiça contra adversários

Na noite desta segunda-feira (24), em participação no Racast, podcast de sua campanha, a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) afirmou que não pretende permanecer em silêncio diante de ataques pessoais durante a disputa eleitoral. Ela citou a representação apresentada à Justiça Eleitoral contra o vereador de Angelim Maurílio Cavalcanti (PSB) e o […]

Na noite desta segunda-feira (24), em participação no Racast, podcast de sua campanha, a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) afirmou que não pretende permanecer em silêncio diante de ataques pessoais durante a disputa eleitoral. Ela citou a representação apresentada à Justiça Eleitoral contra o vereador de Angelim Maurílio Cavalcanti (PSB) e o processo por danos morais movido contra o vereador de Caruaru Erick Lessa (Republicanos).

No caso de Maurílio Cavalcanti, Raquel acionou a Justiça Eleitoral após o vereador chamá-la de “louca” durante pronunciamento na Câmara Municipal de Angelim. A defesa da candidata sustenta que a fala configura violência política de gênero. O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Durante o podcast, Raquel afirmou que decidiu reagir por considerar que a declaração ultrapassou a crítica à sua atuação política.

“Eu não quero ser julgada ou adjetivada pelo gênero, mas pelas minhas atitudes ou pelo que não fizer”, declarou.

A governadora também mencionou o processo movido contra Erick Lessa. O caso remonta ao período em que Raquel era prefeita de Caruaru e participou de uma capacitação em gestão pública nos Estados Unidos promovida pela organização Comunitas.

Na época, Lessa afirmou que a então prefeita teria utilizado o curso como justificativa para uma viagem com a família. A Justiça considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e fixou indenização de R$ 25 mil por danos morais.

Mais recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou seguimento a um recurso apresentado por Lessa, mantendo a condenação nesta etapa do processo. A defesa do vereador sustenta que as manifestações ocorreram no contexto do debate político e ainda pode buscar novas medidas recursais.

Raquel também relacionou os episódios ao tratamento dado às mulheres na política e afirmou que ataques e cobranças podem ganhar contornos diferentes quando dirigidos a mulheres que ocupam cargos de poder.

“O jogo é bruto, pesado, querem que as mulheres se escondam”, afirmou.

Durante a entrevista, a candidata ainda citou pedidos de CPI e de impeachment apresentados contra sua gestão. Essas iniciativas, por si só, fazem parte dos instrumentos políticos e institucionais de fiscalização e controle, mas Raquel questionou se o tratamento recebido seria o mesmo caso o Governo do Estado fosse comandado por um homem.

Fonte: Blog do Dantas Barreto, com informações complementares do Diário de Pernambuco

Imagem: Reprodução

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Raquel Lyra entrega UTI requalificada no Hospital Otávio de Freitas 

UTI conta com 20 leitos para atender pacientes com doenças respiratórias de alta complexidade A governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (23), a requalificação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife. Na ocasião, ainda foi entregue um novo ônibus de coleta itinerante […]

UTI conta com 20 leitos para atender pacientes com doenças respiratórias de alta complexidade

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (23), a requalificação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife. Na ocasião, ainda foi entregue um novo ônibus de coleta itinerante da Fundação Hemope, que vai ampliar a capacidade de captação de sangue em todo o Estado e fortalecer a hemorrede estadual.

“Já estão licitados R$ 56 milhões em investimento no Hospital Otávio de Freitas, que vão desde a troca de equipamentos até novos centros e a obra que está em andamento da nova farmácia que vai permitir uma dispensação mais adequada e mais eficiente de todos os insumos que são utilizados. Agradeço muito a todos que têm trabalhado porque as obras estão acontecendo enquanto o hospital funciona e não vamos parar enquanto não tivermos todas as nossas unidades requalificadas”, afirmou Raquel Lyra.

A nova UTI Adulto da unidade conta com 20 leitos voltados prioritariamente para o atendimento de pacientes com doenças respiratórias de alta complexidade, como tuberculose e outras enfermidades graves. A unidade é referência estadual nesse tipo de assistência intensiva. Com a intervenção, o espaço passou a contar com nova estrutura física, climatização, equipamentos modernos e mobiliário atualizado, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no atendimento.

“A UTI teve toda a sua estrutura absolutamente requalificada. Essa não foi uma obra superficial. Toda a rede elétrica, hidráulica, rede de gases de oxigênio, ar comprimido, a parte do ar-condicionado foi refeita. Também contamos com equipamentos e mobiliários novos. Além disso, o hospital também está recebendo outras intervenções, são muitos os ganhos e vemos a saúde pública do estado ser cuidada dignamente”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Para o diretor do HOF, Rômulo de Aquino, a nova UTI irá contribuir ainda com a melhora nas condições de trabalho. “Agora temos uma UTI modernizada, com estrutura física adequada que vai dar maior conforto tanto para os profissionais como para os pacientes. Vamos melhorar a assistência, os atendimentos e dar maior qualidade para os pacientes”, afirmou.

Na área externa do Hospital Otávio de Freitas foi entregue a primeira unidade móvel de coleta itinerante do Hemope, que teve o investimento de R$ 2,5 milhões. A estrutura é equipada com sala de triagem, espaço de coleta com quatro poltronas, sistema de climatização, acessibilidade e área de acolhimento aos doadores.

De acordo com a diretora do hemocentro, Raquel Santana, o veículo permitirá a realização de até 80 coletas por dia e pode contribuir com até 800 novas doações mensais. “Vamos conseguir ir para lugares que antes não conseguiríamos. Então muitas vezes tem cidades com pessoas aptas a doarem e que pela distância não conseguem chegar ao Hemope. Com essa unidade de coleta, vamos conseguir melhorar os estoques de sangue”, disse.

Presente na inauguração, a deputada estadual Socorro Pimentel falou dos avanços nos últimos anos na saúde de Pernambuco. “É uma satisfação enorme enquanto médica, que já conheceu esse serviço por muito tempo abandonado. Estamos vendo através dessas entregas que as requalificações são feitas não apenas aqui na Região Metropolitana, mas em todos os lugares do nosso Estado”, pontuou.

INVESTIMENTOS – Entre os investimentos do Governo do Estado no Hospital Otávio de Freitas destacam-se a entrega da requalificação do Centro de Imagem e de um novo tomógrafo, a reforma no setor de Endoscopia, além de novo Complexo Administrativo. Desde 2023 já foram entregues a nova cozinha, o refeitório e o Serviço de Arquivo Médico (SAME), além da reforma de leitos de enfermaria, com investimento de R$ 4,6 milhões. No momento está em construção a farmácia da unidade e segue em andamento o contrato de manutenção preventiva, no valor de R$ 13 milhões.

Acompanharam as entregas o secretário estadual Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e os deputados estaduais Romero Sales Filho e Jarbas Filho.