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Prefeito e vice de Ipubi tem mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

Por André Luis

Justiça também determinou que ambos estão inelegíveis por oito anos

Por André Luis

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz eleitoral de Trindade, Leonardo da Costa Brito, decidiu cassar os mandatos do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira e de seu vice, João Coutinho, ambos do PSB, por compra de votos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  (11527) Nº 0600350-47.2020.6.17.0133 / 0133, foi julgada nesta quarta-feira (31) pela 133ª Zona Eleitoral de Trindade.

Segundo Relatório, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral fundada em suposto abuso de poder econômico cumulada com representação por captação ilícita de sufrágio, previstas nos artigos 22, caput, c/c o art. 24, ambos da Lei Complementar nº 64/1990, e art. 41-A da Lei nº 9.504/1997.

O Ministério Público Eleitoral de Trindade instaurou procedimento preparatório eleitoral n.º 4/2020, para investigação da prática de possível crime previsto no art. 299 da Lei nº 4.737/1995 (Código Eleitoral), bem como captação ilícita de sufrágio previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

“Consta da inicial que compareceram às dependências da Promotoria Eleitoral os eleitores Jéssica da Silva Cruz e Gledson de Oliveira Diniz, aduzindo que, à data de 26/10/2020, foram visitados em sua residência, em Ipubi, por Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, candidato eleito para o cargo de Prefeito do Município de Ipubi, Josimar Eugênio, conhecido como “Buguinha”, e por Venildo Fernandes Feitosa, candidato eleito ao cargo de vereador na cidade de Ipubi”, diz o relatório.

Ainda segundo o relatório as testemunhas afirmaram ter recebido vantagens econômicas em troca da promessa de voto na chapa dos acusados. Ainda foi apresentado o cheque que teria sido dado as testemunhas como prova.

“Em conclusão, e diante da suficiência do quadro probatório acerca dos fatos constitutivos da pretensão autoral, tenho que restou plenamente comprovada a conduta ilícita em benefício dos investigados Francisco Rubensmário e João Coutinho apta à captação ilícita de voto, tendo sido constatada a existência de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio em campanha na eleição municipal de 2020” afirmou o juiz eleitoral na ação.

O juiz eleitoral, Leonardo da Costa Brito determinou a cassação do diploma de Chico Siqueira e João Coutinho. Ainda declarou a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020 e aplicou multa no valor de R$ 1.064,10 mil UFIRs, a Chico Pereira.

Com relação ao vereador Venildo Fernandes Feitosa, o juiz julgou improcedente a ação. “Posto que as provas não o colocam no local apontado como do cometimento do ilícito, bem como inexiste nos autos prova de sua anuência ou participação na liberação de dinheiro em favor dos depoentes”.

Outras Notícias

Governadores escrevem “Carta pela Legalidade”

Do G1 Em uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, governadores de 15 estados e do Distrito Federal manifestaram apoio à petista em um manifesto batizado de “carta da legalidade” e se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados. A divulgação da carta dos governadores a Dilma ocorre uma semana após […]

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Do G1

Em uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, governadores de 15 estados e do Distrito Federal manifestaram apoio à petista em um manifesto batizado de “carta da legalidade” e se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados.

A divulgação da carta dos governadores a Dilma ocorre uma semana após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizar a abertura do processo de afastamento e um dia depois de o vice-presidente da República, Michel Temer, enviar uma carta a ela na qual diz que a petista não confia nele nem no PMDB, partido do qual ele é presidente.

“Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”, diz a carta.

“O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, acrescentam os governadores no documento.

A carta é assinada pelos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Nesta terça, Dilma se reuniu, por cerca de uma hora e meia, com governadores para discutir o processo de impeachment. O encontro já havia sido anunciado na semana passada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo ele, ocorreria como parte da estratégia do governo de se preparar “para o embate que está começando”.

Mais cedo, Wagner, um dos principais conselheiros políticos da presidente Dilma, ofereceu almoço, no Palácio do Planalto, aos governadores dos nove estados do Nordeste. Ele comanda um grupo interministerial para, segundo ele, acompanhar “cotidianamente” os desdobramentos da abertura do processo de impeachment de Dilma na Câmara.

Leia a íntegra da carta divulgada pelo Palácio do Planato:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

PT confirma entrega de cargos ao Governo Paulo Câmara. “Assumimos independência”

Legenda diz que posição não tem relação com divergências com a  condução do estado, mas com “tratamento inaceitável do PSB” na campanha de 2020 Em nota assinada pelo Presidente da legenda, Doriel Barros, o PT de Pernambuco confirmou a decisão de deixar os cargos que ocupa na atual gestão Paulo Câmara (PSB-PE). “Nossa participação na […]

Legenda diz que posição não tem relação com divergências com a  condução do estado, mas com “tratamento inaceitável do PSB” na campanha de 2020

Em nota assinada pelo Presidente da legenda, Doriel Barros, o PT de Pernambuco confirmou a decisão de deixar os cargos que ocupa na atual gestão Paulo Câmara (PSB-PE).

“Nossa participação na gestão foi uma decorrência natural da aliança que celebramos com o PSB em 2018 e que teve resultados extremamente positivos para ambos os partidos, entre os quais as reeleições do governador Paulo Câmara no primeiro turno e do senador Humberto Costa, além da significativa contribuição ao desempenho eleitoral de Fernando Haddad no primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais”, diz o texto.

Segue: “Ao longo desses dois anos, o PT contribuiu de forma decisiva para o sucesso da administração estadual desenvolvendo políticas públicas com criatividade, competência e compromisso com a maioria da população, especialmente no segmento da agricultura familiar. Implantamos um trabalho que, se continuado, permitirá a colheita de importantes frutos para a gestão estadual e mudanças estruturais nesses setores”.

A nota diz que o posicionamento não decorre de divergências administrativas com o governo Paulo Câmara e diz  considerar “estar cumprindo os compromissos celebrados no programa de governo referendado em 2018 pela população pernambucana”. Diz: “É uma consequência política do acirrado enfrentamento eleitoral municipal de 2020, especialmente no Recife, em que recebemos da campanha do PSB tratamento inaceitável, desrespeitoso e incompatível com o histórico de relacionamento de nível elevado entre nossas siglas”.

“Decorre também da posição da direção nacional do PT que não produziu nenhuma manifestação pública ou reservada que demonstrasse o interesse em preservar nossa participação no governo como espaço facilitador de conversas entre as duas siglas em nível nacional.

A partir de agora, assumimos um posicionamento de independência em relação ao governo estadual que pautará também a nossa conduta na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Esperamos ainda a continuidade de um diálogo respeitoso com o governo estadual e com a própria Frente Popular”, conclui.

Sintepe aprova pauta da Campanha Salarial Educacional 2025

Documento foi encaminhado ao Governo do Estado O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, na manhã desta segunda-feira (10), uma Assembleia Geral para debater e aprovar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2025. Com o auditório lotado de profissionais da educação, os principais pontos da proposta foram discutidos […]

Documento foi encaminhado ao Governo do Estado

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, na manhã desta segunda-feira (10), uma Assembleia Geral para debater e aprovar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2025.

Com o auditório lotado de profissionais da educação, os principais pontos da proposta foram discutidos e, após os devidos esclarecimentos, aprovados por ampla maioria.

Com a aprovação, o Sintepe encaminhará imediatamente o documento ao gabinete da governadora, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Administração do Estado, formalizando assim a abertura oficial das negociações salariais para o próximo ano.

A entidade também anunciou que, até esta terça-feira (11), a pauta completa estará disponível no site oficial do sindicato, garantindo transparência no processo e acesso às informações para toda a categoria.

Prefeitura de Afogados capacitou alunos no curso de aplicativos básicos de informática

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o SENAC e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco encerrou nesta quarta-feira (16) o curso “Aplicativos Básicos de Informática”. A ação é coordenada pela secretaria municipal de administração, desenvolvimento econômico e turismo, em parceria com o SENAC e o Governo do Estado. O […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o SENAC e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco encerrou nesta quarta-feira (16) o curso “Aplicativos Básicos de Informática”.

A ação é coordenada pela secretaria municipal de administração, desenvolvimento econômico e turismo, em parceria com o SENAC e o Governo do Estado.

O curso foi ministrado por Gisele Vasconcelos, instrutora do SENAC, e teve carga horária de 60 horas/aula. As aulas foram realizadas no centro tecnológico e de inclusão digital do município.

“Foi com alegria que concluímos o primeiro curso de 2022 voltado para a área de informática. Conseguimos atingir um público eclético, de várias idades e profissões, que vai desde estudantes, donas de casa a operadores de caixa. A avaliação é bastante positiva, os alunos aprovaram os conteúdos ministrados, o que nos deixa motivados para irmos em busca de mais cursos, nessa e em outras áreas, para qualificar ainda mais a nossa população,” destacou o Secretário Ney Quidute.

Internauta Repórter: pouco depois de importante encontro em defesa da Caatinga, mais madeira levada do Sertão

Horas depois do importante encontro entre a Diocese de Afogados da Ingazeira e representantes do Governo do Estado, prefeituras e ONGs, o repórter popular Márcio Gustavo enviou ao blog mais um flagrante de transporte ilegal de madeira nativa. Observe pela foto a altura da carga. Segundo o  Grupo de Trabalho Fé e Política, formado por organizações […]

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Horas depois do importante encontro entre a Diocese de Afogados da Ingazeira e representantes do Governo do Estado, prefeituras e ONGs, o repórter popular Márcio Gustavo enviou ao blog mais um flagrante de transporte ilegal de madeira nativa. Observe pela foto a altura da carga.

Segundo o  Grupo de Trabalho Fé e Política, formado por organizações não governamentais e movimentos sociais na luta pela preservação e conservação da caatinga na região do Pajeú, é grave retirada ilegal de madeiras de plantas nativas para a comercialização na Região. Em alguns casos, chegam a carregar 25 caminhões por semana.

Dentre os encaminhamentos, o Bispo Dom Egídio Bisol reforçou a necessidade de que a Secretaria de Meio Ambiente utilize “todos recursos humanos e financeiros” para combater o desmatamento.