Em último ato como prefeita, Raquel anuncia programação do São João

Brasil de Fato

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei para socorrer agricultores familiares enquanto perdurar a crise da covid-19.

A proposta prevê pagamento de R$ 3 mil, em parcela única, para agricultores que não tenham recebido o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso em abril. Para mulheres agriculturas chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, também em uma só parcela.

Além do auxílio, o PL garante a criação de um plano de ajuda financeira a agricultores familiares que implantarem projetos elaborados por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Assim, permite-se a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.

Também estão contempladas no texto políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de operações de crédito rural, tanto em bancos comuns como por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e abastecimento alimentar.

O PL 735/2020 de autoria dos deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Enio Verri (PT/PR) foi aprovado na Câmara após intensa pressão dos movimentos sociais. Por semanas, a votação do PL foi adiada.

Um dos principais obstáculos era a posição da equipe econômica do governo Bolsonaro, relutante em liberar mais verbas. Os agricultores familiares, entretanto, não figuram entre os grupos atendidos pelas políticas de auxílio emergencial do governo Bolsonaro.

Apesar de desprotegidos pelo governo, estes agricultores produzem 70% dos alimentos consumido no país. Por isso, a  demora em votar a medida trazia “enorme angústia em virtude do cenário enfrentado pelas populações do campo”, afirmaram movimentos ligados à questão agrária em carta aberta.

Estas organizações – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) – promoveram nesta segunda (20) um tuitaço com as hashtags #PL735 #PL735contrafome para dar visibilidade ao tema.

A matéria segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovada, vai para sanção presidencial.

Uma onda de incêndios vem devastando a vegetação da Caatinga nas margens da PE-320, entre Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Pelo menos três ou quatro focos de incêndio já foram registrados em menos de uma semana no trecho indicado.

Há sempre a possibilidade dos incêndios serem criminosos ou mesmo fruto de ações irresponsáveis de motoristas e pedestres que passam pela rodovia e jogam pontas de cigarros.

O fogo se espalha rapidamente devido à vegetação seca e ao forte calor. O blog flagrou mais um princípio de incêndio esta tarde nas proximidades de Carnaíba. Na semana passada, o fogo destruiu boa parte da vegetação próximo ao portal de acesso a Triunfo. Veja imagens, do Blog de Juliana Lima:

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) inicia nesta segunda (5) a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.

Quem passa pela sede regional do Ministério do Trabalho (MTb) recebe material informativo sobre o tema, com orientações sobre os malefícios do trabalho infantil. A ação é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece em 12 de junho.

A coordenadora do Projeto de Fiscalização da SRTE-PE, Lívia Macêdo, explica que este tema já foi utilizado durante a Copa do Mundo e está sendo reeditado devido a seu alcance. “O futebol é um esporte de grande visibilidade e um veículo de engajamento social que mexe com sonhos de crianças e adolescentes”, disse.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os altos índices do trabalho infantil no Nordeste, promovendo, desta forma, a sensibilização no que tange a prejuízos do trabalho precoce e à participação de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil.

Para o superintendente regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, o aumento do desemprego tem reflexo imediato no trabalho infantil. “Muitas vezes as crianças entram no mundo do trabalho como complementação da renda familiar, sujeitas a uma jornada de trabalho exaustiva, evasão escolar e até captação para o tráfico e prostituição. Queremos que essa campanha alcance um maior número de pessoas e que possa contribuir para uma mudança de cultura, quebrando os mitos sobre o trabalho de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Panfletagem– O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), em parceria com a SRTE-PE e outras entidades que apoiam a causa, realizam panfletagem, a partir das 6h30, na Praça do Derby.

Números – Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015), 3,3 milhões de brasileiros estão no trabalho infantil.  Em Pernambuco, existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. Na região metropolitana do Recife, as crianças estão no comércio ambulante, nas feiras livres, nas borracharias e em pequenos estabelecimentos.

Legislação– A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.

Durante entrevista ao videocast Cena Política, do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, nesta sexta-feira (20), o deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), teceu críticas ao prefeito João Campos (PSB) e à atual relação entre os dois partidos no estado.

Segundo o petista, a aliança entre o PT e o PSB em Pernambuco tem sido marcada por uma postura de “submissão” e “dependência” por parte dos petistas, o que, na sua avaliação, compromete a autonomia política da legenda.

João Paulo também questionou o comprometimento do gestor do Recife com as áreas mais vulneráveis da cidade. Para ele, a ausência de políticas efetivas voltadas às periferias e aos morros é reflexo de uma gestão que carece de envolvimento com a população mais pobre.

“Acredito que para governar o Recife é preciso, antes de tudo, ter um amor incondicional pelo povo e estabelecer prioridades claras. É preciso olhar para toda a cidade, mas especialmente para quem mais precisa”, afirmou. E completou: “Na minha percepção, falta amor pela cidade e pelo povo. Pode ser apenas um sentimento, mas não vejo esse compromisso refletido nas ações da gestão, principalmente nas áreas periféricas.”

Prefeito do Recife por dois mandatos, João Paulo também comentou a alta popularidade de João Campos nas pesquisas de opinião. Para ele, a aprovação do pessebista está ligada ao desempenho da governadora Raquel Lyra (PSD), especialmente no início da gestão estadual.

“O cenário político atual influencia bastante. A aprovação que João Campos tem hoje não existia antes da eleição de Raquel Lyra. As dificuldades enfrentadas pelo governo estadual acabaram favorecendo a imagem do prefeito”, avaliou.

A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

A “calibragem” evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração.

O presidente já decidiu, porém, que a proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo turno das eleições. A decisão é mais um recuo do governo que, inicialmente, encaminharia o texto ainda este mês.

Em jantar oferecido nesta terça-feira, 27, por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como “o Plano Real do governo Temer” por parlamentares presentes à reunião.

Mudança – A fórmula para o acionamento do gatilho da idade leva em conta mais de um cenário, mas ainda está sendo definido o intervalo que levará ao aumento. Atualmente, a expectativa de “sobrevida” para quem tem 65 anos é de 18 anos. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio.

Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Pela regra, é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição. Neste momento, o único consenso é com a relação aos 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, com uma transição mais suave para mulheres e também para professores.

O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de contribuições. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição mínima para 25 anos, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição.

As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Acima dessa idade, os trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.