Valeu, Afogados!

Por Arthur Cunha – especial para o blog do Magno

Amanhã, dia dez de janeiro, as mais de cinco mil prefeituras brasileiras receberão o primeiro repasse de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 3,1 bilhões. Se somada ao Fundeb, verba carimbada para a Educação, que também cairá nas contas dos municípios, essa cifra sobe para R$ 3,9 bilhões, segundo informou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ontem.

Pois essa dinheirama toda, apesar de sustentar a imensa maioria das prefeituras, pouco ajudará os prefeitos a fazerem algo além do mínimo necessário, tirando, por exemplo, alguma promessa de campanha do papel.

As prefeituras brasileiras – e Pernambuco não é exceção à regra – têm receitas insuficientes, algumas chegam até a ser motivo de piada, para um volume avassalador de despesas, que só cresce diante de uma crise sem fim; 13 milhões de desempregados precisando do Estado; e da ineficiência da imensa maioria dos gestores.

E o que fazer para mudar esse cenário? Só o estabelecimento de um novo Pacto Federativo, onde estados e municípios fiquem com uma parcela maior de tudo que se arrecada, não é o suficiente.

É claro que uma divisão 70% a 30%, onde a União abocanha a maior parte, é inglória; coisa de país que não é sério. O Municipalismo é uma bandeira que qualquer político que tenha real compromisso com seu povo deve empunhar – um novo presidente é, também, uma nova oportunidade de se corrigir as distorções históricas. Apesar de que ninguém quer abrir mão do seu. Não vi até hoje um presidente sequer realmente comprometido com a causa; só discurso!

Mas o problema vai além do estrutural. É de recursos humanos também. A grande maioria dos prefeitos brasileiros, e até alguns governadores, são péssimos gestores. Esse quantitativo aumenta quando contamos os secretários e demais cargos de chefia. Quem vive na política tem sempre uma história para contar de algum prefeito que se desiludiu logo ao assumir o mandato. Nem todo bom político é bom gestor. Quando se junta tudo isso no balaio – crise, falta de capacidade e poucos recursos – é que pintamos o cenário desse Brasil onde estamos vivendo. E as perspectivas, infelizmente, não são as melhores.

Leia mais na coluna de hoje do Blog do Magno.

Por Leonardo Sakamoto / UOL

Há momentos em que um debate público revela mais sobre a estrutura de poder de um país do que sobre o tema que está sendo discutido. O embate em torno do fim da escala 6×1 virou um desses espelhos. Em poucas semanas, a pauta se transformou na principal queda de braço política e econômica do primeiro semestre de 2026. De um lado, milhões de trabalhadores que querem simplesmente ter dois dias seguidos de descanso. Do outro, uma engrenagem poderosa tentando convencer o país de que isso seria quase uma ameaça à civilização.

O governo percebeu que havia capital eleitoral nesse movimento e decidiu entrar de vez no jogo, pressionando publicamente o Congresso Nacional pelo ritmo lento na tramitação da pauta. Como o Legislativo empurra as PECs com a barriga, o Planalto deve recorrer a um projeto de lei em regime de urgência. Isso obrigaria a Câmara a votar a matéria em até 45 dias, expondo a posição de cada deputado antes das eleições.

Lobistas do setor empresarial vêm a público reclamar que o assunto é sério demais para ser tratado em ano eleitoral. Ironicamente, é exatamente o contrário. Essa é a razão pela qual a proposta precisa ser votada em ano eleitoral. No Brasil, a vontade da população costuma ser respeitada apenas quando existe o risco de não reeleição de seus representantes.

Se a política se move por cálculo, a sociedade já deixou claro o que pensa. Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada aponta que, do fim do ano para cá, o apoio ao fim da escala 6×1 cresceu de 64% para 71%. Entre jovens de 16 a 24 anos, chega a 83%. O tema atravessou fronteiras ideológicas e derrubou a polarização. Entre eleitores de Jair Bolsonaro (55%) e evangélicos (67%), a maioria se mostra favorável à mudança.

Ou seja, apesar de a pauta ter sido sendo pautada pelo campo progressista, tendo à frente nomes como o do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) e da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), não se trata de uma demanda de esquerda ou de direita. Trata-se de uma exigência de quem trabalha.

Ao mesmo tempo, a proposta que ganha força no debate é bem menos radical do que seus críticos tentam fazer parecer. O foco agora está em uma transição para a jornada de 40 horas semanais com escala 5×2, sem redução salarial e com prazo de adaptação. Nada de revoluções produtivas instantâneas. Trata-se apenas de aproximar o Brasil de um padrão de descanso que já é comum em vários lugares do mundo e que milhões de trabalhadores brasileiros consideram o mínimo necessário para ter alguma qualidade de vida.

Esse apoio massivo ajuda a explicar a reação do setor empresarial nas últimas semanas. Entidades patronais ligadas ao comércio, serviços e indústria intensificaram uma ofensiva pública contra a mudança. Estudos encomendados por organizações do setor passaram a circular com previsões de queda no PIB, aumento da informalidade, expansão do chamado “duplo emprego”, chuva de rãs, ataques de gafanhotos, morte dos primogênitos. O roteiro é conhecido desde a Primeira Revolução Industrial: sempre que se discute garantir direitos trabalhistas, alguém aparece dizendo que o país vai quebrar.

Executivos do varejo entraram no coro. Lideranças empresariais passaram a afirmar que a medida poderia provocar prejuízos e que trabalhadores acabariam recebendo menos. A mensagem implícita é que o Brasil não poderia “evoluir trabalhando menos dias”. Melhorar a produtividade? Fez xibiu. Ninguém sabe, ninguém viu. Assim, a única forma possível de crescimento econômico passa a ser manter milhões de pessoas presas a jornadas que deixam pouco espaço para descanso, família ou vida pessoal.

Mas o lobby empresarial não atua sozinho. Ele conta com um grupo barulhento que aparece nas redes sociais e na imprensa repetindo esses argumentos como se fossem evidências incontestáveis. São os que gosto de chamar de Guerreiros do Capital Alheio. Gente que não é dona de empresa, não decide investimento e não lucra com dividendos, mas se dedica a convencer a classe trabalhadora de que sua felicidade depende diretamente da prosperidade do patrão.

Os Guerreiros do Capital Alheio têm uma missão curiosa: explicar para quem trabalha seis dias por semana que descansar mais seria ruim para ele mesmo. Em outras palavras, tentam convencer quem está na base da pirâmide de que questionar a lógica atual seria uma espécie de ingratidão econômica.

O problema é que essa narrativa começa a perder força quando confrontada com a vida real. Quem vive a escala 6×1 sabe o que ela significa: trabalhar quase a semana inteira para descansar apenas um dia, frequentemente usado para resolver tarefas acumuladas ou simplesmente se recuperar do cansaço. Não se trata de preguiça, como alguns insinuam. Trata-se de saúde física, mental e de dignidade.

O que está em jogo agora é uma corrida contra o tempo. O governo tenta transformar o apoio popular em pressão institucional para que a mudança avance ainda neste semestre. O lobby empresarial, por sua vez, aposta na velha estratégia de produzir pânico econômico para esfriar o debate ou empurrar qualquer mudança para um futuro distante.

Tudo isso revela algo importante: neste momento, parece que o país está dividido apenas entre esquerda e direita, mas, não raro, isso esconde outra diferença de interesses. De um lado, a classe trabalhadora, do outro, os donos do dinheiro — e seus assessores e vassalos. Parte da ultrapolarização política, aliás, vem sendo alimentada justamente por quem não quer que o debate mais importante aconteça: como garantir dignidade a quem, de fato, gera riqueza neste país.

Porque, no fim das contas, a pergunta que fica é simples: se uma sociedade não consegue garantir dois dias de descanso para quem trabalha, exatamente quem está servindo a quem nessa história?

O deputado federal Fernando Monteiro (PP), esteve, na manhã desta sexta-feira (05), na cidade de Jupi, no Agreste de Pernambuco, participando de audiência pública sobre a reforma da Previdência.

Na ocasião, ao lado do prefeito Marcos Patriota (DEM); do senador Humberto Costa (PT); dos deputados federais João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), além de sindicalistas, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), entre outras lideranças da região, Fernando Monteiro falou sobre a necessidade de mais discussões sobre o projeto que tramita em Brasília.

“Quando falamos sobre o nosso futuro, falamos também da Previdência. Dela, sabemos apenas que contribuímos e que um dia devemos receber o benefício, um direito nosso, adquirido ao longo de anos de trabalho e contribuição por cada cidadão. Como político, sou responsável pelo Brasil, mas responsável também pelo direito de cada um. É por isso que eu ando por cada canto desse Estado, vendo de perto a realidade de cada cidade. Reafirmo por isso que, enquanto a reforma prejudicar o trabalhador rural e mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC), eu não voto a favor”, garantiu o deputado federal.

Mesmo seguindo a carreira política, Fernando Monteiro optou pelo Regime Geral, onde o trabalhador se aposenta pelo INSS, descartando qualquer diferenciação sobre o seu benefício pessoal. “É necessário que se reveja os privilégios, que ainda são muitos. Existe o consenso que a conta da Previdência precisa fechar. Mas não há dúvida de que é preciso que se corrija as distorções”, pontuou Fernando Monteiro.

Os prefeitos Danilo Godoy, de Bom Conselho; Ednaldo Peixoto, de Jucati; Beta Cadengue, de Brejão; Douglas Duarte, de Angelim, e Neide Reino, de Capoeiras, do Agreste, também estiveram presentes nos debates.

Relação tem obras do Estado, prefeituras, autarquias e outros órgãos. Veja lista e saiba se há paralisação de obras em sua cidade

O TCE divulgou nesta quinta-feira (07) um relatório sobre obras paralisadas/inacabadas em Pernambuco no ano de 2016 com base em dados fornecidos pelos seus próprios jurisdicionados (Governo do Estado e Prefeituras). O diagnóstico foi apresentado pelo auditor de controle externo, Pedro Teixeira e o chefe do Núcleo de Engenharia, Ayrton Guedes Alcoforado.

De acordo com o Tribunal, existiam em Pernambuco no final do ano passado 1.547 obras paralisadas/inacabadas, cujos contratos totalizam R$ 6,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões já foram pagos às empresas que venceram as licitações. “O Tribunal está empenhado na retomada dessas obras, pois elas já consumiram muito dinheiro e não estão servindo à população”, declarou Ayrton Guedes.

Para o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, ao realizar esse diagnóstico o Tribunal de Contas de Pernambuco prestou “notável serviço” à população, pois com base nele irá pressionar os gestores públicos a concluírem as obras sob sua responsabilidade, como já ocorreu com o Canal do Fragoso, em Olinda. Esta obra tem como relatora a conselheira Teresa Duere, que já fez várias reuniões com os seus responsáveis para cobrar deles mais empenho visando à sua conclusão, dada a sua importância estratégica para os moradores daquela cidade.

Porto citou como exemplo típico de “desperdício de dinheiro público” a ponte ligando os bairros do Monteiro a Iputinga, de responsabilidade da prefeitura do Recife. Ela foi iniciada em maio de 2012, na gestão do então prefeito João da Costa, com valor estimado em R$ 53,4 milhões. Foram gastos na obra R$ 16 milhões e ela está totalmente abandonada e sem previsão de ser concluída. “Isso é fruto da falta de planejamento, com graves consequências para o povo do Recife”, disse o presidente do TCE.

MAIORES OBRAS – De acordo com o Núcleo de Engenharia, uma obra é considerada paralisada/inacabada, dentre outros fatores, quando tem menos de 15% do seu valor pago em um único exercício. As oito maiores são de responsabilidade do Governo do Estado ou da Prefeitura do Recife, a saber: Dragagem do canal de acesso ao Porto de Suape (R$ 279 milhões), Canal do Fragoso e Via Metropolitana Norte (R$ 206 milhões), Implantação do BRT na BR-101 (R$ 216 milhões), Corredor Norte-Sul (R$ 187 milhões), Corredor Leste-Oeste (R$ 168 milhões), Ramal Cidade da Copa (R$ 163 milhões), Saneamento integrado do bairro do Cordeiro (R$ 122 milhões), Reforço da Adutora do Oeste (R$ 114 milhões) e implantação da Hidrovia do rio Capibaribe (R$ 101 milhões).

Outras obras de vulto que também se encontram inacabadas são a Ponte do Monteiro (R$ 53,4 milhões), o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (R$ 43 milhões), Urbanização do Cais do Porto do Recife (R$ 50 milhões), Dragagem do rio Capibaribe (R$ 44 milhões) e Reforma do Hospital Barão de Lucena (R$ 36 milhões).

A íntegra do levantamento pode ser consultado clicando aqui ou no site do TCE. 

Confira aqui os ofícios de resposta dos gestores relativos às obras.

Confira aqui um infográfico com as principais obras paralisadas.

O ex-prefeito Sávio Torres disse em nota ao blog  que “diferentemente do que foi noticiado, o TCE-PE não concluiu o julgamento da prestação de contas do exercício de 2007 (Processo TC n° 0870120-9), uma vez que se encontra pendente da análise embargos de declaração pelo conselheiro relator do TCE, cuja decisão ainda possibilitará o ingresso de recurso acaso desfavorável”.

Segue Sávio: “Informo que jamais fiz qualquer crítica ou tentou denegri a imagem ou imparcialidade de engenheiros vinculados ao Tribunal. Apenas questionamos o entendimento da auditoria relativo ao contrato de limpeza pública, pois toda a população de Tuparetama é conhecedora que existiam vários funcionários contratados para a realização do recolhimento do lixo, mas a auditoria tinha entendimento diverso”.

Ele disse que todos os questionamentos feitos  em sua defesa são argumentos inteiramente normais num Estado Democrático de Direito, pois todo cidadão tem direito constitucional garantido a defesa.

Ao fim, informa que a notícia veiculada por apenas um Blog de cunho pessoal, inclusive seu reconhecido opositor político (referindo-se a Tárcio Oliveira), “é totalmente maliciosa e inverídica, já que o julgamento do Processo do TCE ainda não chegou ao fim, e tem o único propósito de causar agenda negativa contra minha pessoa para desestabilizar a sua pré-campanha que cada vez mais ganha adeptos na cidade de Tuparetama”.