Notícias

Participação de Flávio Bolsonaro na Festa do Peão de Barretos motiva pedido de cassação no TSE

Por Michael Andrade

Ação aponta suposto abuso de poder econômico e também inclui o candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar.

A coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por suposto abuso de poder econômico durante a Festa do Peão de Barretos, em São Paulo.

A ação também inclui Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa. A campanha de Lula pede a cassação dos registros das duas candidaturas e a declaração de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos.

Protocolada no último sábado (29), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.

A ação questiona a participação de Flávio Bolsonaro na festa em 22 de agosto. O candidato subiu ao palco acompanhado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A coligação de Lula sustenta que a estrutura de um evento financiado e patrocinado por empresas teria sido utilizada para promover eleitoralmente a candidatura de Flávio.

Segundo os advogados, o questionamento não se limita à presença de políticos na festa, mas envolve a possível utilização de uma estrutura empresarial de grande porte, com audiência e projeção próprias, para beneficiar uma candidatura.

A petição menciona o momento em que o locutor Cuiabano Lima apresentou Flávio como “nosso candidato à Presidência do Brasil”. Na sequência, as luzes da arena foram alteradas para as cores verde e amarela, houve interação com o público e gritos com o nome do senador.

Para a campanha de Lula, a sequência não teria ocorrido de forma espontânea, mas como parte de uma organização voltada à promoção eleitoral do candidato.

O documento também cita a declaração feita por Flávio no palco: “Ano que vem eu volto aqui como presidente do Brasil junto com Jair Messias Bolsonaro!”.

A coligação argumenta que o episódio teria ultrapassado os limites de uma manifestação política e configurado vantagem eleitoral financiada indiretamente por pessoas jurídicas. A ação fala em possível uso de recursos públicos e privados empregados na realização do evento.

O ajuizamento da ação não representa uma condenação. O TSE ainda deverá analisar as alegações apresentadas e assegurar o direito de defesa aos candidatos citados.

Fonte: Diário de Pernambuco

Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Outras Notícias

Marco Aurélio pede que ação sobre prisão após 2ª instância seja analisada pelo STF

G1 Em decisão desta quinta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre prisão após condenação em segunda instância apresentada pelo PCdoB. Na ação, o PCdoB quer uma decisão liminar (provisória) para impedir a prisão de condenados antes do […]

G1

Em decisão desta quinta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre prisão após condenação em segunda instância apresentada pelo PCdoB.

Na ação, o PCdoB quer uma decisão liminar (provisória) para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF.

“Impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”, diz o partido no pedido.

Ao analisar o pedido, Marco Aurélio disse que há indicativo de que oentendimento firmado em 2016 pelo STF e que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte.

No documento, Marco Aurélio diz que houve “evolução” no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento que negou habeas corpus ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Naquele julgamento, Gilmar Mendes declarou que havia mudado seu entendimento sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, votando para impedir a prisão pelo menos até que recursos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Presente fato novo – a evolução, no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, na esteira do julgamento do habeas corpus nº 152.752, relator ministro Edson Fachin –, a indicar a revisão da óptica então assentada, mostra-se justificado o exame, pelo Supremo, do pedido de concessão de liminar formulado na inicial desta ação”, diz Marco Aurélio no despacho desta quinta.

No mesmo documento, o ministro libera a ação para inclusão na pauta do Supremo. Caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir quando a ação será julgada pelo plenário. A ministra, porém, tem reiterado que não pretende pautar o assunto.

Armando critica estradas do Pajeú em giro pela região

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) falou de “consequências da situação de abandono das principais estradas de Pernambuco”. segundo ele em nota, uma queixa que tem ouvido com frequência da população, por todos os lugares por onde passa. “O mais grave é que as estradas esburacadas tornaram a população um alvo fácil dos bandidos. […]

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) falou de “consequências da situação de abandono das principais estradas de Pernambuco”. segundo ele em nota, uma queixa que tem ouvido com frequência da população, por todos os lugares por onde passa.

“O mais grave é que as estradas esburacadas tornaram a população um alvo fácil dos bandidos. As pessoas andam apavoradas, com medo de acidentes, de cair nos buracos, mas também dos assaltos”, afirmou Armando, ao conversar com motoristas na PE-275, que cruza os sertões do Pajeú e do Moxotó, entre Sertânia e a fronteira com a Paraíba.

Armando prometeu em São José do Egito um plano emergencial para os primeiros 100 dias de governo, com o objetivo de recuperar as via mais importantes do Estado. “Não vamos mais permitir que o Estado abandone suas estradas como vem acontecendo há quase quatro anos. O atual governo está acabando e vamos tocar obras emergenciais para resolver esse problema”, disse.

Os candidatos a senador na chapa de Armando Monteiro, Mendonça Filho e Bruno Araújo, reforçaram as críticas. “Já prometeram fazer a obra e nada”, lamentou Mendonça. “Pernambuco não cresce por falta de infraestrutura e investimento”, diz Bruno.

Os três estiveram neste sábado em caminhadas pelas feiras e ruas comerciais de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, onde foram recebidos pelo ex-deputado José Marcos Lima, antes de seguir para a procissão da padroeira de Serra Talhada, cujo prefeito, Luciano Duque, do PT, apoia Armando.

“In Fux we trust”

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF. Na operação vaza jato, que provou […]

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF.

Na operação vaza jato, que provou um conluio para gerar condenações e inclusive impedir Lula de disputar as eleições de 2018, desvendando conversas dos procuradores no Telegram, o ministro Luiz Fux foi citado mais de uma vez por Deltan Dallagnol e demais procuradores da operação Lava Jato.

Em 22 de abril de 2016 Deltan Dallagnol relatou uma conversa que teve com o ministro Fux em que frisa: “Reservado, é claro”. Dallagnol comemora, afirmando que “os sinais” de Fux “foram ótimos” e que o ministro teria lhe dito que a operação podia contar com ele para o que precisasse. “Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele, rs”, brincou Dallagnol, que segundo The Intercept, compartilhou a conversa com procuradores e com Moro, que respondeu “Excelente” e, em inglês, completou: “In Fux we trust” (em Fux nós confiamos).

Mesmo após reveladas as mensagens de Moro com os procuradores de Curitiba que resultariam na derrocada da operação, Fux seguiu defendendo a Lava Jato. Em junho de 2022, quando era presidente do STF, o ministro disse que a anulação das condenações foi fruto da análise de questões formais.

A guinada no comportamento de Fux ficou nítida no fim de março, durante o julgamento da fatia da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra oito acusados de tramarem um golpe – Jair Bolsonaro incluído.

O ministro foi o único a votar a favor do argumento da defesa dos réus de que o caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF. E, uma vez fixado o foro no Supremo, defendeu que o processo migrasse para o plenário. Foi derrotado pelos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma.

Ainda que represente uma posição minoritária no STF sobre os processos do golpe, a expectativa é que os votos de Fux continuem fixando um contraponto às discussões. Segundo integrantes da corte ouvidos em caráter reservado, até aqui os colegas não se queixaram dos votos proferidos por Fux nos processos sobre a trama golpista.

Agora, votando para “preservar seu passaporte”, Fux se coloca ao lado dos que estão sendo questionados por minimizar a trama golpista e a tentativa de intromissão americana na nossa democracia e soberania, com taxação e toda sorte de medidas para criar uma pressão por não punir Bolsonaro. Fux se revela a cada ato.

Carnaíba reforça importância do Censo 2022

A Prefeitura de Carnaíba reforçou em suas redes sociais na última sexta-feira (2/12), a importância da população responder o Censo 2022. “O Censo é a única pesquisa que vai a todos os domicílios do país e reflete a realidade brasileira com amplitude e precisão”, destacou. A Prefeitura destaca ainda que os resultados contribuem para tomadas […]

A Prefeitura de Carnaíba reforçou em suas redes sociais na última sexta-feira (2/12), a importância da população responder o Censo 2022.

“O Censo é a única pesquisa que vai a todos os domicílios do país e reflete a realidade brasileira com amplitude e precisão”, destacou.

A Prefeitura destaca ainda que os resultados contribuem para tomadas de decisão por parte do governo sobre serviços básicos à população, como número de postos de saúde, escolas, emprego, entre outros, além de também poder subsidiar os investimentos da iniciativa privada.

“Se você ainda não respondeu, é possível fazê-lo ligando para o telefone (87) 9.9942-2019 ou procurando os agentes do IBGE no térreo da Prefeitura de Carnaíba”, reforça.

CCJ da Câmara aprova convoca Lorenzoni para explicar decreto de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro da Casa Civil,Onyx Lorenzoni. Pelo requerimento aprovado, Onyx terá de explicar aos parlamentares o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras sobre uso de armas e de munições, facilitando o porte. Por ser convocação, Onyx […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro da Casa Civil,Onyx Lorenzoni.

Pelo requerimento aprovado, Onyx terá de explicar aos parlamentares o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras sobre uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Por ser convocação, Onyx Lorenzoni é obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.

Procurada, a Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Ministro se sente honrado em ser convocado pelo parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”.

O decreto das armas foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde então, tem gerado polêmica. O Ministério Público Federal, por exemplo, pediu à Justiça Federal de Brasília para suspender o decreto, e a Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato de Bolsonaro.

No último dia 22, em meio à polêmica, o governo recuou e publicou um novo texto. Entre as alterações anunciadas, estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.