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Do Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, 18, em Paris, que a gravação de conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República, pois o alvo da interceptação era o petista.

Naquele momento, Lula ainda não havia sido empossado como ministro-chefe da Casa Civil e, por esse motivo, o inquérito que apura se ele obteve vantagens indevidas de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato ainda estava sob jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou e depois divulgou o conteúdo dos grampos.

A informação de que a Procuradoria-Geral da República tende a considerar as gravações legais e não vê afronta às garantias constitucionais da presidente, como alegado por Dilma, foi antecipada na manhã desta sexta pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Janot explicou que a validade da gravação da conversa entre Dilma e Lula, ocorrida às 13h32 de quarta-feira, 16, está condicionada pelo horário em que a operadora de telefonia responsável pela interceptação teve ciência da notificação. Segundo o procurador, é o momento da notificação – e não o momento da interrupção de fato – que conta para um processo judicial.

No diálogo com Lula, Dilma dá a entender que o envio do termo de posse de Lula na chefia da Casa Civil de forma antecipada seria uma forma de protegê-lo de uma eventual ordem de prisão. A presidente nega essa intenção e tem criticado a divulgação da conversa, medida tomada por Moro horas depois de Lula ter sido confirmado no ministério.

“Eu não conheço o detalhe do fato. Se há uma decisão judicial que interrompe uma interceptação telefônica, tem de haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação”, explicou o procurador, em entrevista na capital francesa. “Até a empresa ser intimida, a interceptação telefônica tem validade. Dali para a frente, não.”

De acordo com o procurador-geral, é essa informação que precisa ser apurada em detalhes. “Daí ter de olhar o horário correto. O fato de o juiz determinar a suspensão… a empresa telefônica não vai adivinhar”, completou Janot.

Segundo o sistema da Justiça Federal do Paraná, o ofício em que Moro ordena à operadora Claro que interrompa as interceptações foi emitido às 12h18 de quarta-feira. O diálogo em que Dilma diz a Lula que está enviando o termo de posse, que lhe garantiria o cargo de ministro-chefe da Casa Civil e, consequentemente, a mudança de foro jurisdicional, aconteceu às 13h32.

Conforme a Polícia Federal, a Claro só acatou a ordem de Moro, suspendendo as interceptações, às 23h33. Resta saber em que momento a Claro recebeu a ordem de interrupção das gravações – o que de acordo com a avaliação de Janot marcaria o momento em que os registros seriam inválidos aos olhos da Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral termina neste sábado, dia 19, sua turnê de uma semana pela Europa e a partir de segunda-feira (21) vai avaliar diretamente o caso e um eventual pedido de inquérito contra Lula e Dilma. Para a Lava Jato, a conversa entre os dois petistas configuraria uma tentativa de obstrução da Justiça – a presidente afirma que o conteúdo do diálogo é “totalmente republicano”.

Em informações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) para a assinatura de acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho apresentou valores repassados a políticos com a finalidade de obter vantagens para a empreiteira.

O depoimento, que veio a público na sexta-feira (9), traz nomes, valores, circunstâncias e motivação dos repasses. Parte dos recursos foi paga por meio de doações eleitorais oficiais, mas também há registro de propina e de caixa 2.

Em alguns casos, como o dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o dinheiro era entregue a uma pessoa, mas serviria para abastecer um grupo dentro do partido. Em outros casos, não é possível identificar se a doação foi oficial.

Cláudio atuava na relação da Odebrecht com o Congresso Nacional. Segundo ele, alguns pagamentos eram feitos para garantir a aprovação de projetos de interesse da empreiteira. Na pré-delação, ele citou 51 políticos de 11 partidos.

Veja os nomes dos polítícos que Cláudio Melo Filho disse que receberam doações não declaradas, os valores e a situação do pagamento:

– Adolfo Viana (PSDB-BA), deputado estadual. Recebeu R$ 50 mil não declarados.

– Aécio Neves (PSDB-MG), senador. Pediu R$ 1 milhão para o DEM, não declarados.

– Anderson Dornelles, ex-assessor de Dilma Rousseff. Recebeu R$ 350 mil não declarados.

– Antonio Brito (PSD-BA), deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados, R$ 200 mil indefinidos e R$ 130 mil declarados.

– Arthur Maia (PPS-BA), deputado federal. Recebeu R$ 250 mil não declarados e R$ 350 mil declarados.

– Arthur Virgílio (PSDB-AM), prefeito eleito de Manaus. Recebeu R$ 300 mil não declarados.

– Ciro Nogueira (PP-PI), senador. Recebeu R$ 300 mil não declarados e R$ 1,8 milhão declarados.

– Colbert Martins (PMDB-BA), ex-deputado federal. Recebeu R$ 150 mil não declarados e R$ 441 mil declarados.

– Daniel Almeida (PCdoB-BA), deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados.

– Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-senador. Recebeu R$ 500 mil não declarados.

– Duarte Nogueira (PSDB-SP), prefeito eleito de Ribeirão Preto. Recebeu R$ 350 mil não declarados e R$ 300 mil declarados.

– Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado federal. Recebeu R$ 10,5 milhões, não determinado.

– Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro-chefe da Casa Civil. Recebeu R$ 10 milhões a pedido de Temer, não determinado.

– Eunício Oliveira (PMDB-CE), senador. Recebeu R$ 2,1 milhões não declarados.

– Francisco Dornelles (PP-RJ), vice-governador do Rio de Janeiro. Recebeu R$ 200 mil não declarados.

– Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo. Recebeu R$ 1 milhão não determinados, R$ 1,5 milhão não declarados e R$ 2,380 milhões declarados.

– Gim Argello (PTB-DF), ex-senador. Recebeu R$ 1,5 milhão não determinados, R$ 300 mil declarados e R$ 1 milhão não declarados.

– Heráclito Fortes (PSB-PI), R$ 200 mil não declarados e R$ 50 mil declarados.

– Hugo Napoleão (PSD-PI), ex-senador. Recebeu R$ 100 mil declarados e R$ 100 mil não declarados.

– Inaldo Leitão, ex-deputado. Recebeu R$ 100 mil não declarados.

– Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro. Recebeu R$ 3 milhões não determinados e R$ 7,5 milhões não declarados. Cláudio Melo diz acreditar que foram repassados R$ 10 milhões para a candidatura de Rui Costa em 2014, a pedido de Wagner.

– José Agripino (DEM-PI), senador. Recebeu R$ 1 milhão, a pedido de Aécio Neves, não determinados.

– José Carlos Aleluia (DEM-BA), deputado federal. Recebeu R$280 mil declarados e R$ 300 mil não declarados.

– Jutahy Magalhães (PSDB-BA), deputado federal. Recebeu R$ 350 mil sem declaração e R$ 500 mil declarados.

– Lídice da Mata (PSB-BA), senadora. Recebeu R$ 200 mil não declarados.

– Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), deputado federal. Recebeu R$ 400 mil declarados e teria recebido R$ 1,5 milhão não declarados.

– Marco Maia (PT-RS), deputado federal. Recebeu R$ 1,35 milhão não declarados.

– Michel Temer (PMDB-SP), presidente da República. Pediu repasse de R$ 10 milhões.

– Moreira Franco (PMDB-RJ), secretário do PPI. Pediu recursos para o PMDB, mas o recebimento foi feito através de Eliseu Padilha.

– Paes Landim (PTB-PI), deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados e R$ 80 mil declarados.

– Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), ex-deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados e R$ 100 mil declarados.

– Paulo Magalhães Junior (PV-BA), vereador eleito de Salvador. Recebeu R$ 50 mil não declarados.

– Paulo Skaf (PMDB-SP), presidente da Fiesp. Recebeu R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões negociados por Michel Temer.

– Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Beneficiado com os R$ 22 milhões repassados ao grupo do PMDB na Casa (doações declaradas e não declaradas).

– Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Recebeu R$ 600 mil não determinados.

– Romero Jucá (PMDB-RR), senador. Beneficiado com os R$ 22 milhões repassados ao grupo do PMDB do Senado (doações declaradas e não declaradas).

– Rui Costa (PT-BA), governador da Bahia. Teria recebido R$ 10 milhões a pedido de Jaques Wagner (não determinado).