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Dilma fala em ‘cortes’ e em bloqueio ‘significativo’ do Orçamento de 2015

Por Nill Júnior

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20), após participar de evento de agricultura familiar em Eldorado do Sul (RS), que vai fazer “cortes” e um bloqueio “significativo” no orçamento de 2015, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

O governo iniciou neste ano processo de ajuste fiscal para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas. O bloqueio, tecnicamente denominado “contingenciamento”, conforme o Ministério do Planejamento, consiste em retardar ou “inexecutar” parte da programação de despesas prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.

“Nós, da União, tivemos agora aprovado o Orçamento nesta semana e agora, assim que for sancionado, nós vamos também, a exemplo do que fizeram todos os governos que tiveram seus orçamentos aprovados, fazer o contingenciamento, que será significativo e não será pequeno”, afirmou.

Segundo ela, o objetivo das medidas é alcançar a meta estabelecida pelo governo para este ano de um superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública) correspondente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É fundamental que nós tratemos o contingenciamento porque temos o objetivo de fazer 1,2% de superávit primário. Para fazer, contamos com as medidas que nós enviamos ao Congresso e também com processos de redução dos nossos gastos, o que só pode ser feito depois de o orçamento ser aprovado. Dado o orçamento, vamos fazer cortes no Orçamento e vamos fazer um contingenciamento de gastos”, afirmou a presidente durante entrevista.

Em discurso na Cerimônia de Colheita de Arroz Ecológico, a presidente defendeu o ajuste fiscal, disse que o país sairá da crise em “curto prazo” se as propostas forem aprovadas pelo Legislativo e destacou que o governo não faz ajustes porque gosta, mas para garantir o crescimento econômico, a geração de emprego e os programas sociais.

O ajuste fiscal enviado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional envolve medidas que o governo pretende adotar para reduzir os gastos e reequilibrar as contas. Entre essas medidas, estão a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas e a mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro desemprego e pensão por morte.

As medidas de ajuste têm sido defendidas por Dilma e ministros do governo. O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, por exemplo, disse nesta quinta-feira (19) que o ajuste é necessário e que o governo foi “longe demais” com a política de desonerações.

No discurso desta sexta, Dilma destacou que o momento é de dificuldade, mas “passageiro e conjuntural”. Para a presidente, tem gente que “aposta contra o Brasil” e no “quanto pior, melhor”, como havia feito em outros discursos. Ao se dirigir aos “pescadores de águas turvas”, Dilma disse não se interessar pelo o que eles querem.

Outras Notícias

Motorista de Raquel Lyra morre vitima de bala perdida no Recife

Prefeita de Caruaru lamentou a morte do profissional em suas redes sociais Por André Luis Neste sábado (8), morreu, vítima de bala perdia no Recife, o motorista da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). Glaucimario tinha 58 anos e foi baleado quando podava a árvore de frente a sua casa. Segundo informações, a bala que […]

Prefeita de Caruaru lamentou a morte do profissional em suas redes sociais

Por André Luis

Neste sábado (8), morreu, vítima de bala perdia no Recife, o motorista da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB).

Glaucimario tinha 58 anos e foi baleado quando podava a árvore de frente a sua casa. Segundo informações, a bala que o atingiu saiu de uma troca de tiros entre policias e bandidos. Uma perícia deve comprovar de qual arma saiu a bala que atingiu e matou o motorista.

Raquel Lyra lamentou em suas redes sociais a morte do profissional.

“Foram mais de 15 anos trabalhando juntos. Hoje, perco um companheiro de jornada, que fez parte do meu dia a dia, de minha família e equipe. Sempre ali, ao meu lado, Glaucimario era sinônimo de tranquilidade, responsabilidade e de boas histórias”, escreveu a prefeita. 

“Perdemos um amigo, um pai, esposo e avô, que falava com muito carinho de sua família. Gratidão por ter tido a sorte de compartilhar esses anos com você, amigo. Que Deus te receba com muita luz e que conforte o coração de sua esposa Maria José, seus filhos, Glaucio e Bárbara, netos e amigos”, completou.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), também lamentou a morte do motorista comentando na publicação de Raquel.

“Que notícia triste. Sempre me senti acolhida por ele como se eu estivesse feito parte desses 15 anos. Encontrei uma vez com ele no Alto Santa Izabel. Eu estava por lá e quando ele me viu saiu de casa pra falar comigo. Que seu caminho seja de Luz e Deus conforte a família”, lamentou a parlamentar.

O ex-governador João Lyra Neto também lamentou a morte trágica. “Foi com bastante pesar que recebi a notícia da morte de Glaucemario, que durante mais de 15 anos trabalhou comigo e minha família. Ele era um profissional sério e de muita responsabilidade, o que nos dava muita tranquilidade para seguir nossas agendas com o seu suporte. A todos os amigos e familiares minha solidariedade neste momento de dor”, afirmou.

Serra Talhada é a 14ª cidade mais competitiva do Nordeste, diz estudo do CLP

A cidade de Serra Talhada é a 14ª cidade mais competitiva do Nordeste no Ranking de Competitividade dos Municípios 2022, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).  No ranking geral do Nordeste foram analisadas 90 cidades, e Serra Talhada superou grandes centros, como Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Santa Cruz do Capibaribe e Juazeiro do Norte […]

A cidade de Serra Talhada é a 14ª cidade mais competitiva do Nordeste no Ranking de Competitividade dos Municípios 2022, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). 

No ranking geral do Nordeste foram analisadas 90 cidades, e Serra Talhada superou grandes centros, como Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Santa Cruz do Capibaribe e Juazeiro do Norte (CE). 

O estudo foi divulgado na terça-feira (13), e analisa a capacidade competitiva das 415 cidades com mais de 80 mil habitantes do país, que representam cerca de 60% da população brasileira. 

Elas são avaliadas a partir de 65 indicadores, distribuídos em 13 pilares temáticos, e três dimensões: instituições, sociedade e economia. Entre os pilares analisados, estão as áreas de inovação e dinamismo econômico, inserção econômica, educação, saúde, sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, telecomunicação, saneamento, capital humano, segurança e meio ambiente.

De acordo com a pesquisa, os potenciais do município de Serra Talhada indicam bons resultados nos indicadores “Meio Ambiente” (30ª posição) e “Capital Humano” (72ª posição). Serra Talhada também avançou nos indicadores “Inovação e Dinamismo Econômico”, subindo 4 posições; “Telecomunicações”, subindo 19 posições; “Qualidade da Saúde”, subindo 97 posições; e “Segurança”, subindo 3 posições. 

“Somos a décima quarta cidade mais competitiva do Nordeste, um resultado muito satisfatório para uma cidade sertaneja, o que demonstra o trabalho estratégico que vem sendo realizado em Serra Talhada, município que demonstra grande vocação para o desenvolvimento, sempre apresentando resultados positivos na geração de emprego, nos indicadores de saúde e educação, nas políticas ambientais e de sustentabilidade, indicadores que fazem de Serra Talhada um dos melhores destinos para se investir no interior de Pernambuco e do Nordeste”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.

Saneamento em Afogados: Na Rádio Pajeú, Compesa e Beck prometem estreitar contato com a população e zerar passivo

Representantes da Compesa e empresa Beck Engenharia, que tem a missão de fiscalizar a execução da obra de saneamento realizada pela MAF, estiveram em um amplo debate hoje na Rádio Pajeú, com este blogueiro, no Debate das Dez. Na pauta, o recente aumento das demandas da população reclamando de pontos na execução e a necessidade […]

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Paulo Guimarães (Engenheiro da Beck), William Guimarães (Engenheiro Compesa) e Gabriela Lisboa (Assistente Sócio Ambiental da Beck) : compromissos de zerar o quanto antes demandas reprimidas da obra

Representantes da Compesa e empresa Beck Engenharia, que tem a missão de fiscalizar a execução da obra de saneamento realizada pela MAF, estiveram em um amplo debate hoje na Rádio Pajeú, com este blogueiro, no Debate das Dez. Na pauta, o recente aumento das demandas da população reclamando de pontos na execução e a necessidade de estreitamento da relação com a imprensa e comunidade.

Participaram da mesa redonda Paulo Guimarães e Gabriela Lisboa (Beck Engenharia) e Willian Guimarães (Compesa). Por telefone, Fernando Lôbo, Diretor de Operações no Sertão da Compesa falou da execução do serviço.

Em linhas gerais, a empresa Beck Engenharia através do engenheiro Paulo Guimarães reconheceu que há um “passivo a ser zerado” na execução dos trabalhos, mas destacou a importância da obra e o fato de que já era saído que transtornos aconteceriam. A empresa recebeu da Rádio Pajeú um levantamento de todas as demandas apresentadas pela população e firmou compromisso de resolvê-las o mais rapidamente possível. “Queremos que a população nos veja como parceiros”, disse Guimarães.

Para Gabriela Lisboa, um dos problemas verificados foi a ausência de contato da população através do escritório ou telefone da empresa. “Para nós, achávamos que a coisa andava bem”, disse, após informada do volume de reclamações através da emissora.

Fernando Lôbo (Compesa) participou por telefone.
Fernando Lôbo (Compesa) participou por telefone.

Neste ponto, houve reconhecimento da empresa que uma transição recente na coordenação dos trabalhos criou um hiato na comunicação à população através da imprensa dos contatos e forma correta de levar demandas à Beck, o que ocasionou aumento da procura à Rádio Pajeú por parte da população. Ela informou que um calendário de reuniões nos bairros esta montado para aproximar a empresa da população. Nesta quinta (17), haverá reunião com moradores de São Francisco no salão Paroquial. Dia 25, no Bairro Padre Pedro Pereira, na Associação de moradores.

Por telefone, Fernando Lôbo pediu tranquilidade à população pela dimensão da obra. “Tenho mais de trinta anos de empresa e sei que esses desdobramentos são normais. Peço tranquilidade pelo legado que essa obra deixará para a população”, disse, afirmando que a Compesa espera concluir a obra até julho de 2015. Entretanto, ele afirmou que situações onde o prazo considerado razoável de reposição de calçamento ou calçadas e extrapolado devem ser apuradas com rigor. Esse compromisso foi firmado pelo engenheiro da empresa presente, Willian Guimarães.

Ao final, foi firmado um pacto de maior proximidade da empresa com imprensa e comunidade. Uma campanha com orientações para a população deverá ser firmada nos próximos dias para melhor encaminhamento das demandas.

Contato: problemas identificados pela população com a obra de saneamento global devem ser informados à Beck de Souza no seu endereço, na Avenida Padre Luiz de Góes ou pelo telefone 3838-2730, de segunda a quinta, das 08h às 17h e às sextas, das 08h às 16h.

Comissão de Vereadores faz giro pela cidade: Em contato com o blog, a Comissão que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira informou que nesta quarta-feira (16) pela manhã, os Vereadores Igor Sá Mariano (PSDB), Raimundo Lima (PSB) e José Carlos (PSL) visitaram vários pontos da obra.

“Encontraram vários pontos da obra que estão em desacordo (pelo tempo estipulado) com o que as empresas responsáveis pela obra assumiram de compromisso com os Poderes Executivo e Legislativo no município”, reclamam em nota.

Zé Carlos, Igor Sá Mariano e Raimundo Lima na Rua Antonio Vidal
Zé Carlos, Igor Sá Mariano e Raimundo Lima na Rua Antonio Vidal

Eles dizem ter encontrado problemas nas ruas Antônio Vidal (Calçadas sem reposição de cerâmicas), Travessa João Bezerra da Silva (Tampa de poço de visita acima do nível do meio fio), Travessa João Bezerra (Tampa de poço de visita bem acima do nível do meio fio), Rua João Bezerra da Silva (Demora reposição de calçamento), Rua Senador Paulo Guerra e Avenida Rio Branco (Sem reposição cerâmicas calçadas) e Júlio Camara (Tampas instaladas acima do nível meio fio).

A Comissão informa à população de Afogados da Ingazeira que todos os problemas serão encaminhados a Beck de Souza Engenharia, a empresa responsável pela fiscalização da obra.

Cardozo lança consulta pública sobre propostas de combate à corrupção

Agência Brasil – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou hoje (8) consulta pública para receber sugestões de organizações, entidades e pessoas físicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A consulta foi apresentada após reunião com o Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à […]

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Agência Brasil – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou hoje (8) consulta pública para receber sugestões de organizações, entidades e pessoas físicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A consulta foi apresentada após reunião com o Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário.

“O campo da consulta visa a abarcar tudo aquilo que diz respeito e possa melhorar o nosso sistema na parte punitiva ou na parte investigatória”, informou Cardozo. O grupo de trabalho criado para debater ações nesse sentido fez audiências públicas e reuniões com órgãos relacionados ao assunto e formulou uma proposta, que agora será submetida à consulta pública para receber sugestões da sociedade.

De acordo com o ministro, o objetivo é receber propostas sobre prazos para que os processos sejam mais eficientes e o que pode ser feito para que o dinheiro desviado em corrupção seja recuperado. Uma das ideias é integrar melhor a estrutura estatal para combater esse delito e discutir se devem ser criadas varas ou tribunais específicos para processar agentes públicos envolvidos nesses casos.

“O objetivo é aperfeiçoar os processos judiciais e administrativos para apuração e punição de pessoas que praticam atos de corrupção e improbidade administrativa. Há uma sensação muito forte, e até real, na sociedade brasileira de que há uma impunidade em decorrência desses delitos. Por isso, é necessário agilizar as investigações e uma estrutura de Estado que dote o Estado brasileiro de condições de poder investigar e punir aqueles que praticam esses atos ilícitos”, destacou o ministro.

A consulta pública ficará disponível até o dia 8 de julho no endereço http://participacao.mj.gov.br/anticorrupcao, onde os interessados farão um cadastro para poder opinar. No site, eles terão acesso a diversas propostas para prevenção e combate à corrupção e poderão fazer sugestões sobre elas. Ao fim, as propostas poderão se transformar em projetos de lei, que serão encaminhados ao Congresso, ou virar medidas administrativas colocadas em prática pelos órgãos competentes.

O grupo de trabalho, que faz parte do gabinete de gestão integrada, é formado por representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante a entrevista coletiva, Cardozo defendeu ainda a reforma política, como “a mais importante das reformas”, mas criticou a proposta que está sendo votada na Câmara dos Deputados, que permite financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.

“A reforma política é a mais importante das reformas e, se não mudarmos nosso sistema político, não estaremos combatendo uma das principais causas da corrupção no país. Para que isso ocorra – evidentemente, todos nós temos o nosso posicionamento – eu vou respeitar qualquer decisão que o Congresso Nacional venha a tomar, mas, pessoalmente, sou um defensor do financiamento público de campanha, porque acho que o enfrentamento ao financiamento privado é algo fundamental para o combate à corrupção”, disse Cardozo.

O ministro foi ainda questionado sobre a discussão a respeito da redução da maioridade penal e voltou a declarar que é contra. Segundo ele, no Ministério da Justiça, não há dúvida de que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e seria inconstitucional aprovar uma emenda constitucional para tentar mudar isso.

Além disso, Cardozo disse que, no mérito, o governo também não é favorável, porque considera que essa redução poderia provocar o efeito inverso e aumentar a criminalidade. “É ilusão imaginar que teremos algum ganho contra violência com a redução da maioridade penal. Não há nenhum estudo científico que demonstre isso no Brasil ou no mundo. Os estudos e as indicações são exatamente inversas. Quando se reduz a maioridade penal e se colocam jovens para cumprir a pena com adultos, tem-se uma elevação da violência, porque essas pessoas começam a conviver com adultos, aprendem outras práticas criminais e são cooptadas com mais facilidade pelas organizações criminosas que atuam dentro dos presídios.”

TRF-4 julga último recurso de Dirceu em segunda instância da Lava Jato

G1 O último recurso em segunda instância de José Dirceu em um dos processos que responde na Lava Jato será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na tarde desta quinta-feira (17), em Porto Alegre. Se for negado, o ex-ministro pode ser preso. Dirceu apelou ao tribunal contra a condenação em primeira instância, mas […]

G1

O último recurso em segunda instância de José Dirceu em um dos processos que responde na Lava Jato será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na tarde desta quinta-feira (17), em Porto Alegre. Se for negado, o ex-ministro pode ser preso.

Dirceu apelou ao tribunal contra a condenação em primeira instância, mas os desembargadores mantiveram a decisão e aumentaram a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nesta quinta, os desembargadores julgam os embargos de declaração, que permitem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Ele será analisado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa está o recálculo da pena.

Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento nesta quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, na noite de quarta-feira (16), que entendeu que as informações já poderia ter sido apresentadas no prazo dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro julgamento.

Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro responde ainda a outros três processos relativos à operação que descobriu um esquema de corrupção na estatal.

Dirceu chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar em liberdade o julgamento dos recursos, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Segundo decisão do próprio TRF-4, após esgotados os recursos no tribunal, Dirceu pode voltar à prisão para cumprir a pena. Para isso, o TRF-4 precisa emitir ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, o ofício autorizando a execução da pena. Mesmo que seja preso novamente, Dirceu ainda pode recorrer da condenação nos tribunais superiores.

A defesa de Dirceu chegou a pedir ao STF que ele não fosse preso após o fim do trâmite do processo na segunda instância. Mas, em 19 de abril deste ano, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido e afirmou que não poderia decidir sozinho sobre o assunto. Ele, então, encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta no âmbito da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Após o julgamento desta quinta, a defesa de Dirceu ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é de 15 dias.