Dilma fala em ‘cortes’ e em bloqueio ‘significativo’ do Orçamento de 2015

Reportagem do Fantástico mostra drama de quem sofre com a fome e a insegurança alimentar no Brasil

Por André Luis

Neste domingo (23), o Fantástico apresentou uma reportagem especial sobre o drama de quem sofre com a fome e a insegurança alimentar no Brasil nos últimos 20 anos.

Entre os personagens apresentados na reportagem, um em especial chamou a atenção, seu João, 74 anos. “Eu ando doido pra morrer. Morrendo eu descanso dessa vida”, desabafou.

Imagina você, quantos Joãos e Marias neste exato momento tem esse mesmo desejo. Morrer para parar de sofrer com a miséria, com a dor da fome.

Chega dá um aperto no coração. Negar a existência da miséria deixou 33 milhões de brasileiros nessa situação. Retrocedemos 20 anos em quatro. A reportagem do Fantástico mostra a realidade que voltamos e que precisaremos superar.

E aí, quando a gente fala mal do governo que esteve no comando do país nos últimos 4 anos, tem gente que me xinga, chama de comunista, de esquerdalha me manda guardar os meus comentários em lugares indizíveis aqui. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro, negou, por diversas vezes, que no Brasil haviam pessoas passando fome. Minimizou o sofrimento de milhões de brasileiros. Assim como fez durante a pandemia do novo coronavírus que ceifou quase 700 mil vidas no país. Assim como está fazendo agora com a tentativa de genocídio dos Yanomamis praticado durante o seu governo. 

Neste domingo, Bolsonaro (PL) respondeu, em seu canal no Telegram, as falas ditas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último sábado (21) sobre o suposto descaso com os indígenas durante o seu governo. Ele disse que as críticas são “farsa da esquerda”. Pior que tem gente que acredita.

Não foi incompetência. A aniquilação dos pobres, minorias e povos indígenas foi um projeto orquestrado, planejado e posto em prática. Imagina o que faria com mais quatro anos no poder.

A prefeitura de Carnaíba anunciou por meio de suas redes sociais a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Centro Administrativo da Secretaria de Educação do município. O evento está marcado para esta terça-feira (02.04), às 8h, e contará com a presença do prefeito Anchieta Patriota.

O projeto, intitulado Edifício Professor Jonas Rodrigues, tem um orçamento estimado em cerca de R$ 1.650.250,00 e abrangerá diversas instalações, com destaque para um auditório com capacidade para 200 pessoas. A construção será planejada visando garantir plena acessibilidade, incluindo recursos como um elevador para cadeirantes.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço ocorrerá no próprio local da obra, situado atrás do atual prédio da Secretaria de Educação. Este investimento reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria das estruturas destinadas à educação, proporcionando ambientes adequados e funcionais para professores, funcionários e estudantes.

A construção do Centro Administrativo da Secretaria de Educação representa mais um passo significativo na valorização da educação no município de Carnaíba, demonstrando o empenho da administração pública em oferecer condições cada vez melhores para o desenvolvimento educacional da comunidade.

Como presidente do TRE-PE, desembargador comandou com êxito as Eleições 2020, realizadas em meio à pandemia da covid-19

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) entre setembro de 2019 e junho de 2021, o desembargador Frederico Neves se despediu da Corte Eleitoral nesta quarta-feira (1º/9). Ele comandou com sucesso a Justiça Eleitoral em Pernambuco durante as eleições de 2020, em plena pandemia. Um dos momentos mais desafiadores da história.

Sua gestão foi marcada pela inovação, como a criação da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do Primeiro Grau de Jurisdição (SJR-1º Grau) e, claro, pelas ações com o objetivo de realizar eleições com total segurança para eleitores, servidores e mesários.

Em 4 de junho passado, o desembargador renunciou à Presidência para que o colega e amigo Carlos Moraes, então vice-presidente e corregedor, assumisse o posto.

Assim houve uma troca de cadeiras. O desembargador Carlos Moraes passou a ser presidente e Frederico Neves assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria.

Os dois desembargadores sempre fizeram questão de enaltecer que a Mesa Diretora do TRE-PE promovia uma gestão compartilhada. A sintonia entre ambos trouxe vários benefícios para o Tribunal.

Após sessão de julgamento na tarde da última quarta-feira, o desembargador Frederico Neves recebeu a homenagem dos colegas de Corte, de advogados e servidores. O clima foi de emoção.

O eleitoralista Márcio Alves cumpriu a tradição e presenteou o homenageado com uma gravata.

O procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, também discursou e celebrou a gestão e a postura do ex-presidente.

A desembargadora Mariana Vargas, por sua vez, leu uma bela mensagem destacando a trajetória do desembargador.

Também foi exibido o documentário “Contra o coronavírus, a ânsia do bem servir” sobre Eleições de 2020 e os desafios de todos que fazem o TRE de Pernambuco encararam no ano passado, sob o comando do então presidente Frederico Neves. Clique aqui e veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=cyl6oP7_SYw&t=393s

O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Moraes, fez questão de enaltecer a atuação do colega e amigo Frederico Neves. “O que vale é o seu legado, é o que foi plantado.  O que vai ficar perene e edificado por vossa excelência jamais será esquecido”, disse.

O ex-presidente Frederico Neves também proferiu belas palavras para se despedir. “Ao final do meu mandato, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Desembargadores, estou autorizado a asseverar, sem titubear, utilizando-me das palavras do civilista brasileiro, de saudosa memória, Caio Mário da Silva Pereira, que: ‘não foi em vão o meu esforço, nem sáfaro o solo que amanhei; nem foi de joio, mas de bom trigo, a messe que colhi'”.

O discurso do desembargador Frederico Neves pode ser acessado neste link.  https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/discursos-dos-desembargadores-do-tre-pe .

do Estadão Conteúdo

A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, disse estar comprometida com a implementação do passe livre para estudantes da rede pública e voltou a defender uma reforma política, durante o Face to Face promovido pelo Facebook Brasil com a ex-ministra.

Marina disse que, se eleita, vai priorizar o transporte público por meio de parcerias com as prefeituras para tentar resolver o problema da mobilidade urbana. “Estamos nos comprometendo em iniciar um processo para já ir melhorando essa situação, com a ideia do passe livre para estudantes da rede pública”, afirmou.

A candidata disse também que, para governar o Brasil, é preciso visão estratégica e experiência, ser capaz de distribuir responsabilidades e ter a visão do todo, “sem se deixar levar pelas partes”. Ela criticou a concepção de que o presidente é um gerente e disse que os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso não eram gerentes, mas sim homens com visão estratégica. “Eles conseguiram dar uma contribuição ao Brasil. O sociólogo fez a estabilidade econômica e o operário promoveu a igualdade social”, disse, acrescentando que a presidente Dilma Rousseff, por sua vez, “está entregando o País com juros altos e pífio crescimento”.

Ao falar de Eduardo Campos, Marina disse que se moveu na direção do ex-governador por considerá-lo uma liderança jovem e sem preconceitos e voltou a criticar ataques dos seus adversários na disputa eleitoral. “Eu fico triste porque os mesmos preconceitos que eram usados contra o Lula agora estão sendo usados contra mim”, reclamou. “Agora o Brasil está diante de uma situação: vai eleger com base na fofoca ou no programa?”

Ao final do Face to Face, Marina convocou os internautas a ajudarem a “esclarecer a verdade”, pedindo que eles dialoguem com as pessoas. “Não é para fazer a difamação da Dilma, do Aécio ou de ninguém. Você pode ajudar a acabar com essa central de boatos”, pediu.

Durante a sabatina, Marina se mostrou bastante relaxada e só se exaltou ao falar dos “boatos” que rondam sua candidatura. “Estou gostando dessa entrevista porque é a primeira entrevista que eu posso dar meio torta, meio assim”, disse, mostrando-se relaxada na cadeira. A candidata ainda disse ser verdade que ela cria suas próprias bijuterias e que desenvolveu uma essência de beterraba que usa como batom, por problemas de alergia.

O Facebook pretende promover o encontro também com os outros candidatos à Presidência. As datas serão divulgadas no perfil oficial da rede social.

Por Gonzaga Patriota*

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal.

Esse entendimento perdurou por todo o período imperial e se manteve presente ao longo da nossa história republicana, inserido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou,

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ “4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Contudo, mesmo com a explícita manifestação constitucional acerca da competência da Polícia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigatórios inerentes às competências do Ministério Público permearam tanto a doutrina quanto a jurisprudência, ensejando vários trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Ministério Público avocar para si a titularidade em investigações criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das “funções institucionais” desse órgão, em seu artigo 129, não traz o poder de conduzir investigações criminais ao Ministério Público.

Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tensão. Os defensores da exclusividade da Polícia nas investigações criminais, sustentavam o argumento de que a Constituição Federal teria reservado o poder investigatório criminal somente à Polícia Judiciária.

Em 2013, a sanção da Lei 12.830 deu força a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia, afastando possíveis questionamentos. Assim, dispõe o artigo 2º da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:

“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a função constitucional do Ministério Público será exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substituí‐lo. Caso contrário, às funções de Acusador Fiscal da Lei e Investigador, poderiam ser acumuladas em um só ente da república, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democrático de direito.

Já em 2015, num momento de divergências entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na condução das investigações, no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigatórios ao Ministério Público na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condição de titular da ação penal pública, esse não seria um mero espectador da investigação, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade à investigação, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando formação de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do caráter subsidiário, que deverá ter a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, não subtraído à competência da Polícia.

Concluindo, entendemos que é necessário reforçar a competência constitucional do Delegado de Polícia, na titularidade das investigações criminais, sem excluir a possibilidade de atuação do Ministério Público na condução dessa investigação criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional.

*Gonzaga Patriota, Contador, Advogado,Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política, Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982, pelo Estado de Pernambuco.