No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vai disponibilizar 413 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Este é o 6º Leilão do Órgão e acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 21 de março, das 8h às 15h, na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Próximo a Fábrica da Coca-Cola.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.bre também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço:

6º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 22 de Março de 2019

Horário: 09h

Onde: Coliseum Leilões – Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão

Visitação prévia

Quando: 21 de Março 2019

Horário: 08h às 15h

Onde: BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (Próximo a Fábrica da Coca-Cola)

A corretora de investimentos XP contratou o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) para avaliar a aprovação popular do presidente Jair Bolsonaro e da credibilidade dos meios de comunicação. No levantamento, o meio Rádio foi o que conquistou maior aprovação de credibilidade entre os entrevistados, com 64% apontando como meio confiável.

A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de março e abrangeu mil entrevistados pelo telefone. O relatório do XP mostra que para 72% dos entrevistados, Facebook e WhatsApp só divulgam notícias falsas. Somente 12% acreditam que o WhatsApp tem notícias verdadeiras.

No Twitter, 52% avaliam que tudo que é postado é falso e 16% que é verdadeiro. Segundo os entrevistados, o Instagram tem 17% de notícias verdadeiras e 55% de falsas.

A pesquisa XP/IPESP apontou também que blogs e sites de notícias e os portais de notícias na internet estão melhor avaliados. Para 28% os blogs e sites postam notícias verdadeiras. Já 32% acreditam nos portais de notícias.

O meio com maior credibilidade é o Rádio com 64% que acreditam que ele fala a verdade. Já 19% responderam que não acredita nas notícias do Rádio. A televisão e o jornal impresso estão empatados com 61% dos telespectadores e dos leitores acreditam que nestes meios as notícias são verdadeiras; 28% (TV) e 24% (jornal) afirmam que as notícias veiculadas nestes meios são falsas.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.

A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

Acontece nesta quarta (20) um seminário para debater a implantação da política pública municipal de fitoterápicos (medicamentos feitos a base de plantas, ervas e raízes medicinais) pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Será no Cineteatro São José e terá início às 14h. Embora tenha como público alvo os profissionais de saúde do município, o evento é aberto ao público interessado.

Pela manhã, na sede do sindicato de trabalhadores rurais, a Secretaria Municipal vai promover uma capacitação sobre a utilização de plantas medicinais com as agentes comunitárias de saúde que atuam na zona rural de Afogados. A capacitação será ministrada pelo renomado médico naturalista, Celerino Carreconde.

Tema no Debate das Dez: Celerino e o Secretário de Saúde Arthur Amorim tratam da política  a ser implantada no Debate das Dez de hoje. O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir  sintonizando FM 104,9. Para participar, liga para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O WhattsApp daPajeú é o (87) 9-9956-1213.

Colônia Vicente Gomes de Matos é a primeira no município implantada em apoio à desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais

No início desta semana, oito pacientes de longa permanência do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul, chegaram à sua nova moradia, na cidade de Serra Talhada.

Trata-se da primeira Residência Terapêutica (RT) implantada na cidade para receber pacientes em apoio ao processo de desinstitucionalização vivenciado pela unidade há quase dois anos, com uma programação de altas hospitalares e encaminhamentos para RTs, sendo o primeiro sob gestão estadual a promover a desospitalização de pacientes de longa permanência.

Oriundos do sertão pernambucano ou de municípios circunvizinhos, os pacientes são do sexo masculino, com faixa etária entre 40 e 73 anos, e têm entre  e 24 anos de internamento em hospitais psiquiátricos. O hospital, que já chegou a ter 122 internos, atualmente, conta com 62 remanescentes, que também serão gradativamente acolhidos pelas suas famílias ou transferidos para serviços de RT a fim de darem continuidade aos seus tratamentos nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) dos municípios e também acompanhados pela Estratégia de Saúde da Família (ESF).

“Os pacientes passam longos períodos dentro de uma instituição e um dos pontos mais relevantes nesse processo social é a compreensão da família e da comunidade às novas possibilidades de convivência neste retorno ao local onde estes pacientes possuem vínculos”, afirma o gerente de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (SES), João Marcelo Costa.

Desde 2009, as unidades hospitalares de natureza asilar e manicomial de Pernambuco passam por um processo de desinstitucionalização de seus pacientes de longa permanência, com o propósito de estimular a criação e manutenção de novas relações sociais, seja no acesso ao trabalho para geração de renda ou na moradia assistida.

“Este é um processo muito importante para Pernambuco por representar um trabalho articulado entre as redes e as pactuações para implantação das residências terapêuticas nos municípios, além da atuação das equipes de desinstitucionalização que atuam neste processo de reabilitação especializada”, pontua a diretora do Hospital Colônia Doutor Vicente Gomes de Matos, Norma Cassimiro.

Para a consolidação deste processo, o Estado já pactuou nove serviços de residência terapêutica com os municípios de São Lourenço da Mata, Catende, Serra Talhada, Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Barreiros, Palmares e Paudalho. Pernambuco foi o terceiro do país a promulgar uma lei própria para tratar de uma rede de atenção pautada nos princípios antimanicomiais e de redução de danos e figura entre os que mais reduziram leitos psiquiátricos de longa permanência nos últimos anos.

Registrada, inicialmente, como Colônia de Alienados e Médicos Alienistas, quando iniciou o atendimento a pacientes psiquiátricos em 1931, a unidade passou a se chamar Hospital Vicente Gomes de Matos após o falecimento do primeiro diretor, em 1958.

Na mesma época, deixou de ser mista para receber apenas pacientes do sexo masculino. Para dar início ao processo de desinstitucionalização, em outubro de 2018, foi realizada, em parceria com a Defensoria Pública de Pernambuco (DP-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma ação de cidadania para a entrega de registros civis tardios.

Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria. 

Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, SINDUPROM, Dinalva Lima.

A categoria, que promete ato contra o processo administrativo alega que trata-se de ato perseguidor da gestão Sebastião Dias.

“A Prefeitura de Tabira não aceitou a derrota no campo jurídico e apelou para a esfera administrativa em mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho para os professores da Rede Municipal de Ensino”.

Segundo o Sindicato, após ser obrigada pela Justiça a garantir o direito à professora Dinalva Lima de se licenciar para desempenhar as funções de diretora geral do Sinduprom, a gestão do prefeito Sebastião Dias abriu processo administrativo contra a profissional, que poderá ser demitida do cargo conquistado há mais de três décadas em concurso público.

“O jurídico do Sinduprom alega que a ex-secretária Aracelis Amaral e a atual secretária Lúcia Santos autorizaram a professora a colocar substituto, bem como que há comprovação por meio de e-mails e áudios, além de depoimentos testemunhais”, diz o Sindicato.

O processo administrativo será julgado nesta quarta-feira (20). “Indignados com a medida, profissionais da Rede Municipal de Ensino organizaram um Ato Público. O mesmo ocorre a partir das 7h30 em frente à Câmara de Vereadores”, informam em nota.

Procurada, a prefeitura de Tabira diz que recebeu oficialmente a denúncia em fevereiro de 2019, através de sua Ouvidoria contra a servidora. “A partir desse momento, os trâmites legais foram realizados, inclusive a abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) e formação de comissão para atuar no caso, com o direito a ampla defesa a fim de apurar os fatos contidos na denúncia”.

No processo, consta que a servidora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello ganhava o montante de R$ 15.336,40 de dois vínculos de professora, com carga horária de 400 h/a mensais, entretanto não comparecia ao trabalho, utilizando de substitutos para ministrar aulas em seu lugar, o que é totalmente contrário aos deveres do funcionário público.

“De acordo com o inciso VII do artigo 230 da Lei Municipal 019/1997, não permite, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho (substituto) ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho”, diz o município.

“As folhas de frequências dos meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 apresentam 180 faltas da servidora Dinalva e a assinatura de substitutos, comprovando que o trabalho estaria sendo desenvolvido, ilegalmente, por pessoa estranha ao serviço público, o que constitui ato de improbidade administrativa”, acrescenta.

Contém ainda, declarações da ex-Secretária de Educação, Aracelis Batista e da atual Secretária Lúcia Santos afirmando que nunca autorizaram tal irregularidade, bem como que a servidora foi advertida de sua falta funcional, ao contrário do que diz a categoria.

“A Prefeitura de Tabira respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos pela Comissão Processante de Inquéritos de forma técnica e imparcial, investigam a atuação de servidores, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há, no trabalho da Comissão Processante de Inquéritos, qualquer juízo de valor político, apenas o cumprimento da legislação vigente”, acrescenta.

Blog do Carlos Britto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar, nesta quinta-feira (21), às 15h, a 2ª Vara da Comarca de Custódia, no Sertão do Moxotó.

A solenidade acontecerá no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque, localizado na Avenida Inocêncio Lima, s/n, no Centro, e contará com a presença do segundo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Antenor Cardoso, representando o chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Atualmente, o acervo da comarca corresponde a 5,5 mil processos que serão distribuídos entre as duas unidades judiciárias.

Instalada no Fórum de Custódia, num terreno de 9,6 mil metros quadrados e área construída de 1,6 mil metros quadrados, a nova unidade judiciária tem 125 metros quadrados e contará com secretaria, sala de audiência, arquivo, sala de assessor e gabinete do juiz.

O projeto foi realizado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), voltado para a acessibilidade desde a entrada do prédio, que dispõe de uma rampa, até os banheiros adaptados também para pessoas com deficiência ou necessidades especiais. O Fórum contará também com um bicicletário com 20 vagas.

No prédio, existem espaços para funcionamento da Defensoria Pública (DPPE), do Ministério Público (MPPE), além de sala da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE), de sala para audiências de custódia e mediação e de Salão do Júri. O atendimento ao público acontece das 9h às 18h.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, garantiu em nota que em nenhum momento se declarou “dono” ou responsável pela obra de pavimentação da comunidade Alto do Jorge pertencente à São José do Egito.

“A mesma é de responsabilidade do prefeito Evandro Valadares no entanto o recurso foi pleito de Sávio junto ao deputado federal Ricardo Teobaldo, através de emenda parlamentar, uma vez que a comunidade está geograficamente próxima à área urbana de Tuparetama”, disse.

Ele aproveitou para agradecer ao prefeito Evandro pela execução da obra.”É um sonho antigo dos moradores”. E pediu que a comunidade seja pavimentada em sua totalidade e não apenas duas travessas para que todos os moradores sejam beneficiados.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar n°004/2019 do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. O projeto prevê descontos que vão até 90% sobre juros e multas a parcelamento em até 36 meses.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto visa promover a regularização de créditos do municipio relativos a débitos de contribuintes (pessoa física ou jurídica) vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa ou não, em execução fiscal ou a executar.

‘Será uma grande oportunidade para quem teve dificuldades de cumprir comnsua obrigações de cinco anos pra cá, para poder regularizar sua situação perante o fisco municipal. Assim como, o município também poderá reforçar seu caixa com esses recursos que não tinham previsão de chegarem caso não fosse dada uma condição para o contribuinte quitar sua dívidas’, afirmou a vereadora Célia.

Pelo projeto, quem aderir ao Refis (o prazo vai até dia 31 de dezembro) poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas no pagamento em parcela única. Caso queira parceladas opções vão de 24 a 36 meses tanto para pessoas físicas como juridicas. O desconto neste caso cai para 40%.

No caso de parcelamento em 24 meses a parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100 e para a jurídica de R$ 300. Já em 36 parcelas o desconto sobre juros e multas também é de 40%, mas a parcela mínima para pessoas físicas e jurídicas passa para R$ 300 e R$ 600, respectivamente.

O projeto é retroativo ao dia 1° de março e o pedido de urgência para votação foi assinado por todos os vereadores, tanto da bancada do governo como da oposição.

O advogado, procurador do Estado e colaborador do programa Frente a Frente, Walber Agra, foi designado, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, membro integrante da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.

A comissão, considerada uma das mais importantes do Conselho Federal, é responsável pela análise das principais reformas propostas pelo Executivo Nacional.

No Pajeú, a notícia foi comemorada pelo advogado Carlos Marques, amigo e parceiro de Walber Agra. Para Marques, justiça pela condição de Agra como um dos juristas mais respeitados do país

Oposição também explicou porquê rejeitou o projeto de suplementação enviado pela Prefeitura à Câmara.

Por André Luis

O imbróglio envolvendo a Câmara de Vereadores, e a prefeitura de Carnaíba, teve mais um capítulo na manhã desta terça-feira (19).

Os vereadores, Gleibson Martins (presidente da Casa), Anchieta Crente, Neudo da Itã e o advogado da Câmara de Vereadores, Jonas Mario Cassiano, que é filho do ex-prefeito José Mário Cassiano, participaram do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, desta terça-feira (19) e apresentaram o porquê da posição de não aprovar o projeto de suplementação da prefeitura para reforma de escolas, com dinheiro do FUNDEF 40.

O projeto de lei oriundo do Executivo quer para suplementação de pouco mais de R$ 500 mil.

O vereador Sinézio Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (18), na sessão da Câmara de Vereadores, que deu inicio a elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, em Serra Talhada.  A iniciativa partiu, principalmente, da sugestão do escritor, professor e historiador serra-talhadense, Paulo Cesar Gomes, que há um tempo viu a necessidade do município ter arquivado e preservado o seu patrimônio documental e sua historia institucional.

“Então, resolvi abraçar a ideia e me comprometi em buscar meios legais para a criação de um acervo que assegurasse a preservação de todos os documentos públicos e privados, além de sua conservação através da digitalização. Outro ponto importante do projeto é o de certificar que professores, estudantes, pesquisadores e população em geral tenham acesso aos documentos para fins de estudos ou simples conhecimento da história serra-talhadense,” declarou o parlamentar.

O projeto será apresentado na próxima sessão para que seja feito sua leitura, após lido, seguirá os trâmites necessários até sua aprovação.

Ontem, Assessoria de Sávio Torres disse que é do gestor tuparetamense iniciativa da obra

Em nota,  o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), afirmou ao blog que as obras de pavimentação referente ao Alto do Jorge, comunidade pertencente ao Município de São José do Egito, são de única e inteira responsabilidade do Governo Municipal de São José do Egito.

Ontem, em nota da Assessoria, o prefeito de Tuparetama Sávio Torres (PTB-PE), disse que  o início do calçamento de ruas na Vila foi fruto de recursos conseguidos com emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE).

Mas Evandro afirmou que, além de conseguir os referidos recursos junto ao Deputado Federal Ricardo Teobaldo, encontra-se executando os referidos serviços por meio de Empresa contratada.

“Neste sentido, mais uma vez, reafirmamos o dever desse Município em cuidar das pessoas da nossa cidade”, conclui.

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde promove, na próxima quinta-feira, 21 de março, o 1° Seminário de Gestão e Boas Práticas. A atividade acontece a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Cel. Antônio Japiassu, n° 777, no centro da cidade.

Serão apresentados relatórios das ações realizadas em 2018, além da prestação de contas dos programas e projetos dos programas e projetos da Secretaria de Assistência Social do município. “O conteúdo exposto servirá de base para o planejamento de ações para 2019”, afirmou a secretária municipal, Patrícia Padilha.

Estarão integrando a programação o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos bairros São Geraldo, Cidade Jardim, São Cristóvão, entre outras localidades.

O seminário contará, ainda, com a participação efetiva de membros da Casa 60+, Centro de Inclusão, Centro de Informática Popular e Casa de Acolhimento.

Neta terça-feira (19), a Caravana da Educação contemplou a comunidade escolar da Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Sul. A terceira edição da iniciativa este ano contou com a participação do governador Paulo Câmara, que tem feito questão de visitar os polos de atividades culturais e esportivas para conversar com professores e alunos da rede.

O circuito de atividades e a reunião de Pactuação de Metas são promovidos pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Em 2018, a ação movimentou mais de 20 mil gestores, professores e estudantes da rede estadual.

“A integração entre educação, cultura e esporte é o diferencial da formação dos nossos jovens. E é isso que a gente quer: que eles possam ser os grandes responsáveis por mudanças no futuro de Pernambuco”, disse Paulo Câmara, acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

O chefe do Executivo acompanhou pela manhã a reunião de Pactuação de Metas – uma das atividades mais importantes do calendário anual da SEE – realizada na Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias/NAVE Recife, com todos os gestores escolares da GRE Recife Sul. A iniciativa oportuniza o debate de estratégias e prioridades para o ano, visando o aprimoramento de metas que contribuam para os avanços da educação em Pernambuco.

Já o Polo Cultural da caravana reuniu centenas de estudantes na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Santos Dumont. A programação do espaço contemplou recitais de poesia, apresentações de dança contemporânea, frevo maracatu e banda marcial.

Toda a rede pública estadual, em todas as regiões do Estado, receberão as atividades da Caravana da Educação até o final do semestre, como explicou o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amâncio. “A caravana vai estar em todas as nossas regionais, reunindo todos os gestores das escolas e movimentando também os nossos estudantes e professores. Esse é o objetivo da caravana: um conjunto de atividades para envolver cada vez mais as nossas escolas, estudantes e professores. A expectativa é de, até o final do semestre, contemplar todas as nossas regionais”, ressaltou.

Esportes – Simultaneamente, no Parque e Centro Esportivo Santos Dumont, os estudantes participaram de atividades esportivas como: luta olímpica, basquete, vôlei de praia, ginástica acrobática, futsal, danças populares, badminton, queimado e barra bandeira. Durante a visita da comitiva a esse polo, Paulo Câmara foi recepcionado por atletas e paratletas que conquistaram importantes campeonatos nacionais e internacionais. Entre eles estava a paratleta Ana Claudia Silva, do salto em distância 100 metros.

Da tarde e noite do dia 18 para o dia 19 de março, o dia de São José, o santo padroeiro dos agricultores, chuvas foram registradas chuvas nas cidades do Pajeú, a exemplo de Afogados da Ingazeira, com 4 milímetros, também em Tabira, Itapetim, São José do Egito e Ingazeira.

Já nas comunidades rurais, ouvintes da Rádio Pajeú informaram chuvas nos sítios Curralinho (80 mm), Pau Ferro (72 mm), Matinha (15 mm), Monte Alegre (20 mm), Vaca Morta, Carnaúba, Pelo Sinal, Santiago, Covoadas, Jiquiri, Gangorra, Dois Riachos, Caiçara, Torrões, Curral Velho e Três Umbuzeiros.

A previsão para essa terça-feira indica que há 75% de possibilidade de chuva novamente por toda região. Em outras regiões sertanejas também choveu ontem a tarde, como em Floresta, no Sertão de Itaparica.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou 02 novos tratores às associações rurais de Juazeirinho e Poço Frio e assinou a ordem de serviço para perfuração e instalação de mais 19 poços artesianos beneficiando dezenas de famílias na zona rural do município.

Os dois novos tratores foram adquiridos através de emenda parlamentar assegurada pelo deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e do deputado federal Eduardo da Fonte, atendendo indicação do vereador Antônio Rodrigues. Os poços artesianos são frutos de emenda do senador Humberto Costa.

O prefeito Luciano Duque agradeceu pelas parcerias e comemorou investimentos de R$25 milhões na zona rural nos últimos anos. “Agradeço ao vereador Antônio Rodrigues e aos deputados Eriberto Medeiros e Eduardo da Fonte pelos tratores entregues às associações de Juazeirinho e Poço Frio e ao senador Humberto Costa pela emenda destinada à perfuração e instalação de poços artesianos, beneficiando diversas comunidades e dezenas de famílias. Já são mais de vinte e cinco milhões de reais investidos em ações voltadas para a zona rural e, cada vez mais, estamos firmando parcerias e trabalhando pelo bem de nossa terra e do nosso povo”, disse.

A solenidade aconteceu na Praça Sérgio Magalhães e contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, do deputado estadual Eriberto Medeiros, representante da empresa Hidrocampo, Fábio Mourato, vereadores, secretários municipais e representantes de associações rurais comunitárias.

Agenda: nesta quarta-feira (20.03), a PMST dará a Ordem de Serviço da Creche da COHAB, às 16h; e na quinta-feira (21.03), às 09h, haverá inauguração da Sala Verde, na Praça da AABB, e às 16h, Ordem de Serviço da Creche do Mutirão.

Uma nova tecnologia de iluminação está sendo instalada, no município de Flores. São 60 luminárias de LED que funcionam com energia solar. Já foram contempladas com a instalação a Praça Farmacêutico Andrada, no centro da cidade, a entrada do distrito de Fátima.

Esta semana, a gestão municipal, através da Secretaria de Infraestrutura deu continuidade ao projeto, instalando novas luminárias, que vai contemplar a Avenida Deputado Wilson Florentino Santana.

Marconi Santana, prefeito do município, assegura que a nova iluminação vai ajudar na redução do consumo de energia elétrica. “Vamos ter mais sobra de recurso, para garantir novos investimentos no município de Flores”.

O sistema funciona pela captação de energia dos painéis individuais, que durante todo o dia recebem luz solar e a transforma em energia elétrica. A carga é transferida para a bateria, que aciona a luminária de lâmpadas de LED acopladas aos braços metálicos do poste.

Em dias de sol o abastecimento é maior que nos dias em que ele não aparece, mas basta ter claridade para funcionar. Quando escurece o sensor faz com que as luzes se acendam automaticamente. Cada lâmpada de LED ilumina o equivalente a uma lâmpada convencional de 150 watts.

“Os descompassos, erros de agenda legislativa e falta de coordenação política do governo fizeram a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso por Bolsonaro perder velocidade”. A avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), é de que a injustiça do projeto com os mais pobres e a posição contrária dos governadores do Nordeste ao teor da proposta também vão levar o projeto a naufragar ainda na Câmara dos Deputados.

“Do jeito que está, isso não passa. É inaceitável o que querem fazer aos mais pobres, estabelecendo menos da metade de um mínimo para os idosos com 60 anos, o que querem fazer aos trabalhadores rurais, às mulheres, aos professores”, afirma Humberto. Segundo o líder do PT, a proposta de Bolsonaro leva, os mais pobres a trabalharem, em média, cerca de 11 anos a mais que do trabalhadores de classe média, que começam as atividades mais tarde, por exemplo.

“Os mais pobres, normalmente, começam a trabalhar mais cedo, muitas vezes em empregos que demandam mais, inclusive fisicamente. Mas vão ter de cumprir um tempo excessivo de idade e contribuição para receberem a integralidade do benefício ao fim da vida. Isso leva os mais pobres a trabalharem 30% mais do que um trabalhador da classe média”, afirmou o senador.

De acordo com o projeto, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral, além de ter que cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. “A Reforma da Previdência é um projeto cheio de distorções, que aprofunda as desigualdades já existentes no país e que foi produzido sem qualquer diálogo com a sociedade”, disse Humberto.

Para o senador, a proposta encontra muita resistência no Congresso Nacional. “O governo não terá vida fácil com essa proposta. Até mesmo dentro de sua base, há parlamentares contrários à medida. A sociedade civil também já está começando a se mobilizar para derrubar essa reforma. Não vamos permitir que esse retrocesso seja aprovado no Congresso. Estamos unindo forças e vamos seguir na luta.”

A Secretaria de Saúde de Tabira deu início ao cronograma de mutirões contra arboviroses. As doenças causadas pelos arbovírus incluem Dengue, Zika vírus e Chikungunya. As primeiras localidades que receberam o mutirão foram Cohab, Casinhas Populares e Bairro de Fátima I.

De acordo com a secretária de Saúde Zeza Almeida, os procedimentos serão feitos nas sextas-feiras, favorecendo todos os bairros e povoados de Tabira.

“Preocupados com a grande notificação de casos suspeitos de dengue e até casos confirmados, juntamente com os coordenadores da secretaria de Saúde, nós programamos esses mutirões”, explicou a secretária. As atividades desenvolvidas vão desde a panfletagem e conscientização até a limpeza e borrifação do produto de tratamento, nos lugares onde contém o foco.

Na noite desta segunda-feira (18), o prefeito de Adelmo Moura, esteve no Recife, e participou de uma audiência na Casa Civil, com o secretário Nilton Mota e João Campos, Deputado Federal.

Foram garantidas duas barragens para a cidade, a liberação de duas emendas parlamentares para a compra de ambulâncias e também o encaminhamento da documentação da Casa do Juiz, onde vamos transformar em repartições municipais futuramente.

“João Campos também nos garantiu emenda parlamentar para nossa cidade também. A luta por dias melhores não para. Estarei sempre buscando trazer desenvolvimento e melhorias para o nosso povo. Esta é a minha maior alegria”, disse Adelmo.

A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março.

Com redução em relação ao ano passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês.

Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.

Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”, esclarece.

Aroldi explica ainda que a partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de coeficientes. “Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado.

Municípios de coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87% do montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.

Veja o levantamento completo.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira recebeu nesta segunda-feira (18) a visita do deputado estadual Diogo Moraes. O gestor reuniu os secretários municipais e alguns vereadores para apresentarem as demandas de Sertânia ao parlamentar.

A principal necessidade exposta ao deputado estadual diz respeito a construção de um distrito industrial em Sertânia.

Segundo Diogo já existe uma movimentação para que essa iniciativa seja concretizada. A prefeitura de Sertânia ficará responsável pela demarcação da área para implantação do polo industrial. Sertânia é vista como um município com potencial pata tal fim por conta da segurança hídrica que oferece.

De acordo com o parlamentar algumas empresas já manifestaram interesse para atuarem na cidade e já foram iniciadas conversas com o governador Paulo Câmara para que o governo estadual possa oferecer incentivos fiscais a essas instituições. Além disso, depois da criação do distrito industrial a ideia é oferecer capacitação a população local para que os sertanienses sejam os primeiros beneficiados no que diz respeito a geração de emprego.

Em Iguaracy, Diogo se reuniu com os vereadores Manoel Olímpio e Chico Torres, além do ex-vereador Janduir, secretários e lideranças da região. Na pauta, demandas para o município.

Em Solidão, Diogo visitou a Barragem de Manoel Moço. “Vamos lutar pela melhoria dessa barragem e trazer mais segurança hídrica para o município”, disse .

A programação terminou à noite na cidade de Ingazeira, onde participou de um terço na prefeitura do município e da Missa na Festa de São José. O prefeito Lino Morais, o vice-prefeito Juarez, o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres, o ex-prefeito Luciano Torres, a Presidente da Câmara Deorlanda Carvalho, vereadores e lideranças políticas da região estiveram com o parlamentar.

O Governo Federal através da Secretaria de Política Agrícola anunciou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios em 185 municípios do Nordeste, destes, 32 são pernambucanos.

Detalhe: dos 17 municípios do Pajeú apenas Serra Talhada consta na relação.

Eis as cidades da lista: Belém de São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Floresta, Ibimirim, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada, Tacaratu, Terra Nova, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Arcoverde, Buíque, Caruaru, Iati, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sanharó, Santa Maria do Cambucá, São Caitano, Taquaritinga do Norte e Venturosa.

A Previsão é de que uma nova liberação de pagamento será autorizada na segunda quinzena de abril. O Pagamento segue calendário de benefícios sociais do governo e já começa a ser pago a partir deste mês de março.

A gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) quebrou o silencio sobre o futuro da Usina de Asfalto recentemente adquirida.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o Secretário de Infraestrutura Cláudio Alves adiantou que as bases de instalação da usina e do tanque de emulsões asfálticas estarão prontas ainda esta semana.

A licitação para aquisição de 100 mil litros de emulsão acontecerá até o próximo mês e em maio a primeira rua ganhará asfalto. De acordo com o Secretário, a via inicialmente beneficiada será a Rua Desembargador João Paes, conhecida como Rua de Zé Maria, hoje utilizada como mão única para a saída da cidade.

Claudio Alves apontou problemas na obra do calçadão da Rua Raimundo Ferreira. Diante de parecer técnica da equipe de engenharia da Infraestrutura, a empresa J.C. Construções retornará à Tabira para corrigir cerca de 70% da obra que afundou em alguns pontos.  A mesma empresa concluirá a Pracinha do Bairro João Cordeiro.

Um acidente de trânsito culminou com a morte do funcionário do SESC Triunfo Rosaildo Laurindo da Silva, 51 anos, na noite dessa segunda (18).

Por volta das 22 horas, no Bairro da Encruzilhada, Rosaildo, que morava no Sítio Prazeres, retornava do expediente noturno na sua motocicleta, quando derrapou nas pedras de brita que estavam espalhadas na via urbana chegando e colidiu frontalmente com um poste de iluminação pública.

Foi em frente ao Supermercado Santiago. Ele morreu no local. Agentes plantonistas da Delegacia de Polícia Civil e guarnição da Policia Militar, estiveram presentes adotando as providências de praxe.

O corpo foi levado pelo Samu para a Unidade Mista de Saúde Felinto Wanderley a espera dos familiares.

Parlamentares da Comissão Especial que trata da situação das barragens em Pernambuco se reuniram, nessa segunda, com representantes dos órgãos responsáveis pela estruturas no estado. Os parlamentares demonstraram preocupação com os riscos de rompimento e os danos que podem ser causados à população.

Técnicos da Compesa, Companhia Pernambucana de Saneamento, explicaram que das 62 barragens que estão sob responsabilidade da empresa, 25 são classificadas como de “alto risco”. A classificação não significa que existe perigo imediato de rompimento, mas se refere à alta intensidade de danos se houver algum desastre. Trata-se de barragens muito robustas e que pelas características físicas, poderiam ocasionar muitos prejuízos em caso de rompimento.

O gerente de Planejamento Operacional da Compesa, Hudson Pedrosa, explicou que a Companhia faz um monitoramento constante das estruturas. “A gente está priorizando essas 25 barragens e estaremos concluindo essas inspeções periódicas até o final de abril. Essas inspeções que vão nortear o nosso plano, vão apontar as anomalias que forem encontradas e as soluções para que garanta, ao máximo, a segurança das barragens.”

Até o momento, 15 barragens foram inspecionadas, mas não foi encontrado nenhum tipo de risco. Já o DNOCS, Departamento Nacional de Obras contra a Seca, está responsável pela vistoria de 39 barragens em Pernambuco. O coordenador estadual, Marcos Rueda, relatou a falta de recursos e de pessoal qualificado para atuar nas inspeções. “O DNOCS hoje, ele tenta cumprir o que determina a lei de segurança de barragens, mas com algumas deficiências, por questão de pessoal. Hoje o DNOCS só conta com um engenheiro civil para fazer todas as obras do DNOCS, para fiscalizar, para executar, para preparar termo de referência.”

Sobre a situação de Jucazinho, em Surubim, no Agreste Setentrional, Rueda informou que as obras emergenciais necessárias para evitar riscos de rompimento devem ser concluídas até o mês de novembro. Por enquanto, não há perigo porque a barragem opera com apenas 2,7% da capacidade. Ele também ressaltou que já está sendo implementado o Plano de Ação Emergencial na região, que define as ações e alertas em caso de eventuais problemas. A APAC, Agência Pernambucana de Águas e Clima, também enviou representantes ao debate.

O coordenador da Comissão, deputado Antônio Moraes, do PP, se disse preocupado com as informações recebidas. “Uma coisa que nos preocupou bastante foi quando a APAC colocou que nós temos mais de 100 barragens que são consideradas barragens ‘órfãs’, porque não tem ‘dono’. Ninguém sabe quem cuida dessas barragens e até se houver alguma dificuldade, quem vai responder por isso?” O parlamentar se comprometeu a acompanhar a situação.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Evandro Alencar, declarou que o CREA não verificou risco imediato de rompimento na barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, mas que há necessidade de reparos na estrutura, que já foram comunicados ao Governo do Estado.