Usina de Asfalto começará a funcionar em Tabira no inicio de maio, promete secretário

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge, autorizou a tesouraria da Casa efetuar o pagamento da segunda metade do 13º salário de seus servidores.

Na próxima sexta (6) os valores estarão nas contas dos funcionários.

A primeira parcela foi paga em 15 de julho e com isso a edilidade honra mais uma vez com seus compromissos. A Câmara SJE vem pagando servidores dentro do mês trabalhado tendo como base o dia 20.

Segundo o presidente Rogaciano, “a Casa paga mais uma folha e isso ajuda, consequentemente, a movimentar a economia do município”.

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

CLIQUE AQUI E ACESSE A CONTESTAÇÃO DO EXECUTIVO

 

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Carnaíba (@prefeituradecarnaibape) em 23 de Abr, 2020 às 4:14 PDT

Carnaíba registrou mais um caso positivo do novo coronavírus (Covid-19). A confirmação saiu nesta quinta-feira (23). Trata-se de uma mulher de 69 anos, que realiza tratamento fora do domicílio, e esteve internada em um hospital da cidade do Recife. O exame foi realizado em um laboratório particular na cidade de Arcoverde.

Com isso, o número de infectados pela Covid-19 sobe para dois no município, sendo que um veio a óbito.

A Prefeitura informa que todas as pessoas que mantiveram/mantém contato domiciliar com a paciente, foram e estão sendo avaliadas e orientadas a cumprir quarentena em isolamento domiciliar, bem como, serão monitoradas pelas equipes de saúde, durante este período.

No boletim de hoje, a Prefeitura divulga também que três casos que haviam sido notificados foram descartados, pois não testaram positivo para Covid-19.

A Câmara de Vereadores de Tabira devolveu o valor de R$ 9.300,00 ao município para a instalação de um poço artesiano no povoado da Borborema.

A iniciativa surgiu após reunião realizada no último mês de novembro entre vereadores, prefeitura e Associação de Moradores para discutir o problema do abastecimento de água da localidade.

“Os moradores nos procuraram preocupados com a falta de água e na reunião nos comprometemos em ajudar com a instalação de um poço artesiano. A Câmara disponibilizou o recurso para comprar a bomba e os canos, e a prefeitura fez a instalação em parceria com os próprios moradores, beneficiando toda comunidade”, disse o presidente da Câmara, Marcos Crente.

Participaram da reunião com os moradores os vereadores Marcos Crente, Edmundo Barros, Mário Amaral, Aristóteles Monteiro, Gil da Borborema e Didi de Heleno.

Uma solicitação formal do prefeito eleito de Tuparetama, Sávio Torres,  cancelou um leilão que seria realizado pela Prefeitura do município, capitaneada pelo gestor Dêva Pessoa.

Sávio levantou suspeição sobre o processo e o fato de  que ele iria acontecer poucos dias antes de sua posse, em pleno processo de transição.

Dentre os veículos que seriam leiloados, uma S10 2015 que era usada pelo próprio prefeito Dêva. Outra alegação é de que, ao contrário do que alega o convite do leilão, os veículos ainda tem boa vida útil, alguns sendo utilizados normalmente pela municipalidade. Também teria faltado uma avaliação prévia dos veículos leiloados.

O Conselheiro que analisou o caso foi Luiz Arcoverde Filho. Ele deferiu a medida cautelar após solicitação do denunciante e determinou que a prefeitura suspendesse o leilão de número 002/2016. Também notificou o gestor.

A medida, segundo Sávio, poderiam causar dano irreparável ao município, como a obrigação, nos primeiros meses da nova gestão, de aquisição de frota ou locação emergencial para reparar o vácuo deixado pela ausência dos veículos.