Governador acompanha 3ª edição da Caravana da Educação

Do Blog Juliana Lima

A Justiça Eleitoral, por meio da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, solicitou a conclusão do inquérito da Polícia Federal nº 2024.0114112, que investiga os mesmos fatos apurados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) conhecida como “caso Jandyson”.

O pedido foi formalizado em ofício encaminhado ao Juiz das Garantias do TRE-PE, cobrando da Delegacia de Polícia Federal de Caruaru maior celeridade nas investigações, que vêm sendo prorrogadas desde o início do ano.

Paralelamente, o juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior atendeu solicitação da Coligação União pelo Povo e marcou para o dia 14 de novembro de 2025, às 9h, no Fórum Eleitoral Dr. José Virgínio Nogueira, a audiência de instrução e julgamento da AIJE. A sessão será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência.

São investigados Jandyson Henrique Xavier Oliveira, ex-secretário de Finanças preso em flagrante às vésperas da eleição de 2024 com R$ 35 mil em espécie e centenas de tickets de combustível; o prefeito Alesandro Palmeira; e o vice-prefeito Daniel Valadares.

Com a solicitação de conclusão do inquérito e a audiência já marcada, o caso Jandyson entra em sua fase decisiva, podendo avançar para julgamento e trazer repercussões políticas diretas em Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 50º Zona Eleitoral, orientou os partidos políticos, candidatos e órgãos de segurança pública sobre as práticas ilícitas mais comuns durante o período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE também recomendou aos agentes públicos do município que se abstenham de práticas ilegais.

Em relação às ilicitudes, foi solicitado que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; subornar eleitores em troca de votos; boca de urna; distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares. O MPPE informou ainda que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia do pleito é vedada até a hora do final da votação, bem como o uso de instrumentos de propaganda, como broches, bandeiras e adesivos.

Aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública, foi orientado que tomassem conhecimento sobre as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral, para que atuassem conforme a orientação normativa Nº 001/2018, emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já aos agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, a promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos recomendou que se abstenham de ceder móveis, imóveis, servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo. Para servidores ou empregados, também é vedado o uso de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se estiverem licenciados. É vedado também ao agente público fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O descumprimento das vedações citadas acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes. O candidato beneficiado, agente público ou não, poderá, inclusive, ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, ressalvadas outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.

O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente em face de ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.

Foto: Anderson Riedel/PR

A medida ocorre em meio a uma denúncia de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas

Folhapress

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu exonerar o diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias. A medida ocorre em meio a uma denúncia, revelada pela Folha de S. Paulo, de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas.

Também ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, processo em que o diretor também é citado.

A exoneração foi confirmada em nota pelo ministério. A medida será publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Em entrevista exclusiva à Folha de S. Paulo, Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, afirmou que recebeu de Dias um pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Segundo ele, Dias cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.

Representantes do ministério também dizem que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as suspeitas no caso da Covaxin. A pasta alega ainda que a exoneração de Dias foi decidida na manhã desta terça, antes das revelações da Folha de S. Paulo.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Em uma rede social nesta terça, Barros negou ter indicado Dias ao posto. “Em relação à matéria da Folha, reitero que Roberto Ferreira Dias teve sua nomeação no Ministério da Saúde no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando não estava alinhado ao governo. Assim, repito, não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati.”

Em entrevista à reportagem, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) que, junto com o irmão Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento de importação do Ministério da Saúde, denunciou suspeita de irregularidade no contrato de compra da vacina Covaxin, disse que Roberto Ferreira Dias é quem dá as cartas na pasta.

“Eu acho assim, nada ali acontece se o Roberto não quiser. Tudo o que aconteceu, inclusive a pressão sobre o meu irmão, é sob a aprovação dele. Sem ele, ninguém faz nada. Isso é uma das únicas certezas que tenho”, afirmou o deputado.

A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha de S. Paulo revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).

Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.

A CPI, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.

Nesta terça, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão até que haja novo parecer sobre o caso. A pasta, porém, já avalia a possibilidade de cancelar o contrato.

Já nesta segunda-feira (28) a Folha de S. Paulo também revelou que o advogado do deputado Ricardo Barros atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil, participando inclusive de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado Flávio Pansieri participou de reunião com a Anvisa no último dia 30 de abril. Segundo o site da agência, a pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre a desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”.

Integrantes da CPI da Covid querem apurar a negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.

No último domingo (27), Barros divulgou nota por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas. Para se defender, o líder do governo apresentou a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. O documento é assinado por Pansieri.

O advogado também assumiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Federal), após o deputado ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia.

Além de atuar na defesa de Barros, Pansieri acompanhou o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, durante a posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nessa terça-feira, 26 de junho, a penalidade de censura ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Valfredo Alves. Ele já havia sido afastado do MPPB e o motivo foi uma confusão com agentes penitenciários em 11 de junho de 2017.

Segundo apuração da TV Correio da Paraíba, no ano passado, o motivo do desentendimento teria sido porque os agentes não teriam permitido que familiares de um preso considerado de alta periculosidade, que seria encaminhado para uma audiência, tivessem contato com ele na área externa do fórum. Um ofício de condução do preso expedido pela Justiça especificava que ninguém deveria se aproximar dele. O promotor, no entanto, teria emitido ordem contrária, querendo permitir a aproximação.

“Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o membro do MP violou os deveres funcionais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, bem como tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares do sistema de Justiça e demais pessoas com quem se relacionar profissionalmente, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções. A decisão do Plenário foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018”, disse o CNMP.

Para o CNMP, ficou constatado que, segundo matérias jornalísticas, o membro do MPPB acionou uma viatura da Polícia Militar para efetuar a prisão em flagrante dos agentes penitenciários e sua condução à Delegacia de Polícia Civil. Além disso, foi demonstrado que, na data dos fatos, o promotor de Justiça, ao ter sua solicitação negada pelos agentes penitenciários, excedeu-se e agiu de forma inconveniente e truculenta, ao dar voz de prisão aos profissionais por suposto crime de desobediência.

De acordo com a Corregedoria Nacional do MP, é possível se cogitar inclusive da prática do crime de abuso de autoridade por parte do promotor de justiça, ao prender em flagrante agentes penitenciários que desempenhavam suas funções dentro da legalidade, e que negaram a solicitação do membro do Ministério Público, amparados em orientação anterior do juiz repassadas a escolta, devendo esse juízo de valor referente ao aspecto penal ser realizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba.

“Para a Corregedoria Nacional, o promotor, com sua conduta, não apenas colocou em risco o transporte do preso entre a rua e o fórum, mas também, os agentes penitenciários que realizavam a escolta. Ademais, excedeu-se, agindo de forma truculenta e desamparada de urbanidade e legalidade, ao dar voz de prisão aos agentes penitenciários por suposto crime de desobediência”, disse o CNMP.

Brejinho, Ingazeira e Tabira notificaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta quarta-feira (19), mais 136 casos positivos de Covid-19, 93 recuperados e 4 óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.697 casos confirmados, 24.316 recuperados (94,62%), 500 óbitos e  881 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 22 novos casos positivos e 24 recuperados. O município conta com 4.379 casos confirmados, 4.083 recuperados, 59 óbitos e 237 casos ativos. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo, 5 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 622 casos confirmados, 570 recuperados, 18 óbitos e 34 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 432 casos confirmados, 422 recuperados, 3 óbitos e 7 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 28 novos casos positivos. O município conta com 1.541 casos confirmados, 1.294 recuperados, 30 óbitos e 217 casos ativos da doença. 

Flores registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 856 casos confirmados, 802 recuperados, 30 óbitos e 24 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 5 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 630 casos confirmados, 591 recuperados, 23 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 4 novos casos positivos, 2 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 311 casos confirmados, 300 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos.  

Itapetim confirmou 3 recuperados. O município conta com 959 casos confirmados, 922 recuperados, 22 óbitos e 15 casos ativos. 

Quixaba registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 377 casos confirmados, 353 recuperados, 12 óbitos e 12 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde confirmou 5 recuperados. O município conta com 507 casos confirmados, 498 recuperados, 14 óbitos e -5 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positios e 3 recuperados. O município conta com 793 casos confirmados, 764 recuperados, 24 óbitos e 5 casos ativos. 

São José do Egito registrou 11 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 1.890 casos confirmados, 1.799 recuperados, 42 óbitos e 49 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 28 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 8.496 casos confirmados, 8.224 recuperados, 139 óbitos e 133 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 485 casos confirmados, 463 recuperados, 2 óbitos e 20 casos ativos.

Tabira registrou 16 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 2.225 casos confirmados, 2.133 recuperados, 33 óbitos e 60 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 775 casos confirmados, 729 recuperados, 24 óbitos e 22 casos ativos. 

Tuparetama registrou 8 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 404 casos confirmados, 356 recuperados, 20 óbitos e 28 casos ativos da doença.