Após carreata em Serra, Danilo pede empenho de prefeitos em reunião

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, viajou no fim do ano passado em um voo pago por uma advogada que atua para o Banco Master.

Segundo a reportagem, o ministro Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular que pertence à empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You.

O ministro foi para a festa de aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua para o banco Master em ações sobre créditos do setor de produção de açúcar e álcool.

Registros de entrada no terminal executivo do aeroporto de Brasília mostram que Nunes Marques chegou acompanhado da mulher, Vanessa Ferreira, às dez da manhã do dia 14 de novembro do ano passado.

Mesmo horário em que Camilla e o marido, o desembargador Newton Ramos, chegaram. Trinta e cinco minutos depois, um avião operado pela Prime Aviation táxi aéreo e serviços partiu para Maceió.

Nunes Marques é o relator no STF de um pedido de senadores de oposição para obrigar que o Senado instale uma CPI para investigar o banco Master.

Em nota, o ministro Nunes Marques disse que ele e a esposa viajaram para festa de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Camilla convidou a ele, o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem.

Também em nota, a advogada Camilla Ramos afirmou que o voo foi particular, privado e contratado por ela em virtude da comemoração de seu aniversário.

O desembargador Newton Ramos não se manifestou.

A Prime You informou que Vorcaro foi sócio da empresa entre setembro de 2021 e setembro de 2025, e que Vorcaro não é mais acionista da empresa.

“O orgulho precede a queda”, disse Rubinho em mensagem. Posição foi seguida por Douglas Eletricista e Sargento Argemiro. 

Os vereadores que anunciaram migração para o PSDB em Afogados da Ingazeira estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú comentando toda a polêmica gerada pelo anúncio semana passada.

O discurso dos três foi praticamente o mesmo. Afirmaram que não viram motivo para tamanha polêmica, já que estavam indo para a legenda da governadora Raquel Lyra, que foi apoiada pelo prefeito Sandrinho Palmeira. E que não comunicaram ao gestor justamente por conta disso. “Não vimos essa necessidade. Informamos ao Ministro André de Paula”, disse Rubinho.

Douglas Eletricista disse que Patriota foi infeliz na fala em que cobrou fidelidade e atacou possíveis “oportunistas”, citação que teria sido encarada como um torpedo aos três pela movimentação. Sargento Argemiro afirmou que a carapuça não caiu em sua cabeça.

O mais direto foi Rubinho, ao dizer que não se sentia oportunista nem traidor. “Oportunismo não é pensar diferente. Tenho respeito por Patriota. Já votei nele três vezes e ele não votou em mim nenhuma. Inclusive as urnas do São João foram fundamentais. Ele teve pouco menos de quatrocentos votos lá”.

Também disse que os outros blocos e partidos  tem pessoas capacitadas. “Não prego o exclusivismo”. Disse ainda que Patriota também já mudou de partido e citou o episódio de 2000, quando ele, que foi vice de Giza, rompeu com ela para apoiar Totonho Valadares, quando a gestora se aliou a Antonio Mariano. E citou um versículo bíblico que não precisa de tradução: “o orgulho precede a queda”.

Sobrea  disputa da vice em 2024, Rubinho disse que, caso não emplaque seu nome na vice, estará ouvindo o porquê. “Se for uma justificativa coerente, sensata, aceito pois tenho humildade. Agora se meu nome agregar, for bem visto pelo grupo e pelo povo,  jamais irei tolerar injustiça”.

Perguntado se pode migrar para a oposição, disse que tudo é possível. “Assim como na  vida, é na política. Se tenho intenção, não. Mas nada pode ser descartado. Transito bem com situação ou oposição”. A posição foi seguida por Douglas e Sargento Argemiro. Douglas por exemplo reafirmou fidelidade plena a Sandrinho, e não deu a mesma declaração em relação a José Patriota. E Sargento Argemiro disse que nunca precisou de ninguém para ajuda-lo a se eleger, para dizer que tem liberdade nas suas escolhas.

Está previsto procedimento cirúrgico para próximos dias

Foi fechado o diagnóstico do que levou o prefeito de Ingazeira Luciano Torres, do PSB, a ser internado ontem no Hospital da Unimed, área central do Recife. Segundo sua irmã e Secretária de saúde Fabiana Torres, o prefeito teve diagnosticado um quadro de Duodenite moderada acompanhada de gastrite erosiva, após tomografia e endoscopia.

A duodenite consiste na inflamação do duodeno, que é a porção inicial do intestino delgado. Luciano passará por tratamento medicamentoso e retornará para avaliação após trinta dias. A gastrite, mais comum na população, assim como a duodenite, são plenamente tratáveis e o quadro não inspira maiores cuidados.

De toda forma, Torres deverá passar por um procedimento cirúrgico para tratar da questão e também de uma hérnia que já tinha diagnosticado antes. A data ainda não foi definida. O próprio prefeito confirmou a necessidade de intervenção nos próximos dias em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. “Eles me deram alta e vão programar a cirurgia. Quero agradecer a todos pela solidariedade”.

O prefeito deverá ficar em observação – mesmo fora do hospital – até o fim de semana, quando fará novos exames e aí sim, deverá ser liberado para retornar a Ingazeira. Torres já está com a família em seu apartamento no Recife. Vai passar o carnaval no bloco “Unidos do Repouso”, se recuperando. Saúde!

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), deu entrevista inédita ao apresentador Rafael Cordeiro.

Ela fez um balanço geral dos três anos e meio de seu governo e criticou seus adversários.

Regina disse que foi eleita para mudar a realidade de Itaíba e por fim a um “ciclo de autoritarismo e medo que imperava no município nos últimos 20 anos”.

Após fazer um histórico da sua parceria com o vice-prefeito Valdo do Pipa, Regina acusou de “herança pesada” o que pegou do grupo Martins em janeiro de 2017.

Ela revelou que já pagou mais de R$ 4 milhões de débito da administração passada (Juliano Martins); somente com a Celpe o débito herdado foi mais de R$ 1 milhão e termina de ser pago agora em novembro deste ano.

“Encontramos escolas, prédios públicos, postos de saúde, tudo sem energia ou com gatos (ligação clandestina); um verdadeiro descaso”, revelou a prefeita.

Sobre os débitos, o secretário de Finanças, Wherbson Alves, revelou que os débitos herdados eram de todo o tipo e valor e não param de chegar.

Lembrou que ao assumir a prefeitura, Regina herdou um débito de mais de R$ 1,5 milhões de folha de pessoal de dezembro sem pagar e já de início pagou R$ 150 mil de consignados atrasados para não prejudicar os servidores.

Na entrevista, o secretário disse que a herança era pesada demais, mas a prefeita encarou de frente e a primeira decisão foi definir o pagamento dos servidores. Ainda no início do governo, no dia 20 de janeiro de 2017, a prefeitura teve as contas bloqueadas porque a gestão passada não pagou o PIS/PASEP de setembro a dezembro de 2016.

“As pessoas vão para as rádios e falam de tudo, de mentiras a idiotices, esquecem que passaram mais de 20 anos destratando a população, que receberam mais de R$ 7 milhões em dezembro de 2016, deixaram todos os tipos de débitos, e agora vem dizendo que deixaram dinheiro nas contas da prefeitura. Deveriam ter, pelo menos, respeito com os servidores, pois receber todo esse montante e não pagar nem os salários de dezembro dos funcionários, demonstram a vergonha que foram”, afirmou o secretário Wherbson Alves.

Durante a entrevista,  secretários se revezaram fazendo o balanço de suas áreas.

Regina destacou as ações saúde em 2020, com mais de 300 cirurgias, 78 mil exames; mais de 2.300 exames de Ultrassom.

Lembrou da educação, com a frota do transporte escolar aumentando de 28 veículos para 53 e que investiu mais de R$ 800 mil em mobiliário que estão chegando a todas as escolas, sem esquecer a entrega de fardamentos e kits escolas que há mais de 20 anos não existia.

Também foram destacados os trabalhos na Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, entre outros.