Em Arcoverde, agenda de Câmara tem Todos por PE e lançamento de pedra fundamental do shopping

CNM sugere planejamento aos gestores

Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O percentual positivo é justificado por representar em torno de 30% do total previsto para o mês.

Apesar dessa tendência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede planejamento aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente em razão do difícil cenário vivenciado decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% das cidades) ficarão com o valor de R$ 811,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que os Municípios com esse coeficiente recebem valores que variam, uma vez que cada Estado tem valor diferenciado na participação do Fundo. Um exemplo prático são as transferências aos Municípios 0,6 de Roraima, que diferem das cidades do Rio Grande do Sul, mesmo possuindo mesmos coeficientes.

Ainda analisando esse cenário com base nos valores que serão repassados às cidades com esses coeficientes, o Município 0,6 de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 352 mil, enquanto o de São Paulo R$ 334 mil, sem os descontos. Já as cidades de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) terão creditados em suas contas R$ 542 milhões ou 13,17% do total do terceiro decêndio.

Acumulado: ao considerar o acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios desde o início do ano apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. No caso de incluir a inflação, o FPM oscila, mas ainda indica alta de 15,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação sempre divulga detalhes dos repasses com a realidade de cada mês. A entidade lembra que o FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do país – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por esse motivo, alerta que que o fundo tem apresentado ciclos distintos, com os maiores valores repassados no primeiro semestre e expectativa de diminuição significativa entre julho e outubro.

Nesse aspecto, a orientação da entidade aos prefeitos neste início mandato é que estejam em alerta e tenham prudência e cuidado na gestão. A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para Municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. Na nota produzida pela entidade, o gestor pode conferir em tabelas os valores do último decêndio de janeiro do FPM com informações por coeficientes e por Estado.

No documento, também constam os montantes brutos e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb e 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a nota.

Na manhã desta quarta-feira (7), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, percorreu na companhia do secretário municipal de Governo e Articulação, Paulo César Galindo Wanderley; do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes da Costa e do assessor de Políticas Públicas, André Britto.

Ainda do vereador João Marcos e de integrantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura, locais como a estrada para o distrito de Ipojuca, na zona rural, além das vias de acesso ao Cedec e à Fundação Terra.

“Nestas vistorias com técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura, estamos avaliando como proceder, para que estes locais possam ser contempladas brevemente, por meio de parceria com o Governo do Estado, com obras de reforma, como é o caso da estrada para Ipojuca, assim como a pavimentação asfáltica das vias que dão acesso para o Cedec e Fundação Terra”, explicou o gestor municipal.

O presidente Lula (PT) conversou nesta manhã com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por videochamada.

O principal assunto foi o tarifaço. O Brasil se tornou um dos principais alvos da taxação dos Estados Unidos, que chega a 50% para produtos importantes como café, carne, algumas frutas, entre outros alimentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o papo foi “positivo”. Ele acompanhou o presidente no Palácio da Alvorada junto ao chanceler Mauro Vieira e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Nenhum dos governos ainda se pronunciou oficialmente nem deu mais detalhes sobre a conversa.

Lula quer reduzir as imposições, mas tem dito que a “soberania não é negociável”. O governo norte-americano aponta o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como o principal motivo das medidas. Além de não caber ao Executivo, mas ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Planalto diz que o presidente não levaria esse tema para debate.

A ligação foi confirmada ao governo brasileiro na noite de domingo. A conversa segue um plano do Palácio do Planalto de, em um primeiro momento, evitar uma reunião cara a cara entre os dois líderes.

A mãe Edna Patrícia Ramos Siqueira, de Algodões, Sertânia, vive uma luta para que a gestão Pollyana Abreu, de Sertânia, cumpra decisão judicial que garanta o acesso de sua filha, Maria Katarina de Siqueira Freire, portadora de Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia.

Necessitava urgentemente de uso regular de canabidiol, Oxcarbazepina, Valproato de Sódio, Risperidona e Lacosamida.

O município fornecia a medicação até outubro do ano passado. Entretanto, de lá pra cá a medicação parou de ser fornecida. Mesmo após ajuizamento de ação com ganho de causa e ameaça de bloqueio de valores, a gestão não cumpriu a determinação e não sofreu punição alguma.

Com a negativa, a criança agravou muito seu estado de saúde, passando a ter indicação cirúrgica de urgência. As crises epiléticas se intensificaram e há risco de morte. Com base na lei, da urgência e dos direitos da criança, e na jurisprudência para casos assim, comprovando que não fornecer os remédios piorou o estado da criança, o advogado Emanoel Germano Pessoa da Silva solicitou que o município de Sertânia custeie a cirurgia para o implante de estimulador de nervo vago na criança, sob pena de multa e bloqueio da verba indicada para o procedimento.

A petição é de 12 de novembro. “Minha filha tem risco de morte súbita e esse processo dura três semanas. A Prefeitura fica enrolando e cobrando um laudo que já está anexado. A prefeita queria fazer uma consulta por baixo do pano, sem respeitar a justiça. Eu como mãe tenho medo de dormir, acordar e ela não estar mais presente.

A mãe criou a conta @meudiariokataryna para cobrar providências.

 

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