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CNM: R$ 469 milhões no segundo FPM de março para os municípios

Por Nill Júnior

A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março.

Com redução em relação ao ano passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês.

Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.

Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”, esclarece.

Aroldi explica ainda que a partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de coeficientes. “Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado.

Municípios de coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87% do montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.

Veja o levantamento completo.

Outras Notícias

Na reta final, Sandrinho ganha reforço de Policarpo para emplacar vice

O ex-secretário de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira, teve mais um encontro com o médico Edmilson Policarpo, na sua peregrinação para ser candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito e candidato a reeleição, José Patriota (PSB). Na conversa, Policarpo, que retirou o nome da disputa a alguns dias, reafirmou que apoia o jovem filiado […]

Sandrinho e o apoio de Policarpo: trunfo em disputa acirrada
Sandrinho e o apoio de Policarpo: trunfo em disputa acirrada

O ex-secretário de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira, teve mais um encontro com o médico Edmilson Policarpo, na sua peregrinação para ser candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito e candidato a reeleição, José Patriota (PSB).

Na conversa, Policarpo, que retirou o nome da disputa a alguns dias, reafirmou que apoia o jovem filiado à Rede. Pra fazer constar, fez até pose com Sandrinho para as fotos que circulam nas redes sociais. A imagem acaba tendo peso equivalente ao que pode ser considerado critério de desempate.

Os que defendem Palmeira argumentam que, pela primeira vez, um político que não é de família tradicional, não é endinheirado e pode dar um tom de renovação a uma política que foi dominada por décadas por Valadares, Simões Inácio e Mariano na cidade tem chances de exercer uma função de destaque. O próprio Patriota rompeu essa escrita, mas depois de anos de via crucis, já como nome de destaque no cenário estadual.

Os que questionam (coloque nesse time todos os demais postulantes) argumentam que Sandrinho não é testado nas urnas, não teria experiência administrativa e seria tirado do bolso do gestor.

Assim, balança vai, balança vem, estar com apoio de um nome como Edmilsom, que sempre pontuou com destaque nas pesquisas, acaba por ser um bom trunfo. Sandrinho disputa a indicação com nomes como Totonho Valadares, Lúcia Moura, Igor Mariano, Augusto Martins e Eraldo Feijó .

O que pode-se dizer é que, ao levar em conta a movimentação de José Patriota, o candidato a vice será anunciado no limite do prazo, no dia da convenção, 5 de agosto.

Prefeitura de Afogados vai ouvir comerciantes sobre mudanças no trânsito

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai reunir o segmento de comerciantes e empreendedores para apresentar os projetos de engenharia de trânsito para as áreas centrais da cidade. Além de apresentar a proposta de disciplinamento, o encontro também tem o objetivo de dialogar com os empreendedores, ouvindo sugestões para melhorias nas fluidez do trânsito de […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai reunir o segmento de comerciantes e empreendedores para apresentar os projetos de engenharia de trânsito para as áreas centrais da cidade.

Além de apresentar a proposta de disciplinamento, o encontro também tem o objetivo de dialogar com os empreendedores, ouvindo sugestões para melhorias nas fluidez do trânsito de áreas vitais da cidade como a avenida Manoel Borba, Ruas Barão de Lucena, 15 de Novembro, Antonio Rafael de Freitas, além das travessas Tiradentes e Manoel Mariano.

O mesmo encontro já foi realizado com os comerciantes da Rua Henrique Dias.

“Todas as modificações que estamos propondo para melhoria do trânsito estão sendo dialogadas, buscando a participação e a escuta do nosso comércio, para que possamos, juntos, Prefeitura e sociedade civil, implementarmos as melhorias que nosso trânsito precisa para garantir uma melhor fluidez e uma melhor mobilidade urbana,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

O encontro acontece nesta segunda (26), às 19h, no espaço CS eventos, em Brotas.

Ouro Velho assina termo de adesão ao Garantia Safra 2023/2024

Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, assinou nesta sexta-feira (24) o termo de adesão ao Garantia Safra 2023/2024. A assinatura do documento faz com que o município possa participar do programa federal, que garante a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sujeitas à perda de safra. O prefeito […]

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, assinou nesta sexta-feira (24) o termo de adesão ao Garantia Safra 2023/2024. A assinatura do documento faz com que o município possa participar do programa federal, que garante a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sujeitas à perda de safra.

O prefeito comemorou a assinatura do termo e afirmou que a Prefeitura já fez a contrapartida necessária no início do ano. “Nossa gestão tem sido eficiente e tem tido uma atenção especial com os agricultores do nosso município. Reafirmamos que a contrapartida da Prefeitura já foi paga no início do ano, com uma parcela única”, disse.

O Garantia Safra oferece um benefício de R$ 850 por família, em caso de perda de produção igual ou superior a 50%. Têm direito ao benefício os agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio.

A assinatura do termo de adesão ao Garantia Safra é uma importante medida para garantir a segurança alimentar dos agricultores ourovelhenses.

Sobre o Garantia Safra

O Garantia Safra é um programa do governo federal que visa garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões sujeitas à perda de safra. O programa oferece um benefício de R$ 850 por família, em caso de perda de produção igual ou superior a 50%. Têm direito ao benefício os agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio.

O programa é financiado pelo governo federal, com contrapartida dos estados e municípios. A adesão ao programa é voluntária, mas os municípios que participam recebem recursos do governo federal para custear as despesas administrativas.

Delator diz que foi coagido a ‘construir relato’ sobre sítio de Atibaia

O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal criticou os procuradores da Lava Jato e disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer 1 relato” no caso do sítio de Atibaia –processo que ocasionou a 2ª condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em depoimento prestado em 3 de julho ao […]

O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal criticou os procuradores da Lava Jato e disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer 1 relato” no caso do sítio de Atibaia –processo que ocasionou a 2ª condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em depoimento prestado em 3 de julho ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em outro caso sobre improbidade administrativa, sem relação com Lula.

As informações foram publicadas em reportagem do portal UOL nesta 3ª feira (16.jul.2019).

Durante a audiência, Paschoal, que também é delator, foi questionado sobre o acordo de delação que fez com o MPF (Ministério Público Federal). Quando questionado sobre o motivo de delatores falarem sobre atos praticados por outras pessoas, Paschoal respondeu: “Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”.

“No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse.

Ele foi questionado sobre o que seria “construir 1 relato”, e respondeu que é direcionar como “aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”, sem explicar como foi a coação ou dar detalhes sobre como o depoimento foi “construído”.

Paschoal prestou depoimento à Justiça Federal no Paraná em novembro de 2018, dentro do processo do sítio. Ele disse que recebeu 1 pedido da Odebrecht de “ajuda na reforma de uma casa em Atibaia, que seria, segundo ele me relatou, oportunamente utilizada pelo então presidente [Lula]“. Ele foi condenado a 2 anos de prisão, em regime aberto.

Ministro afirma que “só Deus” saberá o horário do resultado das eleições

Os brasileiros começarão a conhecer os números parciais das urnas com a indicação do novo presidente a partir das 20h deste domingo (26), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a exibir os dados em telões instalados na sede do tribunal em Brasília, após a votação no Acre, que, no momento, tem três horas de […]

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Os brasileiros começarão a conhecer os números parciais das urnas com a indicação do novo presidente a partir das 20h deste domingo (26), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a exibir os dados em telões instalados na sede do tribunal em Brasília, após a votação no Acre, que, no momento, tem três horas de atraso em relação às unidades da Federação que adotam o horário brasileiro de verão.

O resultado, porém, depende de vários fatores e, segundo o presidente do TSE, Dias Toffoli, não há como ter certeza de quando será conhecido. “Ninguém sabe. Só Deus sabe a hora que estará no computador somado. Vão estar todos ali no telão”, disse.

O TSE realizou neste sábado (25) a verificação dos sistemas usados nas eleições brasileiras. Foram checados os Sistemas de Gerenciamento da Totalização e o Receptor de Arquivos que serão utilizados no segundo turno.

Durante a operação, os técnicos do TSE acionaram um programa automático de segurança para verificar a integridade dos sistemas e as assinaturas digitais que dão autenticidade aos processos. Na etapa, houve a transmissão dos programas de computador que verificam a autenticidade dos programas responsáveis pela comunicação entre os tribunais regionais eleitorais e o TSE e vice-versa, incluindo os dados da apuração. Os sistemas foram desenvolvidos pelos programadores do tribunal e as transmissões são exclusivas para evitar a interferência de terceiros ou a violação de dados.