Conclusão do mandato na ASSERPE inicia fim de ciclo que até o final do ano ainda terá a transição na Rádio Pajeú 

Ontem, o advogado e radiodifusor amigo Edmilson Boaviagem assumiu oficialmente a Presidência da ASSERPE para o triênio 2025–2028.

Ele sucede nossa missão depois de comandar a entidade por dois mandatos, entre 2019 e 2025.

Não foi uma agenda fácil do ponto de vista logístico. Depois de apresentar os melhores do ano do Mais Pajeú,  de Romero Moraes, ao lado do competente Danillo César,  embarquei pela Progresso para chegar a Recife pela manhã,  para encontrar Alison Nascimento e Pedro Acioly, o Pepeu, que seguiram mais cedo. Emendando compromissos, cheguei ao almoço que marcaria o passar de bastão.

Em minha fala de despedida, agradeci à diretoria e aos representantes dos veículos associados pelo trabalho conjunto ao longo do período. Destaquei ainda que o novo presidente reúne todas as credenciais para conduzir um ciclo ainda mais exitoso à frente da entidade. Ele recebe uma associação organizada,  pronta para os novos desafios.

Na ocasião, por aclamação, ainda fui reconduzido à vice-presidência de Rádio. Problema algum para quem segue como soldado do meio.

Integram a nova diretoria Ana Amélia Lemos (Sistema Grande Rio), Iuri Leite (TV Globo), Tony Pereira (Metropolitana FM), José Almeida Jr. (Rádio Cultura do NE), Ivan Feitosa (Cidade FM Caruaru), Willame Souza (TV Asa Branca), Paulo Roberto (Rádio Nazaré FM), Blesman Modesto (Rádio Carpina FM), Emanuel Leonel (Rádio Bom Conselho), Marcos Amorim (Rádio Vitória FM) e Marcelo Pitanga (Rádio Recife FM).

A cerimônia de posse, realizada nesta quinta-feira 11 no Sal e Brasa Jardins, na capital pernambucana, reuniu radiodifusores de todo o estado e importantes nomes da comunicação.

Ainda esse mês,  será a vez da Rádio Pajeú. Acho ser justo e correto dar a ela outros ares administrativos.

Como tenho dito, seguirei minha disposição em sempre ajudar a Rádio Pajeú. Ela me deu identidade, protagonismo, relevância social. Digo que a rádio me salvou de um futuro incerto. O Rádio é uma das poucas portas que podem se abrir para alguém que teve as dificuldades que tive na juventude. Mesmo pelo trilho acadêmico, não teria a relevância que tenho. Isso se deve à Rádio Pajeú. Continuarei sendo seu soldado, como um filho que não abandona sua mãe.

Ao contrário de votações anteriores, dessa vez apenas cinco Deputados Federais votaram por manter o mandato parlamentar de Carla Zambelli, mesmo com ela presa e condenada.

A decisão foi derrubada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes afirmando ser inconstitucional.

Votaram para manter Zambelli deputada atrás das grades André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL) e Coronel Meira (PL).

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esquivou de uma pergunta sobre o Projeto de Lei da Dosimetria durante entrevista à TV Alterosa, de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 11.

O presidente afirmou que Jair Bolsonaro “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado ele “e Deus” tomarão uma decisão sobre o texto assim que ele chegar ao gabinete da Presidência para sanção.

“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus, sentado na minha mesa”, disse Lula.

O presidente foi alertado sobre um acordão para a anistia a Bolsonaro e indicou que pretende vetar a redução da pena.

Apesar de não declarar publicamente se vetará o texto, Lula disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é diretamente beneficiado pelo texto que reduz as penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, “precisa pagar” pela tentativa de ruptura democrática.

“Eu farei aquilo que eu entendo que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse o presidente.

Lula afirmou ainda que não gosta de dar palpites em temas do Legislativo e que aguarda uma decisão do Senado. Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara aprovou o texto que reduz penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro por 291 votos favoráveis e 148 contrários. A Casa Alta deve apreciar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário na semana que vem.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quinta-feira (11), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a posse do desembargador Fernando Cerqueira como novo presidente da Corte Eleitoral.

A cerimônia marcou o início de um novo ciclo de preparação para as Eleições Gerais de 2026 e reforçou o compromisso do Governo de Pernambuco em atuar de forma integrada com a Justiça Eleitoral para garantir um processo seguro, transparente e organizado para os eleitores no Estado.

“O desembargador Fernando Cerqueira chega à presidência do TRE com uma trajetória marcada pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com o serviço público. Em um momento em que o país se prepara para mais um processo eleitoral, reafirmamos nosso respeito à Justiça Eleitoral e nosso compromisso de atuar lado a lado para garantir que cada pernambucano e pernambucana exerça seu direito ao voto com segurança e tranquilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Em Pernambuco, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até novembro, o TRE-PE vai organizar a votação de um total de 7.077.114 eleitores inscritos na Justiça Eleitoral.

“Após 44 anos na magistratura e ter exercido todos os cargos do TJPE, chegar ao TRE para comandar uma eleição em um ano de grande trabalho é um desafio. Pernambuco sempre demonstra alto nível em eleições, e essa qualidade é o que nos fortalece para conduzir as eleições de 2026 e entregar à sociedade um resultado seguro”, destacou o novo presidente do TRE, desembargador Fernando Cerqueira.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos ingressou no TRE Pernambuco em outubro de 2024, atuando como vice-presidente e também como corregedor eleitoral.

Estiveram presentes na solenidade o secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Alessandro Carvalho (Defesa Social); também acompanharam a Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Francisco Cantarelli; o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier; o Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco, Henrique Seixas, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assim como o senador Fernando Dueire e os deputados estaduais Jarbas Filho, Antonio Moraes e Joaquim Lira.

Por Márcio Falcão/TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

‘Ato nulo’

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro na decisão desta quinta-feira.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quarta-feira (10), dar provimento ao recurso da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, e afastar a pena de inelegibilidade aplicada em primeira instância. A decisão, tomada por unanimidade, reformou a sentença do juiz da 50ª Zona Eleitoral.

O recurso foi apresentado pela defesa de Nicinha Melo e de Djalma Nogueira Sales, conduzida pelo advogado Luciclaudio Góis de Oliveira Silva. O Tribunal rejeitou as preliminares levantadas pela parte adversa e, no mérito, entendeu que não estavam configurados os elementos que sustentavam a condenação anterior.

Com o julgamento, Nicinha Melo e Djalma Sales têm seus direitos políticos restabelecidos, permanecendo aptos a participar de futuros processos eleitorais.

A maioria dos deputados federais de Pernambuco votou pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados. No total, foram 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários, 10 abstenções e 105 ausências — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para aprovação.

Com isso, apesar da condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e porte ilegal de arma, Zambelli permanece no cargo.

Entre os 25 deputados pernambucanos, a maioria se posicionou pela cassação, com apenas quatro votos contrários e três ausências. Confira como votou cada um:

Votaram pela cassação (SIM):

Augusto Coutinho (Republicanos)

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Eduardo da Fonte (PP)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Coelho Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Iza Arruda (MDB)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Lula da Fonte (PP)

Maria Arraes (Solidariedade)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pedro Campos (PSB)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

Waldemar Oliveira (Avante)

Votaram contra a cassação (NÃO):

André Ferreira (PL)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Fernando Rodolfo (PL)

Pastor Eurico (PL)

Ausentes:

Eriberto Medeiros (PSB)

Guilherme Uchoa (PSB)

Mendonça Filho (União Brasil)

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.

Discussão na CCJ

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar “incompatível” o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. “O mandato exige presença e atuação no Plenário e nas comissões”, afirmou.

A relatoria inicial era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela comissão.

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli por atuar como instigadora das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados pela Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos irregulares aos sistemas do CNJ foram usados para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos estava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões.

Defesa contesta provas

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Segundo ele, Zambelli deseja preservar seu mandato para apresentar essa condição às autoridades italianas. Pagnozzi disse ainda que, caso mantivesse o mandato, a deputada poderia renunciar posteriormente.

Diego Garcia, relator do parecer rejeitado na CCJ, declarou que não existem provas nos autos que vinculem a parlamentar às invasões. “Tudo o que a acusação afirma não está no relatório policial”, disse.

Plenário dividido

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter ocorrido de forma administrativa, já que há condenação definitiva. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o Plenário não analisasse a cassação e aguardasse a possibilidade de perda automática do mandato por faltas, o que a Mesa Diretora poderia avaliar futuramente.

O deputado Júlio Lopes (RJ) afirmou, com base em parecer técnico, que o limite constitucional de faltas só seria atingido por Zambelli no final de fevereiro de 2026.

A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a votação em Plenário e disse que a cassação ampliaria o que classificou como injustiça contra a parlamentar.

O assessor especial de Articulação do Governo de Pernambuco, Sávio Torres, acompanhou, nesta quarta-feira (10), a entrega de 184 veículos realizada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas. A ação integra a estratégia estadual de ampliar a estrutura destinada à execução de políticas públicas nos municípios.

Entre as cidades contempladas, Tuparetama recebeu um Citroën C3, que será utilizado em iniciativas voltadas às políticas para mulheres, incluindo ações de atendimento, proteção e suporte institucional.

Sávio Torres afirmou que a entrega contribui para a estruturação das redes municipais e ressaltou o papel da articulação política conduzida pelo Governo do Estado em benefício de Tuparetama e da região.

O presidente estadual do IPA, Miguel Duque,  manteve contato com o blog e reconheceu erro de sua assessoria no texto distribuído sobre entrega de veículos pelo órgão sem referência à governadora.

“Nada do que foi feito aconteceria sem ela. Temos essa compreensão e nos posicionamos na defesa de seu trabalho em todas as oportunidades de fala e registro”.

Miguel diz que o IPA vive um novo momento pela decisão política da governadora.

Ontem, Raquel entregou uma nova frota de veículos ao Instituto, ampliando a capacidade de atuação do órgão em todo o Estado.

A nova frota dará suporte às ações de assistência técnica, extensão rural, acompanhamento de obras hídricas e atendimento às comunidades rurais, garantindo mais agilidade e qualidade no serviço público.

No contato,  Miguel destacou o registro em nota oficial do governo onde reafirma o papel da gestora estadual.

“A entrega feita pela governadora Raquel Lyra representa muito mais do que novos veículos. É a reafirmação de que o Governo acredita no IPA, valoriza nossos servidores e reconhece a importância do trabalho que fazemos no campo. Com essa estrutura, podemos ir mais longe e transformar ainda mais vidas”, destacou.

A mais nova rodada de pesquisa do instituto Real Big Data/CNN trouxe cenários de empate técnico entre o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, o senador Humberto Costa e Miguel Coelho na corrida ao Senado Federal. Segundo o levantamento, no cenário 1, Silvio Costa Filho atinge 19% das intenções de voto, ficando atrás apenas do senador Humberto Costa (PT), que lidera com 24%.  

Logo depois aparecem o ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), com 17%, e Eduardo da Fonte (PP), com 15%. Os números mostram ainda 12% de votos brancos ou nulos e 13% de eleitores que não souberam responder. Nesse cenário, Miguel não aparece. A margem de erro da pesquisa é de +/ – 3.0P.P, o que coloca Silvio em empate técnico com o Humberto Costa.

No cenário 3, sem a presença de Costa Filho, Humberto tem 26% e Miguel aparece com 24%, empatados tecnicamente. Nessa amostragem, o ministro Silvio não aparece. Na pesquisa anterior, divulgada em setembro, Humberto Costa tinha 22%, enquanto Silvio registrava 17%. Já num cenário entre Humberto e Miguel, o petista tinha 19% e Miguel pontuava 18%. O índice de confiança da nova pesquisa é de 95%. 

A nova amostragem sinaliza para uma trajetória ascendente e consolida Costa Filho como um dos principais nomes na disputa pelo Senado Federal em 2026. A nova pesquisa, com o avanço de dois pontos percentuais para Silvio Costa Filho, não é apenas estatístico — tem forte significado. Ele reflete, sobretudo, o peso do trabalho que o ministro de Lula vem desempenhando no Ministério dos Portos e Aeroportos, onde tem sido reconhecido por sua capacidade de gestão, entrega de resultados e diálogo com diversos setores do país.

A pesquisa também evidencia a consolidação do projeto liderado pelo presidente Lula em Pernambuco. Silvio Costa Filho é hoje um dos nomes de maior confiança do presidente, e Lula tem trabalhado publicamente para fortalecer o ministro e o senador Humberto Costa, construindo um palanque robusto para 2026 no estado. A presença e o apoio do presidente reforçam o alinhamento político e estratégico que vem sendo articulado, unindo experiência, renovação e lealdade.

No Dia da Apae, celebrado nesta quinta –feira (11), o deputado estadual Luciano Duque reforçou seu compromisso com a causa das pessoas com deficiência e anunciou a destinação de mais uma emenda parlamentar para a instituição em Serra Talhada. Este ano, o parlamentar já garantiu R$ 150 mil para apoiar o trabalho desenvolvido pela Apae no município. Em 2024, Duque também havia destinado R$ 300 mil, totalizando R$ 450 mil em recursos destinados exclusivamente ao fortalecimento da entidade.

Duque destacou que o apoio à inclusão e ao atendimento especializado é uma pauta permanente do seu mandato, especialmente por entender o papel essencial que a Apae desempenha na vida de tantas famílias do Sertão. “A Apae transforma caminhos, oferece dignidade e oportunidades. É uma instituição que acolhe, cuida e muda realidades. Por isso, meu mandato seguirá dedicado a garantir condições para que esse trabalho continue avançando”, afirmou. 

Ao celebrar a data, o deputado reforçou que seguirá buscando parcerias, investimentos e políticas públicas que assegurem mais cuidado, acesso e qualidade de vida para as pessoas com deficiência em Pernambuco.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou o pagamento da segunda parcela do 13º salário para todos os servidores efetivos e comissionados. O repasse segue o calendário definido pela administração e integra as ações de gestão financeira previstas para o encerramento do ano.

O presidente da Câmara, Valmir Tunú, afirmou que o pagamento dentro do prazo reflete organização administrativa e respeito às obrigações legais. Segundo ele, a medida contribui para o planejamento financeiro dos trabalhadores e reforça o funcionamento institucional da Casa.

“Garantir o 13º salário em dia é uma forma de reconhecer a importância de cada servidor. Eles são fundamentais para que a Câmara funcione com eficiência, transparência e responsabilidade”, declarou Tunú.

Com a quitação da segunda parcela, a Câmara encerra o ano mantendo a agenda de valorização dos servidores e o cumprimento das responsabilidades administrativas previstas na legislação.

Exclusivo (contém ironia)

Quando se atesta que falta a Raquel muitas vezes defesa plena de suas ações por seus auxiliares,  não faltam provas.

Veja o texto que assessores do presidente do IPA,  Miguel Duque, distribuíram para a imprensa:

Miguel Duque entrega 45 novos veículos e acelera modernização do IPA em Pernambuco

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco IPA, Miguel Duque, realizou nesta quarta-feira 10 a entrega oficial de 45 novos veículos que irão reforçar as ações de assistência técnica, pesquisa agropecuária e infraestrutura hídrica em todas as regiões do estado. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e marca um avanço significativo para o Instituto.

A entrega integra o maior processo de renovação de frota dos últimos 19 anos. Apenas em 2025, Miguel já colocou em operação 70 veículos novos, ampliando a capacidade de atuação do IPA e fortalecendo o atendimento às comunidades rurais em todas as regiões de Pernambuco.

Os modelos entregues incluem Fiat Mobi, Fiat Strada e Ford Ranger. Eles serão distribuídos entre as diretorias de Extensão Rural, Infraestrutura Hídrica, Pesquisa e também para uso na Sede. A nova frota garante mais agilidade nos deslocamentos, maior presença nas comunidades rurais, intensificação das ações de perfuração e manutenção de poços e mais suporte às pesquisas realizadas nas estações experimentais.

Miguel Duque destaca que a modernização da frota é essencial para valorizar o trabalho das equipes e melhorar o atendimento aos agricultores familiares que dependem diretamente das ações do IPA. Segundo ele, o reforço estrutural consolida o compromisso de fortalecer o Instituto e ampliar sua atuação em todo o estado.

Com a renovação, o IPA dá um passo importante em direção a uma estrutura mais eficiente, preparada para atender às demandas do campo e contribuir para o desenvolvimento rural de Pernambuco.

Cadê a governadora que tava aqui?

O texto não faz nenhuma referência à governadora Raquel Lyra. Presume-se que, mesmo sem estar na linha sucessória direta, Miguel se autoproclamou governador de Pernambuco. E depois reclamam do sexo dos anjos ao justificar o que falta pra Raquel subir nas pesquisas como deveria…

Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, anunciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais.

“A medida reafirma o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e a valorização do funcionalismo público, além de aquecer a economia local neste fim de ano”, diz a municipalidade em nota.

Segundo o prefeito, a antecipação do pagamento é fruto de uma gestão responsável e focada no bem estar dos trabalhadores e da população.  

“Nosso compromisso é manter as contas em dia e valorizar quem trabalha pelo município. Com responsabilidade e planejamento, conseguimos garantir esse direito aos nossos servidores antes do prazo final”, destacou Luciano Torres.

“Com o pagamento da segunda parcela do décimo, a gestão municipal injeta recursos importantes no comércio local, movimentando a economia e contribuindo para um fim de ano mais tranquilo para as famílias ingazeirenses”, destaca a assessoria.

No Jornal Itapuama desta quinta-feira (11), destaco o planejamento da Secretaria Executiva de Administração Prisional (CEAP), que prevê a desativação gradual de 12 cadeias públicas em Pernambuco, entre elas, a unidade de Sertânia, aqui no Sertão.

Segundo o documento, datado de 1º de dezembro, 113 pessoas privadas de liberdade deverão ser transferidas para unidades com melhor estrutura e oferta de serviços. A justificativa é que essas cadeias funcionam com baixa ocupação, têm infraestrutura insuficiente e geram custos desproporcionais. A redistribuição, segundo o Governo do Estado, ocorrerá de forma gradual para manter os detentos o mais perto possível das comarcas de origem.

Lembro que, em setembro, Pernambuco iniciou a demolição da Penitenciária Professor Barreto Campelo, sem criação de novas vagas no sistema prisional. E alerto para o risco de agravamento da superlotação e para o impacto direto na segurança e na ressocialização.

Parte dos detentos, segundo a análise, pode ser encaminhada ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, unidade já conhecida por dificuldades estruturais e limitações para ações ressocializadoras.

A medida abre um debate urgente sobre as condições do sistema. A pergunta que fica é como o governo vai garantir condições dignas e segurança num sistema que já opera no limite. Assista e ouça:

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O blog analisou os números da atual pesquisa Real Time Big Data com anterior, divulgada em 23 de setembro.

Naquela data, João tinha 59% dos votos. Agora, na divulgada hoje, aparece com 55%. Raquel Lyra tinha 24%. Nessa de hoje, apareceu com 28%. Em resumo, João caiu quatro pontos e Raquel subiu 4%. Como a margem de erro é de 3% para mais ou para menos, o cenário sugere uma movimentação real. Claro,  há possibilidade de que ela seja pouco menor ou maior que a aferida. Em números exatos,  a vantagem que era de 35%, hoje é de 27%. Pela margem de erro,  pode estar entre 21% e 33%.

Já os votos mais à direita permanecem estáveis. Na simulação de setembro,  Gilson Machado e Eduardo Moura somaram 8%. Agora, sozinho,  Eduardo Moura soma 7%. Ivan Moraes manteve os mesmos 3%.

Válidos: em votos válidos, a pesquisa mostra João com 59%, Raquel com 30,1%, Eduardo Moura com 7,5% e Ivan Moraes com 3,4%.

Clique aqui e veja na íntegra o detalhamento da pesquisa.

Eduardo Moura (Novo) soma 7%, e Ivan Moraes (PSOL), 3%.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera um eventual cenário para o governo de Pernambuco em 2026, segundo levantamento do instituto Real Time Big Data divulgado nesta quinta-feira (11) pela CNN.

Foram ouvidas 1.200 pessoas, entre os dias 9 e 10 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

No cenário testado, Campos aparece com 55%, contra 28% da governadora Raquel Lyra (PSD). Na sequência, os vereadores pelo Recife, Eduardo Moura (Novo) soma 7%, e Ivan Moraes (PSOL), 3%.

Também foi testada a rejeição dos candidatos: Raquel tem rejeição de 46%, contra 29% de Ivan Moraes,  28% de João Campos e 23% de Eduardo Moura.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ambos foram intimados a pagar uma multa eleitoral individual no valor de R$ 5.320,50, aplicada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, exequente no processo, referente veiculação de publicidade institucional de obras da administração pública municipal em período vedado pela Lei das Eleições. A determinação do juízo estabelece o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, por meio de sua representante legal, a advogada Cinara Carlos Amorim.

Conforme a decisão, o valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária, calculados desde a data do fato que originou a penalidade, seguindo o previsto no art. 45 da Resolução TSE nº 23.709/2022. Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, a quantia será acrescida de multa de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de possível adoção de outras medidas de execução.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, da entrega de um novo veículo destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher. Ele esteve acompanhado da secretária executiva da Mulher, Ilma Soares. A governadora Raquel Lyra repassou ao município um Citroën C3 que será usado nas políticas públicas voltadas às mulheres.

O automóvel faz parte de uma iniciativa do Governo de Pernambuco, que distribuiu 182 veículos para cidades que possuem Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OMPMs). O investimento estadual soma R$ 16,2 milhões. Os carros já chegam licenciados, com taxas pagas e identificação específica para o serviço.

Em Tabira, o veículo será utilizado no transporte de mulheres vítimas de violência e no apoio às ações da rede de proteção. Este é o 14º automóvel incorporado à frota municipal em 2025, segundo a gestão.

Durante o ato de entrega, o prefeito Flávio Marques afirmou que a iniciativa contribui para ampliar o atendimento. “Somente este ano já conquistamos 14 veículos para fortalecer os serviços públicos, e este, em especial, chega para ampliar as ações voltadas às mulheres”, declarou.

Acontece nesta quinta e sexta (11 e 12 de dezembro), o encontro regional de municípios integrados ao sistema nacional de trânsito, etapa Sertão. 

O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Trânsito, com o apoio do governo de Pernambuco e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O encontro acontece no auditório da FASP, a partir das 8h.

De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, esse será um momento importante de formação para as equipes municipais que fazem a gestão do trânsito. “Sobretudo para a atuação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARI e para as ações de fiscalização, além de aprimoramento técnico e legal, uma oportunidade de trocas de experiências entre os municípios, gestores e um trabalho do CETRAN-PE mais próximo das realidades locais,” destacou Flaviana Rosa.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou na tarde desta quarta-feira (10) a autorização para o início das obras de pavimentação de 11 ruas no centro de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A execução ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em convênio com a prefeitura municipal.

O investimento federal, no valor de R$ 3,4 milhões, beneficiará diretamente mais de três mil moradores da cidade, com a perspectiva de melhoria na mobilidade urbana e no cenário econômico local. As intervenções terão início em 4 de janeiro de 2026 e a previsão de entrega está marcada para o final do mesmo mês.

O deputado estadual Gustavo Gouveia acompanhou a agenda de assinatura. Durante o anúncio, o prefeito Delson Lustosa destacou que a obra representa uma valorização para Santa Terezinha. “Essa ação gera emprego e mais tranquilidade para a nossa população, e faz parte de uma série de outras entregas como as creches e cozinhas comunitárias que estão chegando”, afirmou.

A pavimentação visa facilitar o acesso de veículos e pedestres, reduzir problemas com poeira e lama e contribuir para o desenvolvimento urbano e comercial do município. A expectativa é de que a nova infraestrutura fortaleça os serviços públicos e a qualidade de vida dos moradores do centro de Santa Terezinha.

A governadora Raquel Lyra destinou, nesta quarta-feira (10), 45 veículos ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Com investimentos no valor de R$ 4 milhões, a entrega reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento da agricultura familiar e com o desenvolvimento rural sustentável. 

“Depois de quase 20 anos, renovamos a frota do IPA, totalizando somente neste ano 70 veículos, entre picapes, cabine dupla e veículos simples. Esses carros servirão à extensão rural do Estado e à pesquisa, garantindo apoio ao homem e a mulher do campo, aos agricultores e agricultoras de Pernambuco que trabalham de sol a sol e precisam do suporte das políticas públicas. Não estamos apenas entregando veículos, mas fortalecendo o trabalho de quem faz o IPA há 90 anos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos equipamentos irão reforçar as atividades essenciais desempenhadas pelo Instituto, permitindo mais agilidade nos deslocamentos, ampliação do atendimento às comunidades rurais, intensificação das ações de perfuração e manutenção de poços, além de suporte às pesquisas desenvolvidas nas estações experimentais distribuídas pelo Estado.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes, a iniciativa marca mais um passo no ciclo de investimentos que vem transformando a agricultura pernambucana. “Esta ação fortalecerá de forma significativa a agricultura em Pernambuco. Trata-se apenas de uma parte do amplo conjunto de investimentos que o Governo do Estado vem realizando em prol do IPA e da agricultura pernambucana”, destacou o titular da pasta.

Com mais estrutura para chegar às comunidades, associações e cooperativas, os extensionistas poderão oferecer um apoio ainda mais direto e eficiente às famílias agricultoras, ampliando o acesso à orientação sobre plantio, cultivares e boas práticas agrícolas, gerando impacto real na vida dos produtores pernambucanos.

“Celebramos hoje a capacidade de retomada do Instituto. Com esses veículos, os servidores conseguirão se deslocar até as propriedades rurais, oferecendo a prestação de serviços essenciais.”, finalizou o presidente do IPA, Miguel Duque.

Presente na solenidade, o deputado estadual, Luciano Duque, destacou a importância das ações implementadas pelo Governo de Pernambuco. “Em todas as áreas, o governo tem atuado para solucionar problemas históricos. Isso nos anima”, disse o parlamentar. A prefeita de Dormentes, Corrinha de Geomarco, complementou. “Nós somos um município com 70% da população rural, nós precisamos muito dessa força de trabalho de vocês. Esse é um momento importante para a extensão rural de Pernambuco”, celebrou a gestora municipal.

Representando os extensionistas rurais, Fabrício Pereira, de 49 anos, ressaltou a importância da renovação e ampliação da frota para os profissionais. “Quando um veículo chegar a um escritório onde não havia, o agricultor sentirá mais a presença do extensionista no campo. Teremos mais condições de realizar visitas, pois, como nossa atividade principal é a assistência técnica e extensão rural, visitaremos mais os agricultores, as comunidades, as associações e as cooperativas”, explicou.

Estiveram presentes na entrega o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caio Galvão; os prefeitos Helbinha Rodrigues (Trindade), Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira) e Gilberto Ribeiro (Flores).

Município também concluiu o pagamento do 13º salário aos servidores municipais

Arcoverde registrou, nesta quarta-feira (10), dois movimentos considerados centrais na agenda da administração municipal: o reforço à rede de atendimento às mulheres e a conclusão do pagamento do 13º salário aos servidores públicos. As iniciativas envolvem áreas distintas, mas refletem ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas e à manutenção da gestão fiscal.

No Palácio do Campo das Princesas, o município recebeu um veículo destinado à Secretaria da Mulher, dentro de um programa do Governo de Pernambuco que contempla todas as cidades do Estado. O equipamento será utilizado em atividades de acolhimento, prevenção e acompanhamento de mulheres atendidas pela rede municipal.

Representaram Arcoverde na cerimônia o vice-prefeito Weverton Siqueira (Siqueirinha) e a secretária da Mulher, Lucitelma Soares. De acordo com a secretaria, o veículo permitirá ampliar deslocamentos para áreas mais distantes, fortalecer ações de busca ativa e agilizar atendimentos. 

“O equipamento será essencial para aprimorar nossas ações”, afirmou Lucitelma. O vice-prefeito destacou que o benefício amplia a capacidade de atuação da rede municipal e agradeceu ao Governo Estadual pela iniciativa.

No mesmo dia, a Prefeitura de Arcoverde confirmou o pagamento integral do 13º salário a servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O depósito cumpre o calendário estabelecido pela gestão e, segundo o governo municipal, faz parte da política de manter regularidade nas contas públicas.

O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que o pagamento representa o compromisso da administração com os trabalhadores. “Trabalhamos com planejamento para garantir que o benefício estivesse disponível hoje”, disse.

As duas ações — o reforço à estrutura de atendimento às mulheres e a quitação do 13º salário — integram a agenda de gestão do município e representam, segundo a administração, a continuidade do planejamento voltado à organização fiscal e ao fortalecimento das políticas públicas locais.

Em mais um investimento para fortalecer políticas de atendimento à mulher, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (10), 182 veículos destinados aos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OMPMs). Com investimento de R$ 15,8 milhões, esta foi uma das maiores ações de fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência e promoção da autonomia feminina na história do Estado.

“Estamos entregando aqui um veículo para o organismo, seja de uma secretaria, uma coordenadoria, uma gerência, que vai ajudar a chegar naqueles locais mais distantes, acolhendo as mulheres que potencialmente são vítimas de violência e cuidando de poder levar à prevenção. Temos trabalhado para fortalecer a política pública para as mulheres, incentivando os municípios a fortalecer os seus organismos, porque deles se dá a proteção verdadeira a todas as mulheres que vivem no nosso Estado. Nenhuma mulher aqui em Pernambuco está sozinha. Nós estamos juntos com vocês”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os veículos foram distribuídos em um por município, além do distrito de Fernando de Noronha. A entrega faz parte do conjunto de iniciativas conduzidas pela gestão desde 2023 para reorganizar, ampliar e interiorizar as políticas públicas para mulheres.

A vice-governadora Priscila Krause afirmou que o investimento é reflexo das prioridades da gestão. “O que estamos vivendo hoje é fruto de uma decisão política de desenvolver políticas públicas para quem mais precisa e que, durante muito tempo, era invisível aos olhos do Governo do Estado, principalmente as mulheres. Mas esse tempo acabou”, destacou a vice-governadora.

A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, reforçou o impacto direto que a nova frota terá na ponta. “Essa é a maior entrega que Pernambuco já viu de políticas públicas para as mulheres. Hoje 182 municípios estão recebendo automóveis para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, como também outras ações que possam garantir os direitos das mulheres, seja participação política, empreendedorismo feminino e o acolhimento”, disse a secretária.

Os veículos foram entregues emplacados e adesivados, exclusivamente para uso nas políticas públicas para mulheres. Para a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, ações como esta trazem apoio e autonomia aos municípios. “São ações assim que nos trazem esperanças de políticas públicas mais efetivas e que chegam até a ponta. Agradecemos muito a essa parceria com o Governo do Estado”, comentou a gestora.

Em dois anos, o orçamento da Secretaria da Mulher foi multiplicado por mais de três — de R$ 22,6 milhões em 2023 para R$ 85 milhões em 2025 — permitindo a estruturação de novos equipamentos, programas e serviços em todo o Estado.

Deputadas estaduais ressaltaram o caráter histórico da iniciativa. A deputada Socorro Pimentel afirmou que “é juntando esforços que construiremos políticas públicas de verdade para as mulheres em cada recanto do Estado”.  Para Débora Almeida, muitos municípios não implementam políticas para as mulheres por falta de estrutura. “Agora chegam equipamentos, recursos e carros, que são repassados como nunca antes em Pernambuco”, disse. Já Roberta Arraes destacou que “os 182 veículos fortalecem as ações em todos os municípios, sem olhar bandeira partidária, e demonstram o cuidado que o Governo de Pernambuco tem com a vida de cada mulher”.

Estiveram presentes no evento secretários e deputados estaduais, além de 66 prefeitos, 19 vice-prefeitos e outras lideranças municipais.

Em ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) solicita informações detalhadas sobre a desativação da Cadeia Pública de Sertânia e a previsão de desativação de outras 11 unidades prisionais no Estado.

Assinado pela presidente e o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Ingrid Zanella, e Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam diretamente o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere ao direito de comunicação com clientes custodiados, previsto no art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Diante disso, a OAB-PE requer que a SEAP/PE informe a relação completa das unidades prisionais já desativadas, com suas respectivas datas; indique para quais estabelecimentos os custodiados foram ou serão transferidos; apresente informações sobre possíveis protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhe o planejamento oficial para o remanejamento populacional decorrente dessas desativações.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou que a entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. “É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou.

O diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, destacou que a atuação da Ordem tem como prioridade assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, pontuou.

A OAB-PE reiterou sua disposição para manter o diálogo permanente com a SEAP/PE e colaborar para o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do Estado.

A Secretaria Executiva de Administração Prisional (SEAP) elaborou um planejamento operacional que prevê a desativação gradual de 12 cadeias públicas em Pernambuco. O documento, datado de 1º de dezembro de 2025, integra o processo nº 0012900001.009896/2025-57 e propõe a transferência de 113 pessoas privadas de liberdade para unidades prisionais com melhor estrutura e oferta de serviços.

As unidades previstas para desativação estão localizadas nos municípios de Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. Segundo o planejamento, essas cadeias atualmente operam com baixa ocupação, apresentam infraestrutura insuficiente e geram custos considerados desproporcionais à capacidade de funcionamento.

O estudo aponta que a redistribuição da população carcerária será realizada de forma gradual e com prioridade para manter os detentos o mais próximo possível das comarcas de origem, sempre observando a capacidade das unidades receptoras para evitar sobrecarga. A medida também busca garantir o acesso a serviços essenciais previstos no sistema prisional, como educação, formação profissional e assistência à saúde.

De acordo com o documento, a manutenção das 12 cadeias representa baixa eficiência administrativa e descumpre parâmetros de economicidade, critérios que orientam a administração pública. A SEAP argumenta que a concentração dos custodiados em unidades mais estruturadas permitirá melhor gestão operacional e atendimento mais adequado.

O planejamento agora segue para análise e eventual implementação por parte da Secretaria de Administração Penitenciária.

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara de Vereadores, Alex Mendes, para discutir o planejamento das ações que serão executadas ainda em 2025 e ao longo de 2026. O encontro foi divulgado pelo gestor municipal em suas redes sociais.

Segundo a prefeitura, a reunião tratou do andamento de iniciativas que já estão em fase de elaboração e de outras que devem ser apresentadas até o fim do ano, especialmente nas áreas de saúde e educação — frentes consideradas prioritárias pela gestão.

A conversa reforçou a articulação entre Executivo e Legislativo, que têm atuado de forma conjunta na elaboração e condução de políticas públicas. Tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara destacaram que essa integração é determinante para assegurar avanços estruturais, garantir organização administrativa e ampliar a oferta de serviços à população.

A gestão municipal afirma que seguirá trabalhando em parceria com o Legislativo, mantendo diálogo permanente e foco nas demandas mais urgentes do município. O objetivo comum, segundo as lideranças, é assegurar que Carnaíba avance de maneira planejada, com ações voltadas ao bem-estar da população.

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello