Tabira recebe novo veículo para reforçar ações voltadas às mulheres

Presidente atendeu a pedido do governador do RN, Robson Faria; capital potiguar tem registrado onda de violência nos últimos dias e o maior presídio do estado está em rebelião.

Do G1

A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (19) que o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no policiamento das ruas de Natal. A decisão foi tomada a partir de um pedido do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou a Presidência.

A capital potiguar tem registrado uma onda de violência nos últimos dias. Ao todo, 21 ônibus, dois micro-ônibus, um carro do governo do estado, um carro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, três carros da secretaria de Saúde de Caicó (RN) e duas delegacias foram alvo de criminosos.

Além disso, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz – maior presídio do Rio Grande do Norte – tem sido palco de um confronto entre facções que deixou presos mortos e feridos.

No último fim de semana, presos do PCC invadiram a área onde ficam os integrantes do Sindicato do RN. No confronto, 26 detentos morreram.

Ainda de acordo com o governo federal, a solicitação para que os militares auxiliem no policiamento ostensivo das ruas da capital potiguar foi feita no final da manhã desta quinta diante do novo massacre na penitenciária de Alcaçuz.

Antes de antender ao pedido, Temer conversou com os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (GSI). Segundo o Planalto, será utilizado, principalmente, o contingente do Exército no policiamento de Natal.

A assessoria da Presidência destacou que o Ministério da Defesa já está providenciando o grupo de militares que será enviado imediatamente a Natal. Não há ainda, porém, previsão de quantos homens das Forças Armadas desembarcarão na capital do Rio Grande do Norte nem quando eles irão chegarão ao estado.

Militares nos presídios – Nesta quarta (18), o governo do Rio Grande do Norte já havia solicitado ao governo federal o envio de militares para atuarem em operações específicas dentro dos presídios do estado. O pedido foi feito com base no decreto presidencial que deu aval para a utilização das Forças Armadas dentro de penitenciárias.

Além do Rio Grande do Norte, também já formalizaram a solicitação para contar com o auxílio dos militares nas cadeias: Amazonas e Roraima.

Temer se reuniu nesta quarta com os governadores da Região Norte, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul no Palácio do Planalto. Na abertura do encontro, o presidente disse que a atuação das Forças Armadas serão fator de “atemorização” em presídios do país.

Na reunião, o peemedebista afirmou ainda que, em alguns presídios do país, há uma “desordem de maneira completa e integral” e que, por isso, a atuação dos militares nos presídios é necessária.

Ele ponderou, porém, que se não houver uma “conjugação de esforços” para solucionar a crise, de nada adiantará ter autorizado o uso das Forças Armadas.

A pré-candidata a prefeita de Itambé, Manuella Matos (PDT), largou na frente na disputa pela Prefeitura de Itambé nas eleições 2024.

Conforme levantamento do Instituto DataTrends divulgado nesta quinta-feira (27), Manuella tem 26% das intenções de voto na pesquisa espontânea, quando não é apresentado nem um nome aos entrevistados.

Ela é seguida por Armando Pimentel (19%) e Frederico Carrazzonni (10%). O percentual daqueles que não souberam ou não quiseram responder é de 45%.

No principal cenário da pesquisa estimulada, Manuella amplia a vantagem para 45%. Armando Pimentel tem 31% e Frederico Carrazzonni tem 17%. Brancos e nulos são apenas 1% e não sabe ou não respondeu são 6%. No confronto direto com Pimentel, Manuella tem 52% x 34%; contra Carrazzonni, ela sobe para 61% x 19%.

No quesito potencial de votos, 39% dos entrevistados disseram votar com certeza em Manuella, 35% que poderiam votar, e 23% não votariam de jeito nenhum. Quanto a Pimentel, 26% disseram votar com certeza, 28% que poderiam votar e 41% que não votariam de jeito nenhum. Em relação a Carrazzonni, 13% votariam com certeza, 12% poderiam votar e 70% não votariam de jeito nenhum.

Avaliação da gestão – A pesquisa aferiu a avaliação da gestão municipal comandada pela prefeita Dona Graça. Ela tem 40% de aprovação e 55% de desaprovação. Não sabe ou não respondeu, 5%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE´-00428/2024. A margem de erro máxima é de 4,85% e o grau de confiança de 95%. A pesquisa é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Carlos Eugênio, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente e Bocão.

Uol

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.

Doze municípios estão prejudicados. Secretário sugeriu sistema de autoatendimento, mas afirmou que pode discutir a questão com  gestor de Afogados

 No final da tarde desta quarta-feira (13) e antes do recesso parlamentar (que começa hoje e vai até o próximo dia 31), o senador Fernando Bezerra foi recebido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, aonde foi pedir soluções para o fechamento da agência do órgão em Afogados de Ingazeira.

Com o atendimento ao público paralisado por contenção de despesas com pessoal e aluguel, a agência era responsável por assistir a um total de 12 municípios da região: Tabira, Carnaíba, São José do Egito, Quixaba, Iguaracy, Solidão Itapetim, Tuparetama, Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha, além de Afogados de Ingazeira.

“Se esta agência permanecer fechada, os usuários terão de se deslocar até Serra Talhada, que fica a 80 quilômetros de Afogados de Ingazeira e a mais de 150 quilômetros de Tuparetama”, exemplificou Fernando Bezerra Coelho ao secretário da Receita Federal.

De acordo com o senador, a Prefeitura de Afogados de Ingazeira comprometeu-se a colaborar para a manutenção da agência no município. Jorge Rachid adiantou ao parlamentar, como uma possível solução, a implementação de um sistema de autoatendimento orientando à população, pela internet.

O secretário da Receita Federal também sinalizou a possibilidade de dialogar com o prefeito de Afogados de Ingazeira, José Patriota.

Mesmo com aumento de gastos com pessoal de R$ 1,05 bilhão e despesa acima do piso constitucional na Educação (26%), Pernambuco fechou contas de 2023 com condições de reconquistar selo Capag para obtenção de crédito com aval da União

O Estado de Pernambuco fechou 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). 

As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27). Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado. 

Com os resultados superavitários e comprovando disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco apresenta os requisitos para voltar a garantir o selo Capag quando da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em torno da obtenção de créditos com aval da União.  A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão – R$ 51,40 bilhões.

“Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País. Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco”, comemorou a governadora Raquel Lyra, que anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios. “O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população”, concluiu.

A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL – R$ 31,6 bilhões). É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE. 

Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões. 

Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas o trabalho de garantia da qualidade do gasto e de controle fiscal precisam ter continuidade. Ele destaca, por exemplo, o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção perante sua política fiscal.

“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra tem a solidez fiscal como um valor e isso seguirá guiando nosso trabalho para garantir o uso dos recursos dos impostos onde a população mais precisa, garantindo mais captação de crédito e levando os investimentos públicos para um novo patamar”, afirmou.