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MPPE investiga gestão de recursos do Fundeb e da Lei Aldir Blanc em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos no município de Afogados da Ingazeira. As portarias de instauração foram publicadas no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (19) e envolvem a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O primeiro inquérito, de número 02251.000.013/2025, foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para apurar eventuais desvios ou má utilização dos recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal. Embora o documento não detalhe quais seriam as irregularidades, a investigação tem como objetivo esclarecer a destinação dos recursos públicos vinculados à educação. 

A apuração tem respaldo em dispositivos da Constituição Federal, da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que trata das ações civis públicas. Como medidas iniciais, a promotoria determinou o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral, ao Conselho Superior do MPPE (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

Já o segundo inquérito, registrado sob o número 02251.000.083/2025, também será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça local e investiga a atuação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes na execução da PNAB. De acordo com o promotor de Justiça Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, há indícios de direcionamento de verbas, tráfico de influência, falta de impessoalidade e ausência de transparência na seleção de beneficiários e na destinação de recursos, especialmente nos anos de 2024 e 2025.

Entre as diligências determinadas, o MPPE requisitou cópia integral dos processos administrativos da execução da PNAB, incluindo os editais, atas das escutas públicas, listas de presença, pareceres da comissão de seleção e relatórios de execução. Também foi solicitado o envio da relação nominal dos beneficiários contemplados com os respectivos valores recebidos e projetos apresentados, bem como a lista dos membros da comissão de seleção com os atos de nomeação. A Secretaria de Administração deverá apresentar a ficha funcional dos servidores lotados na Secretaria de Cultura.

Um dos pontos específicos da investigação é o caso do artista Mirosmar Almeida da Silva, autor da denúncia que motivou o inquérito. O MPPE requisitou os documentos relativos à Chamada Pública nº 001/2025, incluindo a documentação apresentada por Mirosmar e o parecer da comissão que justificou sua eventual não contemplação. O denunciante deverá ser ouvido a partir de 1º de julho, juntamente com o secretário de Cultura, Augusto Severo Martins da Fonseca, que deverá esclarecer pontos sobre a destinação do saldo remanescente da PNAB, especialmente quanto ao financiamento de festividades juninas.

Ambos os procedimentos seguem em caráter ostensivo, sem prazo definido para conclusão. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder judicialmente, inclusive por improbidade administrativa. Com informações do Causos & Causas.

Outras Notícias

“Wellington é o pior prefeito da história de Arcoverde”, declara Célia Galindo

A vereadora Célia Galindo, de Arcoverde, rasgou o verbo sobre o Prefeito Wellington da LW. Indignada com a enganação do prefeito para com os servidores,  Célia utilizou de seu tradicional estilo direto para questionar o gestor, na defesa do funcionalismo. “A única coisa que os servidores esperam, é uma posição justa do prefeito anunciando os […]

A vereadora Célia Galindo, de Arcoverde, rasgou o verbo sobre o Prefeito Wellington da LW.

Indignada com a enganação do prefeito para com os servidores,  Célia utilizou de seu tradicional estilo direto para questionar o gestor, na defesa do funcionalismo.

“A única coisa que os servidores esperam, é uma posição justa do prefeito anunciando os percentuais da insalubridade e a data de pagamento do retroativo. Mas ele manda um projeto confuso que não transmite nenhuma segurança para os servidores”.

E segue: “Wellington foi eleito prometendo emprego e grandes empresas para nosso povo e até hoje, não disse para que veio. Não tem o menor respeito pelo trabalhador. Além de ser visto hoje como um político sem palavra, é o pior prefeito da nossa história”.

Disse ainda que ele demitiu muita gente para prestigiar os seus. “Tem uma única casa em Arcoverde onde estão recebendo R$ 20 mil em salários. Seriam quase 20 famílias diferentes com esse valor”, destacou a vereadora.

Governador anuncia projeto de rodovia entre Ingazeira e PE 275

Na entrevista que concedeu ao blogueiro Júnior Finfa o governador Paulo Câmara falou de estradas, ao dizer que é essa agenda que o trará à região. O governador começou admitindo que é ruim o quadro das rodovias estaduais no Pajeú. “O Pajeú era uma região que estava com as estradas em conservação muito ruim, fruto […]

Na entrevista que concedeu ao blogueiro Júnior Finfa o governador Paulo Câmara falou de estradas, ao dizer que é essa agenda que o trará à região.

O governador começou admitindo que é ruim o quadro das rodovias estaduais no Pajeú. “O Pajeú era uma região que estava com as estradas em conservação muito ruim, fruto do desenvolvimento das regiões e toda a crise financeira que nós e o Brasil passamos”.

Ele disse que foi feito um trabalho para alocação de recursos para melhoria da malha através do Caminhos de Pernambuco.

“A gente está olhando os eixos que precisam ser priorizados. O Pajeú tem uma série de eixos como a 265, a 275 que tá em obras também. São prioritários para o desenvolvimento da nossa região.

“Estamos também olhando a recuperação de outras estradas. Estamos fazendo a estrada de Flores, uma demanda antiga da região. Estamos vendo as estradas que precisam de acessos para a Paraíba e outras regiões de Pernambuco”.

O governador antecipou informações que vai trazer em sua visita à região, com data a ser confirmada, preliminarmente programada para agosto.

Além da estrada de Ibitiranga, cujo projeto. “Estamos finalizando projetos importantes para toda a região. Algumas nós anunciamos como a estrada de Ibitiranga que beneficia Carnaíba e Afogados”.

A novidade foi da finalização do projeto da “Estrada do 49”, entre Ingazeira e Tuparetama, ligando os município à PE 275, próximo a Tuparetama. “A gente vai finalizar no segundo semestre o projeto da via”.

São 15 quilômetros de nova pavimentação asfáltica. Importante, o governador autorizou o projeto, primeiro passo para a execução da obra. A notícia foi comemorada pelo prefeito Luciano Torres.

O fato e a foto: mais de 500 vaqueiros participam de cavalgada em Serrita

Ao todo,  518 vaqueiros desfilaram pelas principais ruas de Serrita, a Capital do Vaqueiro, neste sábado. Apesar de ter sido a primeira cavalgada da cidade, ela já se tornou a maior cavalgada do sertão de Pernambuco. A expectativa inicial era de 200 participantes.  Mas cerca de 300 vaqueiros chegaram ao sítio Carnaúba  e se juntaram a mais […]

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Do Radar.net

Ao todo,  518 vaqueiros desfilaram pelas principais ruas de Serrita, a Capital do Vaqueiro, neste sábado. Apesar de ter sido a primeira cavalgada da cidade, ela já se tornou a maior cavalgada do sertão de Pernambuco.

A expectativa inicial era de 200 participantes.  Mas cerca de 300 vaqueiros chegaram ao sítio Carnaúba  e se juntaram a mais 200 vaqueiros. Foram 20 horas de festa sem intervalo.

Aécio e Marina trocam elógios

No primeiro evento oficial ao lado de Marina Silva (PSB) após receber o apoio da ex-ministra no segundo turno, o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) reforçou mensagens ligadas à sustentabilidade em seu discurso. “Nenhum avanço será completo sem a sustentabilidade, por isso a nossa parceria”, disse, ao se dirigir a Marina. Aécio citou o […]

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No primeiro evento oficial ao lado de Marina Silva (PSB) após receber o apoio da ex-ministra no segundo turno, o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) reforçou mensagens ligadas à sustentabilidade em seu discurso. “Nenhum avanço será completo sem a sustentabilidade, por isso a nossa parceria”, disse, ao se dirigir a Marina.

Aécio citou o desenvolvimento sustentável como um dos três eixos fundamentais para a parceria. Os outros dois foram o respeito à democracia – momento em que o candidato citou a liberdade de imprensa em uma alfinetada à proposta do PT de regular a mídia – e o avanço de políticas sociais, com institucionalização de programas de renda. “Os programas de transferência de renda não são dádiva, nem favor, são direitos e serão mantidos. As contribuições de Marina foram essenciais para esse foco na inclusão social que vai prevalecer no nosso programa”, disse Aécio sem citar nominalmente o Bolsa Família.

O tucano voltou a defender o combate à inflação e retomada do crescimento econômico, com recuperação da credibilidade internacional do País. No início de seu discurso, Aécio fez deferências à ex-ministra. “Esse é o momento mais importante da nossa caminhada.” Ele também citou o candidato que morreu em acidente aéreo, Eduardo Campos, e repetiu a mensagem de ser o candidato de um projeto de mudança. “Não sou candidato de um só partido, mas da transformação”, afirmou. Ao final ele voltou a agradecer Marina e seu “gesto generoso” de participar de um projeto de construção para o País que fará “valer a pena vencer a eleição”.

Marina também fez agradecimentos, a Deus, ao tucano pela forma generosa com que a tratou, e ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), que estava no evento e a quem Marina chamou de pessoa “muito especial”. Sobre a parceria com Aécio, Marina disse que foi possível graças ao compromisso programático “corajoso” assumido pelo candidato na carta divulgada no Recife, no último sábado, 11. Ela frisou a importância da sustentabilidade e a possibilidade de ecologia e economia andarem lado a lado. “O desenvolvimento econômico e social com proteção ambiental é essencial no Brasil”, disse a ex-ministra. Ela também falou sobre a institucionalização dos programas sociais. “Políticas públicas não podem ser ‘fulanizadas’ e partidarizadas. Honrar o Bolsa Família é um passo significativo.”

A ex-ministra também ressaltou o compromisso de Aécio em manter a demarcação de terras indígenas como prerrogativa do Executivo – sem deixar que se passe a responsabilidade para o Congresso. Ela chegou a se confundir, dizendo que a demarcação seguiria sob responsabilidade do Congresso, mas logo se corrigiu alegando que todos sabem sua posição. O candidato tucano não falou sobre o tema.

Prefeitura de Afogados promoveu encontro para celebrar aniversário da Lei Maria da Penha

No aniversário de 17 anos da lei Maria da Penha – um marco no combate à violência contra as mulheres – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um encontro com mulheres vítimas de violência (muitas delas sob medida protetiva) e integrantes da rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres.  Participaram da […]

No aniversário de 17 anos da lei Maria da Penha – um marco no combate à violência contra as mulheres – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um encontro com mulheres vítimas de violência (muitas delas sob medida protetiva) e integrantes da rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Participaram da atividade a delegada Andreza Gregório, titular da 13ª Delegacia Especializada da Mulher; o Sargento Messias Alves, representando a patrulha Maria da Penha (PM); a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima; Madalena Leite, Secretária municipal de Assistência Social; a coordenadora do Selo Unicef, Socorro Martins; e Leandro Ramos, advogado do CREAS, que apresentou a tipificação dos diversos tipos de violência contra as mulheres e apresentou as orientações para a prevenção e o enfrentamento. 

As participantes também debateram questões relacionadas ao ciclo de violência e responsabilização das vítimas, a função da Delegacia da Mulher e o acompanhamento das medidas protetivas de urgência.

“É fundamental debatermos, darmos visibilidade a essas questões, para que as mulheres possam compreender que elas não estão sós, que existe uma rede de proteção que pode e deve ser acionada em casos de violência. Uma rede que envolve as polícias, o judiciário, as instituições de proteção da assistência social, os organismos de mulheres,” destacou a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima. 

17 anos da lei – em 07 de agosto de 2006, era sancionada a lei Maria da Penha, que recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes.