MPPE investiga “cabide de empregos” e desvio de função na Ilha de Itamaracá
Inquérito Civil apura se cargos comissionados estão sendo usados de forma irregular; Promotoria vê risco de dano aos cofres públicos e improbidade
A Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá oficializou a abertura do Inquérito Civil nº 01669.000.120/2025 para investigar uma rede de possíveis irregularidades nas nomeações da prefeitura municipal. O foco da investigação, liderada pela promotora Andrea Griz Luna de Araujo Campos, é descobrir se cargos de confiança estão sendo usados para funções que não lhes competem ou para beneficiar aliados sem critérios técnicos.
O que está sendo investigado?
O Ministério Público recebeu denúncias de que servidores em cargos comissionados (aqueles de livre nomeação, sem concurso) estariam em situação de desvio de função. Na prática, a investigação busca responder a três perguntas principais:
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As atividades que esses servidores fazem no dia a dia batem com o que está escrito na lei do cargo?
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Existem pessoas recebendo salários sem desempenhar as funções de chefia ou assessoria previstas?
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Houve lesão ao dinheiro público ou favorecimento pessoal?
Ofensa aos princípios constitucionais
Para o MPPE, as suspeitas indicam uma possível afronta direta ao Artigo 37 da Constituição Federal, que exige que todo prefeito atue com legalidade, moralidade e impessoalidade. Se as irregularidades forem confirmadas, o caso se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, o que pode levar a condenações graves para os gestores responsáveis.
Próximos passos da investigação
A portaria assinada no último dia 12 determina ações imediatas:
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Diligências na Prefeitura: O órgão municipal foi oficiado para entregar documentos e responder a questionamentos que já estavam pendentes.
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Acompanhamento superior: O caso foi enviado ao Conselho Superior do Ministério Público para garantir a transparência do processo.
Esta investigação se soma a uma série de fiscalizações que tentam organizar a gestão pública na Ilha, garantindo que o quadro de pessoal sirva à população e não a interesses políticos momentâneos. As informações são do Causos & Causas.



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