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Projeto de lei dificulta retenção de repasses da União para Estados e Municípios‏ será apresentado por Tadeu Alencar

Por Nill Júnior
Tadeu no ato ao lado do Presidente da Amupe, José Patriota
Tadeu no ato ao lado do Presidente da Amupe, José Patriota

O deputado Tadeu Alencar apresenta, nesta terça-feira (10), à Câmara Federal, projeto de lei que visa a reforçar a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios. A proposta pretende regulamentar a retenção do repasse de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União que tem sido praticada de forma indiscriminada sempre que um desses entes federativos possui débitos tributários vencidos ou vincendos.

Uma vez aprovado, o projeto obriga a União a comunicar a retenção dos repasses ao Estado ou Município em questão com uma antecedência de no mínimo trinta dias úteis, além de discriminar os débitos, valores, data da retenção e outros detalhes. A apresentação do projeto de lei foi anunciada nesta segunda-feira (09) pelo deputado durante o encontro de prefeitos de Pernambuco, no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com Tadeu Alencar, além de proteger a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios, a proposta busca reequilibrar a balança da divisão do bolo tributário, uma vez eles têm direito à parte da arrecadação de tributos incluídos na sua própria esfera de competência, mas também têm assegurada por lei a participação na arrecadação tributária de todo o bolo federal, por meio do sistema constitucional de repartição de receitas, a exemplo do que ocorre na composição do FPE e FPM.

“A situação dos municípios tem ficado ainda mais difícil com a atual sistemática de retenções de obrigações tributárias feitas pela União, por meio da Receita Federal, sem critérios rígidos, sem aviso prévio. E, em muitos casos, sem que o próprio ente punido saiba a natureza do crédito retido, o seu valor e a motivação”, conclui o deputado.

Outras Notícias

Expocose 2022: Camarote da Acessibilidade apresentou novidades 

Em 2022, o Camarote da Acessibilidade, que é um diferencial da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, apresentou uma novidade. Este ano, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, os beneficiados tiveram acesso ao PE Conduz, um serviço de transporte que levou essas pessoas e seus acompanhantes ao local da festa […]

Em 2022, o Camarote da Acessibilidade, que é um diferencial da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, apresentou uma novidade.

Este ano, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, os beneficiados tiveram acesso ao PE Conduz, um serviço de transporte que levou essas pessoas e seus acompanhantes ao local da festa e depois de volta às suas casas. Além disso, foi disponibilizado Buffet no local.

O espaço é destinado, de forma gratuita, às pessoas com deficiência física que desejaram aproveitar a Expocose. Estiveram presentes usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, acompanhados pelo CRAS, dentre outros públicos, inclusive, de outros municípios, como Caruaru, Riacho das Almas e Itapetim.

A ação é promovida pelo Governo Municipal de Sertânia para garantir inclusão durante a principal festa do município. O evento aconteceu de 3 a 7 de agosto, no Parque de Exposições Professor Renato Moraes.

A parceria do Governo do Estado de Pernambuco com a Prefeitura aconteceu através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia também promoveu uma importante ação com os idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Eles fizeram um passeio pelo Parque de Exposições Professor Renato Moraes e tiveram um momento com música, dança, lanche e diversão.

Programa Caminhos de Pernambuco sumiu do Pajeú

Por Anchieta Santos Depois de refazer por três vezes a PE-320 no trecho entre Afogados e Tabira, prejudicada pelas chuvas, o Programa Caminhos de Pernambuco sumiu da região. Existia uma expectativa diante da gravidade, que a próxima área da região a ser cuidada seria a Rodovia Manoel Paulino, ligando Tabira a divisa com a cidade […]

Por Anchieta Santos

Depois de refazer por três vezes a PE-320 no trecho entre Afogados e Tabira, prejudicada pelas chuvas, o Programa Caminhos de Pernambuco sumiu da região.

Existia uma expectativa diante da gravidade, que a próxima área da região a ser cuidada seria a Rodovia Manoel Paulino, ligando Tabira a divisa com a cidade paraibana de Água Branca.

Aliado do Governador Paulo Câmara, o deputado Carlos Veras (PT) disse na Rádio Cidade FM que recebeu da Secretária Fernanda Batista de Infraestrutura a promessa de que a equipe do Caminhos de Pernambuco iniciaria o trabalho logo depois de encerrar na PE-320.

Líder de um movimento que chegou até a realizar ato em defesa da recuperação da Rodovia Manoel Paulino, o contador José Augusto Freitas enviou comunicado a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta questionando.

“Até quando este descaso? Até quando esta falta de respeito? Até quando esta falta de responsabilidade? Até quando esta falta de vergonha e de compromisso? Até quando essa falta de prestígio com o governo estadual de nossas lideranças políticas? Vamos continuar sendo enganados? – Não podemos aceitar passivamente”, concluiu.

Cármen Lúcia rejeita pedido de Bolsonaro para anular investigação

A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre suposta fraude no cartão de vacina contra a covid-19. A apuração resultou na prisão de Mauro Cid e na apreensão do celular do ex-chefe do Executivo em 2023. A defesa ingressou com um mandado de segurança […]

A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre suposta fraude no cartão de vacina contra a covid-19.

A apuração resultou na prisão de Mauro Cid e na apreensão do celular do ex-chefe do Executivo em 2023.

A defesa ingressou com um mandado de segurança no STF em dezembro de 2024, com pedido de liminar (decisão provisória de urgência). O requerimento questionava “condutas omissivas e atos jurisdicionais comissivos praticados pelo ministro Dias Toffoli”. Em 2024, Toffoli já havia negado outro pedido de Bolsonaro relacionado à mesma investigação.

O ex-presidente questiona a abertura da investigação determinada por Alexandre de Moraes. Segundo seus advogados, o que foi registrado como “petição” trata-se, na realidade, de um inquérito policial instaurado pelo ministro. Bolsonaro também contesta a manutenção do caso sob relatoria de Moraes, argumentando que o ministro já conduz investigações contra ele, como as relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e à disseminação de fake news.

Para Cármen Lúcia, a ação, contudo, “não pode ter seguimento, em razão da decadência do direito à impetração”. Disse que, com base na Constituição e nas leis de regência, a jurisprudência da Corte entende ser incabível um mandado de segurança contra atos das Turmas, do plenário ou dos ministros do Supremo.

Esse tipo de ação só poderia ser admitido se houvesse “flagrante ilegalidade ou teratologia” na conduta de Alexandre de Moraes, o que, segundo a magistrada, não foi comprovado pelos advogados de Bolsonaro.

O ex-presidente foi indiciado pela PF em março de 2024 pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação na investigação que apura fraude em certificados de vacinação contra a covid. Além do ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid também foi indiciado.

O inquérito apura registros falsos inseridos no sistema do Ministério da Saúde de novembro de 2021 a dezembro de 2022. Pessoas próximas a Bolsonaro, incluindo sua filha Laura, também teriam sido beneficiadas com certificados falsos de vacinação. As informações são de Bruna Aragão, do Poder 360.

Afogados: Prefeitura promove debate sobre direitos da pessoa com deficiência

Aconteceu nesta quinta (21), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.O debate reuniu profissionais das mais diversas áreas da gestão (saúde, assistência, educação, cultura) e moradores de Afogados que possuem algum tipo de deficiência. O encontro marcou o início da semana – nacional e estadual – dos direitos da pessoa com deficiência. Cadeirantes, deficientes visuais […]

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Aconteceu nesta quinta (21), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.O debate reuniu profissionais das mais diversas áreas da gestão (saúde, assistência, educação, cultura) e moradores de Afogados que possuem algum tipo de deficiência. O encontro marcou o início da semana – nacional e estadual – dos direitos da pessoa com deficiência.

Cadeirantes, deficientes visuais e auditivos, pessoas com mobilidade reduzida, puderam debater seus direitos e discutir a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. “Apresentamos o que é o conselho, como funciona, suas competências e atribuições,” afirmou a Secretaria de Assistência Social, Joana D’arc.

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Alunos e professores da turma de educação inclusiva do Colégio Normal participaram do encontro. Foi definida uma comissão provisória para elaborar o estatuto do conselho. A próxima reunião do grupo será no dia quatro de Setembro, às 16 horas, no salão paroquial. A reunião será aberta a todos os interessados.

Balanço – A Prefeitura identificou, no município, 522 pessoas com algum tipo de deficiência. O levantamento foi realizado através da listagem dos benefícios de prestação continuada pagos em Afogados.

Datafolha votos válidos: Lula tem 52%, e Bolsonaro, 48%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (19), encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 45%. A diferença dos candidatos está no limite da margem de erro, com o […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (19), encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 45%.

A diferença dos candidatos está no limite da margem de erro, com o petista em vantagem, diz o Datafolha.

O novo levantamento foi feito entre segunda-feira (17) e esta quarta (19), e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Intenção de voto (estimulada — votos totais)

Lula (PT): 49% (49% no levantamento anterior, em 14 de outubro); Bolsonaro (PL): 45% (44% no levantamento  anterior); Brancos e nulos: 4% (5% no levantamento anterior); Não sabe ou não respondeu: 1% (1% no levantamento anterior).

Votos válidos

Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 52%, e Bolsonaro, 48%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Este é terceiro segundo levantamento do Datafolha após o primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. O Datafolha entrevistou 2.912 pessoas, em 181 municípios, entre os dias 17 e 19 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-07340/2022.

No primeiro turno, Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões (43,2%). O segundo turno está marcado para 30 de outubro.