Projeto de lei dificulta retenção de repasses da União para Estados e Municípios‏ será apresentado por Tadeu Alencar

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, em nome dos promotores do Pajeú, comentou a informação de que de que o DNOCS anunciou o cronograma com a possibilidade da água chegar em Tuparetama e São José do Egito até o dia 23.

Mas alertou: “isso depende de uma série de fatores. O Ministério Público oficializou e vamos buscar um contato direto com o Presidente da Celpe para acelerar as ligações elétricas. Os testes de pressão vão ser feitos com um gerador trazido pela empresa MRM, mas água não vai poder ser bombeada para abastecimento com  gerador”.

Ele informou que houve um atraso no carro dos painéis elétricos. “Após isso, o próximo passo da luta é levar a água para Itapetim”. Afirmou também que a  Compesa vai ajudar para que, chegando água em São José, chegue na Adutora do Rosário, fazendo o caminho inverso e socorrendo  Iguaraci, Ingazeira e Jabitacá.

O promotor comenta que o MP destravou um debate de fronteira entre Tuparetama e São José do Egito. “Deverá haver uma desapropriação de uma área para a estação elevatória na saída de São José. Mas, a princípio, houve um questionamento  porque São José desapropriaria uma área que servirá para Itapetim”.

O MP  colocou para os Vereadores e Prefeitura de São José do Egito que deve-se superar essa discussão menor em nome da universalidade da água.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (6), o deputado estadual José Patriota (PSB) trouxe à tona importantes acontecimentos que marcaram a semana. O parlamentar, natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, compartilhou suas vivências nas homenagens póstumas ao ex-prefeito e respeitado poeta popular, Sebastião Dias, cuja despedida ocorreu na última segunda-feira (4) na mencionada cidade.

José Patriota destacou sua participação ativa nas homenagens a Sebastião Dias, evidenciando a relevância do ex-prefeito não apenas na esfera política, mas também na riqueza cultural da região. O deputado enfatizou a convivência fraterna e a perda significativa que a partida de Sebastião Dias representa para a política e a cultura de Pernambuco.

Em aparte, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) expressou seus sentimentos e compartilhou memórias da convivência amistosa com o ex-prefeito. Duque ressaltou a grande contribuição de Sebastião Dias para o cenário político e cultural, enfatizando a importância de sua figura para a identidade da região.

Outro deputado que se pronunciou foi Mário Ricardo (Republicanos), que compartilhou a honra de ter atuado ao lado de Sebastião Dias em diversas ocasiões, especialmente na luta pelas questões municipalistas. Ricardo reconheceu o legado deixado por Dias e a influência positiva de sua atuação na política pernambucana.

Além das homenagens a Sebastião Dias, José Patriota registrou outro acontecimento relevante durante a sessão: a assinatura do Pacto Pajeú Sustentável pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O deputado explicou que essa iniciativa, liderada pela ONG holandesa IDH, tem como propósito fomentar o desenvolvimento humano e econômico sustentável na região, com ênfase na valorização da agricultura familiar.

O Pacto Pajeú Sustentável visa estabelecer parcerias e metas para impulsionar a economia local, fortalecendo práticas sustentáveis. A adesão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira representa um passo importante na busca por um futuro mais sustentável e próspero para a região do Pajeú.

A Prefeitura de Flores-PE irá realizar um leilão de bens móveis considerados inservíveis ao município. Entre eles, estão veículos e máquinas. O leilão será realizado em 4 de agosto, às 10h, no auditório da Prefeitura Municipal, Praça Dr. Santana Filho, nº 40, centro.

Os interessados poderão examinar os veículos, disponíveis no pátio da Unidade de Saúde Genésio Francisco Xavier, às margens da rodovia PE-320.

Para participar, o interessado deverá levar identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) originais ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de endereço.

Não poderão participar como arrematantes os servidores públicos municipais efetivos, comissionados ou contratados pelos órgãos da administração direta ou indireta.

Para descentralizar as atividades, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania criou o Cadúnico em Ação. O objetivo é levar para as comunidades mais longínquas informações sobre o Cadastro Único e o Bolsa Família. A proposta é que as pessoas tenham conhecimento sobre os benefícios sociais que podem ter acesso.

A ideia é sair da sede da secretaria e estar próximo das famílias, ouvindo e tirando dúvidas da população. O intuito é explicar sobre os benefícios e programas sociais facilitando o monitoramento das pessoas que têm direitos, mas ainda não usufruem deles.

Nos meses de agosto e setembro foram visitadas as comunidades: Rio da Barra, Boa Vista, Cacimbinha, Riacho dos Porcos, Moderna e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na sede. Em cada uma dessas localidades foram proferidas palestras sobre 13° do Bolsa Família de Pernambuco e a importância da frequência escolar para a garantia do recebimento do benefício.

O gestor do Cadastro Único em Sertânia, Diego Torres, fala sobre a importância da iniciativa, “As pessoas da zona rural, distritos e povoados, por vezes enfrentam dificuldades para irem à zona urbana. Por isso buscamos ampliar o nosso território de alcance, levando informação e atendimento às famílias. Trata-se de uma mediação explicativa junto aos beneficiários acerca de seus direitos e deveres para com a base cadastral do Governo Federal”.

A equipe do Cadastro Único também participou de capacitações para oferecer um melhor serviço aos sertanienses. Em setembro houve a Capacitação para Gestores e Coordenadores do Cadastro Único e PBF; a Conferência Estadual da Assistência Social de Pernambuco – Etapa Regional, que aconteceu em Serra Talhada; e a formação em Prontuário SUAS e Registro Mensal de Atendimento, ocorrido na cidade de Custódia e que contou também com a participação do CREAS, CRAS e Vigilância Socioassistencial de Sertânia.

Todas as iniciativas têm como finalidade garantir uma melhor oferta dos trabalhos da assistência social em nosso município, gerando inclusão e cidadania. Segundo o Governo Federal “O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias”.

Blog do Magno

Professores de todo País estavam contando os dias para receber valores de precatórios devido pela União aos municípios, mas o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, jogou um balde de água gelada na categoria. Relator da matéria naquela corte, determinou que os R$ 90 bilhões em processo de liberação não podem ser empregados em pagamento de precatórios.

O ministro definiu que os recursos devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundeb, que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Dos R$ 90 bilhões, os profissionais do magistério teriam direito a receber 60% dos valores dos precatórios devidos aos municípios pela União. Se os prefeitos se renderem à pressão dos professores e usar a grana para pagar precatórios poderão ser responsabilizados por danos ao erário e descumprimento de norma legal.