Filho de Lula será assessor de petista na ALESP

Boletim ainda informa novos três casos suspeitos em investigação

A Secretaria de Saúde de Arcoverde comunica que nesta quinta-feira, 16 de abril de 2020, foram confirmados três novos casos de Covid-19, incluindo mais um óbito pela pandemia. Também estão registrados mais três casos suspeitos em investigação, sendo dois homens, um de 64 e outro de 75 anos, além de uma mulher com 43 anos.

Os exames dos casos em investigação seguiram para o Laboratório Central de Saúde Pública/Lacen-PE. O boletim diário, portanto, passa a ter 06 (seis) suspeitos, 12 (doze) descartados, 07 (sete) confirmados e 02 (dois) óbitos, entre estes confirmados.

O Governo do Estado confirmou, mais 199 casos do Coronavírus, totalizando 1.683. Em Pernambuco, ao todo, já são registradas 160 mortes.

Quem puder ficar em casa, fique. Evitem aglomerações e realizem a higienização necessária, usem máscara, lavem as mãos. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

“O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras”, disse Luisa Canziani.

Crime e encarceramento

Ao defender a matéria, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto aprovado descriminaliza a atividade. “Hoje, temos polícia na porta dos pais e conselho tutelar cobrando a presença das crianças na escola”, afirmou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que 11 mil famílias já optaram pela educação domiciliar. “Nós temos que atender a todos”, argumentou.

Contra o projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) teme que o ensino domiciliar prejudique o convívio social das crianças. “O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada”, afirmou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou a proposta de seguir interesses do mercado. “A partir do momento em que se aprova e se regulamenta a educação domiciliar, aumenta a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para o atendimento a essas famílias.”

Transição

Se o projeto for aprovado pelo Senado e virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação e para quem optar pela educação domiciliar nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Deverá haver a comprovação da matrícula em instituição de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, comprovação anual de continuidade dos estudos com aproveitamento e conclusão em período de tempo que não exceda em 50% o limite mínimo de anos para seu término.

Obrigações da instituição

O texto lista algumas obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro desses estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino. 

A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.

No caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso.

A escola ou a rede de ensino deverão fazer encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar para intercâmbio e avaliação de experiências.

Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

O texto também garante isonomia de direitos e proíbe qualquer espécie de discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar e educação domiciliar, inclusive quanto à participação em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais.

Apesar de poderem receber educação domiciliar, estudantes com direito à educação especial também deverão ter acesso igualitário a salas de atendimento educacional especializado e a outros recursos de educação especial.

Pais ou responsáveis

Para garantir o aprendizado na educação domiciliar, os pais deverão cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar do estudante de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Nesse sentido, terão de manter registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e enviar, à escola na qual está matriculado, relatórios trimestrais dessas atividades.

Quando a escola à qual o aluno estiver vinculado for selecionada para participar de exames do sistema nacional, estadual ou municipal de avaliação da educação básica, o estudante de educação domiciliar deverá também participar dessas avaliações anuais de aprendizagem.

Impedimentos

O PL 3179/12 proíbe que pais ou responsáveis sob determinadas condições optem pela aplicação da educação domiciliar. Assim, não poderão fazer a opção aqueles condenados ou em cumprimento de pena por crimes previstos: no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Lei Maria da Penha; no Código Penal, quando suscetíveis de internação psiquiátrica; na Lei de Crimes Hediondos; e na lei de crimes relacionados a drogas (Lei 11.343/06).

Entretanto, aqueles que puderem optar pela educação domiciliar não responderão por abandono intelectual da instrução primária, conforme previsto no Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Avaliações

Quanto às avaliações para certificar a aprendizagem, o texto aprovado remete sua realização à escola na qual o estudante está matriculado. Para a educação pré-escolar, será realizada uma avaliação anual qualitativa e cumulativa dos relatórios trimestrais que os pais devem enviar.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Quanto à avaliação para o estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, ela será adaptada à sua condição.

Perda do direito

Os pais ou os responsáveis legais perderão o direito de optar pela educação domiciliar em quatro situações: se forem condenados pelos crimes tipificados nas leis citadas; quando a criança, na educação pré-escolar, mostrar insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos consecutivos; se o estudante do ensino fundamental ou médio for reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos ou se não comparecer a elas sem justificativa; ou se o estudante com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, de acordo com suas potencialidades, obtiver insuficiência de progresso em avaliação semestral por duas vezes consecutivas ou três vezes não consecutivas. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), utilizou suas redes sociais para expressar sua alegria e satisfação com a nomeação do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) como o novo ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula. A notícia foi recebida com entusiasmo pelo prefeito, que destacou a competência e responsabilidade do novo ministro.

“Recebi com grande alegria a notícia de que meu estimado amigo e deputado federal, Silvio Costa Filho, assumirá o Ministério de Portos e Aeroportos no Governo Lula. Silvinho é extremamente responsável e capacitado, não tenho dúvidas de que desempenhará com excelência o cargo de ministro”, afirmou Gilson Bento.

Gilson aproveitou a ocasião para expressar seu orgulho em ter votado e apoiado Silvio. “Como filho de Brejinho, fico orgulhoso por saber que votamos e apoiamos uma pessoa que tem compromisso com o futuro do Brasil. A Terra Mãe do Rio Pajeú te abraça, meu amigo! Conte sempre conosco”, afirmou o prefeito.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, foi convidado pelo Presidente da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco – Arpe, Ettore Labanca, para participar da 23ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Arpe, onde fez uma explanação sobre como vai ficar as novas Placas Padrão Mercosul, além de falar sobre comunicação de venda, CNH Eletrônica e as ações educativas que o Órgão vem realizando em todo o Estado.

Em sua fala, Ribeiro lembra que o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, deu um prazo para os Detrans, segundo ele, implantarem as placas Padrão Mercosul até setembro, prazo esse que foi prorrogado pelo Contran por 60 dias. Pernambuco já está preparado desde o ano passado para produzir as novas placas.

Ainda de acordo com o Presidente, as placas são positivas porque dão mais seguranças contra clonagens e, também, um controle maior na produção. A segurança se dá porque os fabricantes precisam ser credenciados pelo Denatran e terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.

Sobre o valor da nova placa, Ribeiro explicou que o valor irá diminuir em relação ao da atual. Com o novo sistema, já que não tem mais a tarjeta e a questão da película reflexiva, a placa vai custar, no máximo, no mercado, cerca de R$ 70,00, mais a taxa do Detran, somando o valor de R$ 85,00. Hoje, o valor da placa atual chega a R$ 140,00.

De acordo com a publicação do Contran no Diário Oficial da União, as novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela contará com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também há a exigência de que as placas tenham QR Code, que contenham números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.

Participaram da reunião, além do Membro Representante do Conselho da Arpe, Marcelo Canuto; o Chefe de Gabinete da Arpe, Rafael Viana; o Deputado Estadual, Presbítero Adalto; e os representantes da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, Luciano Benjamin Gesteira; da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, Flávio Cavalcanti Veloso da Costa; e da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, Carlos Eduardo Carneiro Guedes Alcoforado.

Blog PC Cavalcanti 

O prefeito eleito de Venturosa, o jovem Kelvin Cavalcanti, esteve recentemente nos estúdios da TV LW online, onde participou do LW Cast, com o jornalista Nill Júnior.

Na companhia do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, Kelvin falou sobre a sua primeira campanha eleitoral, e acredita ter saído vitorioso nas urnas, devido uma campanha propositiva e principalmente, defendendo um projeto realista e não sonhador, como era o projeto apresentado pela oposição, segundo Kelvin.

O prefeito eleito também creditou sua vitória ao bom trabalho e a liderança do seu principal cabo eleitoral, o atual prefeito Eudes Tenório, que há 20 anos vem impondo derrotas ao grupo de oposição.

Kelvin disse ainda que a partir de janeiro o lema é trabalhar muito para manter Venturosa no ritmo de crescimento e desenvolvimento, implantado pela gestão do prefeito Eudes.

Uma das principais promessas de campanha foi reafirmada no LW Cast. Segundo Kelvin, Venturosa ganhará na sua gestão, o Festival do Queijo. “Um evento que vai valorizar o nosso produtor e também abraçar quem vem de fora para conhecer o produto que é destaque da nossa economia”, disse o prefeito eleito.