Médicos cubanos chegam ao Aeroporto de Brasília para retornar a Havana
Por Nill Júnior
G1
Centenas de médicos cubanos que estavam no Brasil pelo programa Mais Médicos iniciaram, nesta quinta-feira (22), o retorno para o país caribenho. Até o fim da noite, dois voos devem partir do Distrito Federal com destino a Havana, em Cuba.
A expectativa é de que cerca de 400 profissionais de saúde – que atuavam em diversas regiões do país – façam escala no Aeroporto Internacional de Brasília. Os voos estão previstos para decolar às 22h desta quinta e às 2h de sexta (23).
O check-in do primeiro grupo começou às 17h, em uma área do aeroporto destinada aos voos fretados (charters). Na bagagem, os cubanos levavam muitos aparelhos eletrônicos, televisores, roupas e até animais de estimação.
Em muitos casos, os cubanos chegavam ao Aeroporto JK em caminhões-baú, usados tradicionalmente para mudança. Em um dos veículos, o G1 contou mais de 100 aparelhos de televisão.
Segundo funcionários do terminal, a imagem é comum nos voos entre Brasil e Cuba – mesmo quando há uma expectativa de retorno dos passageiros. O frete das bagagens foi feito por uma empresa privada.
O coordenador dos trabalhos, que usava uma camisa com a inscrição do Programa Mais Médicos, não quis informar se tinha sido contratado pelo governo cubano, pelo governo brasileiro ou por pessoa física.
Apesar de estarem orientados a não conversar com a imprensa, alguns médicos falaram informalmente com o G1 e disseram que estão “tranquilos” com o retorno à Cuba.
“Sentimos muito pelo Brasil. Antes do Mais Médicos, os médicos brasileiros nunca quiseram ir para o interior do país”, disse um profissional cubano que atuava em Pernambuco até esta semana.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST informa à população que está aberto o pré-cadastramento dos locais de votação para a Eleição Unificada do Conselho Tutelar, que acontecerá no próximo dia 06 de outubro em todo o País. Em Serra Talhada a eleição será realizada nos seguintes […]
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST informa à população que está aberto o pré-cadastramento dos locais de votação para a Eleição Unificada do Conselho Tutelar, que acontecerá no próximo dia 06 de outubro em todo o País.
Em Serra Talhada a eleição será realizada nos seguintes locais de votação: Creche do Vila Bela, Creche do IPSEP, Escola do Mutirão, Estação Juventude do Bom Jesus e AESET. A população deve fazer o pré-cadastro e escolher o seu local de votação até o próximo dia 02 de outubro, no link: http://www.desenvolvimentosocialst.kinghost.net/votaCT/.
Para realizar o pré-cadastro é preciso ser eleitor da Comarca Eleitoral de Serra Talhada, informar nome completo, título de eleitor e o local de votação escolhido. No link também é possível conferir o currículo dos sete candidatos (as). Quem não tiver acesso à internet pode procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para maiores informações.
Locais de votação:
Bom Jesus – Estação Juventude
Centro – Faculdade AESET
IPSEP – Creche Municipal São João Batista
Mutirão – Escola Municipal Vicente Inácio de Oliveira
Vila Bela – Creche Municipal Professora Roseli Xavier Silva Lopes
Por André Luis O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), comemorou em suas redes sociais nesta segunda-feira (31/10), o resultado das eleições suplementares para prefeito realizadas no último domingo (30) em Pesqueira. Ele parabenizou o prefeito eleito Bal de Mimoso e o vice-prefeito, Guilherme Araújo, que sairam vitoriosos das urnas […]
O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), comemorou em suas redes sociais nesta segunda-feira (31/10), o resultado das eleições suplementares para prefeito realizadas no último domingo (30) em Pesqueira.
Ele parabenizou o prefeito eleito Bal de Mimoso e o vice-prefeito, Guilherme Araújo, que sairam vitoriosos das urnas e assumem definitivamente a gestão do município.
Duque também parabenizou o Caique Marquinhos, que teve a candidatura cassada no pleito de 2020.
“Parabenizo também o Cacique Marcos, grande e incontestável liderança que conduziu o grupo político, do qual tenho a honra de fazer parte, para mais essa grande vitória”, escreveu Duque.
Luciano também destacou o papel dos vereadores Pastinha Xucuru, Vavá da Mutuca, Leni de Mimoso, e do amigo João Paulo do Papagaio, no resultado do pleito.
A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de […]
A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.
A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.
O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.
CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.
Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.
ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.
A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.
MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.
O corpo do ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel foi enterrado no fim da tarde deste sábado (12) na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. Antes disso, parentes e amigos mais próximos participaram de uma cerimônia de despedida no Salão Negro do Congresso Nacional. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), terceiro-secretário […]
O corpo do ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel foi enterrado no fim da tarde deste sábado (12) na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.
Antes disso, parentes e amigos mais próximos participaram de uma cerimônia de despedida no Salão Negro do Congresso Nacional.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), terceiro-secretário do Senado, representou a Mesa Diretora do Senado no velório. A Câmara dos Deputados foi representada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Pela manhã, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia divulgado uma nota de pesar em que manifestou tristeza e seus sentimentos aos familiares do político pernambucano.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também compareceu ao Salão Negro, lamentou a perda e disse que Marco Maciel foi um exemplo de homem público.
— Ele está fazendo falta neste momento de radicalismo de direita e de esquerda. A gente precisa realmente ter uma compreensão melhor do que ele fez. Foi um vice-presidente que colaborou muito com o país e que prestou muitos serviços. É uma perda muito grande, mas temos agora seu legado de uma pessoa conciliadora, correta, que sempre pensou no Brasil. Vai ficar para nós como exemplo de homem público — disse Izalci Lucas.
Espírito conciliador
A urna com o corpo chegou à sede do Parlamento brasileiro pouco depois das 14 horas e foi carregada por soldados dos Dragões da Independência, unidade militar que cumpre o papel simbólico de guarda do presidente da República. O arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa, comandou a cerimônia do velório ao lado do Frei Donald, da Paróquia Santo Antônio, e de outros padres.
O arcebispo destacou que uma das heranças do ex-senador será a valorização do diálogo, que se torna ainda mais importante numa época em que a sociedade brasileira nunca esteve tão polarizada.
— Marco Maciel deixou um legado de diálogo. Era um homem que tinha seu partido, mas era capaz de conversar, com uma visão maior na busca do bem comum. Eu diria que ele deixou o legado de um autêntico político — disse Dom Paulo.
Ao falar sobre a vida pessoal do ex-senador, o arcebispo lembrou que Marco Maciel teve formação jesuíta e que sempre teve a fé como centro de sua vida.
— Ele nunca negou a sua crença, sempre foi um católico praticante e que pautava sua vida pública no alicerce da fé. Os grandes prédios precisam ter um alicerce consistente, e ali estava uma cultura de valores e comprometimento com o bem — concluiu.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o país deve homenagear Maciel neste momento em que há tanta discussão sobre o fortalecimento da democracia.
— Sem dúvida, foi um construtor da transição e nos permitiu chegar a um porto seguro. Teve também trabalho importante na Constituinte de 1988 e foi um vice-presidente muito equilibrado. A democracia brasileira deve muito a ele, pois construiu a aliança democrática e foi um homem construtor de pontes e de consensos e por isso deixou sua marca — afirmou o magistrado do STF.
Instituições
Marco Maciel deixou três filhos e a esposa, Ana Maria Maciel, que falou rapidamente com a imprensa e fez questão de lembrar que o marido sempre se preocupou muito com as instituições republicanas brasileiras.
— Ele sempre falava que as pessoas passam, mas as instituições, não. Um dos últimos projetos apresentados por ele no Senado, em 2007, já tratava exatamente dos preparativos dos 200 anos da Independência do Brasil, que vai ser em 2022. Naquela ocasião, algumas pessoas já perguntaram o porquê de tanta pressa e ele dizia: “Se deixarmos para ultima hora ficará mal feito. Temos que pensar o quanto antes os destinos do nosso país” – recordou.
Também estiveram presentes no velório os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Marcos Rogério (DEM-RO) e o ex-senador Edison Lobão.
Do O Globo RIO – Responsável por investigar o esquema de corrupção na Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava-Jato não conseguiu apenas identificar desvios de, pelo menos, R$ 286 milhões na estatal, mas também, pela primeira vez, amarrar mais de uma dezena de acordos de delação premiada. Dado inédito do Ministério Público Federal (MPF) no […]
RIO – Responsável por investigar o esquema de corrupção na Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava-Jato não conseguiu apenas identificar desvios de, pelo menos, R$ 286 milhões na estatal, mas também, pela primeira vez, amarrar mais de uma dezena de acordos de delação premiada. Dado inédito do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná mostra que, até semana passada, foram firmados 12 acordos.
INFOGRÁFICO: Os doze delatores da Lava-Jato
Trata-se da maior quantidade de delações premiadas numa investigação de um grande caso de corrupção recente. Os primeiros acordos — fechados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef — são tidos como fundamentais para o sucesso da investigação e levaram a novas colaborações. Uma vez incriminados, não restou a alguns dos acusados relatar o que sabiam em troca de uma possível redução de pena.
Além deles, os empresários Julio Camargo e Augusto Mendonça, ambos da Toyo Setal; Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras; Carlos Alberto Pereira da Costa, gestor de empresas de Youssef; e Luccas Pace Júnior, assistente da doleira Nelma Kodama, já fizeram acordo. Os demais cinco nomes são sigilosos. Mas não é só. Empresas do grupo Toyo Setal, seis no total, firmaram acordos de leniência com o MP, pelos quais se comprometem a colaborar para tentar evitar punições como a de serem proibidas de firmar novos contratos públicos.
COSTA DELATOU 28 POLÍTICOS
Procurador que encabeça a força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (leia entrevista na pág. 4), de 34 anos, é direto ao explicar a importância da delação:
– A gente não teria chegado aos resultados alcançados sem as colaborações.
Para se ter uma ideia do impacto que os acordos podem ter, apenas Costa delatou 28 nomes de políticos. Segundo o ex-diretor, eles teriam se beneficiado do esquema montado na diretoria de Abastecimento da estatal.
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A lista entregue por ele deve embasar três dezenas de inquéritos, a serem abertos em fevereiro, quando o Judiciário retonar do recesso. Na lista do delator, constam os ex-ministros Antonio Palocci (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN); o atual ministro Edison Lobão, da pasta de Minas e Energia; os ex-governadores Eduardo Campos (PSB), morto em acidente de avião, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ); o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido; além de senadores e deputados.
Ainda pouco difundida no Brasil, a delação premiada é prevista em lei desde a década de 90, quando a redução de pena do delator passou a figurar na Lei de Crimes Hediondos. No entanto, foi em agosto do ano passado que a delação foi institucionalizada na Lei das Organizações Criminosas. Assim, pela 1ª vez, falou-se em termo de colaboração por escrito e, com isso, foi permitida maior eficácia nas investigações.
BANESTADO, MENSALÃO DO DEM, ALSTON
O doleiro Youssef já havia lançado mão desse instrumento em 2003, quando foi investigado na Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. À época, a força-tarefa, que também incluía o procurador Dallagnol, apurou remessas ilegais de dinheiro ao exterior envolvendo agências do Banestado. No acordo, Youssef se comprometeu a abandonar atividades relacionadas à movimentação financeira clandestina. O juiz Sérgio Moro, hoje à frente da Lava-Jato, trabalhou nesse caso. Em 2009, Durval Barbosa, secretário do governo do Distrito Federal, tornou-se o delator da Operação Caixa de Pandora. O caso ficou conhecido como mensalão do DEM e tornou-se notório em razão dos vídeos feitos por Durval, em que aparecia entregando maços de dinheiro a integrantes do governo, entre eles o então governador, José Roberto Arruda.
– Sem esse modelo (de colaboração premiada), não teria sido possível (avançar tanto). Era um sistema de corrupção acobertado por aparência de legitimidade – lembra o juiz Alvaro Ciarlini, destacando que a delação premiada “é uma tendência inexorável em casos que envolvem organizações criminosas”:
– Mas tem uma questão ética. Para ter o perdão judicial, o delator tende a fazer a acusação. O juiz tem que medir o grau de confiança verificando se o depoimento, em tese, está conectado com os demais elementos de provas. Tem que levar em consideração se o delator confessa espontaneamente ou se confessa porque as provas são consistentes, depois de ter sido obstinado em mentir o quanto pôde.
No Brasil, além de Youssef e Barbosa, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer se tornou delator do Caso Alstom, deflagrado no ano passado. A Alstom é acusada de ter pago R$ 23,3 milhões de propina entre 1998 e 2003 durante os governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, em São Paulo.
No mensalão, que resultou na condenação de 25 acusados, entre elas o ex-ministro José Dirceu (PT) e o operador Marcos Valério, dois réus fizeram acordo de delação: Lucio Bolonha Funaro e José Carlos Batista. Eles foram assistidos pela advogada Beatriz Catta Preta, que hoje está à frente do acordo de Costa.
RESSALVAS À DELAÇÃO PREMIADA
Advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo diz ter feito duas propostas de delação durante a investigação. Agora, ainda que a lei permita que a delação seja feita quando a sentença já está sendo cumprida, Leonardo acredita que essa possibilidade é “mais difícil”. Valério foi condenado a 40 anos de prisão.
– Fiz uma proposta em 15 de julho de 2005, mas o procurador-geral não quis examinar. Depois, em setembro de 2012, o procurador-geral (Roberto Gurgel), também não quis acordo. Agora, depois da pena, é mais difícil. A delação implica em identificar o coautor, em recuperar valores. Então, por enquanto, eu e o Marcos Valério não conversamos sobre isso — diz Leonardo, que acredita que o julgamento pode ter influenciado no grande número de acordos na Lava-Jato: – Com o grupo político do mensalão obtendo prisão domiciliar e ficando presos os do banco e o publicitário…
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Alguns advogados fazem ressalvas em relação à delação. Nélio Machado deixou a defesa de Costa quando o cliente decidiu pela colaboração:
– Minha formação repudia a delação, o Estado reconhece a ineficácia para apurar e a benesse ao delator não contribui para uma sociedade melhor.
– A delação é legítima, mas me preocupa o mau uso. A lei fala que tem que ser algo espontâneo, voluntário. É evidente que tanto juiz, polícia e MP precisam garantir essa liberdade do colaborador. Fico preocupado de que as pessoas sejam submetidas a constrangimentos ou a pressões – diz o criminalista Pierpaolo Bottini. (Colaborou: Cleide Carvalho).
G1
Por André Luis
A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.
O corpo do ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel foi enterrado no fim da tarde deste sábado (12) na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.
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