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Barrroso anuncia medidas que aumentam transparência do sistema eletrônico de votação

Por André Luis

Partidos poderão acompanhar desenvolvimento dos códigos-fonte das Eleições 2022 a partir de outubro

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. 

Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Inspeção do código-fonte

Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho. 

Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o início.

“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.

Inseminação dos programas

O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.

“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente deste momento com o TSE”, reiterou.

Teste de Integridade

Barroso também afirmou que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. 

O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.  

O ministro ressaltou que jamais houve divergência, nessa votação simulada, entre o que foi assinalado na cédula de papel, e expresso para que o público presente ouvisse, com o que foi impresso no chamado Boletim de Urna (BU).

Comissão externa de transparência

Outra medida divulgada pelo presidente do TSE foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. 

De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.

Farão parte da comissão professores da área de computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR). Instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes.

Homenagem

Ao final da sessão, Barroso enalteceu os servidores e os colaboradores do TSE que participaram das Eleições Gerais de 2018. O ministro ressaltou a seriedade de todos os servidores na preservação de pleitos limpos, íntegros, cujos resultados expressam a vontade de quem vota.

Outras Notícias

Por falta de verba, Polícia Federal suspende confecção de passaportes

A Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte a partir da meia noite deste sábado (19). Segundo a nota divulgada no site da Polícia Federal, a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. O agendamento online do serviço […]

A Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte a partir da meia noite deste sábado (19).

Segundo a nota divulgada no site da Polícia Federal, a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.

Ainda segundo a nota, para as pessoas que fizeram o pagamento da taxa, mas ainda não compareceram ao agendamento, não há prazo para entrega do passaporte.

A PF também informa que os passaportes de emergência seguem sendo emitidos normalmente

“O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente”.

Ainda de acordo com a nota: os demais serviços prestados pela PF não serão afetados.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, pontua.

Vandinha da Saúde é vereadora melhor avaliada

O Múltipla quis saber quais os vereadores que mais trabalham pelo município. Cada pessoa podia citar três nomes. De acordo com a pesquisa, a vereadora Vandinha da Saúde teve a melhor avaliação, citada por 30,5%. Em seguida, Arlan Markson, com 17,3%, seguido de Luciana Paulino (16,4%). Na sequência, Danilo (14,1%), Plecio (8,2), Joel Gomes (7,3%), […]

O Múltipla quis saber quais os vereadores que mais trabalham pelo município. Cada pessoa podia citar três nomes.

De acordo com a pesquisa, a vereadora Vandinha da Saúde teve a melhor avaliação, citada por 30,5%. Em seguida, Arlan Markson, com 17,3%, seguido de Luciana Paulino (16,4%).

Na sequência, Danilo (14,1%), Plecio (8,2), Joel Gomes (7,3%), Domênico Perazzo (5,5%) e Valmir Tunu (4,5%). Não opinaram 23,6%.

Governo vai notificar nesta quarta plataformas sobre incitação à violência nas escolas, diz Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse à GloboNews, nesta terça-feira (11), que notificará, amanhã, empresas responsáveis por redes sociais para que adotem medidas de combate à violência e incitação a crimes no ambiente escolar. Entre as medidas que deverão ser adotadas estão: o estabelecimento de canais de atendimento para pedidos e determinações policiais ou […]

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse à GloboNews, nesta terça-feira (11), que notificará, amanhã, empresas responsáveis por redes sociais para que adotem medidas de combate à violência e incitação a crimes no ambiente escolar. Entre as medidas que deverão ser adotadas estão: o estabelecimento de canais de atendimento para pedidos e determinações policiais ou judiciais; moderação ativa de conteúdos de apologia à violência ou ameaça contra escolas.

As notificações serão um “alerta” do governo de que postagens e hashtags que viralizam promovendo autores de atentados precisam ser derrubadas. E que as plataformas precisam monitorar o surgimento de novos perfis em substituição aos que forem derrubados. “A notificação será feita amanhã [quarta], com solicitações e determinações bem claras”, disse Flávio Dino.

Uma das plataformas mais resistentes à determinação de monitoramento ativo e derrubada de perfis é o Twitter. A empresa já disse ao ministro Flávio Dino que frear perfis e hashtags vai contra os termos de uso da plataforma e, na avaliação do Twitter, fere a liberdade de expressão.

Ontem, na reunião com as plataformas, Dino afirmou que os termos de uso das redes sociais não estão acima da lei. Por isso, caso a notificação que será enviada amanhã não seja respeitada, o assunto passará a ser tratado como caso de polícia e de justiça.

“Deixei claro na reunião que, se essa notificação não for atendida, vamos tomar as providências policiais e judiciais contra as plataformas. Obviamente, não desejamos isso”, afirmou Dino.

“Reitero que nosso desejo é o de que as empresas de tecnologia nos ajudem. Mas, se não atenderem à notificação, é claro que nos colocam em uma posição em que, além de cuidar dos perpetradores, dos autores, daqueles que estão planejando violência, vamos ter que cuidar deles próprios, o que espero que não seja necessário”, completou o ministro da Justiça.

Polícia investiga morte de bebê de cinco meses em Afogados da Ingazeira

Por Juliana Lima A polícia está investigando a morte de um bebê de aproximadamente cinco meses que deu entrada já em vida nesta segunda-feira (21), no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. De acordo com informações da Polícia Militar, o efetivo foi acionado à unidade hospitalar, onde a mãe da […]

Por Juliana Lima

A polícia está investigando a morte de um bebê de aproximadamente cinco meses que deu entrada já em vida nesta segunda-feira (21), no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú.

De acordo com informações da Polícia Militar, o efetivo foi acionado à unidade hospitalar, onde a mãe da criança, de iniciais DSA, 24 anos, casada, agricultora, informou que havia acabado de amamentar a vitima, deixou em um local e fora alimentar o outro bebê, que é gêmeo.

Porém, ao retornar notou que a criança não respirava, momento em que pegou a mesma nos braços e saiu para pedir ajuda ao pai do bebê, o de 39 anos, casado, agricultor. A família é residente na zona rural do município.

Uma testemunha de  37 anos, vizinha mais próxima do casal, relatou que ouviu os gritos da mãe chamando o marido e correu para ver o que acontecia, e então se deparou com o pai desesperado segurando seu filho morto. A avó da criança acrescenta que os hematomas e o traumatismo teriam sido criados em uma queda na tentativa de socorro.

Versão do hospital – De acordo com a médica de plantão do HR, o bebê de cinco meses apresentava vários hematomas pelo corpo, cabeça, rosto e boca, e ainda estava com a perna esquerda quebrada. Diante dos fatos, as partes foram conduzidas para DP local para as devidas providências. O bebê foi levado para laudo do IML. O Delegado Germano Ademir disse que não fez a ouvida da mãe por falta de condições psicológicas.

Bolsonaro na BA

O presidente Jair Bolsonaro participará nesta terça-feira (23) da inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA). A previsão é que ele chegue à cidade às 10h45, e o evento ocorra às 11h. O retorno do presidente a Brasília está marcado para 12h10. A viagem ocorre após o governador da Bahia, Rui Costa […]

O presidente Jair Bolsonaro participará nesta terça-feira (23) da inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA). A previsão é que ele chegue à cidade às 10h45, e o evento ocorra às 11h. O retorno do presidente a Brasília está marcado para 12h10.

A viagem ocorre após o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciar que não participará da inauguração do terminal porque a solenidade ficou restrita a poucos convidados, “como se fosse uma convenção político-partidária”.

Esta é a segunda viagem de Bolsonaro ao Nordeste e ocorre em meio à polêmica causada por uma declaração dele sobre governadores da região.

Na primeira viagem, em maio, Bolsonaro foi a Pernambuco para participar de reunião da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e inaugurou conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina, no Sertão.