Barrroso anuncia medidas que aumentam transparência do sistema eletrônico de votação

Trata-se de Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres. 

O processo foi autuado tendo como objetivo a análise da consistência e convergência Contábil, com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Contextualizando, o Departamento de Controle Municipal, com o intuito de verificar o cumprimento, por parte dos municípios, das regras de contabilidade pública, quanto ao grau de convergência e consistência exigido, realizou diagnóstico para aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos Entes Municipais, em suas prestações de contas de governo do exercício de 2018, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pela contabilidade desses Entes. 

A partir do Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco (ICCPE) alcançado por cada uma das 184 prefeituras, os municípios foram classificados em 05 níveis de convergência e consistência às normas contábeis, quais sejam: Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico. 

Nessa avaliação efetuada no ano de 2019, relativamente a 2018, a Prefeitura de Tuparetama obteve nota a 65,47%, equivalente a uma pontuação de 245,5 pontos de um máximo de 375 para o seu ICCPE, sendo o município classificado no nível de convergência e consistência insuficiente. Com isso, a Segunda Câmara do TCE, durante reunião na última quinta (22), julgou irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o atual prefeito Domingos Savio Da Costa Torres e aplicou multa no valor de R$ 10.000,00 ao gestor.

As informações são do Blog Afogados Online

A emissora de televisão britânica BBC publicou nesta quinta-feira, 6, em seu site trechos de uma entrevista feita por carta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em suas respostas, o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, de ter agido politicamente durante o seu processo, para prendê-lo e, assim, tirá-lo da disputa presidencial. “Bolsonaro só ganhou porque não concorreu contra mim”, disse o ex-presidente.

“Então, Moro fez política e não justiça, e agora se beneficia disso”, continua Lula, em referência ao fato de o ex-juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro, após a vitória do capitão da reserva contra o candidato do PT, Fernando Haddad, que substituiu Lula na disputa.

O ex-presidente foi condenado por Moro, à época juiz de primeira instância, a nove anos e meio de prisão. Na segunda instância, julgado por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, o petista teve a pena aumentada para 12 anos e um mês.

Proibido de dar entrevistas presenciais ou por telefone, Lula respondeu a perguntas feitas por carta pelo jornalista brasileiro Kennedy Alencar, para um documentário da BBC, informou a emissora.

Desde o início dos trabalhos da equipe de transição que irá governar Pernambuco mantive a expectativa de ser chamado, no momento oportuno, para opinar sobre a formação da nova gestão. Acreditando que, com a experiência acumulada de quem já foi prefeito, secretário estadual em três gestões, deputado estadual, federal e ministro, teria colaborações a oferecer neste momento tão importante.

Uma conversa chegou a ser marcada para a última quinta-feira, depois remarcada para o sábado. Nesta reunião, em que não me foi solicitada opinião sobre a nova estrutura de governo e a formação da sua equipe, o governador eleito Paulo Câmara me pediu que indicasse um nome de perfil técnico para liderar a secretaria de Desenvolvimento Econômico, no que foi prontamente atendido.

Na madrugada da segunda feira, porém, recebi mensagem do governador comunicando a sua escolha por um novo nome. Manifestei, também por mensagem, o meu desconforto. Tomei a iniciativa de registrar as minhas opiniões ao prefeito Geraldo Júlio sobre este processo que hoje se encerra. Como senador eleito de Pernambuco estou determinado a trabalhar pelos interesses do nosso Estado e me coloco à disposição, dentro da minha área de atuação parlamentar, para colaborar com o governo que se inicia, desejando todo o sucesso para a nova equipe.

Aconteceu nesta sexta-feira (16) a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carnaíba, realizada pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A abertura contou com uma apresentação do projeto “Resgatando nossa afrodescendência”, que é realizado com mães e crianças acompanhados pelo programa Criança Feliz, da Região do Caroá.

Na ocasião, foi abordado o Tema Central: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. A palestra magna da Conferência foi ministrada pelo advogado e assistente social Marcos Nascimento.

Convidados e representantes das diversas políticas municipais dialogaram sobre como estão sendo tratados e assegurados os direitos das crianças e adolescentes do nosso município, em meio ao período de pandemia. O evento deliberou propostas para a XII Conferência Estadual que será realizada em março de 2023.

Prefeitos de todas as regiões do estado, inclusive dos polos carnavalescos, tem cobrado uma decisão do governador Paulo Câmara sobre a realização ou não do Carnaval.

Apesar de muitos já terem por conta própria batido o martelo e afirmado que não terão o evento, o silêncio até agora do governador tem gerado críticas. Isso porque enquanto Paulo e André Longo não decidem, aumenta a pressão dos maiores interessados na festa: os setores econômicos que lucram com o evento.

Aliás, para muitos, a pressão desse setor é que tem determinado a demora em tomar a decisão. Há três cenários prováveis. Um, da liberação total da festa, muito improvável, outro, de um modelo híbrido, com proibição da festa de rua e liberação em ambientes fechados com protocolos. A terceira é de proibição total da festa de momo.