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Projeto que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia segue para votação no plenário 

Por André Luis

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira registra o 73º óbito por Covid-19

O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou, nesta quinta-feira (4), o 73º por Covid-19 no município. O óbito ocorreu no Hospital Regional Emília Câmara, em 17 de outubro de 2021, mas só foi confirmado nesta quinta-feira. Trata-se de uma paciente do sexo feminino, 88 anos, portadora de hipertensão e Alzheimer, […]

O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou, nesta quinta-feira (4), o 73º por Covid-19 no município.

O óbito ocorreu no Hospital Regional Emília Câmara, em 17 de outubro de 2021, mas só foi confirmado nesta quinta-feira.

Trata-se de uma paciente do sexo feminino, 88 anos, portadora de hipertensão e Alzheimer, aposentada. A mesma tomou às duas doses da vacina, mas não tomou a dose de reforço. 

Ainda segundo o boletim desta quinta-feira, não foram registrados novos casos de Covid-19 no município. Também não há novos casos em investigação e oitenta pacientes apresentaram resultados negativos para a COVID- 19 no município.

Após avaliação clínica e/ou epidemiológica, um paciente apresentou cura da doença.

O município conta com 5.488 casos confirmados de Covid-19, 5.413 recuperados, 73 óbitos e 2 casos ativos da doença.

O boletim também informa que o município atingiu a marca de 5.413 (98,63 %) pessoas recuperadas para a covid-19. Afogados tem, atualmente, dois casos ativos para a doença.

A cidade atingiu a marca de 25.125 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 67,43% da nossa população. 

Casos leves x SRAG/COVID – 19 – leves: (5.314 casos), 96,82%; graves: (174 casos), 3,18%.

Vacinação – Em Afogados, mais de 90% da população acima de 18 anos já está com esquema completo de vacinação. Na faixa etária de 12 à 17, todos já tomaram a primeira dose.

Audiência pública na Alepe cobra efetivação de plano contra exploração sexual infantil

A subnotificação e a naturalização dos casos são entraves no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Pernambuco. O alerta foi feito durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe, nesta quarta-feira (14), dentro da campanha Maio Laranja. Estudo apresentado pela pesquisadora Ana Brito, da Fiocruz, estima […]

A subnotificação e a naturalização dos casos são entraves no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Pernambuco. O alerta foi feito durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe, nesta quarta-feira (14), dentro da campanha Maio Laranja.

Estudo apresentado pela pesquisadora Ana Brito, da Fiocruz, estima que 23 mil menores são explorados sexualmente por ano na Região Metropolitana do Recife — número que contrasta com os cinco casos registrados pela Secretaria de Defesa Social entre janeiro e março deste ano.

Segundo Brito, 80% das vítimas frequentam escolas e postos de saúde antes de qualquer contato com a polícia. Para ela, é nesses espaços que a prevenção e o acolhimento devem começar. “É preciso capacitar os profissionais para identificar sinais e proteger essas crianças”, defendeu.

A jovem Renata Laurentino, do Coletivo Mulher Vida, criticou a ausência de orientação nas escolas: “Sem informação, como uma criança vai reconhecer o abuso?”

A coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual, Rosana França, denunciou a omissão do Governo do Estado, que ficou oito anos sem um Plano Decenal de combate ao problema. Embora o novo plano tenha sido aprovado pelo Cedca-PE, ainda não conta com dotação orçamentária. “É preciso orçamento e ações concretas, como a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017”, afirmou.

O secretário executivo da Criança e Juventude, Carlos Diego, destacou que muitas das ações previstas já estão em curso e anunciou a criação de um Centro de Atendimento Integrado para vítimas.

A deputada Gleide Ângelo (PSB), que solicitou a audiência, afirmou que a Comissão vai fiscalizar a execução do plano. O deputado João Paulo (PT) cobrou articulação entre governos federal, estadual e municipais para garantir a efetividade das ações.

O evento reuniu representantes de diversas entidades públicas e da sociedade civil e integrou a programação do Maio Laranja, mês de combate à violência sexual infantojuvenil.

Serra Talhada recebe nesta quinta o Certificado do Selo UNICEF em Recife

O município de Serra Talhada recebe nesta quinta-feira (17), no Recife, o Certificado do Selo UNICEF, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades que afetam a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros que vivem na Amazônia Legal e no Semiárido.  A solenidade de entrega do kit do certificado acontecerá […]

O município de Serra Talhada recebe nesta quinta-feira (17), no Recife, o Certificado do Selo UNICEF, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades que afetam a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros que vivem na Amazônia Legal e no Semiárido. 

A solenidade de entrega do kit do certificado acontecerá no Instituto Ricardo Brennand, às 15h30, no Bairro da Várzea, região central do Recife. Por conta da pandemia, a entrega será rápida e seguirá os protocolos sanitários.

O Certificado será recebido pelo prefeito Luciano Duque; pela prefeita eleita, Márcia Conrado; pelo secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania e articulador do Selo UNICEF, Josenildo Barbosa; e pelo coordenador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA, Alexandre Lopes (Ratinho).

Josenildo Barbosa elogiou o governo Luciano Duque pela implantação das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. “Dos 184 municípios pernambucanos, 34 conseguiram o Selo Unicef, e Serra Talhada é um desses municípios, sinal de que as políticas públicas adotadas pela  gestão do prefeito Luciano Duque em defesa dos direitos das crianças e adolescentes foram acertadas, por isso estamos muito felizes com o recebimento deste Selo UNICEF, é um reconhecimento enorme, por um trabalho muito bem feito”. disse Barbosa.

Para o prefeito Luciano Duque os eixos estabelecidos “ajudam bastante na construção das políticas públicas pelos municípios, favorecendo nossas crianças que ganham melhoria na qualidade de vida”. 

O gestor municipal afirmou ainda que “alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas é dever de todos os gestores, porque quando incluímos os adolescentes na participação das decisões da gestão, por exemplo, estamos motivando eles a estarem mais envolvidos nessa construção e assim vamos combatendo as formas extremas de violência”.

Duplicação no acesso a Afogados: obra pára e população reclama

A obra de duplicação dos acessos a Afogados da Ingazeira está paralisada e tem gerado críticas de moradores do entorno, que tem que conviver frequentemente com poeira e motoristas, que não tem acesso ao local, que tem prédios públicos importantes como o HR Emília Câmara, Ciretran e Cemitério Parque da Saudade. Em agosto, uma comissão […]

Foto: Evandro Lira

A obra de duplicação dos acessos a Afogados da Ingazeira está paralisada e tem gerado críticas de moradores do entorno, que tem que conviver frequentemente com poeira e motoristas, que não tem acesso ao local, que tem prédios públicos importantes como o HR Emília Câmara, Ciretran e Cemitério Parque da Saudade.

Em agosto, uma comissão de Vereadores visitou as obras.  O principal questionamento dos parlamentares foi a falta de acesso ao cemitério Parque da Saudade, será necessário fazer um retorno em frente ao Hospital Regional para poder ter acesso ao local.

Outro questionamento da comissão foi o próprio retorno localizado em frente ao Regional Emília Câmara, segundo os parlamentares os usuários que trafeguem no sentido Carnaíba-Afogados em direção ao Regional terão inevitavelmente que invadir faixa contrária, da mesma forma o veículo que sair do Emília Câmara invadirá faixa contrária para ter acesso ao retorno e seguir destino.

Agora, com as obras paralisadas, sobram reclamações. Nem DER nem Secretaria de Transportes, se manifestaram sobre a paralisação. Em janeiro, chegou a ser noticiado que parte dos recursos de R$ 7,4 milhões já estava disponível para início dos trabalhos. No local, não são vistos nem homens nem máquinas.

Prefeitura fala em “desaceleração”: A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que não houve paralisação em sim uma redução de ritmo. O engenheiro Libny Angelim disse que de fato há redução nos repasses do Estado, o que tem afetado o início da instalação do asfalto CBUQ. Segundo ele, a obra não parou totalmente, com o trabalho concentrado nas calçadas. A obra tem 95% de recursos tocados pelo Governo do Estado e 5% de contrapartida municipal.

Doentes reclamam da falta de remédios nas Unidades Básicas de Tabira

A Farmácia do Hospital de Tabira foi fechada. A Secretaria de Saúde anunciou que os medicamentos da atenção básica serão distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde. O problema é que os postos nem sempre contam com os remédios indicados pelos profissionais médicos. Ontem mesmo a senhora Bernadete Lopes procurou a UBS do seu bairro em […]

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Falta é incompatível com gastos da Prefeitura em medicamentos desde 2013, segundo dados do TCE

A Farmácia do Hospital de Tabira foi fechada. A Secretaria de Saúde anunciou que os medicamentos da atenção básica serão distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde.

O problema é que os postos nem sempre contam com os remédios indicados pelos profissionais médicos. Ontem mesmo a senhora Bernadete Lopes procurou a UBS do seu bairro em busca de remédios para o seu pai Jose Lopes, ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

A resposta foi negativa e ela aconselhada a buscar a medicação indicada pelo médico no hospital. Como ser atendida se a Farmácia foi fechada? Dá para entender?

Este ano, houve questionamentos do advogado Jorge Márcio, que atua nas duas Ações Civis Públicas afirmando que  os gastos na gestão Sebastião Dias em algumas rubricas tem majoração enorme se comparados com os dois últimos anos da gestão Dinca Brandino, questionado pelos atuais governistas por supostos desmandos em sua gestão.

um dos exemplos é exatamente a compra de medicamentos : no item, os dois últimos anos da gestão Dinca Brandino gastaram R$ 2.408.499,56. Já a atual gestão consumiu R$ 13.832.114,63. Diferença de mais de R$ 11 milhões.

O que se levanta é que para a população essa diferença de gastos não foi traduzida em maior distribuição de medicamentos. Não há proporcionalmente  a sensação de melhora significativa na disponibilidade de remédios comparada com o aumento dos gastos.