Projeto que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia segue para votação no plenário 

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (26) o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com empresas privadas que exerçam atividade de intermediação de mão de obra. A medida aprovada durante a 152ª Reunião do Conselho, realizada em Brasília, tem o objetivo de viabilizar mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Segundo o presidente do Codefat, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o Sine precisa ser fortalecido, aprimorado e modernizado. “O governo tem urgência em ampliar a capacidade de os trabalhadores conseguirem emprego. A iniciativa privada será um braço forte nesse projeto”, destacou. Os dados dos trabalhadores também serão disponibilizados para entidades sem fins lucrativos.

A reestruturação do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil também foi aprovada na reunião. A medida visa agregar à política de qualificação outros modelos formativos que permitam conferir mais agilidade à oferta de cursos e de processos de capacitação e que propiciem mais precisão no tratamento e atendimento das demandas do setor produtivo.

Durante a reunião, a coordenadora do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Mariana Eugênio, apresentou o Boletim de Políticas Públicas de Emprego Trabalho e Renda. O documento aponta que, no quarto trimestre de 2018, na média nacional, 3,6% das admissões no mercado de trabalho formal se deram por meio da política de intermediação de mão de obra do Sine. “O boletim auxilia o monitoramento, a avaliação e a tomada de decisão dos gestores em relação a políticas públicas e ações do Sine”, explicou Mariana.

Entre as outras resoluções aprovadas na reunião estão, também, o estabelecimento de critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) nas Unidades da Federação e municípios, no âmbito do Sine, e a Metodologia do Mapa de Demandas de Qualificação Social e Profissional (MDQSP) para o exercício de 2019.

No comentário das 12h desta quinta-feira (16/07) o jornalista Nill Junior fala sobre a confirmação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo de Donald Trump.

O que está realmente por trás dessa decisão?

O anúncio de que os EUA vão tarifar produtos brasileiros em 25% ampliou o debate sobre as reais intenções de Washington.

Nill Júnior destaca que a medida é seletiva: itens essenciais para os próprios americanos como café, açúcar e terras raras ficaram de fora da lista de taxação, expondo que os EUA protegem seus interesses antes de qualquer discurso comercial.

Muito além das justificativas formais de combate ao crime organizado, os bastidores apontam para duas grandes contrariedades do governo dos EUA com o Brasil:

A exigência de que as big techs (como X/Elon Musk, Facebook e Instagram) sigam a legislação brasileira e retirem postagens ofensivas ou criminosas incomoda os EUA, que exigem “liberdade plena” para proteger seus negócios.

O PIX, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro é visto como uma ameaça direta às grandes bandeiras de cartão de crédito americanas.

Para o jornalista, a postura imperialista de Trump não é novidade. Ele traça um paralelo com as pressões históricas exercidas contra a Venezuela e contra o Irã (no Estreito de Ormuz), apontando que governos alinhados à direita, como o de Javier Milei na Argentina, são poupados, enquanto governos de esquerda ou progressistas sofrem tentativas claras de intromissão o que levanta o alerta para uma possível interferência americana nas próximas eleições brasileiras.

No fim das contas, a imposição econômica e o poder bélico continuam sendo as ferramentas usadas para tentar vencer “na força e no bocão”.

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O Estado anunciou a publicação de edital para contratar leitos na rede privada e a suspensão de cirurgias eletivas nas II, IV e IX Geres.

Para otimizar o acesso da população aos resultados dos exames para Covid-19, o Governo de Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (25), a plataforma Meu Exame. No espaço online, o paciente que realizou o RT-PCR na rede pública pode acompanhar o processamento da amostra e conferir o andamento e o resultado por meio do ambiente digital.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, o Meu Exame é mais um instrumento de apoio à população durante uma pandemia da Covid-19, com o auxílio da tecnologia. 

“Além de otimizar uma divulgação dos resultados dos exames, uma plataforma evitar que uma população se desloque até os centros de testagem ou entrar em contato por e-mail ou telefone com uma secretaria em busca de informações”, ressaltou Longo.

Para acessar o Meu Exame, o usuário preencherá os dados pessoais (nome completo, número de CPF e dados de nascimento), um dado da coleta e o número da requisição do exame, usado para cadastramento do serviço no Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL ), coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) e usado pelos Estados e municípios. A numeração pode ser disponibilizada ao usuário pela própria equipe responsável pelo cadastro e realização da testagem no momento da coleta.

Nestes primeiros dias, o sistema funcionará em fase piloto, possibilitando o acesso aos resultados das coletas realizadas nos cinco centros de teste sob gestão estadual (Geraldão, Cecon, Ceasa, Cefospe e Secretaria Estadual de Educação). A ideia é expandir uma iniciativa, ao longo das próximas semanas, para uma população que realizou a testagem em serviços ligados aos municípios. A plataforma pode ser acessada no link meuexame.saude.pe.gov.br. 

LEITOS – André Longo também informou que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, vai abrir a licitação para contratação de leitos de UTI e enfermaria dedicados à Covid-19 na rede privada. O edital será publicado ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado. A contratação será por um período de 90 dias, podendo ser prorrogada a depender da necessidade. 

A expectativa da SES-PE é contratar, ao todo, 300 leitos de enfermaria, 150 leitos de UTI para adultos, além de 40 leitos de terapia intensiva pediátrica e neonatal. O secretário informou ainda da perspectiva de abertura de novos leitos de UTI nos próximos dias no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, em parceria com a Prefeitura do Recife, e no Hospital Memorial Guararapes, em Jaboatão.

As cirurgias eletivas nas unidades de saúde pública e privada, nos 63 municípios das II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres) – com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, respectivamente – estão suspensas a partir da próxima segunda-feira (01.03 ), até 12 de março. 

As três regiões iniciam, a partir de amanhã (26.02), um período de restrição de todas as atividades de promoção e social, entre 20h e 5h nos dias de semana, e das 17h às 5h aos sábados e domingos.

MEDIDAS RESTRITIVAS – O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, fez um apelo aos prefeitos e à população dos municípios que deseja medidas de restrição implementadas a partir desta sexta. 

“Esperamos que todos os prefeitos se engajem nessa luta pela vida de cada munícipe. E os jovens cidades precisam respeitar as determinações. Caso não sejam cumpridas, iremos tomar medidas concretas contra os abusos”, advertiu Eurico.

O secretário também dirigiu um apelo às igrejas e templos religiosos, afirmando que o descumprimento das normas pode acarretar desde uma aplicação de punições previstas no Artigo 268 do Código Penal – detenção de um mês a um ano, mais multa – até o fechamento das instituições, sejam elas religiosas ou empresariais. 

“Será fundamental que as pessoas, nos cultos religiosos, também respeitem esse horário, e não somente a limitação do número de pessoas no local. No fim de semana, essas atividades só ocorrem até às 17 horas ”, acrescentou Pedro Eurico.

Por sua vez, o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou como será realizada o plano de fiscalização sanitária nas três regionais com medidas restritivas a partir desta sexta. 

“Nosso objetivo é fazer fiscalização juntamente com o poder público municipal local. Da parte da segurança, teremos um reforço extraordinário de 1.690 policiais, durante esses 14 dias de operações, com investimento de cerca de R $ 360 mil. Bombeiros militares, policiais civis e militares armados nas ruas fazendo supervisão ”, finalizou Pádua.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo e o marido, Dinca Brandino, mais os vereadores governistas estiveram nas agendas de Raquel Lyra em Arcoverde e Serra Talhada.

Ainda estiveram no ato Valdemir Filho, virtual eleito para o próximo biênio na Câmara, Edmundo Barros, Eraldo Moura, Ilma Soares, Didi de Heleno, Vianey Justo e o ex vice-prefeito Zé Amaral.

“Nossa cidade tem a chance de ter uma governadora aliada à gestão”, defendeu Valdemir Filho.

Segundo ele, a promessa é de conseguir destravar as obras como o abastecimento de água da Arara e do Brejinho, a Rodovia José Paulino de Melo, que liga Tabira a Água Branca, o Anel Viário, dentre outras obras importantes.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), confirmou em segunda instância, na última quinta-feira (30), a aprovação das contas de 2017 do prefeito, Vaninho de Danda.

Em agosto de 2019, o TCE já havia aprovado as contas sem ressalvas e a Câmara de Vereadores seguiu recomendação do Tribunal.

Segundo o procurador do município, Émerson Dário, o Tribunal refutou todas as denúncias feitas pela oposição e manteve a aprovação.