Ana Arraes planeja deixar presidência do TCU seis meses antes do prazo, de olho em Pernambuco

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

Durante a entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito Sebastião Dias foi provocado a falar sobre o escândalo do Bolsa Família, onde de acordo com o vereador Djalma das Almofadas existem cerca de 500 famílias recebendo irregularmente.

O poeta prefeito disse que os beneficiários irregulares não foram cadastrados no seu governo e foi mais além numa crítica, sem citar nome do empresário Téa da Damol. “Não aceito é expor nomes de filhos dos beneficiários tidos como irregulares nas redes sociais. Quando vereador fiscalizei e denunciei sem alarde o que tinha errado no Bolsa Família”.

Daí o comunicador não deixou por menos e emendou: “então a fiscalização falhou, pois dentro da Secretaria de Assistência Social do Governo Dinca tinha gente recebendo irregularmente e vem até hoje, coisa que também ocorre em sua administração”.  O gestor prometeu apurar.

Em contato com a produção do Rádio Vivo por telefone, Téa disse que ouviu a entrevista do gestor e ficou horrorizado. Inicialmente lembrou que o Portal da Transparência prova que Tabira recebeu nos últimos 3 anos, quase R$ 120 milhões e as obras relacionadas não somam R$ 5 milhões.

Sobre o Bolsa Familia, Téa bateu forte: “a verdade é que em Tabira o poder público é conivente com as falcatruas e por isso prevarica. Na entrevista ele quis desviar o foco”. Continuou Teá: “Qual foi a providencia que o prefeito adotou? O que eu e Anchieta Santos já denunciamos não é o bastante para o gestor ir adiante e cobrar de sua coordenadora a correção no programa? Mesmo com tanta gente citada, até agora apenas seis famílias de outubro pra cá foram cortadas. Este é o prefeito das contradições e das inverdades. O que ele diz não se escreve”, completou Téa.

Na manhã dessa sexta-feira, 29, o Governo Municipal através da Secretaria de Obras, promoveu a entrega dos novos uniformes de trabalho para os garis, margaridas, motoristas, mecânicos e demais funcionários da pasta. A entrega aconteceu no canteiro de obras.

O prefeito Sebastião Dias participou da solenidade. “Sem as mãos de vocês a nossa cidade estaria suja e com vocês a cidade está limpa, a consciência de cada um está limpa e eu com a sensação de dever cumprido”, disse o prefeito.

Na ocasião, profissionais da Saúde estiveram realizando procedimentos como aferição da pressão arterial e testes rápidos.

Os repentistas Pedro de Alcântara, Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú, foram as atrações culturais. Para o ato, foi servida uma feijoada.

Primera Mão

A Governadora Raquel Lyra retorna ao Sertão pernambucano na próxima sexta-feira, 19 de junho, com agendas institucionais no Pajeú e no Moxotó, reforçando os investimentos do Governo de Pernambuco em infraestrutura social e segurança alimentar, segundo nota.

Em Tuparetama, no Sertão do Pajeú, às 14h00, entrega uma Creche Municipal. Depois vai a Sertânia. Às 16h00 entrega uma Cozinha Comunitária.

As ações integram a política estadual de ampliação da rede de proteção social, fortalecimento da educação infantil e combate à insegurança alimentar, beneficiando diretamente a população das duas regiões.

Raquel tem gestores aliados nas duas cidades: Diógenes Patriota, prefeito de Tuparetama e Pollyanna Abreu, gestora de Sertânia. As informações são de Edson Henrique, Gerente Regional de Articulação da Casa Civil.

Alerta de umidade baixa é emitido pela APAC. Índice foi abaixo da média ontem em  Serra Talhada (14%), Petrolina (16%), Floresta (18%)  e Ouricuri (19%)

A APAC emitiu esta tarde alerta de baixa umidade em cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo nota, a presença de uma massa de ar seco sobre o estado está inibindo a formação de nuvens e propiciando temperatura elevadas, com valores muito baixos de umidade relativa do ar em grande parte do Sertão do estado.

“Valores baixos de umidade relativa do ar para hoje (30/10) e amanhã (31/10). A umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20% no período da tarde em grande parte do Sertão no dia 29/10, com temperaturas acima de 37°C”, diz a nota da APAC.

Os menores valores registrados, no dia de ontem foram 14% em Serra Talhada, 16% em Petrolina, 18% em Floresta e 19% em Ouricuri. Em Serra Talhada, por exemplo, foram inúmeras as reclamações de calor intenso neste domingo. As temperaturas passaram de 40 graus na Capital do Xaxado, causando desconforto e queixas de muitos moradores.

Os problemas decorrentes da baixa umidade são complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas;  sangramento pelo nariz;  ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos; aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas. Recomenda-se atenção especial com crianças e idosos que devem ter hidratação constante.