Toffoli volta atrás e restabelece diminuição no valor do DPVAT; veja quanto fica
O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito
JC Online – Com informações da Folha de S. Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu na manhã desta quinta-feira (9) a um pedido do Governo Federal e restabeleceu a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia. As informações são da Folha de S. Paulo.
Toffoli voltou atrás em uma decisão provisória tomada por ele mesmo no dia 31 de dezembro de 2019, quando o ministro havia suspendido a resolução do CNSP.
Novos valores – Com a nova decisão, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Em 2019, condutores de veículos pagaram R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito.
No recurso para que o ministro revisse sua decisão, o Governo Federal afirmou que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.
Governo diz que consórcio omitiu informação – De acordo com a equipe econômica do governo Bolsonaro, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.
O ministro observou que, segundo os argumentos do governo, a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito está garantida e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.
Toffoli pontuou ainda que a redução não teriam relação com a decisão do Supremo que suspendeu a medida provisória que dava fim ao DPVAT e assim não autorizaria a ‘instauração da competência originária do STF em sede reclamatória’.
“Destaque-se, assim, que a presente decisão não se compromete quanto ao acerto ou não dos temas acima realçados, ficando restrita à análise de requisito formal de admissibilidade da presente ação constitucional”, escreveu Toffoli na decisão desta quinta-feira.
Em votação simbólica, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu aval para a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). São 70 deputados e foram alcançados 36 votos por volta de 16h23.
O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), ex-presidente do PP, cita políticos da base do governo e da oposição em sua delação premiada, negociada por cerca de oito meses e assinada há duas semanas com a PGR (Procuradoria Geral da República). A Folha teve acesso a alguns trechos da delação de Corrêa, preso em Curitiba, chamados de “anexos”. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo.
Também foi apresentado um anexo sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem como foco a votação que aprovou a emenda constitucional possibilitando a sua reeleição, em 1997. Segundo o relato, o ex-presidente FHC contou com apoio financeiro do empresariado para aprovar o projeto da reeleição. Olavo Setubal, do Banco Itaú, morto em 2008, é mencionado como alguém que ajudou FHC.
Um dos fatos apontados por Corrêa envolvendo Lula, como revelou a revista “Veja” no ano passado, foi uma reunião com a participação dele, do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de José Eduardo Dutra, na época presidente da Petrobras, para acertar a nomeação de Costa para a diretoria da estatal, em 2004.
A prefeita do município de Calumbi, Sandra Magalhães, está quitando o mês de dezembro dos servidores municipais, deixado pela gestão Joelson.
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