Convênio entre prefeitura e Compesa melhora abastecimento de água em Sertânia

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020.

A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta revisar a decisão tomada pelo TRE-PB, que reconheceu que houve ilícito eleitoral na distribuição de 500 cestas básicas à população em ano eleitoral.

“A distribuição de cestas básicas, em ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem o cumprimento dos requisitos exigidos, revela gravidade bastante para caracterizar abuso de poder político e econômico, atraindo a incidência da sanção de cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito”, opinou Alexandre Espinosa.

O parecer tem por base o entendimento que havia sido firmado do TRE-PB. A corte paraibana decidiu que houve desvirtuamento de um decreto de 2019, amparado numa lei de 2017, que tratava do programa social de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes.

Ao analisar o caso, o TRE avaliou que não foi comprovada a realização de cadastro das pessoas e/ou famílias beneficiárias do Programa “Cesta Social” de distribuição de cestas básicas e nem houve comprovação que essas pessoas estariam em situação de carência.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

O recurso está pronto para análise da Corte do TSE desde o dia 26 de dezembro.

A ação foi movida pela Coligação “Monteiro Unida por Dias Melhores”, encabeçada por Micheila Silvestre Henrique, concorrente da prefeita reeleita.

Posicionamento da prefeita

Nos autos, Ana Lorena justificou que o programa, denominado “Cesta Social”, teve início em 2019, com a respectiva previsão orçamentária, tal como determinado pela norma de regência.

Advogou, ainda, que a partir de março de 2020 em razão da propagação da Covid-19 houve a edição de diversos decretos de calamidade pública frente a necessidade de continuidade das políticas assistenciais, visando a garantir dignidade e segurança alimentar às famílias carentes. Pugnou seja afastada a multa ou, subsidiariamente, pela redução da sanção com a responsabilização solidária dos investigados.

O Conversa Política, através de nota, a prefeita Ana Lorena informou que está tranquila em relação a este processo.

“Fomos absolvidos em todas as instâncias até o presente momento, exatamente pelos elementos concretos existentes no processo, que demonstraram a legalidade de todos os atos administrativos questionados nessa ação eleitoral. Embora o parecer ministerial seja pelo provimento do recurso, temos ciência dos precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com o Acórdão do TRE/PB que julgou improcedente o pedido. Estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento do TRE/PB”, disse, em nota. As informações são do Jornal da Paraíba. As informações são do blog da Juliana Lima.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse, nessa segunda-feira (17), ter convicção de que a Reforma da Previdência não passa no Congresso Nacional.

Segundo Humberto, dois fatores devem pesar para que o parlamento assuma posição contrária ao projeto do governo de Michel Temer (PMDB): a crescente mobilização da sociedade e o enfraquecimento da gestão peemedebista.

“Não é por acaso que o governo vem batendo recorde de impopularidade. Temer não tem legitimidade nenhuma para aprovar uma proposta como essa. Ele é o representante de um modelo de governo fracassado que foi rejeitado nas quatro últimas eleições. Esse projeto não vai passar porque o País não aceita mais um golpe no trabalhador”, afirmou o senador.

Ele esteve na  audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a Reforma da Previdência. Humberto participou do ato junto com parlamentares, sindicalistas, representantes do Movimento Sem Terra e trabalhadores rurais.

Entre os presentes também estavam o deputado federal Silvio Costa (PTdoB), o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), a deputada estadual Teresa Leitão (PT), o deputado estadual Odacy Amorim (PT), o presidente da Fetape, Doriel Barros, o presidente da Contag, Aristides Santos e o presidente da CUT, Carlos Veras.

A audiência pública integrou as atividades do dia do 6o Grito da Terra de Pernambuco. Após o evento, cerca de seis mil pessoas seguiram em marcha até o Palácio do Campo das Princesas. Uma comissão foi recebida pelo governador Paulo Câmara (PSB) no local, juntamente com secretários de estado e o senador Humberto Costa.

O promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho encaminhou ofício à Polícia Militar, considerando o elevado numero de reclamações trazidas por populares à Promotoria de Justiça, informando sobre a ocorrência de perturbação de sossego no Município de Tuparetama, causada, sobretudo, por motociclistas.

Ele solicitou a adoção de providências no sentido de coibir tal conduta, com o fim de garantir o sossego local, se necessário, com a apreensão dos aparelhos de som e/ou outros meios usados para sonorização.

A mesma recomendação está sendo emitida em relação a outras cidades. “Estão sendo finalizadas uma recomendação e uma nota técnica sobre as motocadas”, informou ao blog.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 14 de maio, até às 17h, foi registrado novo óbito de Covid-19, mais um caso confirmado, dois novos suspeitos e dois recuperados.

Agora, são 41 casos confirmados, 8 óbitos, 6 suspeitos, 88 descartados e 20 recuperados. Vale lembrar que dos 41 confirmados, 22 foram realizados com testes rápidos. Mais detalhes sobre os casos, óbitos, mapeamento dos bairros serão informados no balanço desta sexta-feira (15).

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 800 carros de outros municípios. Em Pernambuco, foram confirmados mais 687 casos e 74 óbitos. No total, 15.588 casos e 1.298 mortes. Segundo a nota, ainda não é hora de relaxar o isolamento social.