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O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) cobrou que o presidente eleito da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha o quanto antes. Para o parlamentar pernambucano, não existe motivos para postergação da sessão que analisará o caso.

“Esse é o principal ponto da pauta que a sociedade brasileira deseja para o Congresso Nacional”, afirmou Danilo Cabral em discurso na manhã desta terça-feira (2).

A posição de Danilo Cabral se somou ao esforço de vários parlamentares, como Henrique Fontana (PT) e Julio Delgado (PSB-MG), que pressionam o comando da Câmara dos Deputados para encerrar o processo contra Eduardo Cunha. “Só assim poderemos fechar esse ciclo que fez muito mal ao Congresso brasileiro”, frisou o parlamentar.

Para que o processo entre na pauta de votação, é preciso que haja a leitura em Plenário do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que negou recurso da defesa de Cunha contra o processo de cassação no Conselho de Ética, comissão na qual o processo foi protocolado. Só a partir dessa leitura, começa a contagem dos prazos regimentais que permitem a votação do pedido de cassação de Cunha em Plenário.

Por Anchieta Santos

Em alguns municípios do Pajeú como Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, dificilmente as chapas governistas serão repetidas em 2016, diante das crises vivenciadas por prefeitos e vices.

Em Afogados da Ingazeira, alguns nomes sonham com a vaga da Dra. Lucia Moura. Entre os citados hoje para compor a chapa com o Prefeito José Patriota, estão Augusto Martins, Daniel Valadares, Edmilson Policarpo e Eraldo Feijó.

Em Serra Talhada, o Prefeito Luciano Duque procura um nome para o lugar de Tatiana Duarte, depois do rompimento que o blog noticiou em primeira mão a contragosto  da vice.

No páreo estão os vereadores Jose Raimundo (PTB), Marcio Oliveira (PTN) ou um quadro que pode até ser indicado por outro grupo, como o de Augusto César por exemplo.

Em Tabira o prefeito Sebastião Dias não fala em reeleição, mas depois do sucesso de seus candidatos na eleição estadual em seu município, ele deverá disputar outra vez.

Brigado com a vice Genedy Brito, o poeta tratará de encontrar um substituto. Comentários dão conta de que o ex-prefeito Josete Amaral que mesmo sendo o maior nome do grupo não indicou ninguém para a chapa atual, poderia agora sugerir o nome do vice.

Para oxigenar a chapa do poeta dois nomes são lembrados o advogado Marinho Amaral, sobrinho de Josete, ou o atual secretário Flávio Marques, de forte influência na atual administração.

O TRE se manifestou através de nota sobre o rezoneamento que está prejudicando eleitores que precisam fazer o recadastramento biométriico em Santa Terezinha, denunciado através de nota de Anchieta Santos no blog :

O rezoneamento está sendo realizado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral e atendendo essa determinação, a equipe especializada do TRE-PE realizou estudos com o propósito de apresentar a extinção, remanejamento e manutenção de zonas eleitorais no Estado.

Foram detectados que 26 zonas eleitorais, no interior de Pernambuco, três zonas eleitorais, na Capital, por não atenderem aos parâmetros mínimos estabelecidos nas Resoluções TSE n° 23.422/2014 e 23.520/2017, deveriam ser extintas.

A 68ª zona eleitoral (São José do Egito), antes do rezoneamento, era composta por 25.733 eleitores do município sede São José do Egito, 8.524 eleitores do município termo Tuparetama e 8.664 eleitores do município termo Santa Terezinha, e em razão da sua densidade demográfica total (43,26 hab/km²), segundo a Resolução TSE n° 23.422/2014, deveria ter eleitorado mínimo de 25.000 eleitores.

Uma vez que possuía 42.921 eleitores, atendia ao critério para manutenção da 68ª zona eleitoral. Por outro lado, a 99ª zona eleitoral, composta pelos municípios de Itapetim e Brejinho totalizava apenas 19.588 eleitores e em razão da sua densidade demográfica total (41,5 hab/km²), segundo a Resolução TSE n° 23.422/2014, deveria ter eleitorado mínimo de 25.000 eleitores, razão pela qual seria extinta no processo de rezoneamento.

Diante destes fatos, bem como da proximidade geográfica entre Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha (visto que Santa Terezinha não era indispensável à manutenção da 68ª ZE – São José do Egito) e das ligações culturais que compartilham, foi proposto pelo Grupo de Trabalho do Rezoneamento e homologado pela Comissão de Desembargadores (constituída pela Portaria TRE/PE n° 772, de 21/7/17) que o eleitorado do município de Santa Terezinha fosse incorporado à 99ª zona eleitoral (Itapetim), perfazendo, neste novo arranjo, um total de 28.252 eleitores, o que enquadra a 99ª ZE nos critérios da Resolução TSE n° 23.422/2014, justificando a manutenção da zona eleitoral. O eleitorado utilizado foi fornecido diretamente pelo TSE especificamente para fins de cálculos relacionados ao rezoneamento.

O TRE-PE informa ainda, que o posto de recadastramento biométrico ficará aberto até o dia 1º de dezembro, portanto o eleitor tem pouco tempo para ser atendido em seu município. A partir do dia 02 de dezembro só poderá ser atendido no cartório eleitoral de Itapetim.

“Ressalto as dificuldades econômicas que o país atravessa e que a situação econômica do TRE é difícil. Temos que fazer mais com menos. Nossa equipe fez o possível para minimizar os danos. Esperamos os prazos dados e tentamos prorrogar ou mudar a situação, porém o TSE tomou a decisão, só nos resta cumprir a determinação”, finalizou o presidente Luiz Carlos Figueirêdo.

O presidente do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) Luiz Aroldo e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Alfredo Gomes assinaram nesta segunda-feira (28/08) durante a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), um termo de cooperação técnica que vai viabilizar o licenciamento ambiental via consórcio, ação pioneira em Pernambuco. 

“O Comupe já nasce com seu estatuto prevendo a gestão e apoio técnico do licenciamento ambiental dos municípios consorciados. Após um longo período de estudos técnicos prévios, diálogo e levantamento de dados iniciamos a fase de implantação do programa de licenciamento ambiental. O municipalismo precisa andar de mãos dadas com a Universidade, o conhecimento compartilhado transforma realidades”, contou o presidente do Comupe, Luiz Aroldo, que também é prefeito de Águas Belas. 

Por outro lado, a UFPE se compromete em compartilhar corpo técnico nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia de Minas, Química Industrial, Geologia, Arquitetura e Urbanismo e Ciências Biológicas para apoiar a análise dos procedimentos de licenciamento ambiental no Comupe. A UFPE também vai realizar ações de educação ambiental e capacitação dos agentes públicos municipais.

“Executar o licenciamento ambiental de impacto local tem sido um grande desafio para os municípios desde que a Lei Complementar no 140/2011 definiu essa como uma possibilidade jurídica. É um desafio em especial para os municípios de menor porte, em razão do necessário esforço de ter profissionais habilitados à sua disposição, órgão específico e conselho de meio ambiente paritário. O financiamento por consórcio viabiliza essa ação, uma vez que todos os municípios consorciados pelo Comupe dividirão os custos do processo”, concluiu a advogada especialista em direito ambiental, Anne Cabral. 

Para o deputado estadual José Patriota, um dos idealizadores do Comupe, “o programa de licenciamento ambiental municipal através de consórcio é estratégico para que os municípios de menor porte possam exercer sua competência para licenciar ambientalmente, isso deve atrair eficiência, pois com o custo compartilhado, municípios de menor porte poderão contar com rigoroso padrão ambiental a partir do apoio de universidades e por outro lado, será uma ação que desafogará o também o órgão estadual de licenciamento ambiental”, concluiu.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou.