Temer convida Marun para assumir Secretaria de Governo

O Jornal Desafio, comandado pelo serra-talhadense Iranildo Marques, realizou noite passada no Marias Recepções o seu tradicional evento anual para reconhecer a atuação de nomes que contribuem para o desenvolvimento na região do Pajeú.

O evento, que também celebrou os 29 anos do Jornal, que nasceu impresso e hoje atua em várias plataformas, inclusive na Internet, reconheceu a contribuição de políticos, empresários, médicos, profissionais liberais de Serra Talhada e de todo o Vale do Pajeú.

A premiação tem repercussão estadual, pela dimensão dos homenageados no cenário regional e estadual e cobertura da TV Asa Branca, além da edição de dezembro do periódico. Houve ainda transmissão ao vivo da Vilabela FM.

O nosso blog recebeu homenagem por sua contribuição para o jornalismo On Line, como o pioneiro no Sertão do Pajeú e acompanhamento dos fatos de toda a região, Pernambuco e o país. A entrega foi feita ao fotógrafo Wellington Júnior, que também fez a cobertura fotográfica, cujas fotos irão ser exibidas ao longo do dia.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Gestor voltou a garantir concurso público,  municipalização do trânsito e readequação do tratamento de resíduos  sólidos na cidade

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú. 

Sandrinho voltou a afirmar que a crise de repasses obrigatórios como FPM e ICMS tem causado muita apreensão e cortes. Em números,  exemplicou a recente queda de 34% nos repasses e chegou a dizer que em Afogados foram R$ 600 mil a menos.

Destacou medidas como a redução da utilização das máquinas da prefeitura em ações como recuperação de estradas,  menor consumo de energia, redução de custos com eventos de inauguração e atividades como a Quinta Cultural.

Afirmou que pela primeira vez em meses, mudou a data de pagamento dos fornecedores,  reprogramada para o dia 15. “E possivelmente não pagaremos todos”. Em virtude dessa realidade, Sandrinho não descartou outros cortes futuros.

Voltou a prometer a realização do concurso público,  o plano de tratamento do lixo e a municipalização do trânsito.  “O concurso será do tamanho da nossa capacidade.  Não vou oferecer 200 vagas e depois não ter como convocar”.

Ele disse que o plano de tratamento do lixo está pronto, mas vai ter que esperar,  assim como o projeto da municipalização do trânsito.  Entretanto,  garante que irá tirar os projetos do papel. “Acabamos com o lixão. E nosso governo é o único a manter uma entrega por semana”, destacou. Ele disse que a ação continua porque os recursos vem de emendas, citando Pedro Campos e outros deputados parceiros. Afirmou que irá tirar do papel obras como  praça do São Francisco,  muito cobrada pelos moradores e dará sequência à ponte do São Cristóvão.

Sandrinho disse esperar na promessa do presidente Lula de recompor as perdas, mas disse que é fundamental que haja caráter retroativo na medida,  para reequilíbrio das contas.

Na pauta, BR 101, BR 423 e Aeroporto Regional de serra Talhada

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, desembarcará, amanhã, em Pernambuco, para entregar à população dez quilômetros duplicados da BR-101. O evento acontecerá, às 16h, em Xexéu, município da Mata Sul do Estado.

Além disso, Quintella, em atendimento à solicitação do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, vai delegar ao Estado a duplicação da BR-423, no trecho que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns.

Também estará na pauta da visita do ministro o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O Ministério dos Transportes vai destinar R$ 35 milhões para serem utilizados no equipamento. Recentemente, o Governo do Estado investiu, com recursos próprios, R$ 6,3 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem.

“Estarei junto do governador Paulo Câmara e do ministro Maurício Quintella, nesta importante ação, que vai trazer mais segurança aos usuários da BR-101 e agilidade no deslocamento. Também vou agradecer ao ministro pelo atendimento a mais um pleito nosso em prol do desenvolvimento de Pernambuco”, ressaltou Sebastião Oliveira.

A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.