Planalto confirma vinda de Bolsonaro para Pernambuco no fim de maio

Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal.

A expectativa dos senadores é que a matéria tramite de forma mais rápida no Senado e possa valer já no próximo ano. Para entrar em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda em 2025.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que a votação do projeto no Plenário do Senado deve ocorrer até o início de novembro. Mas, antes disso, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

— Tem de passar rápido, porque o brasileiro não quer pagar imposto no ano que vem. Nossa expectativa é que até novembro a gente possa votar aqui [no Plenário do Senado]. No máximo, no começo de novembro — disse Randolfe.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) considera que a proposta não enfrentará obstáculos no Senado.

— Acho que vai aprovar. É evidente que haverá alguns destaques. A proposta do PL é ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil, e não para R$ 5 mil, que ainda é pouco. Chegando aqui [no Senado], votamos rápido — reiterou.

O Senado já havia aprovado um projeto semelhante na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, foi o relator da proposta, que foi encaminhada à Câmara. Conforme ele mesmo contou, essa decisão teve o objetivo de pressionar aquela Casa a aprovar o projeto do governo.

Compensação

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês. Para compensar a ampliação dessa faixa de isenção — que terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos —, o projeto propõe a criação de um “imposto mínimo” sobre a renda de pessoas físicas de alta renda, cujos ganhos costumam incluir parcelas isentas, como lucros e dividendos.

De acordo com a proposta, o novo imposto incidirá sobre contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem ganha R$ 100 mil ou mais por mês (equivalente a R$ 1,2 milhão por ano).

Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes poderão ser impactados pelo novo imposto. Atualmente, esse grupo paga, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda efetivo sobre seus rendimentos totais.

Correção da tabela

O texto aprovado pela Câmara passou por alterações promovidas pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator da matéria. O texto prevê que o Poder Executivo envie ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta de política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda.

A justificativa apresentada pelo governo, quando apresentou seu projeto, é que a iniciativa beneficiará diretamente cerca de 15 milhões de pessoas, enquanto apenas aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados pela compensação da nova faixa de isenção. As informações são da Agência Senado.

O Governo do Estado, por meio do Programa de Rodovias Vicinais do Sertão, iniciou as obras de implantação e pavimentação da Estrada vicinal que liga a sede do município de Cedro ao distrito de Barro Branco, com extensão de um quilômetro.

A ação de infraestrutura viária conta com investimento de R$ 1 milhão e beneficiará diretamente mais de 11 mil pernambucanos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, já concluiu os trabalhos topográficos e deu início aos serviços de terraplenagem.

Em seguida, serão instalados os dispositivos de drenagem e aplicada a nova estrutura do pavimento, com a camada de asfalto. Por fim, a via será totalmente sinalizada. A previsão é finalizar tudo no final de janeiro de 2019.

Esta intervenção tem grande importância para os moradores da localidade, tendo em vista que a antiga estrada de terra dificultava a mobilidade, principalmente no período chuvoso.

“Agora, as pessoas estão perto de realizarem um antigo sonho, que a atual gestão do Governo do Estado realizará, garantindo o ir e vir de todos com qualidade”, ressaltou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.

No Sertão, Betânia e Cabrobó estão na lista. Mas o rumo político só pode mudar na segunda cidade.

A eleição municipal de 2016 ainda não acabou em 15 dos 184 municípios de Pernambuco. Quatro deles terão segundo turno: Recife, Olinda, Jaboatão e Caruaru. Em 11 cidades o pleito será decidido nos tribunais: candidatos envolvidos na disputa precisarão passar por avaliação da Justiça Eleitoral, pois tiveram problemas com registros ou estão na mira da Lei da Ficha Limpa, por causa de investigações de improbidade administrativa.

Entre esses municípios, o mais importante é Ipojuca, no Grande Recife. A cidade é sede de grande parte do Complexo Industrial e Portuário de Suape e de Porto de Galinhas, uma das praias mais conhecidas do Brasil. Lá,  o candidato Carlos Santana teve registrados 100% dos votos válidos, após o pleito de domingo (2). Os adversários dele, Gaúcho (PRB) e Romero Sales (PTB) têm pendências na Justiça.

Situação semelhante ocorre em Amaraji, na Zona da Mata. Juninho Gouveia (PSB) ficou com 100% dos votos válidos. O oponente dele, Rildo Reis (PR), não teve registros computados e aguarda decisão judicial.

Em Betânia, no Sertão, Mário (PTB) ficou com 100% dos votos válidos e Dr. Eduardo não teve registros, também dependendo de julgamento. Não faz diferença, porque ele perdeu para Mário, que teve 4.609 votos contra 2.752.

Em Bom Conselho, no Agreste,  Danilo Godoy (PSB) vai esperar a Justiça Eleitoral definir a situação de Capitão Boanerges (DEM), que não teve votos contados.

A Justiça também vai avaliar a situação em Chã de Alegria, na Zona da Mata. Lá, Cláudio Honório (PSD) aguarda o julgamento. Tarcísio Renovação (PSB) ficou com 100% dos votos. Cortês deverá esperar a decisão dos juízes. Reginaldo Morais (PSB)  venceu provisoriamente, pois Ernane Borba ((PSDB) não computou votos.

Maraial, na Mata Sul, é outra cidade com problemas. Marquinhos Moura (PTB)  teve 100% dos votos computados e Ana (PSD) vai aguardar o julgamento. Os eleitores de Santa Filomena, no Sertão,  também vão esperar. Cleomatson (PMN) ficou com 100% dos votos e Gilçdevan Melo (PSD) enfrentará avaliação dos juízes.

Já em Xexéu,na Mata Sul, o problema foi com Gel de Marcos (DEM). Eudo Magalhães (PSB) ganhou nas urnas, mas vai ter que aguardar a definição. Em Cabrobó, no Sertão, a Justiça deve definir o futuro da disputa entre Antônio de Nestor (PSB) e Marcílio (PMDB), que não teve votos registrados. No momento o socialista, que foi segundo colocado, com 8.293 votos, é tido como eleito, contra 10.564 de Marcílio, de do PMDB.

Em Belo Jardim, o candidato João Mendonça (PSB), primo do ministro, luta na Justiça para não sofrer punição. Um dos oponentes dele, Hélio dos Terrenos (PTB) ficou com 52% dos votos válidos, no pleito de domingo. O outro, Dr. Maneco (DEM) ficou com 44% dos votos válidos. João não teve votação divulgada pelo Tribunal regional Eleitoral (TER) e aguarda para saber se vai poder ter os seus registros contabilizados.

O assessor jurídico do TER-PE, Orson lemos, informou, nesta segunda-feira (3), que o tribunal retomará na terça-feira (4) os julgamentos desses casos pendentes. Segundo ele, as situações são bem diferentes e precisam ser avaliadas pelos juízes. “Tem caso que já foi para o tribunal superior em Brasília. Dependendo do problema, pode haver necessidade de novas eleições”, observou. (G1PE)

Os nove governadores do Nordeste se reuniram, nesta quarta-feira (15), com suas respectivas bancadas no Congresso Nacional para alinhar o discurso em torno da aprovação dos projetos enviados pelo Governo, em especial a proposta de Ajuste Fiscal. O encontro ocorre dois dias após o Palácio do Planalto anunciar que estaria disposto a negociar alguns pontos do pacote de ajustes.

Para se prepararem para este encontro, os gestores se reuniram, na noite dessa terça-feira (14), para definir a pauta que seria debatida com as bancadas. No entanto, apenas os governadores Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Ricardo Coutinho (PB) e Rui Costa (BA) compareceram à reunião prévia.

Em entrevista agora a pouco, Câmara falou sobre pontos importantes do debate em Brasília :

Encontro

A gente espera sair com uma agenda em favor do Brasil e favor do NE. Saímos com a garantia de da votação do comércio eletrônico no Senado (que redistribui impostos a partir do ponto da compra e não apenas origem da venda). Temos reuniões com os ministros sobre royaltes  do petróleo, salário educação, então vamos fazendo uma construção dos governadores junto com o parlamento, para fazer  com que o Nordeste cresça mais rápido, se desenvolva.

Empregos

O mais importante para enfrentar o desemprego é a garantia do investimento. Sabemos que país está em recessão, a inflação voltou, então não podemos desacelerar investimentos. Estados e municípios podem garantir empregos a partir da manutenção de obras. Estados como Pernambuco  com nível de endividamento baixo podem contratar algumas operações para obras estruturais de enfrentamento da estiagem e geração de emprego. 2015 é ano desafiador.

Contra ou a favor do ajuste fiscal

O ajuste fiscal tem pontos importantes ligados à previdência e pensões e pontos que precisam melhor trabalhados, como seguro desemprego e auxilio doença que precisam ser bem conversadas para não ter mais prejuízos para trabalhadores e gerar custo a mais. A bancada de PE está atenta.

Situação de Pernambuco

Iniciamos hoje um passo que vai ter vários desdobramentos. Temos que trabalhar para equilíbrio fiscal do Estado, para ter investimentos que enfrentem o desemprego. Não podemos passar o que estamos passando. O Nordeste teve 60 mil postos de trabalho fechados em janeiro e fevereiro . Estamos buscando junto aos Deputados ações para que o desemprego seja enfrentado com mais seriedade.