Isenção do IR: Senado deve aprovar projeto rapidamente, avaliam senadores

A subcomissão vinculada à Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, que debate saídas para a crise que atingiu o setor a partir da pandemia voltará a se reunir na segunda-feira (21), às 10h. 

Na pauta, uma audiência pública com especialistas e representantes da sociedade civil sobre como incrementar o orçamento da educação a partir de 2023.

Segundo o presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), é preciso elevar substancialmente os investimentos educacionais nos próximos anos, “considerando que a execução orçamentária na Educação tem sofrido severos cortes nos últimos exercícios”.

A audiência terá participação de representantes do Ministério da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. 

O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. As informações são da Agência Senado.

Na oposição, Miguel larga na frente

O neo filiado ao DEM e prefeito de Petrolina, Miguel Coelho,  saiu na frente na disputa sobre qual será o nome da oposição em 2022 ao Governo do Estado.

Na política,  demonstrar organização,  força e apoio é determinante para vencer internamente.  Porque sejamos francos, mesmo que não admita, os primeiros adversários de Miguel são internos. Ele tem que demontrar mais força que Anderson Ferreira e Raquel Lyra. E ontem, conseguiu.

Em um estado com gestores majoritariamente ligados aos staff estadual, entre PSB e partidos aliados, reunir três dezenas de prefeitos, mais uma penca de lideranças oposicionistas não parece um feito capaz de ser replicado pelo gestor de Jaboatão ou pela prefeita de Caruaru.

Em qualquer consulta a nomes da oposição a Paulo Câmara,  é fácil constatar a predileção pelo político.  A prova dos nove foi o pomposo ato de filiação.  O prestígio pelas lideranças de peso reunidas também foi constatado. Fosse uma corrida de cem metros, Miguel estaria pelo menos uns 30 metros a frente de seus competidores naturais.

Até aqui, só tratamos do que Miguel traz para agregar a seu nome. Agora, os desafios.  Primeiro, manter a unidade da oposição.  É possível que, como em um jogo de xadrez,  Raquel e Anderson também busquem movimentar peças no tabuleiro.  E não no caminho da unidade com Miguel, mas para também reagir ao ato de ontem.

A princípio,  fragmentar os votos entre os nomes da oposição pode não garantir energia suficiente para chegar ao segundo turno.  Armando Monteiro saiu praticamente sozinho com apoio do bloco oposicion e ainda assim não conseguiu levar a disputa ao segundo turno.  Mas ao contrário do que pareça,  só reforça a argumentação.  Se unida em 2018 a oposição não chegou ao segundo turno,  que dirá dividida?

Outro gargalo está na força do lulismo e fragilidade do Bolsonarismo em Pernambuco.  Tanto que Miguel tem dado respostas dúbias sobre a possibilidade de dar palanque a Bolsonaro.  Em 2018, Haddad e Lula ajudaram a dar os votos que garantiram a reeleição de Paulo. Em 2022, o marketing socialista vai buscar como nunca lidar Miguel e o pai, Fernando Bezerra Coelho,  a Bolsonaro.  Mesmo que o debate seja estadual, o eleitor é afetado por esse alinhamento.

Por outro ângulo,  a indefinição sobre o nome da aliança PSB/PT e a possível fadiga de material do ciclo socialista favorecem Miguel. Ou seja, há outros elementos em jogo.

Se terá êxito ou não só o conta voto vai dizer em 2 de outubro de 2022. Mas hoje, uma certeza.  A imagem de principal nome da oposição tem caído melhor em Miguel do que nos demais nomes colocados no jogo, pelo menos nesse momento. Para reverter essa percepção,  Raquel Lyra, Anderson Ferreira e companhia vão ter que remar, e muito…

Pouca presença 

Do Pajeú, poucos nomes foram prestigiar a filiação de Miguel. Gleybson Martins,  Nêudo da Itã e demais vereadores da oposição de Carnaíba,  Zé Mário Cassiano, Dinca Brandino e esposa Nicinha Melo. E só.

Três não dá 

Pra onde vai mesmo o apoio de Luciano Bonfim, prefeito de Triunfo, a Estadual? Chegou a anunciar apoio a José Patriota, foi cantado por Jarbas Filho e recentemente,  Rodrigo Novaes disse que o passe de Bonfim é dele.

Gestão sem poesia

A falta de apoio da gestão Nicinha Melo à Missa do Poeta não é novidade nenhuma. Bom é ver que mesmo com desafios, a Missa vive, queira ou não o governo.  A cultura sempre vencerá a ignorância.

Calculadora na mão 

Está claro pelas análises de quem sabe fazer conta sobre a projeção eleitoral no estado que Paulo Jucá e José Patriota terão que buscar votos em outras regiões. E a corrida começou.  O Médio e Alto do Pajeú dividido entre eles dá garantia de que só com esses votos, morreriam abraçados.

Corre trecho

Quem percebeu o mesmo,  que Pajeú sozinho não faz Deputado,  foi Luciano Duque, do PT. Nos últimos dias voltou a São José do Belmonte, foi a Terra Nova e até a Afogados da Ingazeira,  terra de José Patriota,  onde prestigou a “Copa José Patriota”. Danousse!

Fator Pedro

A corrida por nomes como Lucas Ramos e Clodoaldo Magalhães a um mandato federal tem uma explicação chamada Pedro Campos. Admitem que o irmão de João Campos pode chegar aos 400 mil votos, com uma força da máquina recifense. Pode ser o puxador…

Insistência

Apesar de muitos entenderem que Geraldo Júlio jogou a toalha,  inclusive Paulo Câmara em conversas reservadas,  Miguel Coelho entende que o Secretário vai aceitar o desafio. “Reúne o apoio unânime do partido e quase todos os partidos da Frente Popular. Vamos esperar o momento certo para fazer essa definição”, afirmou.

Frase da semana:

“Pernambuco não tem dono”.

Do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, em seu ato de filiação ao DEM, provocando a trupe socialista.

Três agentes serão convocados ainda este mês

Em reunião com a guarda municipal nesta terça-feira (06), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou a contratação de mais três agentes. A convocação dos concursados deve acontecer até o final de abril com previsão para começarem a atuar em junho. Além do reforço no efetivo, novos equipamentos serão adquiridos, tais como coletes, algemas e outros.

Com esse novo suporte, a guarda passa a atuar 24 horas por dia, os sete dias da semana, cumprindo assim, mais uma meta do projeto Cidade Pacífica (Projeto em parceria com o Ministério Público de Pernambuco). De acordo com a diretora da Guarda, Thaynnara Queiroz, dos seis eixos obrigatórios do projeto, quatro já foram atingidos. São eles: Mesa Municipal de Segurança, envolvendo os demais órgãos de segurança do município; pacificação de bares e similares; esporte, cultura e lazer pacificador e juntos pela segurança na saúde-Covid 19.

Para além do projeto em parceria com o MPPE, a Guarda também tem seu próprio Plano com metas e objetivos a serem alcançados. “Essa convocação cumpre também as metas do nosso Plano de Atuação da Guarda Pacificadora, que é o de segurança permanente, com patrulhamento 24 por dia, todos os dias da semana. Já a questão da compra de equipamentos atende a diretriz da atuação da guarda com equipamentos relativos a primeiros socorros e contenção de riscos”, relatou Thaynnara.

Outro avanço foi a conclusão do curso Agente de Trânsito, feito em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Sertânia e o Detran-PE. Thaynnara Queiroz passou a ter o credenciamento necessário para fiscalização do trânsito. Já na próxima segunda-feira a comandante da Guarda reúne-se com a Comissão Municipal Permanente de Educação para o Trânsito em Carnaíba, para dar prosseguimento a projeto educativo nessa área.

A Prefeitura de Sertânia vem por meio desta nota trazer esclarecimentos sobre os pagamentos dos criadores que expuseram animais na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, edição 2019.

A prefeitura informa que existe um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário para custeio de algumas despesas da área técnica da Expocose, a exemplo da remuneração de juízes, locutores de pista, veterinários, técnicos, premiação de criadores contemplados e alguns itens da infraestrutura do evento.

O convênio em questão ficou regularizado entre o fim de agosto e início de setembro. A partir de então foram feitos os seguintes pagamentos: Juízes/locução e outros serviços: R$ 47.205,00. A premiação foi de R$ 43.956,66. Total pago: R$ 91.161,66.

A ordem de pagamento da premiação buscou contemplar primeiro os criadores que quitaram as baias dentro do prazo previamente estabelecido.  Alguns participantes da exposição não realizaram, até o momento, o pagamento dos boxes que usaram para expor seus animais.

Foram registrados, inclusive, casos em que um pequeno número de criadores está com débitos referentes a 2018 e 2019. Outra situação constatada foi que alguns produtores tentaram receber a premiação em nome de outra pessoa, o que não é permitido. Esses precisam regularizar a documentação.

Por fim, o Governo Municipal de Sertânia reforça aos criadores que foram premiados e estão quites no que diz respeito ao pagamento das baias, que receberão sua premiação. A prefeitura ressalta que tem honrado todos os seus compromissos financeiros devido a responsabilidade fiscal que adotou desde o início da atual gestão.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias