Isenção do IR: Senado deve aprovar projeto rapidamente, avaliam senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (11), três votos para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. São necessários seis votos para a parlamentar enfrentar o processo.

Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia contra a deputada. O julgamento, que teve início nesta sexta, será encerrado em 21 de agosto e acontece no plenário virtual, ferramenta que permite aos ministros registrarem seus votos sem irem ao plenário físico. 

Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, por episódio protagonizado em 29 de outubro do ano passado, em São Paulo. Na ocasião, véspera do segundo turno eleitoral, a deputada sacou e apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo no meio da rua, após persegui-lo por uma discussão no bairro dos Jardins. 

Apesar de ter porte de arma de fogo, o uso pela parlamentar era proibido naquele momento. A legislação eleitoral proíbe o transporte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas anteriores da eleição, assim como no dia e nas 24 horas posteriores ao pleito.

Além da condenação por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma, o Ministério Público Federal pediu que a deputada seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado de forma definitiva. As informações são do jornal O TEMPO.

O Governador Paulo Câmara, juntamente com o presidente da Amupe José Patriota, a Secretária da Mulher da Amupe Débora Almeida, o presidente de honra da CNM Paulo Ziulkoski, o prefeito de Olinda Professor Lupércio, o Coordenador de Diretrizes e Ambiente de Negócios do Sebrae Fernando Clímaco, o presidente da FLACMA Sergio Arrendondo e demais autoridades, realizou a abertura, nesta manhã, do Seminário dos Municípios Pernambucanos, no Centro de Convenções de Olinda.

O evento, promovido pela Amupe, lançou a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais – Cumbre, e ainda vai trazer seis mesas de debate sobre temas relevantes para os municípios.

O Prefeito de Olinda Professor Lupércio abriu a mesa e em seu discurso frisou a importância em se aprender com humildade e compartilhar o espírito público. Seguida dele, a prefeita de São Bento do Una e secretária da mulher da Amupe Débora Almeida falou sobre a vida dos cidadãos nos municípios e destacou a dificuldade que os prefeitos enfrentam todos os dias para promover o bem-estar aos seus munícipes. Paulo Ziulkoski, presidente de honra da CNM, em seu momento de fala, salientou a importância da inclusão dos municípios na reforma da previdência e lembrou conquistas importantes da frente municipalista em Brasília.

Sérgio Arredondo, presidente da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma) enalteceu as riquezas culturais, gastronômicas e políticas de Pernambuco e convidou os presentes para XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que vai ser realizada no Centro de Convenções de Olinda, entre os dias 17 e 20 de março de 2019. Arredondo falou também em estabelecer um diálogo sólido entre as prefeituras e associações a fim de debater desafios e encontrar melhores soluções para os problemas enfrentados por todos que fazem o serviço público municipal, um dos princípios norteadores da próxima Cúpula.

A importância do Seminário dos Municípios Pernambucanos foi reconhecida pelo representante do Sebrae Fernando Clímaco, que falou em renovar o compromisso do Sebrae com os municípios pernambucanos. O presidente da Amupe José Patriota reiterou o papel da Amupe em ser uma instituição sólida e sem partido, pediu para que os prefeitos de toda a América Latina participem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos, além de lembrar,  de maneira cordial, o Governador Paulo Câmara sobre a liberação do FEM e das contas da saúde.

Em seu discurso, Paulo Câmara frisou o papel da Amupe como instituição que visa o fortalecimento do municipalismo e mesmo com a mais alta crise econômica, política e federativa da história, o governo do Estado e municípios têm buscado, dentro das diretrizes necessárias, alcançar as necessidades das pessoas que mais precisam. Ao término da fala do Governador, foi oficialmente lançada a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais. O evento Seminário dos Municípios Pernambucanos contou com palestra do ex-prefeito de Medellín, na Colômbia, Alonso Salazar e continua durante a tarde com seis mesas debate, a partir das 14h.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco apresenta nesta segunda-feira (2) um requerimento propondo a criação de uma comissão especial, composta por deputados do governo e da oposição, para discutir a situação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) implantadas pelo governo do Estado, sobretudo a da Arena da Copa e do presídio de Itaquitinga, que vêm preocupando a sociedade por causa dos problemas de concepção e dificuldades de execução.

O modelo utilizado para a construção da Arena Pernambuco tem preocupado os deputados de oposição, sobretudo por causa dos gastos crescentes do governo com a manutenção do equipamento.

O governo já destinou R$ 93,8 milhões para custear o funcionamento da Arena apenas neste ano. Em 2014 foram R$ 87 milhões. Pela concepção da PPP, neste caso, o governo é obrigado a bancar a operação do estádio sempre que suas receitas com atividades privadas foram menores do que as despesas de custeio previstas no contrato.

Para o líder da oposição na Assembleia, deputado Silvio Costa Filho, é preciso haver mais transparência na discussão dessas parcerias e que o governo de fato apresente as possíveis soluções para o que Pernambuco está assistindo.

“Precisamos ampliar a discussão dessas parcerias que envolvem, além de grandes volumes de recursos públicos, a possibilidade de geração de emprego e renda. Nós já iniciamos o debate sobre a PPP do presídio de Itaquitinga, que é uma obra inacabada. Agora, precisamos aprofundar a discussão sobre a Arena Pernambuco, cujo custo total de construção, inclusive, ainda não é do conhecimento público e saber o que deve ser feito nos próximos 28 anos, que é o prazo de operação da PPP”, avaliou Silvio.

No momento em que a Executiva Estadual do PSOL-PE se reunia neste dia 13 de agosto para debater aspectos do processo eleitoral, fomos surpreendidos pela notícia da tragédia que vitimou sete pessoas num acidente aéreo, dentre as quais estava o ex-governador e presidenciável Eduardo Campos.

O PSOL em Pernambuco recebe com muita tristeza esta notícia. Nossa condição de partido que sempre efetivou forte oposição aos governos protagonizados por Eduardo Campos não nos tira neste momento o sentimento de sincero pesar. Pernambuco e o Brasil perdem um quadro político importante, homem público jovem e talhado desde ainda muito cedo na vida pública, adversário político dos mais inteligentes e respeitáveis.

Externamos aqui nossa solidariedade principalmente à sua família, a Renata Campos – sua esposa -, sempre presente na caminhada de Eduardo Campos, aos seus cinco filhos e a todos do seu circulo mais próximo, que certamente precisarão de todo conforto fraterno e espiritual neste dramático momento.

Estendemos nossos sentimentos às famílias de Alexandre Severo, Carlos Augusto Leal Filho (Percol), Geraldo da Cunha, Marcos Martins, Marcelo Lyra e Pedro Valadares Neto.

Em respeito aos pernambucanos e à família das vítimas, todas as atividades eleitorais de nossas candidaturas, sobretudo as majoritárias, estão temporariamente suspensas.

Lúcio Luiz, também disse que vai endurecer fiscalização a profissionais de saúde contaminados que furarem isolamento.

Por André Luis

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, falou nesta segunda-feira (06.07), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre as fiscalizações que estão sendo realizadas no comércio, na feira livre e nas barreiras sanitárias de Afogados da Ingazeira, com o intuito de monitorar o cumprimento das medidas de combate a Covid-19.

Ele também voltou a defender a divulgação dos nomes das pessoas infectadas e explicou que não seria uma obrigação, mas sim um convencimento.

Para Lúcio Luiz, a divulgação da contaminação por parte do infectado é um ato de respeito, responsabilidade e de solidariedade com o próximo e que pode ajudar na prevenção da doença. “Não é obrigar, não é impor, mas convencer, sensibilizar. É uma medida de prevenção”, destacou.

O promotor defende ainda, que pessoas que ocupem cargos públicos, sejam obrigadas a terem os nomes revelados, principalmente profissionais da saúde. 

Segundo o ele, há comprovadamente a existência de profissionais da área, que mesmo sabendo de sua condição como portador do vírus, não estão cumprindo as medidas de isolamento e estão circulando, comprometendo assim a saúde de outras pessoas.

“Então defendo, que pessoas que ocupem funções públicas, inclusive da saúde, tem que ser divulgado plenamente”, informou.

Essa semana circulou a informação de que um médico,  cujo nome não foi oficializado,  teria positivado para Covid e estaria circulando normalmente pela cidade por não apresentar sintomas. O promotor prometeu apurar com rigor.

Para ele, a máscara é um instrumento importante no combate a propagação do novo coronavírus, podendo, inclusive salvar vidas e por este motivo, criticou os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei que obriga o uso das máscaras e também as colocações do médico João Veiga, que tem pregado nas redes sociais que as pessoas não usem máscaras e tem sido crítico as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras. “Se você quer pegar a Covid-19, então não use”, enfatizou o promotor.

Lúcio Luiz, também destacou que mesmo que o Governo do Estado libere a abertura de bares, restaurantes, academias e que o serviço de mototáxi seja liberado, em Afogados, não será liberado de imediato. 

Ele informou que será preciso passar primeiro por uma reunião onde serão passadas todas as informações com relação às medidas que deverão ser seguidas para o convívio com o vírus.

O promotor também deixou claro que o Ministério Público vai combater com rigor as agressões e as ameças aos profissionais que tem trabalhado nas fiscalizações das atividades comerciais e das barreiras sanitárias. “Agressões não serão toleradas”, pontuou.