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Após o processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizará duas audiências públicas esta semana para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho.

“A audiência pública é o momento de apresentação e de escuta das sugestões, opiniões ou esclarecimento da proposta da minuta do Projeto de Lei que revisa o Plano Diretor de Afogados da Ingazeira. Por isso, convidamos a sociedade a se fazer presente. Será o momento para os ajustes finais do Novo Plano Diretor”, afirmou o coordenador do processo de revisão, Fernando Moraes.

As audiências acontecerão nas próximas quarta e quinta-feira, 12 e 13 de Abril, no plenário da Câmara de Vereadores, com início previsto para 9h, sendo abertas ao público.

Após as audiências públicas, a equipe técnica da Prefeitura Municipal, em parceria com o ITCO – consultoria contratada para apoio à revisão – vai analisar e avaliar as alterações necessárias.

O passo seguinte será o envio do Projeto de Lei do Plano Diretor de Afogados da Ingazeira para a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Os interessados em participar das audiências já podem acessar os arquivos do novo plano diretor disponibilizado pela Prefeitura em seu site institucional.

O conhecimento prévio é importante para qualificar o debate nas audiências e permitirá aos presentes poder debater e sugerir com base no que está sendo proposto. Você pode conferir  a minuta e os demais documentos clicando aqui.

Após seis meses de investigações, o Ministério Público Federal em Santos descarta por ora a responsabilização dos pilotos que conduziam o jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA que caiu no município em 13 de agosto do ano passado.

O acidente causou a morte dos sete ocupantes, entre eles o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República Eduardo Campos.

Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que acompanha o andamento do inquérito policial sobre o caso, ainda não é possível apontar a causa exata da queda, embora a apuração já tenha permitido excluir algumas hipóteses, como a absorção de aves pela turbina. Segundo o Ministério Público Federal, “há evidências de que procedimentos de voo não foram respeitados quando o jato se aproximou de Santos para o pouso”.

“No entanto, a repentina piora das condições climáticas na região pode ter interferido na condução da aeronave, e não se sabe se os pilotos, em trânsito, haviam sido comunicados sobre essas mudanças do tempo”, destaca o MPF. “Sem os dados da caixa preta disponíveis, ainda não foi possível descobrir o conteúdo do diálogo entre eles nos minutos que antecederam o acidente. Informações preliminares indicam que a gravação de voz na cabine não foi realizada, o que dificulta a investigação.”

O procurador destaca que o jato estava com a manutenção em dia e que piloto e copiloto tinham habilitação e estavam familiarizados com o equipamento. Além de terem treinamento para aviões semelhantes ao Cessna 560XL, “eles já conduziam aquela aeronave havia alguns meses e existia, inclusive, vinculação daqueles condutores à apólice de seguro firmada”, ressalta o procurador. Segundo regulamentos internacionais, era necessária a realização de cursos complementares, porém não houve exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nesse sentido, de acordo com as investigações.

Seguro

Nobre também é responsável pelo procedimento administrativo que visa ao pagamento de indenizações e à reparação de danos materiais. O jato estava assegurado por uma apólice da Bradesco Seguros. O MPF ainda apura se houve inadimplência por parte dos contratantes, mas há informações de que o seguro estava vigente, pois a companhia não comunicou oficialmente a rescisão do contrato. O valor a ser pago pela empresa poderá se destinar às famílias das vítimas e aos proprietários de imóveis avariados no entorno do local do acidente.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recebeu alta, no início da tarde de hoje, após passar a noite internado em um hospital de Brasília. 

Barroso sentiu uma indisposição, foi ao hospital para realização de exames e permaneceu em observação. A TV Globo apurou que a suspeita é de se tratar de uma virose.

Não foi publicado um boletim médico a respeito da condição de saúde do ministro. O ministro formalizou seu pedido de aposentadoria antecipada na segunda-feira (13). A

 concessão da aposentadoria foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, mas passa a valer apenas no próximo dia 18.

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.

Coordenadora já avisou a VII Geres que, com decisão, serviços serão interrompidos segunda-feira

O grupo TOPHOSP, de gestão e serviços Médicos Hospitalares, que cede serviços médicos e de pessoal à Upa-E de Salgueiro, formalizou à gerência da unidade e à Fundação Martiniano Fernandes/Imip que suspenderá os serviços médicos a partir de nove de janeiro, segunda-feira.

Pelo comunicado a que o blog teve acesso com exclusividade, esclarecem que o retorno as atividades só acontecerá mediante à regularização do débito com a unidade. O documento é assinado por Joaquim Tavares de Sá Melo, radiologista.

A notícia é mais uma relacionada à crise de repasses da saúde no Estado e país. As unidades reclamam atrasos do Estado e a Secretaria Estadual em muitos casos tem colocado a culpa no represamento de repasses federais.

A UPAE Salgueiro recebeu o nome de Dr. Erick Alves Ribeiro e Silva e foi inaugurada em 29 de março de 2014. Sua coordenadora é Vanessa Freitas e a administração é da Fundação Prof. Martiniano Fernandes/Imip Hospitalar.

A gestora oficiou a VII Geres, através de sua diretora, Maria Auxiliadora Veras, informando que a decisão do corpo clínico impede as atividades da Upa. O receio é de que o problema com a prestadora TOPHOSP aconteça em outras unidades.