Osório lidera pesquisa para prefeito da Pedra com 47,5%

A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi costurada nos mínimos detalhes com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).

No domingo (8), Dino esteve com Maranhão em São Luís, em encontro em sua residência. No fim da tarde, os dois pegaram um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e seguiram para Brasília, onde escreveram a decisão que atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

No mesmo domingo, Maranhão fez de tudo para omitir sua agenda de encontros em São Luís, seu berço eleitoral. Normalmente, ele voltaria para Brasília na segunda ou terça-feira, mas decidiu adiantar seu retorno para o domingo.

Maranhão decidiu anular as três sessões em que a Câmara votou e decidiu pelo prosseguimento do pedido de impeachment de Rousseff. Ele determinou que uma nova votação aconteça no prazo de cinco sessões “contadas da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara”. Não há uma data definida para isso acontecer.

Pelo Twitter, Dino disse considerar normal que Maranhão peça a sua opinião. “Natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu Estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a ele também”, escreveu.

“Juridicamente, a decisão do deputado Waldir Maranhão é centenas de vezes mais consistente do que o pedido do tal “impeachment’.”

Dino está por trás da decisão de Maranhão de votar contra o impeachment de Dilma. Para ele, há uma promessa de compor chapa com Dino como candidato ao Senado em 2018, além de ter a promessa de assumir uma secretaria de Ciência e Tecnologia no Maranhão.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, Maranhão também esteve com “emissários” do Palácio do Planalto e com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na véspera de decidir anular as sessões que aprovaram o impeachment.

A AGU é autora do pedido que deu base para a decisão do pepista e que criou uma reviravolta no processo de afastamento de Dilma. (Com Estadão Conteúdo)

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

Na manhã desta segunda (22), a Fundação Joaquim Nabuco e o Museu do Homem do Nordeste, celebraram juntos, 70 e 40 anos, respectivamente, das instituições.

Em meio as comemorações, houve o lançamento de selos comemorativos de Joaquim Nabuco e Gilberto Freyre, com o intuito de eternizar pessoas e instituições que contribuíram de maneira significativa para a história do país, em especial para o Nordeste.

Para que esses selos sejam publicados e popularizados, os Correios escolhem algumas instituições que contribuem no desenvolvimento local para assinar a marca postal. A Amupe foi uma das dez escolhidas.

Na pessoa de seu presidente José Patriota, a associação se sente honrada em ser lembrada como uma instituição que contribui ativamente no processo de melhoria de vida do cidadão pernambucano.

O empresário afogadense Erikacio Gravações denunciou nesta quarta-feira (12), em entrevista à Rádio Pajeú, um caso de negligência na transferência realizada pelo Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. A denúncia envolve a condução do caso de sua mãe, a senhora Maria da Conceição Salvador, carinhosamente conhecida como Dona Ceiça, de 80 anos, que faleceu no último dia 1º de novembro.

Segundo Erikacio, a idosa, que tinha histórico cardíaco e apresentava sinais de infarto, deu entrada no Hospital Regional na madrugada do dia 1º.  Mesmo em estado grave, ela foi transferida da Sala Vermelha do Hospital Regional Emília Câmara para a cidade de Serra Talhada em uma ambulância básica, e não em uma unidade UTI móvel, que seria a recomendada para o quadro de risco da paciente, que seguiu acompanhada apenas por uma técnica de enfermagem, sem a presença de um médico durante o transporte.

Durante o trajeto, o estado da idosa se agravou. Ela não conseguiu chegar a Serra Talhada e precisou dar entrada no Hospital Municipal de Flores após apresentar um quadro de AVC. A paciente morreu na unidade.

O Hospital Municipal de Flores registrou que a idosa chegou em alto risco, sem acompanhamento médico e sem suporte de UTI móvel, condições que, segundo a unidade, eram indispensáveis dada a gravidade do caso.

A família agora cobra explicações e responsabilização pelo procedimento adotado na transferência por parte do Emília Câmara.

“O que aconteceu com a minha mãe não pode mais acontecer com ninguém. Não quero que ninguém mais passe a dor da perda de uma pessoa que ama por negligência do hospital”, desabafou Erikacio.

Por Nádia Geórgia

Advogados egipcienses se reuniram no Haras Lopes e Silva em confraternização com o candidato a reeleição  Romério Guimarães e o candidato a vice, Nenen Dudu, para discussão de  propostas do plano de governo relacionadas à classe.

Há poucos dias o prefeito Romério esteve em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça Leopoldo Raposo e o desembargador Francisco Tenório entregando solicitações de construção de um novo fórum para São José do Egito. Advogados solicitaram informações sobre as parcerias que podem ser feitas e resolveram também reforçar uma frente para a conquista.Em São José, milhares de processos estão acumulados.

A prefeitura se dispôs a doar terreno para a construção de edifício que possa abrigar Fórum, Ministério Público, Cartório Eleitoral, Delegacia de Polícia Civil, Ciretran, Defensoria Pública e Procon. Foi repassada a informação que arquiteta do TJ já esteve fazendo verificações em São José e deve voltar nos próximos dias.

A ideia é que no mesmo terreno, em prédio anexo, funcionem os cartórios de imóveis, notas e ofícios. Foi discutida a possibilidade da construção das agências da Previdência Social e do Trabalho, tendo em vista que estas também funcionam em prédios alugados.

A edificação de nova cadeia pública foi um dos pontos abordados. O seu local seria noutro espaço acordado entre a prefeitura e o Estado. O que se deseja com isso é a construção de um complexo administrativo que possa ofertar todos esses serviços num só local, possibilitando mais comodidade para o cidadão bem como dando aos advogados melhores condições para desempenharem suas atividades.

O tema vem sendo discutido desde as reuniões que aconteceram em Recife. Primeiro com o vice-governador Raul Henry e os deputados Kaio Maniçoba e Rogério Leão, respectivamente federal e estadual, o ex-deputado José Marcos de Lima, o pré-candidato a vice Nenen Dudu, vereadores locais e o advogado Erasmo Siqueira. Depois, entre o prefeito Romério e desembargadores no TJ.

Ainda na reunião foi levantada por advogados a proposta de criação de uma subseção da OAB em São José do Egito, tendo em vista que há mais de cem advogados que atuam no município. No encontro deste sábado a recepção ficou por conta dos advogados Cleonildo e Claudenor Lopes, com participações dos escritórios Brito & Nunes e Correia Lima & Associados e presença do vice-prefeito Verginaldo Nunes Muniz.